Acordos institucionais fortalecem atuação do sistema de inteligência no Distrito Federal
Com a formalização de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT), celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no DF (PRF-DF), o sistema de inteligência das pastas ganha reforço estratégico. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (16) na sede da SSP-DF para assinatura dos termos marca esse avanço significativo na consolidação do sistema de inteligência no Distrito Federal. Coordenada pela Subsecretaria de Inteligência da SSP-DF, a iniciativa oficializa a integração da CGDF e da PRF como Agências de Inteligência Afins, conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 44.813, de 7 de agosto de 2023. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (16) na sede da SSP-DF para assinatura dos termos marca esse avanço significativo na consolidação do sistema de inteligência no Distrito Federal | Foto: Divulgação/SSP-DF De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a cooperação institucional é essencial para ampliar o alcance e a efetividade das ações de segurança. “A inteligência é o eixo que articula e orienta as decisões estratégicas. Trabalhar em conjunto com órgãos como a PRF e a CGDF representa um salto de qualidade na nossa capacidade de resposta, além de garantir maior eficiência na gestão pública e na proteção da sociedade. A oportunidade de deixar um bom legado da qual não podemos nos esquivar e fazer a diferença. A maior interessada na integralidade é a sociedade”. A parceria com a Controladoria-Geral do DF também representa uma nova frente de atuação no combate à corrupção e à criminalidade administrativa. “Para nós, que atuamos com auditoria e controle, é fundamental estar à frente dos crimes. Trabalhar com inteligência é evoluir não apenas no controle, mas também na própria segurança pública”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Alves. A superintendente da PRF no DF, Adriana Pivato, também ressaltou a importância da ampliação da atuação em rede devido à assinatura do ACT. “Segurança pública se faz em rede. E quando fortalecemos essa rede com mais instituições e inteligência integrada, todos ganham: a gestão, as forças de segurança e, principalmente, o cidadão.” Os acordos formalizam a união de esforços e a mútua colaboração entre as instituições envolvidas, alinhadas pelo objetivo comum de promover um ambiente mais seguro, transparente e eficiente no Distrito Federal. “A medida contribui para o fortalecimento da governança pública baseada em evidências e inteligência. E um dos nossos objetivos é que, cada vez, outros órgãos passem a integrar essa rede”, finalizou o subsecretário de Inteligência da SSP-DF, Marcelo Portela. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Servidores assistem a palestra sobre respostas a demandas da Lei de Acesso à Informação
Servidores da Secretaria DF Legal assistiram, nesta quinta-feira (7), à palestra Insight LAI: respostas de alta qualidade. A iniciativa foi da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), reunindo chefes de todos os setores da pasta. A apresentação se insere no circuito de palestras da CGDF, alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza a transparência nos órgãos públicos. Explanação teve como foco a importância da transparência das informações | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal “O papel da Controladoria é capacitar o servidor público quanto ao bom atendimento que ele deve dar ao cidadão no dia a dia e dentro do menor prazo possível”, explicou Ostílio Neto, coordenador de Transparência da Controladoria. “Tratar bem e orientá-lo corretamente para que possa buscar informações nos sites institucionais faz com que ele ganhe tempo e tenha informação de qualidade.” Um dos apresentadores da palestra, Filipe da Silva Fonseca, diretor de Acesso à Informação da CGDF, lembrou as principais dificuldades encontradas nas respostas de pedidos feitos via LAI: “Os órgãos e entidades têm o dever de proteger as informações sigilosas. São aquelas que incluem dados pessoais, informações protegidas por legislação e informações classificadas e que podem colocar em risco a segurança do Estado e da sociedade. Fora isso, tudo tem que estar à disposição do cidadão”. Outro ponto destacado foi a pouca clareza no envio de pedidos de acesso à informação com textos que, na verdade, são denúncias, reclamações ou solicitações de serviços. “Tivemos um aumento de pedidos de acesso à informação neste ano”, relatou o ouvidor José Carlos Bezerra, da DF Legal. “Na maioria dos casos, esses pedidos são meio confusos, o que gera dúvidas. Por isso recorremos à CGDF para esclarecer detalhes importantes da LAI e, com isso, ter mais segurança jurídica”. Ao final da apresentação, os servidores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e aprenderem mais sobre o que deve ou não ser disponibilizado nas respostas encaminhadas aos cidadãos. *Com informações da DF Legal
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Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal tem nova coordenação
