Nova Carta de Serviços ao Cidadão amplia benefícios à população do DF
Com o objetivo de informar com mais clareza e transparência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) atualizou integralmente sua Carta de Serviços ao Cidadão, ampliando de 32 para 44 as atividades públicas oferecidas pela pasta à população. O documento está disponível na aba Serviços do site da Seduh. A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, características, formas e os requisitos para o acesso. Ela explica, por exemplo, desde os processos de emissão de documentos, como o Alvará de Construção e o Habite-se, até os requisitos para a regularização fundiária e o parcelamento do solo urbano. Devido à incorporação de mais atividades realizadas pela Seduh-DF, especialmente pelas subsecretarias de Parcelamento e Regularização Fundiária (Supar), de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura (Suproj) e pelo Geoportal, foi necessário que a ouvidoria da pasta atualizasse a carta, de modo que a sociedade possa acompanhar e conhecer todos os novos serviços públicos oferecidos pela secretaria. Entre eles, destacam-se a regularização de infraestrutura de telecomunicações e a emissão de documentos importantes do Geoportal, como a cota de soleira e o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN). A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A Carta de Serviços da Seduh traz as atividades de forma totalmente parametrizada, descrevendo o passo a passo para alcançar os serviços, desde o protocolo até as etapas internas, indicando o caminho a seguir e os documentos necessários”, explica o ouvidor da Seduh-DF, Mauro Ribeiro. “Resumindo, ela traz transparência e detalhamento aos serviços públicos ofertados pela secretaria.” Além disso, a carta apresenta as condições de acesso por parte do cidadão, os modos de prestação do atendimento, entre outras informações. Com isso, as pessoas não apenas sabem a quem recorrer, mas também têm condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento. CAP Um dos serviços da Seduh-DF mais requisitados pela população é a emissão do Alvará de Construção, documento necessário para autorizar o início das obras e expedido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP).[LEIA_TAMBEM] “Hoje, o carro-chefe é a CAP. Ao acessar a Carta de Serviços, o cidadão será redirecionado ao CAPWeb, terá acesso ao checklist de toda a documentação necessária e poderá obter o alvará sem sequer sair de casa. Assim como em outros serviços, a Seduh-DF tem se modernizado nos últimos anos e adotado caminhos digitais, que são o futuro”, destacou o ouvidor. Para ter acesso a nova Carta de Serviços ao Cidadão, clique aqui. Em caso de dúvida sobre o assunto, acesse a ouvidoria da pasta pelo Sistema Participa-DF, no site https://www.participa.df.gov.br/. *Com informações da Seduh-DF
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Circuito de palestras explicará o licenciamento de obras no DF
Um circuito de palestras gratuitas sobre o processo de licenciamento de obras no Distrito Federal será promovido, a partir da próxima quinta-feira (31), pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). Estão programadas cinco palestras, até 13 de dezembro, tendo como público-alvo responsáveis técnicos e estudantes de arquitetura e engenharia. Veja o cronograma das palestras | Arte: Divulgação/Seduh “O objetivo é informar e dirimir as dúvidas sobre os procedimentos referentes ao licenciamento de obras no DF, buscando promover maior interação com os profissionais e, consequentemente, dar mais celeridade na análise dos processos”, explica a subsecretária da CAP, Mariana Alves. “Além disso, a equipe da CAP, diante das dificuldades apontadas nas palestras, pode trabalhar no aprimoramento de seus serviços.” Os temas serão apresentados pelos técnicos da CAP, que falarão sobre o panorama geral do licenciamento de obras, como protocolar os processos e como preencher o memorial descritivo da etapa de viabilidade legal. As palestras também serão transmitidas pelo canal da Seduh-DF no Youtube. Os interessados deverão enviar seus nomes e CPFs pelo e-mail atendimentocap@seduh.df.gov.br e confirmar a presença nas palestras que forem de seu interesse. Todas as palestras serão realizadas das 9h às 11h na sede da Seduh, no auditório do primeiro andar do Edifício Number One – Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. As vagas são limitadas. *Com informações da Seduh-DF
