GDF entrega 182 escrituras e contratos a empresas beneficiadas pelo Pró-DF II e Desenvolve-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 182 escrituras e contratos no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF II e Desenvolve-DF, beneficiando 212 imóveis. Os documentos foram concedidos na manhã desta quinta-feira (25) durante solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, pelo governador Ibaneis Rocha. A documentação contempla empresas de diferentes segmentos instaladas em várias regiões administrativas do DF.  “A grande maioria está há mais de 15 anos aguardando essa documentação. Então, para nós, é motivo de muita alegria também poder dar essa segurança jurídica para que os empresários possam utilizar o documento, inclusive, para adquirir financiamento e dar garantias para investir nos seus negócios”, afirmou o chefe do Executivo. “Queremos ajudar realmente para que tenham uma empresa sólida para gerar cada vez mais emprego e renda. É exatamente com os recursos que nós recebemos da tributação é que fazemos essa cidade girar”, emendou. O governador Ibaneis Rocha ressaltou que a regularização incentiva o empresário a gerar mais renda e emprego e acaba girando mais a economia do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O governador lembrou que atua para a reformulação da legislação desde a época em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), quando criou uma comissão do setor imobiliário, e também levou os debates ainda durante o governo de transição, em 2018. Para solucionar os entraves históricos do Pró-DF II, foi criado, com apoio da Câmara Legislativa do DF, o Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A lei garante a aquisição da CDRU com validade de 20 anos, renovável por igual período, modernizando e desburocratizando o processo. “Eu conheci esse problema do Pró-DF desde que tive a oportunidade de ser presidente da OAB. Naquela época os empresários já procuravam a gente para que pudéssemos propor as alterações necessárias para regularizar aquilo que já foi chamado não de Pró-DF, mas de ‘Problema no DF’. Nós avançamos muito nessa legislação. Tivemos um estudo dos nossos técnicos conduzidos pelo Leonardo Mundim [diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap] e pela diretoria da Terracap. E dei a missão para o Thales [Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda] — e ele vem cumprindo — para tentar zerar a fila até o final do ano”, complementou.   A vice-governadora Celina Leão reforçou o trabalho do GDF em regularizar os terrenos. “Nós tivemos que mudar a legislação, o projeto estava todo inconstitucional e isso aconteceu no governo passado e agora a regularização é uma realidade. Isso dá segurança jurídica para os nossos empresários. Faz com que eles possam reinvestir cada vez mais com a certeza de que essa área será regularizada, gerando emprego e renda. Essa é mais uma vitória, um projeto que realmente é importante para que a gente possa ampliar aqui a área de comércio no DF”, ressaltou. Segurança jurídica Leonardo Mundim: "Alguns empresários e empresárias vinham suportando essa insegurança jurídica há mais de 30 anos. Hoje eles estão sendo trazidos para a segurança jurídica" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília  Desde 2019, o GDF entregou 1.182 instrumentos vinculados aos programas. Só este ano, foram 313 contratos e escrituras concedidos. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.  No caso dos terrenos do programa Pró-DF, o governo garante a regularização de espaços de empresas em funcionamento. Já os beneficiários do Desenvolve-DF conquistam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para construir sedes ou filiais. Na prática, os empresários passam a ocupar lotes da Terracap de forma regularizada, com carência de dois anos para o início do pagamento do preço público da concessão. Em contrapartida, assumem compromissos de investimento e geração de empregos na região. “Alguns empresários e empresárias vinham suportando essa insegurança jurídica há mais de 30 anos. Hoje eles estão sendo trazidos para a segurança jurídica, para a estabilidade na situação ocupacional no terreno e, com isso, podem gerar mais emprego, tributo e renda”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.  “Além da geração de empregos diretos e indiretos, na casa de dezenas de milhares, nós temos a possibilidade de esses empresários obterem financiamentos, dando o próprio documento como garantia, para alavancar os seus negócios, ampliar suas plantas e trazer mais empregos e equipamentos”, acrescentou. "Já temos no forno mais de 200 contratos prontos para dar prosseguimento, complementando o nosso compromisso de regularizar o máximo possível da modalidade até o final do ano" Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, destacou que o governo trabalha para ampliar o número de escrituras. “Já temos no forno mais de 200 contratos prontos para dar prosseguimento, complementando o nosso compromisso de regularizar o máximo possível da modalidade até o final do ano. Então é importante essa prestação de contas para que os empresários saibam que não estão sozinhos. Estamos dando andamento para deixar o setor produtivo mais forte. E isso fortalece a nossa cidade”, adiantou. Mendes também lembrou outras ações deste GDF que auxiliam a geração de emprego no DF. O gestor citou programas como RenovaDF e QualificaDF de capacitação profissional, além dos investimentos do GDF nas obras nas Áreas de Desenvolvimento Econômico do DF (ADEs), um total de R$ 61,450 milhões em infraestrutura, e no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) aplicado no Distrito Federal, um total de R$ 831 milhões. Antônio Benjamim Morais, o Samuca: "Programa de incentivo não precisa ser penitência, tem que ser de incentivo real" Mais conhecido como Samuca, o empresário Antônio Benjamim Morais, 63 anos, está à frente de um empreendimento de material de construção em Santa Maria. Ele recebeu a escritura das mãos do governador e contou que aguardava o documento há mais de duas décadas.  “Programa de incentivo não precisa ser penitência, tem que ser de incentivo real. Estou muito feliz por estar recebendo a escritura, assim como os demais empresários, mas são 23 anos não só de espera, mas de muita luta. Eu, por exemplo, tive que subir em trator duas vezes para evitar a derrubada da minha empresa e a derrubada da empresa de outros empresários. É um momento maravilhoso. Todos os empresários sofreram muito para serem libertos e ganharem sua escritura”, definiu.  

