Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões na próxima terça-feira (18)
Exatos 1.104.288 de contribuintes habituados a exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e que estavam em dia com a Secretaria de Economia (Seec) estão aptos a participar do segundo sorteio do Nota Legal do DF, previsto para terça-feira (18). Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. Para saber se você está concorrendo e com quantos bilhetes, basta acessar o portal https://www.notalegal.df.gov.br/, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba sorteio. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Secretaria de Economia (Seec-DF) no período de 18 de agosto a 9 de setembro deste ano. Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa Econômica Federal, e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será o desta sexta (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Vale reforçar: quem indicar primeiro, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (1º lote), março (2º lote) e abril (3º lote). Educação fiscal O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: ele também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É também uma ferramenta de educação fiscal, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Participa DF passa a exigir vinculação de CNPJ a CPF para maior segurança e atualização cadastral
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) informa que, a partir de agora, todas as empresas cadastradas no Participa DF deverão vincular um CPF válido ao CNPJ registrado na plataforma. A medida visa reforçar a segurança dos dados, combater fraudes e garantir a autenticidade das informações, alinhando os cadastros à base da Receita Federal. A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica no Participa DF | Foto: Divulgação/CGDF É importante que as pessoas jurídicas regularizem a situação o quanto antes para evitar interrupções no atendimento. Empresas com divergências cadastrais ou CNPJs cancelados receberão notificações diretamente no sistema, com orientações para correção. Por que a atualização é necessária? [LEIA_TAMBEM]A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica, conforme estabelecido nas novas regras do sistema. Empresas que não realizarem a atualização poderão ter seus acessos bloqueados temporariamente, impedindo a realização de novos registros ou consultas. Como fazer a atualização? → Acesse sua conta no Participa DF e siga as orientações para vincular um CPF ao CNPJ. → Preencha o desafio de validação do CPF, seguindo as etapas já utilizadas para cadastros de pessoa física. → Confirme os dados automáticos (como razão social e nome fantasia) e revise informações complementares, como e-mail corporativo e telefone. Destaques → CNPJs baixados ou irregulares serão identificados automaticamente e terão acesso restrito. → Histórico de alterações ficará disponível no menu "Gerenciar Minha Conta" para consulta. → Operadores do sistema (como a Central I62) estarão disponíveis para auxiliar no processo presencialmente ou por telefone. *Com informações da CGDF
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Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro
Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. *Com informações da Secretaria de Economia
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Achados e perdidos no Carnaval: saiba como recuperar documentos e objetos depois da folia
Entre os confetes e serpentinas, algo pode se perder no Carnaval, seja um documento, seja outros objetos valiosos – que podem até ser furtados durante a folia. Quando isso acontece, é essencial seguir alguns caminhos que os órgãos públicos já têm disponíveis para a recuperação e a segurança dos dados perdidos. Perdeu algum documento em meio à diversão do Carnaval? Primeiro passo é o registro de um Boletim de Ocorrência, o que pode ser feito online ou em delegacia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), fundamental para formalizar a perda ou roubo. No processo, será necessário solicitar a segunda via dos documentos que foram perdidos e alertar sobre possíveis fraudes. Para isso, a vítima pode ir à delegacia física mais próxima ou realizar o comunicado pelo portal online da Polícia Civil. O próximo passo, no caso de perda de documentos, é solicitar a segunda via dos papéis. Para isso, é necessário entrar em contato com a instituição responsável pela emissão do documento, como o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Polícia Civil para a Carteira de Identidade ou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o Título de Eleitor. É importante lembrar que, no caso de extravio, o BO pode ser necessário para dar início ao processo de solicitação de uma segunda via. É possível agendar, no site da Polícia Civil, para fazer uma nova via da carteira de identidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Ruben Sérgio Veloso, destaca que, ao registrar o BO, é importante incluir detalhes como quais objetos ou documentos foram perdidos, como RG, CPF, CNH ou cartão de crédito – e, se possível, detalhar a data e o local do ocorrido. “Quem achar um documento também pode entregá-lo numa delegacia móvel que está na Cidade Policial, na Torre de TV. Com a identificação em mão, os policiais conseguem contatar o dono e devolver”, orienta. Achados e perdidos A segurança da folia foi reforçada este ano. Além da tradicional Cidade da Segurança Pública, montada na Torre de TV, mais de 5,7 mil profissionais foram mobilizados para garantir que o clima seja só de diversão. O resultado pode ser comprovado com números: balanço parcial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) aponta redução de 51% na média diária de registros policiais, no comparativo com o ano passado. “Nossa orientação é acessar o aplicativo Metrô DF e já informar a perda. Por lá, o usuário descreve o que foi perdido, as equipes do Metrô-DF buscam pelo objeto no sistema e o status da busca será atualizado no app, onde a pessoa recebe a notificação” Renato Avelar, superintendente de Operação do Metrô-DF Além disso, durante o feriado de Carnaval, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estará funcionando normalmente, com atendimento 24 horas. As 31 delegacias do DF operam em regime de plantão, assim como as delegacias especializadas como a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Para casos de flagrante delito, as Centrais de Flagrante estarão disponíveis nas unidades da 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, entre outras. Há, ainda, o Posto Central de Objetos Achados e Perdidos (Pcoap) da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), que guarda cerca de 8 mil objetos e documentos por ano. Para facilitar a localização de itens perdidos, a companhia implementou uma nova ferramenta no aplicativo Metrô-DF, disponível para download gratuito nos sistemas da Apple ou Android. O app agora oferece uma seção específica para que o usuário registre a perda de um objeto ou documento, onde deve informar a data aproximada, a estação onde acredita que ocorreu a perda e uma descrição detalhada do item. Mesmo que a informação não esteja completamente precisa, os colaboradores do Metrô farão a busca no sistema para verificar se há algum item registrado com características semelhantes. “Nossa orientação é acessar o aplicativo Metrô-DF e já informar a perda. Por lá, o usuário descreve o que foi perdido, as equipes do Metrô-DF buscam pelo objeto no sistema e o status da busca será atualizado no app, onde a pessoa recebe a notificação”, explica o superintendente de Operação do Metrô-DF, Renato Avelar. Se o objeto ou documento for localizado, o usuário poderá retirá-lo no Posto de Achados e Perdidos, apresentando alguma documentação de identificação civil com foto para comprovar a propriedade do item.
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