Aprovado projeto de lei pela preservação da Caesb como empresa pública
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que reforça o compromisso com a preservação da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) como empresa pública e patrimônio do DF. A iniciativa, que partiu do Executivo e foi votada na terça-feira (3), altera a estrutura da companhia para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e a modernização da empresa. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou, durante discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), também na terça, que o projeto de lei eterniza a Caesb. Projeto de lei aprovado em unanimidade pela Câmara Legislativa nessa terça (3) reforça compromisso com a preservação da Caesb como empresa pública e patrimônio do DF | Foto: Divulgação/Caesb A medida traz segurança jurídica. Uma das principais alterações é a mudança do formato de concessão para o de prestação de serviços direta. A mudança assegura a permanência da Caesb como responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água. No formato anterior, a concessão, aprovada em 2002, se encerraria em 2032. Parlamentares da base do governo e da oposição reconheceram a importância das medidas para assegurar a manutenção do perfil público da Caesb e modernizar a companhia O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, destaca a importância da mudança na legislação para garantir a qualidade do serviço prestado no Distrito Federal e para a preservação da companhia como empresa pública. “O projeto nos dá segurança porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública. É um passo que fortalece o perfil público da Caesb e deixa muito claro esse nosso compromisso”, afirma. Geração de energia A nova legislação também facilitará a modernização e a expansão das operações da Caesb. A autorização para gerar e comercializar energia elétrica e gás para consumo próprio, por exemplo, reduzirá os custos da companhia. “Atualmente, o alto consumo de energia necessário para a infraestrutura de saneamento faz com que esse seja um dos maiores gastos da empresa”, afirma Luís Antônio. O projeto autoriza parcerias com empresas do setor público e privado para facilitar a operação da Caesb com mais eficiência e auxiliar na implementação de novas tecnologias que melhorem os serviços prestados à população. Diálogo A Câmara aprovou o texto por unanimidade após diálogo com os deputados distritais. Parlamentares da base do governo e da oposição reconheceram a importância das medidas para assegurar a manutenção do perfil público da Caesb e modernizar a companhia. O texto seguiu para a sanção do governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
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Desligamento de água para melhorias no sistema afetará Sol Nascente nesta quinta (20)
Nesta quinta-feira (20), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizará serviços para a melhoria do sistema de abastecimento de água em algumas quadras do Sol Nascente. Para isso, o fornecimento será interrompido das 8h às 20h em diversos endereços. Confira abaixo as regiões afetadas: • Todo o Setor Habitacional Sol Nascente (SHSN), Trecho 3 • Estimado 12, chácara 115A • Estimado 09, condomínio Acácias, chácaras 79, 73A e 5 • Condomínio Genesis, chácaras 09, 84 e 01 • Residencial Cinco Estrelas, chácaras 05A, 73, 3 Irmãos, chácaras 74, 75 e 20/22C • Residencial Nova Morada, chácara 115 • Condomínio Novo Lar, chácara 115A • Região do Córrego das Corujas • Condomínio Buritis, chácara 02 • Condomínio União, chácara 124 • Condomínio Diamante 123, Chácara 120/121 • Condomínio Residencial Bom Jesus, chácara 117 • Condomínio Renascer, chácaras 118 e 616 • Condomínio R. Sol, chácara 119 • Residencial Casa Nova, chácara 81 • Residencial Eldorado, chácaras 81, 81/2 • Araguaia, condomínio Vencedor, chácara 16 • Condomínio Vitória, chácara 17A • Condomínio P Park, chácara 114 • Condomínio Reconquista, chácara 113 • Residencial Esperança, chácara 86 • SHSN, chácara 163A, Tia Laura • Residencial Acácias, chácara 162A • N. S. Aparecida, condomínio Sheyknam 165B, chácara 26 • São Francisco, chácara 07 • Todo Cachoeirinha, nas chácaras 48, 31 P Verde, 51A B Esperança, 151B, 356, 15C, 336, 54B, 50A, Sinhazinha, 30 Pequizeiro, Vila Da Paz, 141A, 85, 52/1 A, 53 B e 52A De acordo com a Caesb, em algumas regiões a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia informou, ainda, que toda unidade usuária deverá contar com reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. Segundo o Parágrafo Único, o usuário é responsável pela limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água e, posteriormente, pela limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial. Para mais informações, é possível acessar o canal público da Caesb pelo telefone 115.
