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Defensoria Pública (DPDF)

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GDF amplia acesso de surdos a serviços públicos com plataforma de Libras online

Lançado para viabilizar o atendimento imediato e desburocratizar o acesso de pessoas surdas aos serviços públicos do Distrito Federal, o DF Libras CIL Online tem alcançado resultados positivos. Desde dezembro de 2023, a plataforma somou mais de 3,2 mil atendimentos, sendo mais de 1,1 mil apenas na Secretaria de Saúde (SES-DF), o que evidencia a alta demanda e importância do serviço. Para suprir a demanda, a equipe de intérpretes passou de 80 para 90 profissionais, com atendimento disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. Equipamento pode ser utilizado por pessoas surdas e servidores públicos, durante atendimento | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília  Antes da plataforma, era preciso agendar atendimento com a Central de Intermediação em Libras (CIL) de forma presencial, o que restringia bastante o acesso. Com a nova solução digital, basta escanear um QR Code fixado em equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs), de pronto atendimento (UPAs), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou da Defensoria Pública (DPDF), para ser conectado a um intérprete em tempo real. O serviço pode ser acionado tanto pelo usuário surdo quanto por servidores públicos durante o atendimento. Interatividade Fruto de parceria entre as secretarias da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), a iniciativa, lançada em dezembro de 2023, facilita a comunicação entre cidadãos surdos e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio de videochamadas com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). “O DF Libras é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para promover inclusão, autonomia e cidadania”, avalia o titular da Secti-DF, Marco Antônio Costa Júnior. “Ao facilitar a comunicação entre a comunidade surda e os serviços públicos, a plataforma contribui diretamente para um DF mais justo, acessível e eficiente”.  Sobre o atendimento nos órgão públicos, o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian da Cunha, lembrou que não há relatos de congestionamento no serviço e que a adaptação nos pontos públicos tem ocorrido de forma tranquila. “Quando um novo local recebe o QR Code, a secretaria realiza uma apresentação explicativa e se mantém disponível para orientações”, explica. Segundo ele, até o momento não houve relatos de dificuldade de acesso ao sistema por parte dos servidores ou dos usuários. A plataforma também conta com integração ao aplicativo ICOM, com recurso de geolocalização, o que ajuda o usuário a identificar o ponto de atendimento mais próximo. O sistema exige internet apenas no momento da conexão inicial com o serviço; depois disso, a transmissão de dados fica por conta do GDF. Inclusão A secretaria Gláucia Souza usou o aplicativo pela primeira vez e se surpreendeu: “A resposta combinava certinho com a pergunta. Foi a resposta certa” | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Ainda segundo o titular da SEPD-DF, embora o DF Libras facilite muito o acesso, o processo de inclusão requer a cooperação de toda a sociedade, especialmente quando se trata de pessoas surdas com baixa alfabetização digital. Nesse caso, o papel do servidor público é fundamental para garantir que o atendimento aconteça. Apesar do sucesso da modalidade online, a Central Física da SEPD-DF, localizada na Estação Central do Metrô, continua em funcionamento e é bastante procurada. “O motivo é o vínculo de confiança que se estabelece entre usuário e intérprete, algo que o atendimento online não consegue manter com a mesma continuidade”, ressalta o gestor. A experiência com o atendimento na Unidade Básica de Saúde 1, na Asa Sul, foi positiva para a secretária acadêmica Gláucia Mayra Souza, 32 anos. Pela primeira vez utilizando a ferramenta, ela elogia o serviço: “A resposta combinava certinho com a pergunta. Foi a resposta certa”. Segundo ela, o recurso é especialmente útil em situações de urgência ou quando há necessidade de esclarecer informações importantes. [LEIA_TAMBEM]A usuária também ressaltou a importância da autonomia proporcionada pelo serviço: “Agora posso resolver muitas coisas na minha vida, no hospital, no médico e em outras situações urgentes. A gente precisa dessa independência. Nem sempre dá pra andar com um intérprete ou um familiar do lado”. Para ela, o DF Libras é um símbolo do verdadeiro conceito de inclusão. Embora alguns surdos sejam oralizados ou utilizem implantes, a Língua Brasileira de Sinais continua sendo a primeira e principal forma de comunicação da comunidade surda. “Alguns até escrevem em português, mas perdem o sentido de muitas palavras por não dominarem a língua portuguesa, por isso a nossa língua 1, que deve ser respeitada, é Libras”, reforça.  Funcionamento e estrutura  A central de atendimento tem sede em São Paulo (SP), onde é operada pelo Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Atualmente, são 90 intérpretes que trabalham de forma descentralizada – parte em modelo híbrido e parte em home office –, espalhados por diferentes regiões do Brasil. A intermediação pode ser solicitada tanto pelo cidadão quanto por servidores públicos durante o atendimento presencial, para garantir que barreiras de comunicação não interfiram no acesso aos direitos e serviços essenciais.

