Creas da Diversidade fez 1,3 mil atendimentos contra direitos violados neste ano
O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Diversidade já realizou, de janeiro a junho deste ano, 1.297 atendimentos particularizados, abrangendo 397 famílias, sendo cerca de 80%, de pessoas LGBTQIAPN+. Os dados são do Sistema de Assistência Social (Sids) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), gestora da unidade. O espaço atende especificamente pessoas que tiveram os direitos violados devido à orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religião. Planejado para atender a diversidade em toda a sua expressão, o Creas da Diversidade é pioneiro no Brasil. O principal critério de atendimento é se a vítima sofreu algum tipo de violação de direito motivada pela questão da diversidade, como violência física, sexual ou psicológica, afastamento do convívio familiar, abandono, negligência, trabalho infantil ou outra violação. Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua em situações de maior complexidade e gravidade. Caso o titular não esteja em um desses casos, mas vivencie situação de vulnerabilidade socioeconômica, deve agendar atendimento em um Cras mais próximo. O principal critério de atendimento no Creas é se a vítima sofreu algum tipo de violação de direito motivada pela questão da diversidade | Foto: Divulgação/Sedes-DF “A maioria dessas pessoas estão em vulnerabilidade a partir do rompimento do vínculo familiar simplesmente por serem quem são”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. São histórias repletas de desafios e o Creas Diversidade acompanha a maioria delas, contribuindo para a superação com inclusão social e visibilidade dessas pessoas”, completou Ana Paula. O Creas da Diversidade está localizado na Quadra 614/615 da L2 Sul, no Plano Piloto, e funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento ocorre quando a própria pessoa procura o centro de referência (demanda espontânea) ou por encaminhamento de outros órgãos (Saúde, Justiça, Assistência Social e Conselho Tutelar, por exemplo), também chamado de demanda externa. Nos dois casos, a pessoa é registrada em um sistema interno de atendimento. Depois, é convidada para uma reunião de acolhida coletiva mensal. Nessa acolhida, é explicado o funcionamento da unidade e os serviços e ações oferecidos pelo Creas da Diversidade. Após o encontro coletivo, é feito um agendamento para atendimento individualizado com um especialista em assistência social. Nesse momento, o profissional realiza escuta qualificada para compreender melhor as necessidades do usuário. Caso seja preciso, a vítima é incluída no acompanhamento realizado por meio das ações do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Nesse processo, pode ser construído um Plano Individual de Atendimento (PIA), no qual são estabelecidos objetivos e ações tanto para o Creas quanto para o usuário. “É um serviço de extrema importância para a Política de Assistência Social, pois reafirma o princípio constitucional de que todas as pessoas são sujeitos de direitos, independentemente de raça, credo, orientação sexual ou identidade de gênero”, destaca a gerente do Creas Diversidade, Grazielle Blanco. “Nosso trabalho busca desconstruir a ideia equivocada que ainda persiste em nossa sociedade, de transformar diversidade em desigualdade”, complementou. Entre as principais ações e serviços desenvolvidos no Creas da Diversidade, estão: → Inclusão e garantia dos direitos constitucionais; → Acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais, como Cadastro Único, Bolsa Família e benefícios eventuais em razão da vulnerabilidade socioeconômica; → Intermediação para garantia de direitos junto a outras políticas públicas, como saúde, educação e segurança pública; → Atendimento psicossocial individual e em grupo visando o enfrentamento aos crimes de racismo e LGBTfobia; → Demanda por acolhimento institucional; e → Encaminhamento para inclusão no mercado de trabalho. *Com informações da Sedes-DF
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Espaços da Secretaria de Desenvolvimento Social passam por reforma e manutenção
