Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional elege presidente e dá posse a novos conselheiros
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) elegeu, nesta quarta-feira (1º), a nova presidência do colegiado para o mandato 2025-2027. Por maioria de votos, a atual presidente, Albaneide Peixinho, foi reconduzida ao cargo. Nutricionista e atuante na pauta da segurança alimentar e nutricional, Albaneide integra o Conselho como representante da organização da sociedade civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. “O Conselho interveio bem nas questões da liberação das cozinhas solidárias. Nos mobilizamos para solicitar que tomassem providências em relação à segurança nos restaurantes comunitários, foram diversas plenárias sobre o assunto. Acho que, a partir da sexta conferência, a gente fortaleceu muito o Conselho, a participação do coletivo. O conselheiro está intervindo melhor, está entendendo o que é o papel do Conselho e a importância de monitorar e fiscalizar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, destacou Albaneide Peixinho, ao fazer um balanço da sua gestão anterior. O Consea-DF tem como objetivo acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorá-la | Fotos: Carol Nogueira/Sedes-DF Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é formado por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, totalizando 36 titulares, além dos respectivos suplentes. Na mesma ocasião, tomaram posse os 48 conselheiros eleitos de 24 organizações e movimentos da sociedade civil que compõem o Consea-DF, escolhidos no último processo seletivo. Uma das novas conselheiras, Ana Lydia Gonçalves, representante da Associação de Produtores e Promotores das Plantas Alimentícias Não Convencionais (Aspanc), destacou a importância da nova gestão. [LEIA_TAMBEM]“Essa pauta que ela trouxe é muito importante, porque não é esperar as demandas chegarem, é mapear as demandas. Isso é muito importante para dar continuidade ao que começamos e avançar. Avançar em todas essas pautas em relação à alimentação, ao direito a uma alimentação justa e adequada aqui no Distrito Federal”, afirmou Ana Lydia Gonçalves. O colegiado tem como objetivo acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorá-la, com foco em atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. O Consea-DF também é responsável pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e de apresentação de propostas que servirão de base para o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, com vigência de quatro anos. As deliberações contribuem ainda com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A participação da população e das organizações da sociedade civil é fundamental para termos uma política de segurança alimentar e nutricional mais efetiva e que atenda os diferentes segmentos da população”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Consea-DF prorroga até 15 de maio prazo para inscrições da sociedade civil
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) prorrogou até dia 15 de maio as inscrições para preenchimento de 18 vagas das organizações representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O mandato dos conselheiros da sociedade civil vai até 2027, sendo permitida uma única recondução, por igual período, priorizando a renovação das lideranças. Para cada vaga de organização conselheira, cabe a indicação de um representante titular e um suplente. Consea-DF é formado por representantes da sociedade civil e do governo e tem, entre as atribuições, o acompanhamento da execução da política de segurança alimentar e nutricional | Foto: Divulgação/Sedes Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, com um total de 36 representantes titulares e respectivos suplentes. As organizações da sociedade civil terão representantes como conselheiros do Consea-DF para acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorar e atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. “A participação da população e das organizações da sociedade civil é fundamental para termos uma política mais efetiva. Reforço também que o Consea-DF é responsável pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e apresentação de propostas”, destaca a secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Inscrições As inscrições na modalidade presencial deverão ser realizadas de segunda a sexta, das 9h às 16h (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sala da Secretaria Executiva do Consea-DF – SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte). As inscrições presenciais deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo endereço eletrônico consea.df@sedes.df.gov.br. O site da Sedes é o endereço oficial onde estarão disponíveis todas as informações sobre o processo. As inscrições podem ser feitas neste link. Deverão constar no ato da inscrição, presencial ou online, os seguintes documentos: → Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente, com a documentação exigida. → Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização ou de documentos comprobatórios de sua existência há, pelo menos, três anos no ato da inscrição; → Ata de reunião ou documento equivalente que comprove a eleição da atual diretoria da organização; → Relatório de atividades (conforme anexo II do edital) que comprove o pleno funcionamento da organização há, pelo menos, dois anos no ato da inscrição; → Atuação na área/campo de soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no direito humano à alimentação adequada, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, próprias ou em parceria com outras organizações, incluindo imagens, o número de participantes e/ou pessoas atendidas de maneira direta e indireta, principais fontes de financiamento, incluindo participação em conselhos de políticas públicas, bem como participação no Consea-DF. A análise dos documentação será realizada entre 16 e 23 de abril, com divulgação do resultado preliminar previsto para 27 de maio. A interposição de recurso vai 27 a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 10 de junho, e a entrega da documentação dos representantes pelas organizações selecionadas, entre 10 e 13 de junho. O resultado será divulgado no site da Sedes. Segmentos Deverão participar, prioritariamente, representantes dos seguintes setores e movimentos sociais ou segmentos populacionais: I – assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) sem-terra, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares, extrativistas, assalariados(as) rurais, comunidade de fundo e fecho de pastos, agricultura familiar de base agroecológica e agricultura camponesa; II – povos indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidades tradicionais (Decreto n.º 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro e povos ciganos; III – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional; IV – movimentos urbanos e agricultura urbana, movimentos de luta pela moradia, catadores(as) de materiais recicláveis, população de rua; V – organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema S, com exceção das representações de que participem empresas multi ou transnacionais; VI – organizações não-governamentais, redes, fóruns e movimentos sociais, populares, comunitários, étnicos, de gênero, de agroecologia, meio-ambiente, de pescadores (as), de comunidades LGBT, economia solidária e comércio justo, de gastronomia ou culinária sustentável, saúde e consumo alimentar e coletivos em defesa da cultura alimentar; VII – instituições e entidades de ensino e pesquisa, nas diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional e que atuem em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou pesquisadores com destacada experiência e contribuição nestas áreas, associações e conselhos de profissionais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, priorizando os que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade e instituições de ensino e pesquisa com base nas práticas de povos e comunidades tradicionais; VIII – entidades que trabalham com pessoas com necessidades alimentares especiais, hipossuficientes, com deficiência, falcêmicas, gestantes, crianças e idosos(as), que atuem na prevenção, combate e controle de doenças ligadas à má alimentação e nutrição, entidades socioassistenciais beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional e que atuem junto a pessoas em situação de rua e em situação de risco ou vulnerabilidades diversas, populações privadas de liberdade, representações religiosas de todas as vertentes, em respeito aos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado Brasileiro; IX – entidades de defesa dos direitos humanos; X – entidades que integram outros conselhos de controle social e políticas públicas e afins; XI – cooperativas e associações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e/ou que promovam Assistência Técnica Rural (Ater); XII – juventude e movimento estudantil, com prioridade para os jovens negros(as) e indígenas. *Com informações da Sedes-DF
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Edital seleciona entidades da sociedade civil para contribuir com a segurança alimentar do DF
Começam nesta segunda-feira (17) as inscrições para o preenchimento de 18 vagas no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF). O edital de seleção de organizações representantes da sociedade civil, que prestam um serviço com finalidade social, foi publicado pelo Consea-DF na sexta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O mandato vai até 2027, sendo permitida uma única recondução, por igual período, priorizando a renovação das lideranças. Consea-DF reúne representantes de organizações da sociedade civil de diversos segmentos de comunidade vulneráveis | Foto: Divulgação/Sedes-DF Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, com um total de 36 representantes titulares e respectivos suplentes. Para cada vaga de organização conselheira, cabe a indicação de um representante titular e um suplente. As inscrições podem ser feitas até 18 de abril. A presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho, destaca a importância da participação da sociedade civil para aprimorar as ações de segurança alimentar e nutricional: “Se você quer participar efetivamente das discussões de implementação da política, do monitoramento dessa política, especialmente, de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, é fundamental que a sociedade civil, movimentos populares, participem do Consea-DF. Por isso, nós conclamamos que as entidades