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Desenvolve-DF oferece 75 terrenos em nova licitação pública

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o novo edital de licitação pública do Programa de Apoio ao ​Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), com 75 terrenos disponíveis para concessão em diversas regiões administrativas. O grande diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Em contrapartida, assumem o compromisso de gerar e manter empregos no DF. A licitação está marcada para o dia 30 de julho, com entrega das propostas entre 9h e 10h, tanto de forma presencial, na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti), quanto online, por meio do site da agência. O depósito da caução — correspondente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser feito até 29 de julho, exclusivamente nas agências do Banco de Brasília (BRB). “Esse modelo traz segurança jurídica, facilita o acesso ao terreno para empreender e estimula o desenvolvimento econômico das regiões, com foco na geração de empregos e na valorização da atividade produtiva local”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. A licitação está marcada para o dia 30 de julho, com entrega das propostas entre 9h e 10h | Fotos: Divulgação/Terracap Os terrenos contemplam 11 regiões administrativas: Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga, entre outras. No Recanto das Emas, são 24 terrenos disponíveis, a maioria situada na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da cidade, que concentra empresas de diversos setores e recebeu recentemente melhorias na infraestrutura urbana, como a construção de calçadas para ampliar a acessibilidade. Os lotes atendem empreendimentos de diferentes portes, com áreas a partir de 98 m² e retribuições mensais iniciais de R$ 204,80. Já os maiores terrenos, com até 2,8 mil m², têm taxa de retribuição a partir de R$ 2,4 mil. No setor industrial da Ceilândia, 22 terrenos estão sendo ofertados. A região se destaca pela localização estratégica, próxima ao entroncamento de rodovias, ampla oferta de mão de obra e um mercado consumidor consolidado. Alguns dos imóveis possuem 210 m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 127,36 — uma oportunidade para quem busca expansão com baixo custo e logística favorável. O Guará continua sendo uma vitrine de oportunidades para o empreendedor. Ali, são quatro terrenos disponíveis, três deles no Polo de Modas. As possibilidades de uso dos imóveis ofertados são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços, e há terrenos com metragens a partir de 176 m², caução inicial de R$ 1,9 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 654,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio. Os terrenos contemplam 11 regiões administrativas Como funciona? Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido. A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

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Capital da esperança, Brasília se reinventa para seguir dando oportunidades a quem precisa