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) tem como missão principal garantir os direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. É fundamental, portanto, que os espaços físicos dela ofereçam uma sensação de acolhimento e proteção. É exatamente por isso que boa parte dos equipamentos da Sedes está passando por trabalhos de reforma e manutenção. Entre Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centros de Convivência (Cecons), Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop), restaurantes comunitários e demais aparelhos, são 94 espaços, dos quais, 45 passam ou passaram recentemente por obras, segundo o subsecretário de Administração Geral da Sedes, Edward Fonseca de Lima. Só neste ano, foram investidos nos reparos R$ 8,7 milhões. Os equipamentos da Sedes passam por manutenções corretivas ou preventivas para atender melhor à população em situação de vulnerabilidade ou risco social | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília “São manutenções corretivas ou preventivas e a gente tem um cronograma para que elas atinjam todas as unidades”, explica o subsecretário. “Tem unidade que estava há 20, 25, até 30 anos sem uma manutenção interventiva, estrutural mesmo, de elétrica, hidráulica, telhado, piso”, acrescenta. Em todo o ano passado, 232 mil famílias foram atendidas pela Sedes. Para este ano, a previsão é de que o número chegue a 282 mil. Até o momento, foram atendidas 132 mil. Há uma preocupação da secretaria em não paralisar esses atendimentos enquanto as obras são realizadas. Dessa forma, a depender do trabalho que esteja sendo realizado, os acolhimentos são feitos em uma parte dos prédios ou mesmo de forma remota. “A gente não pode paralisar, a gente precisa viabilizar esse atendimento. Então, as nossas equipes elaboram uma metodologia de atendimento que vai fazer com que a unidade não pare”, diz Edward. “Quando não tem o espaço adequado, a gente prejudica a política pública” Edward Fonseca de Lima, subsecretário de Administração Geral O subsecretário ainda enfatiza a importância de um espaço bem cuidado no acolhimento à população: “Quando não tem o espaço adequado, a gente prejudica a política pública. Um equipamento bem estruturado vai ter impacto significativo na política pública, não é só a obra efetivamente, mas a capacitação dos servidores, o mobiliário novo, os aparelhos de ar-condicionado, as salas adequadas… O equipamento é, de fato, essencial para o desenvolvimento da política pública”. Que o diga o agente social Eduardo Moraes. Ele trabalha no Cras do P Sul, em Ceilândia — um dos equipamentos entregues recentemente —, e destaca a criação de salas para atendimento individualizado. “Melhorou bastante em questão de privacidade do usuário. Hoje ele pode ter um atendimento mais humanizado, mais especializado”, afirma. “Quando tem essa privacidade, ele consegue ser mais verdadeiro no que está passando, nas suas dificuldades, não tem vergonha de falar suas necessidades”, completa. Eduardo Moraes comemora a reforma no Cras do P Sul, onde trabalha: “Melhorou bastante em questão de privacidade do usuário” Os usuários também aprovaram as instalações reformadas. “É muito bom. Agora está novinho, não pegamos mais chuva ali”, celebra o aposentado Edgar Alves, de 69 anos, referindo-se à entrada do local, agora coberta. “[Ficou] Mais acolhedor, a comunidade merece”, emenda Alice Pereira, 31. Equipamentos De acordo com a Sedes, os Cras são a porta de entrada para a política de assistência social. Eles oferecem, entre outras coisas, atualização de Cadastro Único, inclusão em benefícios de segurança alimentar e demais auxílios, e acompanhamento familiar com especialistas em assistência social a todas as pessoas. Alice Pereira destaca que o novo Cras do P Sul ficou “mais acolhedor” Os Creas, por sua vez, atuam em situações de maior complexidade e gravidade, atendendo pessoas que tenham sido vítimas de algum tipo de violação de direito, como violência física, sexual ou psicológica, afastamento do convívio familiar e abandono. Os Centros Pop servem como um ponto de apoio para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e provisão de documento às pessoas em situação de rua. Eles não são, contudo, um abrigo. Por fim, os Cecons são espaços públicos onde grupos se encontram para a realização de atividades, tais como debates e oficinas. Esses espaços têm caráter preventivo e proativo, e são voltados à afirmação de direitos e ao desenvolvimento de capacidades.