se candidatem por meio desse edital de renovação dos integrantes do Consea-DF”. As organizações da sociedade civil terão representantes como conselheiros do Consea-DF para acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorar e atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. “Se você quer participar efetivamente das discussões de implementação da política, do monitoramento dessa política, especialmente, de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, é fundamental que movimentos populares participem do Consea-DF” Albaneide Peixinho, presidente do Consea-DF O Consea-DF é responsável também pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e apresentação e aprovação de propostas que vão servir de base para o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem vigência por quatro anos, e que vão contribuir com Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “O acompanhamento que é realizado pelo Consea-DF é importante para o governo formular políticas públicas adequadas à realidade da comunidade e que atendam, de fato, às demandas da população do Distrito Federal na área de segurança alimentar e nutricional”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Inscrições As inscrições na modalidade presencial deverá ser realizada de segunda a sexta, das 9h às 16h (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sala da Secretaria Executiva do Consea-DF – SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte). As inscrições presenciais deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo endereço eletrônico consea.df@sedes.df.gov.br. O site da Sedes é o endereço oficial onde estarão disponíveis todas informações sobre o processo. As inscrições podem ser feitas por este link. Deverão constar no ato das inscrições, presencial ou online, os seguintes documentos: → Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente, com a documentação exigida. → Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização ou de documentos comprobatórios de sua existência há, pelo menos, três anos no ato da inscrição; → Ata de reunião ou documento equivalente que comprove a eleição da atual diretoria da organização; → Relatório de atividades (conforme anexo II do edital) que comprove o pleno funcionamento da organização há, pelo menos, dois anos no ato da inscrição; → Atuação na área/campo de soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no direito humano à alimentação adequada, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, próprias ou em parceria com outras organizações, incluindo imagens, o número de participantes e/ou pessoas atendidas de maneira direta e indireta, principais fontes de financiamento, incluindo participação em conselhos de políticas públicas, bem como participação no Consea-DF. A análise da documentação será realizada entre 21 e 24 de abril, com divulgação do resultado preliminar previsto para 25 de abril. A interposição de recurso vai de 28/4 a 2 de maio. O resultado final será divulgado em 5 de maio, e a entrega da documentação dos representantes pelas organizações selecionadas, entre 6 e 9 de maio. O resultado será divulgado no site da Sedes. São requisitos para entidades e/ou organizações da sociedade civil concorrerem ao preenchimento das vagas: ter, no mínimo, dois anos de atuação no Distrito Federal e Entorno; desenvolver ações voltadas à segurança alimentar e nutricional; atuar na mobilização, organização, promoção e defesa da soberania e segurança alimentar e nutricional e na garantia do direito humano à alimentação adequada; atuar de forma participativa no Consea-DF, respeitando os princípios e as regras do Regimento Interno; capacidade de contribuir na definição de prioridades e conduzi-las para concretização de políticas públicas; disponibilidade e determinação para o exercício das tarefas do Conselho; e disponibilidade para novas aprendizagens e representação do Conselho em congressos, audiências, seminários, missões, etc. As representações da sociedade civil organizada poderão participar do processo de seleção apresentando as candidaturas para apenas um dos sete segmentos previstos no edital. Segmentos Consea-DF deve contar com representantes de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outros Deverão participar, prioritariamente, representantes dos seguintes setores e movimentos sociais ou segmentos populacionais: I – assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) sem-terra, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares, extrativistas, assalariados(as) rurais, comunidade de fundo e fecho de pastos, agricultura familiar de base agroecológica e agricultura camponesa; II – povos indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidades tradicionais (Decreto n.