Governador Ibaneis Rocha assina proposta de reajuste salarial para conselheiros tutelares
O governador Ibaneis Rocha assinou projeto de lei que prevê reajuste na remuneração dos 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal. A proposta, que será encaminhada à Câmara Legislativa, corrige uma defasagem nos valores pagos à categoria e reconhece a atuação dos profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes em todo o DF. A atualização corrige uma distorção nos valores pagos à categoria, que ainda estavam vinculados a um padrão anterior de cargos comissionados. Segundo o governador, os conselheiros não haviam sido contemplados em reajustes concedidos anteriormente. Ibaneis Rocha: "No ano passado, não conseguimos dar esse reajuste de 25% e estamos corrigindo essa situação agora" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Quero me dirigir aos nossos conselheiros tutelares, que fazem um belíssimo trabalho cuidando das crianças e das famílias. No ano passado, não conseguimos dar esse reajuste de 25% e estamos corrigindo essa situação agora. Estou assinando o projeto de lei e encaminhando à Câmara Legislativa, que deve aprovar com a agilidade necessária. Esse compromisso foi assumido pela governadora Celina, com apoio da nossa equipe, e representa uma medida de justiça para todos os conselheiros tutelares do Distrito Federal”, defendeu Ibaneis Rocha. O reajuste beneficia conselheiros tutelares titulares, distribuídos em 44 unidades, e representa um investimento de R$ 5,3 milhões em 2026 e de R$ 7,1 milhões nos exercícios de 2027 e 2028. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que o reajuste representa a valorização de uma área essencial para a sociedade. “Esse reajuste representa um reconhecimento justo ao trabalho essencial dos nossos conselheiros tutelares, que atuam diariamente na proteção de crianças e adolescentes. Valorizar esses profissionais é fortalecer toda a rede de garantia de direitos no Distrito Federal”, afirmou. “Esse reajuste representa um reconhecimento justo ao trabalho essencial dos nossos conselheiros tutelares, que atuam diariamente na proteção de crianças e adolescentes", ressaltou Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF “O que foi feito aqui hoje foi uma atualização do valor recebido pelos conselheiros tutelares. Eles recebiam o equivalente a um cargo comissionado que já havia sido reajustado há alguns anos, e essa correção ainda não tinha sido aplicada a eles”, explicou o secretário de Economia, Daniel Izaias. Os conselheiros tutelares atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atendendo a situações de vulnerabilidade, acompanhando famílias e acionando a rede de proteção quando necessário.
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No Dia do Conselheiro Tutelar, GDF reforça apoio e proteção aos profissionais
A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18), chega acompanhada de avanços importantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, demonstrando a dimensão da demanda atendida diariamente em todo o DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares — gerenciando estrutura, logística e suporte — sem interferir na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. Nos últimos anos, a pasta vem ampliando investimentos na melhoria das unidades, com construção de novas sedes e remanejamento de alguns equipamentos para locais mais adequados e acessíveis à população. Entre as principais ações está a Portaria Conjunta nº 15/2024, editada pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que criou o programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”. A gestão é compartilhada entre as duas pastas, por meio de um grupo gestor com representantes titulares e suplentes. Conselheiros tutelares do Distrito Federal com a secretária Marcela Passamani e a vice-governadora Celina Leão | Foto: João Marcos Teixeira/Ascom Sejus Do total de mais de 216 mil ocorrências registradas em 2024, os Conselhos Tutelares identificaram: - 20% casos de negligência; - 3% violência psicológica; - 2% violência física; - 1% abuso sexual. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca o papel estratégico da categoria. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções", diz. Atenção à saúde mental O pacote de suporte inclui ainda o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, instituído pela Portaria nº 595/2024, que oferece atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as iniciativas representam um avanço significativo. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é fundamental, porque vai de encontro direto com nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, medo e desamparo. Estou emocionada, e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas", afirma.[LEIA_TAMBEM] Linha de frente na defesa da infância Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando são necessárias providências judiciais. Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento psicológico, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso em garantir condições seguras, modernas e humanizadas para quem dedica sua atuação à proteção da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF
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Conselheiros tutelares vão eleger integrantes da Comissão de Ética e Disciplina em 11 de outubro
A Comissão de Ética e Disciplina dos conselhos tutelares do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (2), o edital de abertura do Processo de Eleição dos Membros da Comissão de Ética e Disciplina. Todos os conselheiros tutelares estão convocados para participar da escolha dos membros que vão compor a Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares (Cedicon) para o mandato de 24/10/2024 a 23/10/2026. Resultado da votação para a composição da Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares dos conselhos tutelares será divulgado em 22 de outubro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As orientações para as inscrições serão divulgadas por meio de uma circular até o dia 9 deste mês. A assembleia para escolha dos representantes ocorrerá em votação presencial a ser realizada no dia 11 de outubro deste ano. Confira o cronograma → Envio de circular a todos os conselhos tutelares do Distrito Federal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para ciência do Edital de Abertura do Processo de Eleição e orientações a respeito das inscrições dos candidatos: até o dia 9 deste mês → Publicação do Edital de Convocação para a assembleia de votação, no DODF: 1º/10 → Realização da assembleia de votação (presencialmente): 11/10 → Divulgação do resultado da votação, por meio do DODF e de circular encaminhada a todos os conselhos tutelares do Distrito Federal: 22/10 → Convocação dos membros titulares eleitos para início dos trabalhos na Comissão de Ética e Disciplina, por meio do DODF: 23/10. *Com informações da Sejus
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GDF nomeia conselheiros tutelares de Arniqueira e Sol Nascente
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou, nesta sexta-feira (18), 10 conselheiros tutelares para atender Arniqueira e Sol Nascente, regiões administrativas criadas em 2019. Cada cidade terá cinco conselheiros, definidos entre os suplentes eleitos pela população no processo de escolha realizado em 2019. [Olho texto=”“Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Lei Orgânica do DF, a cada nova região administrativa deve ser criado também um Conselho Tutelar. No entanto, a convocação dos novos conselheiros só foi possível neste ano, após perder a vigência a lei que restringiu os gastos públicos em decorrência da pandemia. Agora, o DF passa a contar com 210 conselheiros. “Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Temos uma gestão que valoriza e respeita o trabalho dos conselheiros”, completou. Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade. Já no Sol Nascente, o Conselho Tutelar terá uma sede própria. A obra de construção da unidade deve ser concluída em três meses. Até lá, os conselheiros poderão utilizar os espaços dos conselhos de Ceilândia. Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade | Foto: Ascom/Sejus-DF Aumento salarial Nesta semana, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei de reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o aumento na remuneração é de aproximadamente 40%, passando de R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil, e representa uma reparação histórica com os conselheiros. Desde 2014, quando a função passou a ser remunerada, a categoria não recebeu nenhum reajuste. “Então, esse aumento é mais do que merecido para que nossos conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, apontou Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construção A Sejus começou neste mês a construção das sedes dos conselhos de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. As três obras totalizam R$ 3,2 milhões, recurso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). O objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente. As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Sejus, pasta com atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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