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Mulheres têm protagonismo na assistência social do DF
A família de Márcia Maria de Araújo, 29 anos, passou aperto no final de 2020. A diarista não conseguia trabalho por conta da pandemia da covid-19. Com um marido vivendo de bicos e um filho para criar, a moradora de Brazlândia decidiu que precisava agir – fez cadastro no programa DF Social e passou a receber R$ 150 mensais para auxiliar nas despesas. [Olho texto=”“Temos a referência feminina em todos os nossos programas. A referência familiar tende sempre a ser a figura feminina”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] “Meu esposo nunca se mexeu para correr atrás do benefício, ficou tudo nas minhas mãos”, lamenta. “É um dinheiro que faz diferença no nosso mês. Só assim consigo fechar as contas”, conta Márcia Maria. O DF Social foi criado em dezembro de 2021. Apesar de ser voltado para toda a família, o público feminino compõe cerca de 90% dos cadastrados. O programa, de fato, privilegia a mulher provedora – a ajuda financeira é concedida prioritariamente a famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com crianças de até 6 anos e renda de até meio salário mínimo. Mas esse modelo familiar retrata apenas 35,24% dos beneficiados. “A assistência social tem seu foco na família, mas de modo que a mulher é o pilar principal. Temos a referência feminina em todos os nossos programas. Seja ela mãe, esposa, filha ou irmã, a referência familiar tende sempre a ser a figura feminina”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Márcia Maria é beneficiária do DF Social: “Meu esposo nunca se mexeu para correr atrás do benefício, ficou tudo nas minhas mãos” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “Ainda vivemos em um patriarcado que imputa às mulheres a responsabilidade pelo lar, não só no que diz respeito às tarefas domésticas, mas também à gestão da casa”, comenta a pesquisadora e doutoranda em Política Social pela Universidade de Brasília Marjorie Nogueira Chaves. “Correr atrás desses benefícios tão essenciais para a manutenção das famílias fica a cargo delas.” [Numeralha titulo_grande=”90%” texto=”dos cadastrados no programa DF Social são mulheres” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O DF Social é apenas um dos programas assistenciais oferecidos às mulheres do Distrito Federal. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) também conta com benefícios voltados para situações pontuais ou emergenciais. É o caso do auxílio-natalidade, amparo concedido para recém-paridas em duas opções de formato. “A mãe pode escolher entre receber o benefício em dinheiro, no valor de R$ 200 por criança nascida, ou ganhar uma bolsa-maternidade”, explica a assistente social da Sedes Kariny Alves. O kit contém body fechado, cobertor, cueiro, culote, macacão longo, macacão curto, meia, toalha, casaco com capuz, fralda descartável, lenço umedecido e pomada antiassadura. A Casa Flor oferece 35 vagas para mulheres que precisam de local para dormir, comer e fazer higiene pessoal | Foto: Divulgação/Secti Um teto para elas Mulheres em situação de desabrigo também recebem atenção especial do Governo do Distrito Federal (GDF). Para aquelas que não têm filhos, a esperança pode estar na Casa Flor. A unidade, localizada em Taguatinga Sul, oferece 35 vagas para o público feminino que precisa de um local para dormir, comer e fazer a higiene pessoal. “Temos atendimento socioassistencial feito por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos”, detalha Kariny. “Desenvolvemos um plano de acompanhamento tanto para trabalhar as questões que levam à condição de vulnerabilidade quanto para descobrir alguma potencialidade que a mulher tem que permita sua inserção no mercado de trabalho.” O GDF também firmou parceria com instituições da sociedade civil para garantir mais casas de acolhimento específicas para o público feminino. “São dois abrigos para mulheres com crianças, um no Guará e outro em Ceilândia, e um para mulheres solteiras sem crianças, também em Ceilândia”, informa Kariny. [Olho texto=”Quando o assunto é violência, a presença feminina nas unidades de acolhimento ainda é majoritária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos ainda as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – mas nelas o atendimento não é exclusivo para mulheres”, informa a assistente social. Violência de gênero Quando o assunto é violência, a presença feminina nas unidades de acolhimento ainda é majoritária. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) recebe famílias que vivenciam violação de direitos ou agressão – seja ela sexual, física ou doméstica. Ainda que não seja restrito às mulheres, elas representam cerca de 80% dos atendimentos. “Trabalhamos para que elas tenham meios de sair da situação de violência”, explica Kariny. “Muitas se submetem a um relacionamento abusivo por serem dependentes financeiramente, por exemplo. Então, focamos nossa atuação na inserção dessas vítimas no mercado de trabalho.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Faz parte do planejamento da Sedes para 2023 a implementação do programa Agentes de Cidadania. A ideia é incentivar o protagonismo feminino, mostrar que as mulheres podem transformar não só sua própria vida, mas também sua comunidade. As participantes serão selecionadas pelas equipes do Cras e do Creas. O projeto será composto por quatro ciclos: autoconhecimento, protagonismo dentro da sociedade, habilidades profissionais e encaminhamento para alguma ação voltada para o trabalho. O Agentes de Cidadania deve ter um ano de duração – enquanto participar do programa, as mulheres devem receber uma mensalidade no valor de R$ 300.
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Mais R$ 5,4 milhões para creche, Conselho Tutelar e drenagem na Estrutural
[Olho texto=”Durante a visita, o governador Ibaneis Rocha anunciou ainda a construção de uma UPA na cidade, com licitação prevista para o mês de abril, e também o projeto de erguer uma Casa da Mulher Brasileira na Estrutural” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A região administrativa da Estrutural/SCIA vai ganhar uma creche e uma unidade do Conselho Tutelar, reforçando o número de equipamentos públicos na cidade. A creche terá capacidade para atender cerca de 100 alunos, enquanto o Conselho Tutelar poderá atender com conforto os mais de 15 mil moradores de uma das regiões mais carentes do Distrito Federal. A construção desses equipamentos públicos foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha, nesta quarta-feira (16), durante agenda na cidade. “Serviços públicos trazem muita dignidade. Criaram a cidade da Estrutural e esqueceram de colocar os equipamentos públicos, que nós estamos trazendo”, disse o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Serviços públicos trazem muita dignidade. Criaram a cidade da Estrutural e esqueceram de colocar os equipamentos públicos, que nós estamos trazendo. Por isso, temos que trabalhar esta cidade como um todo. Não vamos deixar a Estrutural no abandono”, disse o governador Ibaneis Rocha. Durante a visita, o chefe do Executivo local anunciou ainda a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade, com licitação prevista para o mês de abril, e também o projeto de erguer uma Casa da Mulher Brasileira na Estrutural. Creche Com capacidade para atender cerca de 100 alunos, o Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Estrutural será erguido na Quadra 3, AE 02, Setor Leste, e tem previsão de conclusão ainda para 2022. O investimento na obra é de R$ 3,3 milhões. [Olho texto=”“Essa creche é só o começo do que será feito na cidade. Construiremos mais duas escolas na Quadra 4 para atender 2,4 mil estudantes”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A creche terá cinco salas para atendimento às crianças de 0 a 6 anos, uma sala multiuso, fraldário, lactário, salas administrativas, sanitários, cozinha e dependências, refeitório e playground. A estrutura conta ainda com fechamentos com gradil, portões e muros, calçadas, rampas, estacionamento, canteiros, tratamento paisagístico, bancos, postes de iluminação, paraciclo, mastros de bandeiras, lixeiras e reservatório de água. Tudo para abrigar 94 alunos em turno integral. “Essa creche é só o começo do que será feito na cidade. Construiremos mais duas escolas na Quadra 4 para atender 2,4 mil estudantes”, antecipa a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A dona de casa Jayne Araújo, de 28 anos, comemora a construção da primeira creche pública da Estrutural. “Tenho uma filha de 3 anos e vou precisar bastante. Para arrumar um