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Nova regulamentação moderniza Código de Obras e Edificações
Com o objetivo de desburocratizar processos e garantir mais celeridade à análise dos projetos, o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF) teve sua regulamentação atualizada com o Decreto n° 43.056, publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (4). Atualização retirou detalhes do Código de Obras e Edificações que ficaram obsoletos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Após quase quatro anos de vigência do COE-DF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) levantou pontos críticos na norma e sugeriu alterações que conferissem maior clareza, agilidade e fluidez ao processo de licenciamento de obras. A nova norma substitui o Decreto nº 39.272/2018, até então responsável por regulamentar a Lei nº 6.138/2018, que instituiu o COE-DF. [Olho texto=”“Como se trata de uma lei de procedimentos, nossa gestão tem buscado sempre o aprimoramento dos fluxos internos como maneira de resultar em maior celeridade e objetividade nas etapas de aprovação dos projetos”” assinatura=”- Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Nesses quatro anos, foi identificada uma série de necessidades de atualizações e aprimoramentos, decorrentes da experiência da aplicação do próprio código. Em razão disso, essa nova regulamentação nada mais é do que uma atualização do decreto já existente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Com isso, o que se espera agora é ter um Código de Obras e Edificações mais moderno e simples de se aplicar, tanto para os servidores da Seduh quanto para os responsáveis técnicos que submetem seus projetos à pasta. “Como se trata de uma lei de procedimentos, nossa gestão tem buscado sempre o aprimoramento dos fluxos internos como maneira de resultar em maior celeridade e objetividade nas etapas de aprovação dos projetos”, ressaltou Mateus Oliveira. Alterações A Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, com o suporte da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal (Cpcoe), sugeriu alterações para eliminar do processo alguns detalhes que, após anos de aplicação, se confirmaram obsoletos. [Olho texto=”“Estamos acabando com a obrigatoriedade de retificação de memorial descritivo, o que ocorria em praticamente todos os processos e gerava retrabalho desnecessário tanto do autor quanto da CAP”” assinatura=” – Ricardo Noronha, subsecretário da Central de Aprovação de Projetos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um exemplo de exigência retirada é com relação às habitações unifamiliares em zona rural com, no máximo, três casas, que serão isentas de licenciamento de edificação. Dessa forma, o COE-DF parte do princípio de que o profissional técnico e o proprietário têm competência e responsabilidade pela correta aplicação das normas edilícias em todas as etapas da obra. O novo texto também pretende reorganizar os artigos em vigor para agrupar assuntos semelhantes e facilitar a compreensão. Ainda retira exigências e declarações que não contribuem para a segurança jurídica dos processos iniciados pelos interessados na CAP. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos acabando com a obrigatoriedade de retificação de memorial descritivo, o que ocorria em praticamente todos os processos e gerava retrabalho desnecessário tanto do autor quanto da CAP”, informou o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha. Outra novidade é que as empresas de telefonia não precisam mais dar anuência em projetos urbanísticos para ocupação de área pública, o que facilita o trâmite para os interessados. Para adequar o texto às mudanças trazidas com a pandemia, uma questão acrescida ao COE-DF foi com relação ao teletrabalho. Com o novo decreto, a modalidade será prevista no atendimento da CAP, em respeito às medidas de saúde pública contra a covid-19. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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GDF libera mais de 2 mil alvarás em 2020