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Fluxo de assistência a jovens em acolhimento é tema de reunião

Como cuidar da saúde mental de crianças e adolescentes que tiveram o vínculo com a família rompido? Como manter o bem-estar de um jovem que cumpre medida socioeducativa? Essas foram questões abordadas, nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pela Defensoria Pública (DPDF) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A reunião buscou planejar os fluxos de assistência a esse público. Durante todo o dia, o encontro passou por temáticas como a saúde mental na socioeducação, com a participação de representantes da sociedade civil; a atuação da rede de saúde na interface saúde mental e socioeducação; o trabalho da rede de justiça e cidadania na interface saúde mental e socioeducação; entre outros. A saúde mental de jovens que cumprem medidas socioeducativas foi o principal tema do encontro | Foto: Ualisson Noronha/ Agência Saúde-DF A gerente dos Serviços de Psicologia da SES, Renata Kaiser, explicou que a discussão pretende ir além, propondo um acompanhamento dos jovens também após a saída do sistema socioeducativo. Segundo a profissional, é importante integrar diferentes instituições para assegurar um olhar cuidadoso às vulnerabilidades inerentes a essas situações. “Precisamos ajudá-los desde cedo. É necessário pensar a saúde mental desde a primeira infância, durante a adolescência, até a adolescência tardia”, avaliou. A representante da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT, Camila Barros, concordou: “Hoje, sabemos que a infância é a parte mais importante para um adulto. Uma criança com problemas na saúde mental será um adulto que precisará mais do governo.” Saúde mental O chefe do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas da DPDF, Paulo Eduardo Chagas Freitas, observou como o bem-estar psíquico tem ganhado espaço nos processos jurídicos. “Percebi, ao longo dos anos, uma mudança no perfil desses jovens e como a questão da saúde mental começou a aparecer vagarosamente. Hoje, vejo que esse ponto ocupa uma grande dimensão”, relatou. Para o promotor de justiça da Promotoria de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude, Márcio Costa de Almeida, o tema tem sido um dos principais pontos no cumprimento das medidas socioeducativas. “O adolescente sem atendimento, vai ter reincidência”, pontuou. *Com informações da Secretaria de Saúde

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GDF promove diálogo sobre combate ao feminicídio