Brasília emana prosperidade desde quando ainda era um sonho. Foi aqui, entre os paralelos 15º e 20º, que Dom Bosco vislumbrou uma terra prometida de onde jorraria leite e mel. Durante a construção, nos anos 1950, a capital surgiu como esperança de uma nova vida para milhares de brasileiros, que vieram para cá em busca de oportunidades. Hoje, passados 65 anos da inauguração, o sonho virou concreto e os desafios são outros. Mas as oportunidades seguem se reinventando e mantêm o Distrito Federal como uma terra de prosperidade. “Aqui em Brasília, se você tiver força de vontade, você não passa fome. Você pode fazer qualquer coisa da vida, sair vendendo e não ter vergonha, porque você está atrás de um sonho. E uma hora vai chegar”, define a comerciante Maria de Fátima do Prado, a Fatinha, 64 anos. Assim foi a história dela. Nascida em Parelhas, no Rio Grande do Norte, a empresária veio para o DF em 1976, aos 15 anos e fez de tudo um pouco. Até chegar à loja que tem hoje, a Fatinha Essências, na Feira Mult Moda, no SIA: “Hoje, sou uma mulher realizada”. “Aqui em Brasília, se você tiver força de vontade, você não passa fome. Você pode fazer qualquer coisa da vida, sair vendendo e não ter vergonha, porque você está atrás de um sonho. E uma hora vai chegar”, define a comerciante Maria de Fátima do Prado, a Fatinha, 64 anos | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília É claro que a força de vontade é determinante. Mas uma mãozinha sempre vai bem. É por isso que o Governo do Distrito Federal (GDF) investe em diferentes programas e ações para auxiliar aqueles que só precisam de uma oportunidade. No caso de Fatinha, o programa foi o Prospera, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que concede crédito a micro e pequenos empreendedores. “Hoje eu trabalho em cima do Prospera mesmo. A loja todinha foi ampliada com ele. Eu faço investimento na matéria-prima, o dinheiro vai rendendo e eu vou crescendo”, aponta. Ainda na Sedet, há o Renova-DF, que oferece cursos na área da construção civil a pessoas em situação de vulnerabilidade — desempregados, em situação de rua e imigrantes, por exemplo. Enquanto participam das aulas, que lhes darão um diploma, eles também reformam espaços públicos e recebem uma bolsa para auxílio financeiro. Para os empresários, além do Prospera, há o Desenvolve-DF e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico (Pró-DF II) — em parceria com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) —, cujo intuito é ajudar na regularização de negócios que geram empregos. Foi este último que mudou a vida do casal Virgínia Leonel, 47, e George Ferreira, 52. Ela veio de Guimarânia (MG) e, aqui, conheceu ele, que é natural do Rio Grande do Norte. Em 1999, o pai de George adquiriu um lote pelo antigo Pró-DF, que serviu para abrigar o negócio de gesso da família. Mas a regularização tardou a sair. “Foi um processo muito difícil, especialmente para quem não dava conta, como meu sogro, que era analfabeto”, lembra Virgínia. Em 1999, o pai de George Ferreira, 52, adquiriu um lote pelo antigo Pró-DF, que serviu para abrigar o negócio de gesso da família Em 2019, com a reformulação do programa, o processo voltou a andar, com a regularização vindo de vez no ano passado. “O que a gente tem é por causa do Pró-DF. Hoje a gente vive por causa dele”, emenda a empresária, que ainda destaca as obras de urbanização na região onde fica a loja, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia Sul que recebeu mais de R$ 67 milhões em investimentos: “Iluminação, pavimentação, asfalto, esgoto, placas [de sinalização], quebra-molas, calçadas… Ficou bom demais e ajuda muito [o comércio]”. Social Mas os programas alcançam mais do que aqueles que desejam empreender. Existem ações que garantem o básico para que as pessoas possam desenvolver seu potencial máximo e chegar longe. A jovem Roberta Dias, 18, é um bom exemplo desse ciclo. Natural de Curimatá, no Piauí, ela chegou a Brasília com apenas um ano. Aqui, sua família recebeu o Cartão Prato Cheio, que garante segurança alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade. Quando mais velha, Roberta teve sua primeira experiência profissional no Jovem Candango, da Secretaria da Família e Juventude — iniciativa que deve beneficiar 3 mil alunos neste ano. “A gente começa a ter mais responsabilidade, porque trabalhar e estudar não é uma coisa fácil, ou você tem um equilíbrio ou desanda todos os lados. Foi difícil, mas eu tive que conseguir, porque a gente não pode deixar os estudos de lado. O estudo a gente nunca perde”, ressalta a estudante. “Foi importante também financeiramente para a minha família, porque eu pude ajudar de certa forma a minha mãe em casa. Isso foi muito gratificante”, completa. E foi com a bolsa do Jovem Candango que ela pôde comprar uma apostila para o Programa de Avaliação Seriada (PAS), da Universidade de Brasília (UnB). Com o material, Roberta conseguiu a aprovação e virou estudante do curso de Enfermagem: “Foi uma emoção muito grande, não sei nem explicar muito bem. Só foi cair a ficha mesmo quando eu comecei as aulas, porque antes eu estava pensando que devia ser um sonho”. E o sonho vai seguir. A jovem, agora, quer se formar, trabalhar no ramo da estética e, mais importante, dar uma vida melhor para a família. O apoio dos programas governamentais, ela pontua, foi importante para alimentar — no sentido figurado e literal — a sua determinação. “O governo tem esse vínculo com a sociedade de equilibrar. Querendo ou não, a alimentação é uma das ações mais importantes na sobrevivência. A gente não consegue viver sem a alimentação. Então, [a ajuda] foi a base da nossa vida.” Tal como Roberta, há milhares de outras pessoas que têm a garra e o talento e precisam apenas de uma oportunidade. Como ocorre há 65 anos, Brasília vai continuar sendo uma terra próspera para todas elas.

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Assista à solenidade de entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF

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