Aposta do GDF em simplificar alvarás de construção civil resulta em marca histórica de concessões | Foto: Seduh-DF O Distrito Federal fecha o ano de 2020 com mais de 2,1 milhões de metros quadrados de obras licenciadas. O volume é resultado de uma marca histórica: 2.020 alvarás expedidos em menos de 12 meses. O número é superior à soma de todos os licenciamentos emitidos nos últimos cinco anos. O recorde foi atingido com a liberação de mais um alvará de construção para o Grupo Projeção. As obras na unidade de Taguatinga, localizada na Avenida Samdu Norte, começam nesta semana para expandir o campus em mais 30 mil metros quadrados. [Olho texto=”“A indústria da construção civil tem sido uma grande aliada do governo para enfrentar a crise”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] As entregas não param por aí. A expectativa é de que até o final deste ano a Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh-DF), alcance mais 30 novos alvarás, atingindo a meta de 2.050 documentos. “A indústria da construção civil tem sido uma grande aliada do governo para enfrentar a crise. O trabalho da central é importante porque destrava a nossa economia e ajuda na geração de empregos de forma muito rápida”, avalia o governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O resultado mostra a dedicação e o compromisso dos servidores da CAP para alcançar esse número, que deve ser comemorado”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, esse número histórico de alvarás entregues em apenas um ano é um reflexo do trabalho iniciado em janeiro de 2019 e representa o esforço de toda a equipe da Central de Aprovação de Projetos, mesmo em um ano de pandemia. “Mostra a dedicação e o compromisso dos servidores da CAP para alcançar esse número, que deve ser comemorado. Especialmente porque além de representar mais que o triplo do número de alvarás expedidos em 2019, é maior do que de todos os últimos cinco anos juntos”, afirmou Mateus Oliveira. [Olho texto=”“O governador Ibaneis decidiu perseguir como objetivo um governo de simplificação, de incentivo à iniciativa privada e de segurança jurídica, para que as pessoas possam trabalhar e investir. Com isso, estamos batendo metas”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”centro”] Os números comprovam essa conquista. Entre 2015 a 2019 foram liberados um total de 1.862 alvarás de construção. No ano passado , 615 documentos desse tipo foram expedidos, o que até então representava a maior quantidade aprovada nesses cinco anos – cenário que mudou a partir do momento em que o rito processual para liberar alvarás da construção de casas foi reduzido de até dois anos para apenas sete dias de aprovação. Simplificação e gestão eficaz A simplificação na aprovação de projetos e a gestão eficaz dos procedimentos técnicos proporcionaram rapidez e segurança para que grandes empreendimentos também fossem autorizados em todo o DF. Com isso, foi possível atingir a marca expressiva de mais de 2 mil alvarás entregues em um ano. “A Seduh precisava de mais estrutura, respaldo e, acima de tudo, uma legislação que viesse a desburocratizar e simplificar processos. Alcançamos isso, além de toda uma postura de serviço mais eficiente. Por isso esse alvará de número 2.020, em um ano tão difícil como foi o de 2020, tem uma simbologia tão grande”, ressaltou Mateus Oliveira. Também presente à solenidade, o secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o trabalho de alto nível e competência da Seduh para garantir essa quantidade expressiva de documentos entregues. “Um ato ordinário acabou se transformando em um ato extraordinário, porque o ano que passamos foi muito difícil. Mas o governador Ibaneis decidiu perseguir como objetivo um governo de simplificação, de incentivo à iniciativa privada e de segurança jurídica, para que as pessoas possam trabalhar e investir. Com isso, estamos batendo metas”, reforçou o gestor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na avaliação do presidente do Grupo Projeção, professor Oswaldo Luiz Saenger, que recebeu em mãos o alvará de número 2.020, a entrega é um “momento histórico para o Projeção, assim como também é um momento histórico para o GDF”. Para o reitor do Centro Universitário e diretor de Educação do Grupo Projeção, professor José Sérgio de Jesus, o momento deixa um legado para a instituição. “É um número marcante em um ano marcante, pois exigiu coragem tanto da Administração Pública quanto da iniciativa privada. Parabenizo o GDF por chegar em 2020 com o alvará número 2.020, o que representa, sobretudo, a coragem e a ousadia de continuar fazendo o que tem que ser feito”, elogiou. Após iniciar as obras, a expectativa da equipe do Grupo Projeção é de que um novo prédio seja concluído no campus de Taguatinga até meados de novembro. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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