º 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro e povos ciganos; III – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional; IV – movimentos urbanos e agricultura urbana, movimentos de luta pela moradia, catadores(as) de materiais recicláveis, população de rua; V – organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema S, com exceção das representações de que participem empresas multi ou transnacionais; VI – organizações não-governamentais, redes, fóruns e movimentos sociais, populares, comunitários, étnicos, de gênero, de agroecologia, meio-ambiente, de pescadores (as), de comunidades LGBT, economia solidária e comércio justo, de gastronomia ou culinária sustentável, saúde e consumo alimentar e coletivos em defesa da cultura alimentar; VII – instituições e entidades de ensino e pesquisa, nas diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional e que atuem em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou pesquisadores com destacada experiência e contribuição nestas áreas, associações e conselhos de profissionais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, priorizando os que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade e instituições de ensino e pesquisa com base nas práticas de povos e comunidades tradicionais; VIII – entidades que trabalham com pessoas com necessidades alimentares especiais, hipossuficientes, com deficiência, falcêmicas, gestantes, crianças e idosos(as), que atuem na prevenção, combate e controle de doenças ligadas à má alimentação e nutrição, entidades socioassistenciais beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional e que atuem junto a pessoas em situação de rua e em situação de risco ou vulnerabilidades diversas, populações privadas de liberdade, representações religiosas de todas as vertentes, em respeito aos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado Brasileiro; IX – entidades de defesa dos direitos humanos; X – entidades que integram outros conselhos de controle social e políticas públicas e afins; XI – cooperativas e associações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e/ou que promovam Assistência Técnica Rural (Ater); XII – juventude e movimento estudantil, com prioridade para os jovens negros(as) e indígenas. *Com informações da Sedes-DF
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Consea-DF elege nova presidente para mandato até 2025
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) elegeu, nesta segunda-feira (16), a nova presidente do colegiado para o mandato de setembro a abril de 2025. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o conselho é responsável por acompanhar, fiscalizar e sugerir propostas para aprimorar a política no DF. O Consea-DF é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Conselheiros se reúnem para eleger nova presidente com mandato até abril de 2025 | Fotos: Renato Raphael/Sedes Durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária do Consea-DF, realizada na sala de reunião do Sedes Colab, na 515 Norte, foi escolhida a conselheira Albaneide Peixinho, representante das entidades da sociedade civil. Nutricionista e atuante na pauta da segurança alimentar e nutricional, Albaneide está no Conselho pela organização da sociedade civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. A conselheira Albaneide Peixinho foi eleita nova presidente do Consea-DF “Em um órgão de controle social, onde você tem diversidades, que tem discussões e propostas e pautas diferenciadas, é importante para quem está na coordenação saber que não é preciso ter conhecimento sobre tudo. O fundamental é saber escutar e trazer as pautas para discussão no conselho, de forma que os conselheiros se sintam abrigados e acolhidos em suas propostas”, ressalta a nova presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho. “Entre os desafios desse mandato está a discussão do 4º Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN); entender esses vários planos que as secretarias têm que se relacionam com a pauta da segurança alimentar e nutricional, além de agregar mais a sociedade civil no Consea-DF”. Conselho O Consea-DF é um órgão colegiado de caráter permanente de assessoramento imediato ao governador do Distrito Federal. O Conselho constitui-se de um espaço de controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O colegiado é composto por 36 representantes do governo e da sociedade civil organizada, com mandato de três anos, permitida uma recondução. “Como a presidente anterior renunciou ao mandato, foi necessário fazer uma nova eleição para completar o tempo sob a presidência da sociedade civil, de acordo com o regimento interno do conselho. A nova presidente deve atender alguns pré-requisitos, entre eles, o compromisso com direitos humanos, com as pautas dos segmentos representados e com a continuidade da agenda de segurança alimentar e nutricional, além de fidelidade às decisões pactuadas com os demais conselheiros no âmbito do Consea-DF”, explica a secretaria-executiva do Consea-DF, Cíntia Castro. O Consea-DF tem como finalidade a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e, como consequência, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. É o Consea-DF que organiza as conferências de segurança alimentar e nutricional no âmbito do DF, que recebem e aprovam propostas para formulação do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF). “O conselho reúne representantes da sociedade civil de segmentos diversos. Com isso, podemos receber diferentes demandas e construir uma política pública de segurança alimentar e nutricional mais condizente com a realidade, sem desigualdades, e que atenda, de fato, às necessidades da população como um todo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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