Complexo Penitenciário da Papuda recebe sete novos abrigos de ônibus
Os passageiros que precisam se deslocar para o Complexo Penitenciário da Papuda, na região administrativa do Jardim Botânico, passarão a contar com sete novos abrigos de ônibus de concreto do Tipo C (tradicional). A pedido da administração da penitenciária, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) está instalando as estruturas em quatro locais diferentes, sendo três abrigos duplos e um simples, para proporcionar mais conforto aos usuários. Obras dos novos abrigos de ônibus começaram no dia 16 | Foto: Divulgação/Semob-DF “A instalação desses abrigos nos pontos de ônibus no Complexo Penitenciário da Papuda representa um avanço significativo na busca por mais dignidade e conforto para as famílias dos custodiados” Alex Fernandes, chefe de gabinete da Seape-DF As obras estão sendo feitas desde o dia 16, com os módulos já instalados, informa o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “A previsão é que os novos abrigos fiquem prontos até o final desta semana”, afirma Gonçalves. Atualmente, o Complexo da Papuda é atendido pela linha 0.111, operada pela Viação Pioneira, com viagens todos os dias da semana a partir da Rodoviária do Plano Piloto. “A instalação desses abrigos nos pontos de ônibus no Complexo Penitenciário da Papuda representa um avanço significativo na busca por mais dignidade e conforto para as famílias dos custodiados”, avalia Alex Fernandes, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). “Além disso, essas melhorias, somadas a outras ações internas voltadas aos visitantes, reforçam o compromisso com a humanização do serviço público e contribuem para o processo de ressocialização dos internos, promovendo um impacto positivo para toda a comunidade envolvida.” Investimentos Em 2024, a Semob construiu 285 abrigos de ônibus do tipo C (175 para implantação e outros em 110 substituições) e 130 reduzidos. Foram beneficiadas as regiões administrativas de Planaltina, Arapoanga, Gama, Samambaia, Paranoá, Itapoã, Santa Maria, Recanto das Emas, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal, Taguatinga, Riacho Fundo II, Sol Nascente, Ceilândia, Jardim Botânico e SIA. A pasta possui contratos vigentes com previsão de implantar 800 abrigos neste ano. Estão sendo investidos mais de R$ 66 milhões para construir paradas em todo o DF desde o ano passado. Desse total, R$ 10,3 milhões são aplicados em 850 unidades do tipo reduzido, enquanto outros R$ 56 milhões se destinam a duas mil unidades do tipo C. No total, o DF tem 6.429 pontos de parada, dos quais 5.283 possuem abrigos. O espaçamento ideal entre as paradas é de 250 metros em vias urbanas e de 500 metros em rodovias ou estradas. “Além desses novos abrigos da Papuda, também estamos fazendo novas paradas no Riacho Fundo II, e o Recanto das Emas e Santa Maria serão as próximas cidades contempladas”, anuncia Zeno Gonçalves. *Com informações da Semob-DF
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Mutirão carcerário da Defensoria realiza mais de 80 atendimentos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 87 atendimentos durante mutirão carcerário desta sexta-feira (28), na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), no Complexo Penitenciário da Papuda. A ação foi realizada das 9h às 13h. A DPDF e a direção da PDF II fizeram a seleção dos reeducandos que receberam o atendimento | Foto: Divulgação/ DPDF O evento foi coordenado pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF), que, com a direção da PDF II, fez a seleção dos reeducandos que seriam atendidos na ocasião. A ação contou com o auxílio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante que atende, prioritariamente, o sistema carcerário do DF. O equipamento, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é o primeiro da América Latina voltado à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, os mutirões carcerários são fundamentais na defesa dos direitos da população em situação de privação de liberdade. “Não é raro encontrarmos situações em que o reeducando desconhece os seus direitos. É essencial que essas pessoas recebam orientação jurídica de excelência para que tenham ciência de suas garantias”, destacou. *Com informações da DPDF
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Defensores públicos divulgam relatório após visita à Papuda
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) elaborou relatório após a visita realizada ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda, na terça-feira (21). O objetivo foi verificar as condições em que se encontram os detidos em razão dos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023 e os que respondem a inquéritos correlatos. O relatório será apresentado a outras instituições competentes para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis. Entre os pontos observados estão saúde, alimentação, recebimento de material de higiene e contatos com familiares, entre outros assuntos relacionados à garantia dos direitos humanos. Representantes da DPDF conversaram com todos os presos para verificar o tratamento a eles dispensado ao longo do período de custódia. A DPDF ouviu tanto representantes do Complexo Penitenciário como custodiados sobre as condições de tratamento | Foto: Divulgação/ DPDF Com relação à morte do preso Cleriston Pereira da Cunha, no dia anterior, os responsáveis pelo estabelecimento prisional informaram à Defensoria Pública do DF que o atendimento médico se deu de forma imediata, com o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do setor médico do local. Os custodiados, por sua vez, relataram que o socorro demorou cerca de 40 minutos a ser prestado e que a penitenciária não contava com equipamentos necessários ao atendimento da situação de urgência. [Olho texto=” “Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, as vistorias em presídios são de suma importância, pois visam assegurar os direitos fundamentais dos detentos e promover a transparência no sistema prisional. “A dignidade da pessoa humana é postulado fundamental à interpretação e à aplicação da legislação brasileira. Não seria diferente com relação ao indivíduo privado de liberdade, que deve ter sua integridade física e moral respeitada. Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”, explicou. A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça que a visita é realizada com o intuito de identificar abusos, práticas inadequadas e irregularidades no sistema prisional. “A Defensoria Pública do DF tem a responsabilidade de garantir o acesso à Justiça para todos, inclusive para os detentos. Vistorias frequentes possibilitam identificar obstáculos ao acesso à assistência jurídica e garantem que eles recebam o suporte necessário para a defesa de seus direitos”, justificou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No início de novembro, a Defensoria Pública do DF, por meio da atuação conjunta da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios e Definitivos, realizou uma inspeção temática no Centro de Detenção Provisória I (CDP I). O objetivo foi selecionar um dos temas elencados no microssistema de direitos e garantias da Lei de Execução Penal (LEP) — a alimentação —, averiguar as condições e identificar eventuais problemas existentes na unidade prisional. Confira aqui o relatório completo da visita ao CDP II. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Mutirão carcerário promove 180 atendimentos na PDF I
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 180 atendimentos durante o 6º mutirão carcerário de 2023, que ocorreu na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), no Complexo Penitenciário da Papuda. A ação foi realizada na quinta (19) e nesta sexta-feira (20), no período da manhã. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As assistências jurídicas e psicossociais contaram com o apoio da estrutura da Unidade de Atendimento Móvel Itinerante da DPDF. O intuito foi identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Habeas Corpus Coletivo 165.704/DF, de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar. O Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF), juntamente com a direção da PDF I, fez a seleção prévia dos assistidos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização de mutirões carcerários é muito importante para a garantia de direitos básicos das pessoas privadas de liberdade. “Não é raro encontrarmos situações em que o reeducando tem direito à progressão de regime, ou mesmo que ele faz jus à substituição prevista na decisão do STF. É fundamental que essas pessoas recebam orientação jurídica de qualidade para que tenham ciência de seus direitos”, explicou. *Com informações da DPDF
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