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Projeto Golfinho oferece esporte e educação ambiental a mais de 350 jovens do DF
O Projeto Golfinho abriu as portas para abrigar mais crianças e adolescentes de famílias de baixa renda do Distrito Federal. Em maio, foram integrados ao projeto mais 102 “golfinhos”. Agora, são 357 meninos e meninas que encontram no projeto a oportunidade de participar de atividades esportivas, receber educação ambiental e mergulhar rumo a uma conquista fundamental a qualquer cidadão: o direito de viver com dignidade. O estudante Miguel Lorenzo entrou no Projeto Golfinho no início de maio: “Aqui cada dia temos uma coisa diferente” | Fotos: Cristiano Carvalho/ Caesb A iniciativa é coordenada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O objetivo principal é promover a cidadania entre jovens de baixa renda. “O projeto transmite princípios e valores que fortalecem essas crianças e adolescentes”, explica Luís Antônio Reis, presidente da Caesb. “Dessa forma, a companhia tem contribuído na promoção da cidadania, na conscientização social e na transformação coletiva”. A ampliação do atendimento faz parte da programação da empresa para atender um maior número de crianças a cada ano, priorizando alunos da rede pública matriculados em escolas de Ceilândia, Paranoá e Itapoã. Dessa vez, por meio de parceria com a Secretaria de Educação do DF, foram acolhidos estudantes do Centro de Ensino Fundamental (CEF) Zilda Arns e do CEF 14, onde estudam crianças que moram no Paranoá e no Itapoã. Já participavam 255 “golfinhos” das escolas classe 47 e 50 de Ceilândia e das escolas classe 1 e 2 do Itapoã. O projeto funciona continuamente de janeiro a dezembro. Nesse período, os alunos participam de atividades esportivas e pedagógicas, com foco na educação ambiental, visando o fortalecimento da integração e autonomia social Para motivar ainda mais a garotada e apoiar os valores da comunidade, a Caesb foi buscar o talento do artista plástico Anderson Minoru Oliveira Kasegava para transformar os muros do espaço onde funciona o projeto no Itapoã. Minoru, que mora na cidade, fez pinturas em grafites que encantou alunos, pais e professores. O artista assina painéis grafitados em muros de diversas escolas do Distrito Federal. O estudante Miguel Lorenzo, 9 anos, entrou no projeto em Ceilândia, no início de maio, e já tem muita história para contar. “Aqui cada dia temos uma coisa diferente”, relata. “São muitas brincadeiras. Os professores me ajudam muito e são bem legais. Tenho feito novos amigos aqui no Golfinho”. A mãe de Miguel, Lorena Fidelis, aprova o projeto. “Miguel está aprendendo bastante”, garante. “Tenho notado o desenvolvimento dele e a animação que ele tem quando vai para o Golfinho. Sem falar também nas novas amizades que está fazendo”. O artista plástico Anderson Minoru Oliveira Kasegava deu cara nova aos muros do espaço onde funciona o projeto no Itapoã Conheça a iniciativa O Projeto Golfinho foi criado há 22 anos na Caesb para atender crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social, matriculados em escolas da rede pública de ensino do DF. Essas instituições parceiras realizam o encaminhamento ao programa. Os beneficiários são oriundos de famílias de baixa renda e residentes nas cidades de Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá. O programa funciona continuamente de janeiro a dezembro. Nesse período, os alunos participam de atividades esportivas e pedagógicas, com foco na educação ambiental, visando o fortalecimento da integração e autonomia social, com a disseminação de valores éticos e construção da cidadania. A Caesb mantém o projeto disponibilizando instrutores, educadores, alimentação, transporte, material pedagógico e esportivo, tudo contratado por meio de licitação pública. Quem coordena o projeto é Gerência de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social da companhia. Não há qualquer tipo de patrocínio externo ou convênio que resulte em despesas para a Caesb. *Com informações da Caesb
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Água encanada leva cidadania para famílias do Dorothy Stang, em Sobradinho