A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal está sob nova coordenação. Nessa segunda-feira (17), a Controladoria-Geral (CGDF) foi empossada para ocupar o cargo, ficando com a Secretaria de Economia (Seec) a vice-coordenação. A coordenação da Controladoria-Geral promete ser focada no controle e na governança | Foto: Cristiano Eduardo/ Sindifico Auditor de carreira da CGDF, o novo coordenador, Hamilton Ruggieri, reforçou o compromisso com a transparência e mencionou a importância da cooperação entre os órgãos participantes. Como forma de colaboração propôs “unir os conhecimentos verticais de cada instituição e horizontalizar para a administração como um todo”. A CGDF sucede a Polícia Civil do DF na presidência da organização. Assim, como os resultados dos últimos dois anos à frente da Rede de Controle, o delegado da Polícia Civil, Leonardo de Castro, relembrou a criação de grupos de trabalho importantes, como o GT de monitoramento do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), o GT de ouvidorias e o GT de comunicação, à frente do lançamento da publicação que orienta a população a fazer contato com os órgãos da Rede para denúncias relacionadas a desvio de recursos públicos. Após a posse, os membros se reuniram em uma plenária na Escola de Governo do DF (Egov), para apresentar o balanço da última gestão e o plano de ação para o próximo ano. Foi discutida ainda a formalização do convite à Procuradoria-Geral (PGDF) para ingressar como membro da Rede de Controle da Gestão Pública. Além disso, um novo grupo de trabalho será criado para acompanhar as normas e sistemas que tratam das parcerias com organizações sociais e do terceiro setor. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Cresce o uso do Portal da Transparência do DF pelo segundo ano consecutivo
Dados de um levantamento feito pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) apontam que, de 2022 a 2023, o Portal da Transparência do DF apresentou um aumento de 57% nos acessos e mais de 30% de novos visitantes, indicando que a ideia de modernizar o serviço tornou as consultas às informações disponibilizadas mais atrativas para o cidadão. O crescimento também foi notado no comparativo aos anos 2021 e 2022, quando os acessos aumentaram em 38%. “Acredito que a versão que construímos é de fácil compreensão, deixando o processo bem simplificado. O que faz com que, com dois ou três cliques, o usuário já tenha acesso à informação que busca. Essa facilidade aumenta o uso da ferramenta e até mesmo a curiosidade da população em relação às informações disponibilizadas” Daniel Lima, controlador-geral do DF As informações relacionadas à quantidade de visualizações mostram quantas vezes o portal foi acessado, mas sem que, necessariamente, o internauta tenha interagido com as ferramentas disponíveis. Já os usuários ou visitantes são aqueles acessos em que o cidadão interagiu e utilizou dos serviços do portal. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, os dados são positivos e motivo de comemoração, considerando que, no dia 3 de abril, é celebrado o Dia da Transparência Pública no DF. “Acredito que a versão que construímos é de fácil compreensão, deixando o processo bem simplificado. O que faz com que, com dois ou três cliques, o usuário já tenha acesso à informação que busca. Essa facilidade aumenta o uso da ferramenta e até mesmo a curiosidade da população em relação às informações disponibilizadas”, afirma. Análise: 2023 x 2022 Fazendo uma análise dos períodos citados, as visualizações foram de 6 milhões, em 2021, para 8,3 milhões, em 2022, chegando em 13,1 milhões em 2023. Já o total de visitantes que utilizaram o portal foi de 55 mil em 2021, para 627 mil em 2022 e alcançando o número de 819 mil em 2023. O Portal da Transparência do DF apresentou um aumento de 57% nos acessos e mais de 30% de novos visitantes, indicando que a ideia de modernizar o serviço tornou as consultas às informações disponibilizadas mais atrativas para o cidadão | Foto: Divulgação/CGDF Com as informações levantadas, pode-se constatar que a versão web (acessada principalmente de computadores) ainda se destaca em relação ao modelo para o celular, tanto nas visualizações da página (8,7 milhões no desktop contra 4,4 milhões no mobile), quanto em usuários (718 mil no desktop e 101 mil no mobile). Embora a versão web continue sendo mais utilizada que a versão mobile, vem sendo notado um crescimento na versão para smartphones. O acesso via celular apresentou um crescimento expressivo. Em 2022 eram 2.145.602 acessos contra 4.439.478 em 2023. Isso representa um aumento de mais de 106% nas visualizações. O cenário já era esperado durante o planejamento da plataforma, conforme explicou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz: “Essa simplificação do uso ajuda bastante quando o mobile é o meio de acesso escolhido, já que planejamos tudo para nos equiparar à tendência mundial de aperfeiçoar a experiência nos smartphones.” Conheça o Portal da Transparência O Portal da Transparência do DF é uma das ferramentas disponibilizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para incentivar o Controle Social. É nele que o cidadão pode verificar todos os gastos e investimentos do governo. No portal é possível acessar as aplicações de recursos públicos em áreas como saúde, segurança e educação, remuneração de servidores, dentre outras informações. A primeira versão foi desenvolvida em 2009, pela Secretaria de Fazenda do DF, em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como a “Lei da Transparência”. Em 2011, a gestão do portal passou a ser realizada pela Controladoria-Geral do DF. Já foram realizadas três grandes reformulações do portal desde então, sendo que a última foi lançada em outubro de 2019, o que incluiu uma ferramenta de “superbusca”, que facilita ao cidadão encontrar dados rapidamente. Além disso, um dos objetivos é que o site seja um mecanismo que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. “Acreditamos na importância da atuação da sociedade na fiscalização do estado, ou seja, no controle social. O portal é uma das principais ferramentas de transparência ativa, onde a sociedade encontra informações sobre a aplicação dos recursos públicos, fundamentais para o exercício da participação dos cidadãos”, destacou Rejane Vaz. *Com informações da CGDF
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