GDF amplia cotas do serviço voluntário da PMDF para reforçar policiamento nas ruas
O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou as cotas do serviço voluntário da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), medida que deve reforçar o policiamento ostensivo e ampliar a presença de agentes nas ruas. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (2) pela governadora Celina Leão e será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O serviço voluntário permite que policiais militares atuem em jornadas extras remuneradas, fora da escala regular, fortalecendo operações e ampliando a capacidade de resposta da corporação em áreas estratégicas do Distrito Federal. A medida busca garantir maior presença policial no cotidiano da população | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo a chefe do Executivo, a ampliação atende a uma demanda da própria corporação e integra os esforços do governo para fortalecer a segurança pública. “Hoje o dia foi muito cheio, vários decretos sendo assinados, mas um compromisso aqui é ampliar o nosso serviço voluntário da Polícia Militar, porque é isso que garante que a gente tenha mais policiais nas ruas, uma demanda também da nossa Polícia Militar”, afirmou Celina Leão. A governadora destacou que a medida busca garantir maior presença policial no cotidiano da população, contribuindo para ações de prevenção e combate à criminalidade. O reforço chega para ampliar o atendimento operacional da PMDF, especialmente em regiões com maior demanda por policiamento ostensivo e ações de segurança.
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Criado programa para ampliar e qualificar infraestrutura das unidades básicas de saúde
Ampliar o número de unidades básicas de saúde (UBSs) e melhorar a estrutura das unidades existentes são ações essenciais para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). Com esse objetivo, a Secretaria de Saúde (SES-DF) instituiu o Programa de Ampliação e Qualificação da Infraestrutura da APS do Distrito Federal (Proinfra/APS-DF), conforme a Portaria nº 506/2026, publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Reformas e ampliações de UBSs vão favorecer unidades que precisam expandir equipes e implementar serviços essenciais | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “Com planejamentos mais estratégicos, conseguiremos ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e oferecer estruturas cada vez mais adequadas e robustas a usuários e profissionais” Juracy Lacerda, secretário de Saúde A finalidade do programa é orientar planejamento, priorização e implementação de ações voltadas à expansão, qualificação e regularização da infraestrutura física das UBSs. A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, fortalecer a Estratégia Saúde da Família (eSF) e melhorar as condições de trabalho das equipes. “Com planejamentos mais estratégicos, conseguiremos ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e oferecer estruturas cada vez mais adequadas e robustas a usuários e profissionais”, afirma o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. Planejamento O Proinfra/APS-DF passa a ser um instrumento de orientação de todas as etapas relacionadas à infraestrutura das UBSs. Para isso, considera as necessidades de cada território, a situação patrimonial e contratual dos imóveis, as condições da infraestrutura existente, a capacidade de atendimento das unidades e outros critérios técnicos para definir as intervenções mais adequadas. A norma também prevê mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação para garantir transparência, eficiência e previsibilidade na execução das ações. Ações previstas Enquanto a locação de imóveis poderá ser utilizada de forma complementar para responder de forma mais rápida às demandas da população, a construção de novas UBSs, a reforma e a ampliação das unidades existentes constituem as principais estratégias para ampliar a cobertura da Atenção Primária e qualificar a rede de atendimento. A iniciativa também contempla a utilização de imóveis recebidos por cessão, comodato ou doação para implantação ou funcionamento de novas UBSs, ampliando as alternativas para fortalecer a rede de Atenção Primária. Critérios “Uma infraestrutura adequada é um dos pilares para fortalecer a Atenção Primária e assegurar que a população tenha acesso a serviços de saúde cada vez mais resolutivos, humanizados e de qualidade” Afonso Mendes, coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde As intervenções serão definidas com base em critérios técnicos e nas necessidades de cada território. Entre os aspectos considerados estão a necessidade de ampliação do número de equipes, a distância percorrida pela população até a unidade de referência, o crescimento de novas áreas habitacionais, as condições da infraestrutura das UBSs existentes e a necessidade de aumentar a capacidade de atendimento ou adequar espaços para serviços como vacinação, saúde bucal, farmácia e coleta de exames. Conforme estabelece a portaria, terão prioridade as UBSs que atendam ao maior número de critérios definidos, permitindo direcionar os investimentos para locais com múltiplas necessidades estruturais e maior potencial de impacto. Gestão integrada A relação das UBSs contempladas será divulgada em documento específico, que orientará a abertura dos processos, a execução das intervenções e o acompanhamento de todas as etapas. [LEIA_TAMBEM]O acompanhamento e a avaliação do programa ficarão sob responsabilidade da Coordenação de Atenção Primária à Saúde (Coaps), por meio da Diretoria da Estratégia Saúde da Família, em articulação com as regiões de saúde e as demais áreas técnicas da SES-DF. Para o titular da Coaps, Afonso Mendes, o programa garante maior segurança jurídica, eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições de trabalho para as equipes. “Uma infraestrutura adequada é um dos pilares para fortalecer a Atenção Primária e assegurar que a população tenha acesso a serviços de saúde cada vez mais resolutivos, humanizados e de qualidade”, avalia. Na prática, o programa fortalece as condições de trabalho das equipes, torna o planejamento das intervenções mais organizado e eficiente e contribui para que a população tenha acesso a UBSs mais bem-estruturadas e preparadas para atender às suas necessidades de saúde. Confira a portaria. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Ocupantes de boxes do Shopping Popular são convocados para fazer recadastramento
A Secretaria Executiva das Cidades convoca os atuais ocupantes de bancas no Shopping Popular de Brasília para fazer recadastramento até o dia 27 de junho, na Administração Regional do SIA. A convocação está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (17). Shopping Popular de Brasília, no SIA: notificação foi afixada nos boxes, com a lista dos documentos necessários para a atualização cadastral | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]Além da publicação no DODF, a notificação foi afixada nos boxes do shopping, com a lista dos documentos necessários para a atualização cadastral e regularização da situação do ocupante junto à Administração Pública. Confira aqui a lista. O não atendimento à convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, como a retomada do mobiliário. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Administração Regional do SIA, durante o horário regular de atendimento ao público. *Com informações da Segov-DF
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Boxes sem atividade regular no Shopping Popular do Gama e nas feiras permanentes de Sobradinho II e do Núcleo Bandeirante podem ser retomados pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) divulgou os números dos 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechados há mais de 45 dias. São sete unidades na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama. A medida faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com as administrações regionais e com as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do Distrito Federal. O GDF pode retomar a posse de 140 boxes que estão fechados há mais de 45 dias, localizados em três mobiliários urbanos | Foto: Divulgação/Segov-DF A partir da publicação das ordens de serviço, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional, onde se localiza a feira, e interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em manter a permissão de uso do espaço. O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, destacou o trabalho do governo para fortalecer o segmento. “O GDF vem buscando a cada dia fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, buscando manter um diálogo aberto e transparente com o feirante e também com os presidentes das associações”, pontua. “Todo o trabalho feito, seja de retomada de boxes em situação irregular, seja nas licitações dos mobiliários vazios, é feito em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém quer feira vazia, mas sim em plena atividade”. [LEIA_TAMBEM]Para apresentar o recurso, o feirante deve entregar cópias de documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; certidão negativa de débitos com a cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira onde o box está instalado; e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja a apresentação de recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)
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