Regimento da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF é publicado
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a Resolução nº 08, que torna público o regimento interno da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), localizada na 907 sul. A conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos, além de eleger os delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026. Evento está marcado para os dias 2 e 3 de outubro, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) | Foto: Arquivo/Agência Brasília Eixos temáticos Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência está estruturada em seis eixos de debate: 1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos – combate a discriminações, violências e violações de direitos. 2. Democracia e Participação Popular – fortalecimento da democracia, transparência e enfrentamento à desinformação. 3. Igualdade e Justiça Social – garantia de direitos sociais e promoção da inclusão. 4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – proteção de comunidades tradicionais e enfrentamento às mudanças climáticas. 5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – cooperação internacional e promoção da paz. 6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de conselhos, fundos e organismos de direitos humanos em todo o país. Participação O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados já estão abertas e seguem até 29 de setembro, ao meio-dia, neste site. Já as inscrições como observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, às 14h30, durante o credenciamento presencial. No encerramento do encontro, serão aprovadas as propostas elaboradas nos grupos de trabalho e eleitos 27 delegados do DF para a etapa nacional. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Seminário discute intolerância religiosa nesta terça-feira (26)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoverá, nesta terça-feira (26), a partir das 10h, o seminário “Intolerância Religiosa: Acolhimento, Memória e Garantia de Direitos”. O encontro será realizado no auditório da Escola de Assistência Jurídica da instituição — Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, Loja 1, subsolo. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Easjur/DPDF. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre a intolerância religiosa no Brasil, reunindo especialistas, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil para compartilhar experiências e promover a defesa da liberdade de crença. A proposta é fortalecer o respeito à diversidade religiosa e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com os direitos humanos. Arte: DPDF “A DPDF tem a missão de assegurar que todas as pessoas tenham a dignidade e a liberdade respeitadas. Promover um espaço de acolhimento e memória sobre a intolerância religiosa é um passo essencial para consolidarmos políticas inclusivas e de proteção social”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. O defensor público Tiago Kalkmann, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, destacou a importância do encontro para ampliar a escuta ativa sobre o tema: “É fundamental criar espaços institucionais que acolham relatos e experiências, permitindo que a sociedade reflita sobre os impactos da intolerância religiosa. O diálogo é o caminho para avançarmos na garantia de direitos e no fortalecimento da democracia”. Intolerância religiosa Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas. Ela pode se manifestar de diferentes formas, desde comentários discriminatórios e estigmatização social até agressões físicas, depredação de templos e restrição ao exercício da liberdade de culto. No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade religiosa como um direito fundamental (art. 5º, VI), assegurando a todos a livre manifestação de crença e a proteção aos locais de culto. *Com informações da DPDF
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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF
Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do GDF e defensores públicos são capacitados em direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), firmou, nesta segunda-feira (17), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para fortalecer a promoção dos direitos humanos entre servidores e defensores públicos. Com duração de 24 meses, a parceria tem como principal objetivo capacitar servidores e agentes de direitos humanos, além de sensibilizar a população sobre a importância da cidadania e da proteção dos direitos fundamentais. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos educativos e sociais, incluindo cursos, eventos e ações de conscientização. Parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a DPDF visa a capacitar servidores e defensores públicos na promoção dos direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus-DF A partir da assinatura do termo, as atividades começam a ser implementadas, promovendo a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população e fortalecer a rede de proteção social. “A educação e a qualificação são ferramentas essenciais para garantir que a defesa dos direitos humanos seja cada vez mais efetiva. Essa parceria nos permitirá ampliar o conhecimento dos servidores e defensores públicos, fortalecendo o atendimento à população e promovendo mais dignidade e justiça social”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, também ressaltou a importância da parceria como um avanço na construção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos: “Com a atuação interinstitucional, as ações têm o potencial de impactar ainda mais pessoas, alcançando públicos diferenciados e contribuindo para o pleno desenvolvimento humano e suas potencialidades”. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelo custeio das atividades previstas no acordo, garantindo a execução das ações de forma eficiente e integrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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