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) promoveu, nesta terça-feira (6), um encontro com representantes de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), do sistema de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e veículos de imprensa. O objetivo foi fomentar a discussão sobre o impacto das notícias sobre feminicídio na sociedade e ampliar a rede de proteção às mulheres, estreitando a comunicação entre a imprensa e o poder público. Durante a reunião, que contou com a participação da vice-governadora Celina Leão, especialistas trouxeram o panorama dos crimes ocorridos e falaram sobre a importância dos meios de comunicação na formação de opinião para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, o Ministério Público, a magistratura, a Defensoria Pública (DPDF), a OAB e a imprensa é fundamental para erradicar a violência contra a mulher. “O que a gente busca é o feminicídio zero. Agora isso passa por uma mudança de cultura, que não ocorre do dia pra noite. É necessário um esforço muito grande, com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que a nossa intenção é a mesma. Estamos todos do mesmo lado e dispostos a contribuir”, completou. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “O que a gente busca é o feminicídio zero” | Foto: Paulo Jamir/SSP-DF Por sua vez, o coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago, apresentou os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF, demonstrando que a maior parte dos feminicídios no DF ocorrem com a utilização de instrumentos de uso comum, como facas, fogo, objetos contundentes e outros (79,5%), no interior de residências (73,5%). Também elencou que a maior parte das vítimas não registra ocorrências antes dos casos (68,3%), apesar de terem sofrido algum tipo violência anterior (65,2%). O coordenador-geral explicou que o uso das ferramentas de business intelligence (BI) utilizadas pela secretaria são essenciais para compreender o fenômeno e apoiar a tomada de decisões a partir de dados, a chamada “cultura data-driven”. Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes da imprensa e do poder público para elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT), com diretrizes para a cobertura jornalística dos casos envolvendo violência contra a mulher, em especial os casos de feminicídio. A ideia é criar uma rotina de transparência dos dados governamentais com a imprensa e fomentar uma transformação social por meio de uma cobertura jornalística pautada na ética e na responsabilidade social, focada na prevenção e erradicação dos feminicídios no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também participaram do encontro a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; o secretário-executivo da SSP-DF, Alexandre Patury; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira; as comandantes-gerais da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), Mônica de Mesquita; o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick; as delegadas Letízia Lourenço e Ana Carolina Litran, das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs/PCDF), além de representantes do Tribunal de Justiça  do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), da OAB-DF, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Patrícia Galvão. Entre os representantes da imprensa, estiveram presentes jornalistas da TV Globo, do SBT, da TV Band, da CNN, do Correio Braziliense, da CBN, do Jornal de Brasília, entre outros.  Mulher Mais Segura A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. O Mulher Mais Segura considera as especificidades da violência doméstica e familiar, e as demais formas de violência especialmente contra a mulher, enquanto fenômeno múltiplo e complexo, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais capazes de enfrentar essa violência, considerando os fatores que a fazem emergir e suas consequências. Nesse contexto, a Segurança Pública lançou uma série de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. A criação da Política das Mulheres na Segurança Pública para o combate à desigualdade de gênero, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio e o programa Ressignificar, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher, são exemplos das medidas lançadas pela pasta. *Com informações da SSP-DF

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GDF Mais Perto do Cidadão faz última parada de 2023 em Ceilândia

A 17ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão – agora, especial de Natal – será em Ceilândia, neste sábado (16), das 9h às 16h, na Praça dos Direitos, localizada no Setor N, QNN 13. Nas 16 edições de 2023, o programa realizou cerca de 115 mil atendimentos por órgãos públicos do Distrito Federal. As regiões administrativas atendidas foram Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina (duas vezes), Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Sol Nascente, Paranoá e Água Quente. [Olho texto=”“Foi um ano de consolidação do programa, com mais de 115 mil atendimentos em 2023. Isso fortalece a cidadania com a possibilidade de acesso a serviços públicos e outras ações para a população com trabalho itinerante pelo Distrito Federal”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “Foi um ano de consolidação do programa, com mais de 115 mil atendimentos em 2023. Isso fortalece a cidadania com a possibilidade de acesso a serviços públicos e outras ações para a população com trabalho itinerante pelo Distrito Federal. O GDF Mais Perto do Cidadão é uma política pública de sucesso que vai aonde as pessoas estão e levando o que todas elas necessitam”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A população terá acesso a atendimentos do Na Hora, Procon, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), BRB, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Defensoria Pública (DPDF), Neoenergia, INSS e Receita Federal, entre outros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Donos de pets também podem levar cães e gatos para aplicação de vacina antirrábica e consultas. Haverá ainda atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. GDF Mais Perto do Cidadão O programa tem objetivo de promover inclusão social, dignidade da pessoa humana, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade. A iniciativa foi instituída por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 8 de fevereiro deste ano. *Com informações da Sejus-DF

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