Abrir a torneira e encontrar água potável agora é realidade nas residências do Assentamento Dorothy Stang, em Sobradinho. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), entregou os primeiros hidrômetros com ligação à nova rede de abastecimento neste sábado (9). Em construção desde agosto de 2023, a tubulação terá 9.837 metros e atenderá cerca de 3 mil moradores. Dos 757 lotes existentes na comunidade, 515 já assinaram os pedidos de ligação de água. Governador Ibaneis Rocha: “Nós vamos continuar trabalhando para regularizar a área, chegando ao ponto de entregar os documentos para todos eles” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O assentamento está localizado no Setor Habitacional Nova Colina, a 30 km do Plano Piloto. O objetivo da Caesb é atender todo o setor de moradias com o fornecimento de água potável. Para isso, está sendo construído um sistema de cerca de 27 mil metros, com aporte na ordem de R$ 11,6 milhões, que beneficiará 17 condomínios e mais de 13 mil pessoas. Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha assinou acordo de cooperação técnica entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e a Caesb que facilita a entrada dos moradores em programas habitacionais, por meio da troca de informações entre companhias. “O Dorothy Stang era uma grande preocupação nossa. Nós temos um compromisso com a população da região desde 2019. Conseguimos a aprovação da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) em 2021, com o projeto de lei que foi encaminhado à Câmara Legislativa, e agora estamos com um avançado processo de regularização na Codhab, para que a gente possa dar tranquilidade àquelas famílias”, afirmou Ibaneis Rocha. “Nós vamos continuar trabalhando para regularizar a área, chegando ao ponto de entregar os documentos para todos eles”, acrescentou o governador. “É o primeiro comprovante de endereço de muitas famílias, ou seja, cidadania pura” Luís Antônio Reis, presidente da Caesb O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, ressaltou que o fornecimento regular de água contribui com a qualidade de vida e cidadania da população. “É o primeiro comprovante de endereço de muitas famílias, ou seja, cidadania pura. A pessoa vai poder comprar um forninho parcelado, por exemplo, além de não ter que acordar às 4h para buscar água. Ela terá um chuveiro em casa, água para lavar a louça, e ainda vai ter um endereço em uma conta oficial de uma empresa pública”, afirmou. A companhia atende mais de 3 milhões de habitantes, abastecendo 99% dos habitantes do DF. O Dorothy Stang, portanto, é a primeira área do Setor Habitacional Nova Colina a receber o serviço público. O local é considerado Área de Regularização de Interesse Social (Aris) e está em processo de regularização fundiária desde 2022. A medida permite a implantação de infraestrutura na região. O administrador regional de Sobradinho, Gutemberg Tosatte, afirmou que a chegada do recurso comprova o compromisso de cuidar da região. “É uma conquista para essa comunidade, que sofre há muitos anos com esse problema, como todo setor Nova Colina. O que podemos fazer sem água, né? É um princípio básico de saneamento”, disse. Segundo ele, o assentamento ganhou oito papa-lixos novos e passa por ações recorrentes de recolhimento de inservíveis e recuperação das vias. Água limpa direto da torneira Joselane Ramos de Oliveira comemora: “É mais saúde, água encanada, água limpa” | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília A dona de casa Joselane Ramos de Oliveira, 31 anos, é uma das beneficiadas com os novos hidrômetros. Ela revela que a comunidade já enfrentou dias inteiros sem acesso à água e que, em momentos de muita necessidade, juntavam dinheiro para a compra do insumo. “A gente pedia caminhão-pipa, que é muito caro e tinha que dividir entre a comunidade. Às vezes cada morador dava R$ 40 e ainda não era suficiente para todos”, relatou. Agora, ela e outros moradores celebram a chegada do serviço público na região. Para Joselane, o sentimento de ver água potável saindo pelas torneiras de casa é de felicidade. “A gente vê que o governo e os órgãos públicos estão olhando pela gente, sabem que a gente está aqui, e que não estamos abandonados. É mais saúde, água encanada, água limpa”. Os dias de Odete Freitas e Gustavo Henrique pegarem água no poço terminaram | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Apesar da pouca idade, o pequeno Gustavo Henrique, 7, participava da rotina de buscar água no poço. A tarefa ficou no passado, pois, agora, sai água limpa e tratada direto da torneira. “Era uma água meio transparente, meio marronzinha, às vezes. Vai ser melhor agora, porque a água não tem sujeira, é muito bom ter água assim, sem passar mal, nem nada. Vamos usar para tudo: comida, beber, lavar roupa, lavar prato… e tomar banho para ir à escola, claro”, comemorou o menino. O fornecimento regular de água potável surtirá efeitos, ainda, para a saúde dos moradores. É o que acredita a dona de casa Odete Freitas, 51, que já é atendida pelo novo sistema da Caesb. Há oito anos no local, ela relata que diversos vizinhos já adoeceram devido ao consumo de água sem tratamento. “Agora, vamos ter a dignidade que não tínhamos antes”, contou Odete, que está contente com a normalização do serviço público. “Estamos progredindo. Vão vir continhas com o nosso nome e endereço”, celebrou.
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