Creas Migrantes alcança mais de 1,7 mil atendimentos no primeiro ano de funcionamento com unidade própria
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Migrantes completou um ano de funcionamento na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Pioneiro no Brasil, o serviço oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) já atendeu, nos últimos 12 meses, pelo menos 1.739 migrantes, refugiados e apátridas vítimas de violação de direitos. A marca coincide com o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro. Equipe do Creas Migrantes atua em diversas frentes, como encaminhamento a serviços de saúde e educação | Foto: Divulgação/Sedes-DF As nacionalidades mais atendidas pelo Creas Migrantes, no período de novembro de 2024 a novembro deste ano, foram pessoas da Venezuela, com 422 atendimentos, seguidas por aquelas de Cuba (127) e do Haiti (50). Ao longo do mesmo período, foram emitidos 1.532 benefícios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública, além do benefício excepcional. Na DPDF, o Creas Migrantes está em funcionamento desde novembro do ano passado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo atendimento socioassistencial em português, inglês, francês e espanhol, e inclusão em programas sociais para imigrantes vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de dificuldades de integração envolvendo barreiras linguísticas e culturais. Também são feitos encaminhamentos para serviços de saúde, educação, entre outros. Os interessados podem comparecer diretamente na unidade, para orientações, ou ser encaminhados formalmente por diversos órgãos. Pioneirismo “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Apesar de contar com uma unidade própria, o serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes-DF desde 2022. Antes, o trabalho da equipe era realizado em conjunto com Creas da Diversidade, equipamento projetado para atender a diversidade em toda a sua expressão. “O Creas Migrantes é pioneiro no Brasil como uma unidade pública de assistência social e foi implementado há três anos em resposta ao aumento da imigração em Brasília”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem. Por isso é tão importante que esse serviço conte com uma unidade própria, que agora completa um ano de funcionamento.” O gerente do Creas Migrantes, Aquiles Brayner, explica que as pessoas migrantes também podem ser atendidas pelos demais Cras e Creas da região onde residem. “No entanto, diante de situações de violação de direitos pela condição migratória dessas pessoas, elas serão atendidas pela nossa equipe, que é composta por diferentes áreas e realiza o atendimento multilíngue especializado”, enfatiza. Perfil dos imigrantes De acordo com dados da Sedes-DF, atualmente há 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço ativo no Distrito Federal. Desses, 3.852 são mulheres (55,59%), 3.069 são homens (44,30%) e oito são pessoas transgênero ou não binárias cadastradas (0,11%). 2.929 Número de migrantes que recebem o Bolsa Família no DF O Cadastro Único é uma plataforma que permite ao governo brasileiro identificar a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda no país. Funciona como a porta de entrada para programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social para desconto na conta luz, entre outros. Ao todo, 2.929 imigrantes recebem o Bolsa Família no DF. Ainda com base nos 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único, entre as pessoas que já frequentaram a escola, 18 passaram por creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Outras 901 migrantes internacionais cursaram o ensino fundamental, incluindo alfabetização para adultos e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Educação O maior contingente corresponde àquelas que cursaram o ensino médio, incluindo a EJA para nível médio, totalizando 2.508 pessoas. Além disso, 941 imigrantes declararam ter frequentado o ensino superior, incluindo pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. No grupo de imigrantes que atualmente frequentam a escola, 269 estão na creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Apenas oito frequentam o ensino fundamental até o 5º ano, incluindo alfabetização de adultos e EJA inicial. Outros 1.411 frequentam o ensino fundamental, incluindo a EJA. No ensino médio, há 309 imigrantes frequentando essa modalidade, incluindo a EJA para nível médio, enquanto 75 estão no ensino superior ou em cursos de pós-graduação. O levantamento mostra ainda que 489 imigrantes não possuem nenhum curso declarado no Cadastro Único. Suporte [LEIA_TAMBEM]Inscrita no CadÚnico, Ewa Lamina, de 30 anos, é natural da Nigéria e chegou ao Brasil em 2022. Ela relata que começou a ser atendida pelo Creas Migrantes no início deste ano, após ter sido acompanhada pela equipe do Creas de Taguatinga. Desde então, recebeu acompanhamento com especialistas da Sedes-DF e acesso ao Cartão Prato Cheio e outros programas sociais, incluindo auxílios relacionados à moradia e à situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecidos pela pasta. “Meu objetivo daqui para a frente é conseguir uma oportunidade de trabalho para que eu consiga cuidar do meu filho pequeno, uma oportunidade em que eu possa ter condições financeiras de manter a família”, afirma ela. Em 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares. Posteriormente, em 2000, a ONU proclamou 18 de dezembro como o Dia Internacional dos Migrantes, com o objetivo de chamar a atenção para o elevado número de migrantes no mundo e a necessidade de garantir o respeito aos direitos desse público. *Com informações da Sedes-DF
