Plano de Intervenção Urbana do Guará é aprovado pelo Conplan
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade, as propostas de melhorias previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. “O PIU faz o levantamento e diagnóstico das necessidades da região, como acessibilidade, calçadas e ciclovias”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, começamos a desenvolver diretrizes para a elaboração dos projetos identificados como necessários à dinamização do Guará”, ressaltou. Iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas do Guará | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre as indicações de melhorias estão o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Além disso, o texto também propõe a implantação de 131 estacionamentos previstos, mas nunca executados, e a revitalização de mais de 800, uma das principais demandas da população. Outra proposta é interligar o sistema cicloviário existente para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU complementa e se conecta às propostas já presentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso requalificar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. “Esse PIU tem um aspecto importante do ponto de vista da mobilidade ativa, no que tange à possibilidade de revitalização de calçadas acessíveis e também de melhorias na malha cicloviária, com conexão em toda a Região Administrativa (RA)”, pontuou o conselheiro representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, que recomendou a implantação de bicicletários nas praças e estacionamentos propostos — medida acatada pelo colegiado. Sobre as praças, o estudo identificou 46 no Guará, 17 delas não implantadas conforme o previsto, e 14 parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e requalificação, prevendo ainda projetos de paisagismo para revitalizar os locais. Quanto aos Elups, são previstas melhorias na infraestrutura, criação de espaços verdes e de lazer e a instalação de mobiliários urbanos. O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade para desenvolver o Plano. O método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, foi realizado o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição de estratégias para a requalificação urbana. Luos Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, algumas das mudanças propostas foram incorporadas a legislação, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e a inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da região. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes na região. Outra novidade é alterar a destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), atualmente destinadas a equipamentos públicos, para uso institucional. O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições “Em relação aos lotes institucionais, são os originalmente previstos entre 95 mil e 400 mil metros quadrados, que não foram utilizados até hoje. Agora se permite a alteração de uso e o reparcelamento desses lotes. É importante destacar que, a partir de agora, teremos condições de utilizar de fato aquela área”, comentou o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem ter residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU do Guará, como requalificações urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do Guará, já possuem PIUs aprovados Santa Maria e Lago Sul. A próxima região a discutir o Plano será o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em audiência pública marcada para quarta-feira (24), às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3.[LEIA_TAMBEM] Parcelamentos O Conplan também aprovou dois novos parcelamentos. Um deles é o Residencial Fraternitá, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O empreendimento particular será destinado a um condomínio de lotes com 69 casas. A área de 50.024,57 m² contará ainda com espaços para equipamentos públicos comunitários e Elups, podendo abrigar até 172 pessoas. Em Santa Maria, foi aprovado o parcelamento particular denominado ENER — G BR 040, composto por dois lotes. O primeiro terá 17.044,465 m², destinado a atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços, com uso residencial vedado. O segundo terá 2.013,785 m², voltado para equipamento público comunitário. A partir de agora, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Seduh e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a publicação, os proprietários terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos de registro do imóvel em cartório. Todo esse processo antecede a adoção das medidas de implementação da infraestrutura no local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Conplan aprova novo parcelamento em Santa Maria
O parcelamento do solo denominado Trio BR-040, localizado em Santa Maria, foi aprovado nesta quinta-feira (6), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Próximo à BR-040, o parcelamento tem 10 mil m², com dois lotes, um para a criação de um comércio de grande porte e outro destinado a uma área institucional pública. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório | Imagem: Divulgação/Seduh Local também contará com área destinada a espaço livre de uso público (Elup), de 500,10 m², e outra destinada a um dispositivo de drenagem pluvial, contendo 103,60 m². “O que podemos destacar no projeto é que, embora seja uma área pequena, o pessoal que está no comando do empreendimento teve o cuidado de buscar o amparo da legislação, do Conplan, para fazer a coisa na legalidade”, comentou o relator do processo e conselheiro representante da Associação Pró-moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect), Eleozito Rezende. Próximos passos A partir de agora, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto executivo para a análise da Seduh. Depois, poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no DODF. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. *Com informações da Seduh
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Setor produtivo celebra avanços no planejamento urbano trazidos pelo GDF
Novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz participou de reunião nesta quarta-feira (29) com empresários da construção civil na sede da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). O encontro foi promovido pela entidade junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ambos elogiaram os avanços trazidos pela pasta nos últimos quatro anos. Para celebrar a continuidade dessa atuação, as duas entidades divulgaram nota conjunta de apoio à nomeação do secretário. “O Sinduscon-DF e a Ademi-DF cumprimentam o governo Ibaneis Rocha pela promoção ao cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF do secretário Marcelo Vaz, um dos principais assessores do ex-secretário Mateus Oliveira e, portanto, escolha que nos oferece garantia de que as políticas e ações em andamento na pasta serão mantidas e reforçadas”, diz a nota. Servidor público de carreira, Marcelo Vaz foi secretário-executivo e participou diretamente da gestão, desde 2019. “Nosso compromisso é manter o trabalho e olhar para a frente”, afirmou o novo titular da pasta. “Esse é o melhor lugar para começar esse novo ciclo, com o reconhecimento do trabalho feito na Seduh nos últimos quatro anos”, disse. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reuniu-se com o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira, o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, e representantes do setor da construção civil | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Nesse aspecto, o setor produtivo lembrou alguns dos principais avanços no planejamento urbano implementados pela equipe da pasta entre 2019 e 2022, que impactaram positivamente o mercado imobiliário e contribuíram para aquecer a economia do Distrito Federal, mesmo durante a pandemia de covid-19. Entre eles, a criação do alvará de sete dias, mais segurança jurídica com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), melhorias de legislação e processos que permitiram à Central de Aprovação de Projetos (CAP) ampliar sua efetividade, a aprovação de novos usos e ocupações para o Setor de Indústria Gráficas (SIG) e a valorização da opinião da sociedade civil organizada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Além disso, as entidades mencionaram alguns números produzidos pela Seduh nesses quatro anos, como a aprovação de 2.059 projetos unifamiliares, que proporcionaram a regularização de moradias e a escrituração de lotes. Também foram aprovados 473 empreendimentos, o equivalente à construção em 4,7 milhões de metros quadrados no DF, o que gerou 185 mil novos postos de trabalho. “Isso significa um investimento potencial de R$ 10 bilhões em obras. Quando consideramos toda a cadeia produtiva da construção, inclusive o pós-obra, estamos falando de R$ 24 bilhões em investimentos”, informou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. Na mesma linha de raciocínio, as iniciativas trazidas pela Seduh foram elogiadas pelo presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos. “Temos acompanhado o trabalho da secretaria, um trabalho inovador e diferenciado. A continuidade do trabalho foi uma boa decisão do governador, que mostra seu compromisso com a cidade”, ressaltou. Novidades Na ocasião, Marcelo Vaz pontuou mais avanços em andamento para o DF, como a ampliação dos usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS), que será votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); a análise no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em abril, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF e amplia a possibilidade de o governo ofertar mais áreas para habitação de interesse social; e o andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Depois de uma segunda audiência pública, a expectativa é que, até o final deste semestre, estejamos com o PPCUB bem encaminhado para enviar à Câmara Legislativa”, garante o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Participantes da reunião desta quarta-feira (29) Também participaram da reunião a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, e o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos. Jóquei Clube O projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube, que prevê moradia para mais de 51,5 mil pessoas, também foi tema de discussão entre o setor produtivo, Seduh e Terracap. Algumas informações sobre a tramitação do projeto foram repassadas aos empresários. O novo bairro residencial, que terá 250 hectares e fica entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Estrutural, ainda aguarda a finalização de alguns processos. Entre eles, a análise do Conselho do Meio Ambiente do DF (Conam) e o relatório de impacto de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Quando forem concluídos, o projeto será votado no Conplan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre o trâmite, o presidente da Terracap informou que uma comissão foi formada no Conam para avaliar o projeto do Jóquei Clube. “Com um parecer pronto, deve ter uma reunião em abril, com expectativa de aprovação. Depois disso, só partir para o aval do Conplan”, declarou Izídio Santos. No Jóquei Clube, serão oferecidas 15,8 mil unidades residenciais, como apartamentos, para atender os diversos perfis da população, assim como unidades comerciais para contemplar diversos segmentos econômicos. Além disso, é previsto que 10,9 hectares sejam transferidos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para implantação de projetos de habitação de interesse social, voltados a famílias de baixa renda. “O foco do governador Ibaneis Rocha é o provimento de habitação de interesse social, com isso, buscando desincentivar a ocupação irregular, fomentando os parcelamentos regulares e a oferta de moradia com segurança jurídica”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Inscrição aberta à vaga do segmento industrial em conselho de planejamento
Brasília, 28 de setembro de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu as inscrições para as entidades empresariais e categorias econômicas da produção industrial se candidatarem a uma vaga no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e representarem o segmento industrial da sociedade civil no colegiado. Os interessados têm até 12 de outubro para se inscrever no site do chamamento público da Seduh. Para habilitação no processo seletivo, as entidades deverão apresentar todos os documentos da instituição e de seus integrantes exigidos no formulário de inscrição, além de comprovarem que atuam no DF por, no mínimo, um ano, na área da produção industrial. Todas as informações estão detalhadas no Edital de Chamamento Público n° 3/2022, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”A escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, por videoconferência pela plataforma Zoom” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No último chamamento público aberto pela Seduh, de todas as entidades e instituições que representam a sociedade civil no Conplan, não houve nenhuma habilitada no segmento da produção industrial. Por isso, a pasta publicou um novo edital voltado a essa área. Depois da análise de toda a documentação, divulgação do resultado preliminar e a fase de recursos, a escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, quando será realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação do resultado será divulgada em seguida. Por fim, o representante mais votado para o segmento de produção industrial apresentará os documentos originais e cumprirá com os demais trâmites administrativos. Para mais esclarecimentos sobre o chamamento público, os interessados podem enviar suas dúvidas ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br. O prazo para envio é de até cinco dias, contados a partir da data da publicação do edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, é composto por 34 membros, dos quais a metade é formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Seduh
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