emprego, tenho que ter onde deixar minha filha. Conheço muitas mães que precisam colocar os filhos na creche para poder trabalhar”, afirma. Entre 2019 e 2021, o GDF entregou sete creches. Outras oito unidades estão em construção nas seguintes cidades: Recanto das Emas, Planaltina, Santa Maria, Gama, Santa Maria, Vila Telebrasília e Ceilândia. O investimento do GDF na construção dos novos Conselhos Tutelares na Estrutural, em Santa Maria e no Sol Nascente/Pôr do Sol, é de R$ 3,2 milhões Novo Conselho Tutelar O Conselho Tutelar da Estrutural funciona atualmente em espaço improvisado e não adequado para o atendimento à população. Para corrigir essa questão, o GDF está construindo uma nova unidade na cidade, dando continuidade à política de renovação desses espaços, a exemplo do que está sendo feito em Santa Maria e no Sol Nascente/Pôr do Sol, que também vão ganhar novas sedes. O GDF vai investir R$ 3,2 milhões para construir essas três estruturas. O projeto das novas sedes conta com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento. “A gente sabe da importância do Conselho Tutelar aqui na Estrutural, onde os moradores nos procuram para todo tipo de apoio, seja na questão escolar, para assuntos de saúde ou para inscrição em cursos profissionalizantes”, aponta a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani. [Olho texto=”Além dos espaços físicos, o GDF garantiu um reajuste aos 200 conselheiros tutelares do DF. Criada em 2014, a categoria nunca havia recebido um aumento salarial e agora passa a contar com um aumento de 40% no contracheque” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É uma grande conquista para o conselho e para a comunidade. Por dia, atendemos de 20 a 30 pessoas com demandas diversas, desde situações de abuso até demandas escolares, então essa nova unidade vai proporcionar toda a estrutura necessária”, acrescenta a conselheira tutelar Irene Nascimento. Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. Além dos espaços físicos, o GDF garantiu um reajuste de cerca de R$ 2 mil aos 200 conselheiros tutelares do DF. Criada em 2014, a categoria nunca havia recebido um aumento salarial e agora passa a contar com um aumento de 40% no contracheque. As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Sejus, pasta com atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF. Anel Viário da Estrutural [Olho texto=”O serviço foi executado pela Novacap e contou com investimento de R$ 1,1 milhão. No local foram feitos trabalhos de drenagem, recapeamento asfáltico, instalação de calçadas e meios-fios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a agenda, o governador Ibaneis Rocha entregou a obra de ampliação da rede de drenagem pluvial e recuperação do pavimento asfáltico do Anel Viário da Estrutural. “Há 18 anos esta cidade esperava uma creche pública. Hoje entregamos o anel viário reformado, e também começamos a construção do Conselho Tutelar para atender essa comunidade. São obras muito importantes para esta comunidade tão carente”, destaca administradora da cidade, Vânia Gurgel. O serviço foi executado pela Novacap e contou com investimento de R$ 1,1 milhão. No local foram feitos trabalhos de drenagem, recapeamento asfáltico, instalação de calçadas e meios-fios. “Além da obra do anel viário, estamos fazendo estacionamentos na cidade e, em abril, faremos um campo de grama sintética”, reforça o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite. O serviço era solicitado há anos pela população por se tratar de uma área que, em época de chuvas, alagava pela falta de uma rede de drenagem na região. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No trecho de acesso à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o peso dos caminhões carregados de restos de materiais da construção civil forçava o asfalto, que cedia e criava uma área de empoçamento das águas. O que já foi feito pela Estrutural Na atual gestão do governo, foram abertos na Estrutural o Complexo de Reciclagem – um dos maiores da América Latina –; unidade do Na Hora, da Agência do Trabalhador e um posto de atendimento da Codhab, e inaugurada a 8ª Delegacia de Polícia. Também foram instalados abrigos de ônibus e papa-lixos e reformado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade.
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