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Mais de 155 mil famílias do DF podem ter até 65% de desconto na fatura de energia
A Neoenergia está em busca das mais de 155 mil famílias brasilienses que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 65% de desconto, nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, mais de 105 mil pessoas estão inscritas no benefício no Distrito Federal. O levantamento foi realizado com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados | Foto: Divulgação/Neoenergia Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou o NB (BPC/Loas), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras. Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/Loas), a Neoenergia Brasília faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (61 3465-9318), pelo site da Neoenergia, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o DF. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para a solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo – caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. Atualização cadastral Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para realizar essa atualização, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Quem tem direito ao benefício? → Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou seja, que tenham o Número de Identificação Social (NIS) –, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706), independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; → Famílias que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei Loas, com seu respectivo Número do Benefício (NB). Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora; → Famílias que estejam inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236), que tenham alguém com doença ou patologia que exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos. *Com informações da Neoenergia
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Servidores participam de capacitação sobre o novo Cadastro Único
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promoveu, nesta quinta-feira (6), uma capacitação destinada a apresentar aos profissionais das unidades socioassistenciais as mudanças no novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), que será lançado em março deste ano. Cerca de 200 técnicos e especialistas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e demais unidades receberam as primeiras orientações sobre as mudanças no sistema. “Embora a gestão do Cadastro Único seja de responsabilidade do Governo Federal, o sistema impacta as políticas públicas deste GDF na área social. Por isso, essa capacitação é essencial para que nossos profissionais estejam devidamente preparados para utilizar a ferramenta, que facilitará o trabalho nas unidades socioassistenciais e, consequentemente, melhora a qualidade do atendimento à população”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Cerca de 200 técnicos e especialistas receberam as primeiras orientações sobre as mudanças no sistema | Foto: Divulgação/Sedes-DF Novo CadÚnico A partir de março deste ano, entrará em funcionamento a nova plataforma do CadÚnico, modernizada para buscar e incluir automaticamente os dados das famílias a partir de diferentes bases do Governo Federal, como Receita Federal, Previdência Social, Carteira de Identidade Nacional, Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), entre outras. Com isso, a medida tornará mais ágil a inclusão e atualização cadastral do público no sistema. A mudança na plataforma é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Dataprev, que também oferecerá uma capacitação on-line obrigatória para todos os operadores do Cadastro Único. Karleany Gonçalves, coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios (Ctrab) da Sedes, esclarece que, na prática, quando os operadores inserirem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no sistema, outras informações serão processadas automaticamente. Contudo, a novidade não altera diretamente o acesso aos benefícios sociais. “Não haverá mudanças significativas. A estrutura dos formulários de entrevista do Cadastro Único permanecerá inalterada. Apenas a plataforma para o registro dessas informações será modificada”, frisa. Essas mudanças terão um impacto positivo para as famílias, pois o atendimento poderá ser mais ágil, com algumas informações cadastrais sendo preenchidas automaticamente a partir das bases de dados do governo federal”, completa. O Cadastro Único é um sistema do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil. Ele serve para identificar e selecionar beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. O cadastro facilita o acesso a esses benefícios e ajuda o governo a formular políticas públicas mais eficazes. Um dos serviços ofertados pelos Cras, Creas, Centros Pop e unidades de acolhimento geridos pela Sedes é a inclusão e atualização cadastral das famílias no sistema. Além disso, existem pelo menos 13 postos disponíveis no DF para a manutenção do Cadastro Único, que realizam o serviço por meio de contrato de parceria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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DF Social chega a 70 mil famílias; entenda como funciona o auxílio mensal do GDF
