No Dia do Conselheiro Tutelar, GDF reforça apoio e proteção aos profissionais
A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18), chega acompanhada de avanços importantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, demonstrando a dimensão da demanda atendida diariamente em todo o DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares — gerenciando estrutura, logística e suporte — sem interferir na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. Nos últimos anos, a pasta vem ampliando investimentos na melhoria das unidades, com construção de novas sedes e remanejamento de alguns equipamentos para locais mais adequados e acessíveis à população. Entre as principais ações está a Portaria Conjunta nº 15/2024, editada pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que criou o programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”. A gestão é compartilhada entre as duas pastas, por meio de um grupo gestor com representantes titulares e suplentes. Conselheiros tutelares do Distrito Federal com a secretária Marcela Passamani e a vice-governadora Celina Leão | Foto: João Marcos Teixeira/Ascom Sejus Do total de mais de 216 mil ocorrências registradas em 2024, os Conselhos Tutelares identificaram: - 20% casos de negligência; - 3% violência psicológica; - 2% violência física; - 1% abuso sexual. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca o papel estratégico da categoria. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções", diz. Atenção à saúde mental O pacote de suporte inclui ainda o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, instituído pela Portaria nº 595/2024, que oferece atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as iniciativas representam um avanço significativo. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é fundamental, porque vai de encontro direto com nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, medo e desamparo. Estou emocionada, e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas", afirma.[LEIA_TAMBEM] Linha de frente na defesa da infância Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando são necessárias providências judiciais. Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento psicológico, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso em garantir condições seguras, modernas e humanizadas para quem dedica sua atuação à proteção da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF
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Conselheiros tutelares vão eleger integrantes da Comissão de Ética e Disciplina em 11 de outubro
A Comissão de Ética e Disciplina dos conselhos tutelares do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (2), o edital de abertura do Processo de Eleição dos Membros da Comissão de Ética e Disciplina. Todos os conselheiros tutelares estão convocados para participar da escolha dos membros que vão compor a Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares (Cedicon) para o mandato de 24/10/2024 a 23/10/2026. Resultado da votação para a composição da Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares dos conselhos tutelares será divulgado em 22 de outubro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As orientações para as inscrições serão divulgadas por meio de uma circular até o dia 9 deste mês. A assembleia para escolha dos representantes ocorrerá em votação presencial a ser realizada no dia 11 de outubro deste ano. Confira o cronograma → Envio de circular a todos os conselhos tutelares do Distrito Federal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para ciência do Edital de Abertura do Processo de Eleição e orientações a respeito das inscrições dos candidatos: até o dia 9 deste mês → Publicação do Edital de Convocação para a assembleia de votação, no DODF: 1º/10 → Realização da assembleia de votação (presencialmente): 11/10 → Divulgação do resultado da votação, por meio do DODF e de circular encaminhada a todos os conselhos tutelares do Distrito Federal: 22/10 → Convocação dos membros titulares eleitos para início dos trabalhos na Comissão de Ética e Disciplina, por meio do DODF: 23/10. *Com informações da Sejus
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GDF nomeia conselheiros tutelares de Arniqueira e Sol Nascente
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou, nesta sexta-feira (18), 10 conselheiros tutelares para atender Arniqueira e Sol Nascente, regiões administrativas criadas em 2019. Cada cidade terá cinco conselheiros, definidos entre os suplentes eleitos pela população no processo de escolha realizado em 2019. [Olho texto=”“Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Lei Orgânica do DF, a cada nova região administrativa deve ser criado também um Conselho Tutelar. No entanto, a convocação dos novos conselheiros só foi possível neste ano, após perder a vigência a lei que restringiu os gastos públicos em decorrência da pandemia. Agora, o DF passa a contar com 210 conselheiros. “Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Temos uma gestão que valoriza e respeita o trabalho dos conselheiros”, completou. Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade. Já no Sol Nascente, o Conselho Tutelar terá uma sede própria. A obra de construção da unidade deve ser concluída em três meses. Até lá, os conselheiros poderão utilizar os espaços dos conselhos de Ceilândia. Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade | Foto: Ascom/Sejus-DF Aumento salarial Nesta semana, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei de reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o aumento na remuneração é de aproximadamente 40%, passando de R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil, e representa uma reparação histórica com os conselheiros. Desde 2014, quando a função passou a ser remunerada, a categoria não recebeu nenhum reajuste. “Então, esse aumento é mais do que merecido para que nossos conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, apontou Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construção A Sejus começou neste mês a construção das sedes dos conselhos de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. As três obras totalizam R$ 3,2 milhões, recurso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). O objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente. As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Sejus, pasta com atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Conselheiros tutelares recebem as boas-vindas
Responsáveis por cuidar dos direitos voltados às crianças e adolescentes, os 200 conselheiros tutelares do Distrito Federal, eleitos em 2019 para o quadriênio 2020-2023, tomaram posse nesta sexta-feira (10). A cerimônia ocorreu no auditório do Museu da República com a presença do governador em exercício, Paco Britto, do secretário de Justiça, Gustavo Rocha, e demais autoridades. Criados em 1990, os conselhos tutelares são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A função deles é estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Durante o evento, Paco Britto destacou a importância dos Conselhos e reforçou o que se espera dos eleitos. “Que vocês sirvam de auxiliares das famílias, ajudem os nossos jovens e protejam nossas crianças. Muitas vezes vocês serão os representantes das famílias, adolescentes e crianças junto ao poder público, reivindicando, protestando, protegendo, ajudando, administrando conflitos e levando as demandas da população”, discursou Paco Britto. Posição que foi reforçada pelo secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. “Saibam que a função que vocês estão assumindo é extremamente importante. Vocês estão na linha de frente na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Sem vocês essa rede de proteção não tem condições de avançar”, afirmou. Rocha também falou sobre a economia no processo eleitoral feito pela atual gestão. “A eleição anterior custou R$ 16 milhões e teve muitos problemas e questionamentos na justiça. Nessa nós gastamos R$ 778 mil, uma economia de dinheiro público gigantesca. Assumimos com a intenção de fazer diferente e tudo transcorreu de forma tranquila, com segurança jurídica”, concluiu. Eleito para atuar no Lago Sul, Antônio Lopes foi claro ao falar sobre o objetivo para o próximo quadriênio. “Nossa grande missão é fazer com que o ECA se cumpra na sua integralidade. É fazer com que todos os artigos que preveem a proteção dos menores realmente sejam executados. Serão quatro anos bem trabalhados dentro das escolas, com as famílias e no próprio Conselho. Vamos buscar perspectivas para realizar nosso trabalho de maneira eficaz”, apontou. Antônio foi um dos 588 candidatos aptos a participar das aulas e demais processo de escolha a cargo do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Ele passou por todas as fases, que incluem a aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação. Autonomia Embora esteja vinculado administrativamente à Sejus, os conselheiros têm autonomia para exercerem suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66, valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014, e benefícios trabalhistas como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário. Os conselhos tutelares são, inclusive, órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. “Vocês vão cuidar das famílias, muitas vezes em situação de crise, outras vezes apenas precisando de uma pequena ajuda, mas sempre podendo ajudar. Queremos ser parceiros de vocês nas demandas da comunidade”, acrescentou o governador em exercício. Participaram da cerimônia a vice primeira-dama Ana Paula Hoff; a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do DF, Adriana Faria; os deputados distritais Rodrigo Delmasso e Fábio Félix; o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; de Educação, João Pedro Ferraz; de Relações Institucionais, Vitor Paulo; e o subdefensor Público Geral, João Carneiro Aires. Alunos do coral Santo Afonso, de São Sebastião, ficaram responsáveis pela apresentação musical da cerimônia.
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