No dia 16 deste mês, o programa DF Social completou três anos desde a sua implementação, beneficiando 70 mil famílias atualmente. A seguir, confira como receber o auxílio mensal de R$ 150 disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Instituída pela lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo secreto nº 42.872, de 29 de dezembro de 2021, a medida integra uma das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para o combate à pobreza, conforme delineado no Plano DF Social. É oferecido um valor mínimo de R$ 150 por mês, destinado ao responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), preferencialmente uma mulher, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Apenas um membro da família pode receber o benefício. Já o ingresso das famílias ocorre de forma automática, com base nos dados fornecidos no CadÚnico e na disponibilidade orçamentária do programa. Portanto, não é possível solicitá-lo. Para verificar se foi contemplado, o cidadão deve acessar o site do GDF Social e consultar a lista de beneficiários | Foto: Renato Raphael/ Sedes-DF “Não é possível determinar o prazo para que uma família seja contemplada para receber o DF Social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Isso ocorre porque a seleção das famílias é feita com base nos dados do cadastro, que são atualizados mensalmente. São levadas em consideração a inclusão de novas famílias e as alterações no perfil de renda e na composição familiar das que já estão cadastradas. Além disso, a inclusão no programa depende da disponibilidade orçamentária”, ressalta Ana Paula. Para verificar se foi contemplado, o cidadão deve acessar o site do GDF Social e consultar a lista de beneficiários. No portal, na seção “Consulta DF Social”, é necessário informar o CPF e a data de nascimento. Após esse procedimento, uma mensagem será exibida na tela, indicando se a pessoa está ou não entre os contemplados. Caso a família esteja selecionada para o programa, mas ainda não tenha aberto a conta social, será exibida a tela com orientações. Além dos canais de consulta disponíveis, é enviada uma mensagem via WhatsApp para as novas famílias incluídas no programa informando sobre a seleção e as orientações sobre a abertura da conta. Além disso, em alguns casos, é feito o contato direto com o beneficiário por meio de ligação telefone pela central 156 (casos pouco recorrentes). Abertura de conta As famílias selecionadas devem abrir uma conta social no Banco de Brasília (BRB). Essa abertura é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile, salvo exceções. Para baixar o aplicativo, acesse as lojas digitais do seu celular. Confira aqui um passo a passo detalhado do Banco de Brasília. Após a abertura da conta, o prazo para a confecção do cartão é de dez a 15 dias. Depois disso, é necessário acessar o site do GDF Social novamente para verificar quando e em qual agência do BRB o cartão estará disponível, conforme as orientações fornecidas. Caso o valor do benefício seja creditado na conta antes da confecção do cartão, o beneficiário pode utilizar o crédito através da conta social digital, que permite realizar Pix, transferências e pagamentos de boletos diretamente pelo aplicativo. A Sedes-DF lembra que um mesmo smartphone e número de telefone podem ser vinculados a mais de uma conta social. A senha deve ser guardada em local seguro, pois será necessária para acessar a conta e utilizar os valores pagos. Em caso de bloqueio ou esquecimento da senha, a família deve entrar em contato com o BRB. A conta social digital é específica para os programas do Plano DF Social. Por isso, as famílias selecionadas devem realizar a abertura para recebimento do benefício, mesmo sendo titulares de outra conta. O pagamento do benefício é feito mensalmente, sempre no primeiro dia útil do mês seguinte ao da folha de pagamento. Por exemplo, o pagamento referente ao mês de novembro é creditado na conta da família no primeiro dia útil de dezembro, salvo exceções. As unidades socioassistenciais (Cras, Creas, Cecons etc) podem auxiliar as famílias na abertura da conta por meio do celular institucional, mediante avaliação da necessidade e disponibilidade. Confira mais informações sobre o DF Social. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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