Dispositivo de proteção a mulheres vítimas de violência emite mais de 13 mil alertas em 2024
Em 2024, o serviço fornecido pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) emitiu mais de 13 mil alertas que auxiliaram na proteção de vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A proteção é oferecida com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada | Foto: Divulgação/SSP-DF O acompanhamento de ambos é simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, a importância do programa incide em fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa onde a pessoa é monitorada 24h e conseguimos repelir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento”, detalha. A diretora ressalta, ainda, que para isso é fundamental o registro de ocorrência e a solicitação de medida protetiva. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada, apresentando 100% de eficácia e 80 prisões de agressores que não cumpriram os comandos das equipes policiais, que chegam a receber de 200 a 300 violações por dia. Aumento de alcance Segundo a pasta, o contrato atual prevê 875 dispositivos femininos e 437 tornozeleiras. Só neste ano, os dispositivos de proteção à pessoa emitiram alertas 13.072 vezes. Atualmente, 168 pessoas são monitoradas pelo sistema eletrônico, sendo 72 agressores e 96 vítimas. O número de pessoas monitoradas pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) aumentou em relação aos últimos anos, que foram: – Em 2021: 40 pessoas, sendo 20 vítimas e 20 agressores; – Em 2022: 185 pessoas, sendo 101 vítimas e 84 agressores; – Em 2023: 535 pessoas, sendo 230 vítimas e 305 agressores; – Em 2024: 625 pessoas, sendo 277 vítimas e 348 agressores. Segundo a diretora Boanova, o crescimento é justificado pelo aumento da visibilidade do programa, que resultou em mais denúncias e mais pessoas protegidas pelo dispositivo. “Os trabalhos iniciaram em 2020 e, com o tempo, passamos a ter mais credibilidade, com o judiciário encaminhando mais vítimas”, detalhou. O programa da SSP-DF chegou a ser premiado em 2024 na categoria de boas práticas na segurança pública com projetos inovadores e impactantes, levando o 1º lugar no DF no prêmio Consórcio Brasil Central. A disputa foi travada entre sete estados, com mais de 170 inscrições concorrentes. DF mais seguro O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, programa que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos. O eixo “Mulher Mais Segura – Segurança Integral” concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos e a reduzir a subnotificação.
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Agressores de mulheres que descumpriram medida protetiva são presos
No último domingo (26), equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram acionadas após alarmes de descumprimento de medidas protetivas serem disparados na Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que monitora vítimas e agressores 24 horas por dia. Os três transgressores foram presos. “A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. [Olho texto=”“A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Como parte integrante dos cinco eixos do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, o Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além do acolhimento e assistência aos órfãos e vítimas, o programa instaura ações de estímulo à denúncia e conscientização do público masculino sobre seu papel no enfrentamento à violência de gênero em escolas, por exemplo, onde são realizados encontros com especialistas no assunto, referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher. Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário. Em 2023, foram registradas 25 prisões, sendo quatro delas relacionadas ao monitoramento pelo aplicativo Viva Flor e 21 pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Atualmente, 535 vítimas são monitorados pelas tecnologias da SSP-DF. Mulher Mais Segura Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia de ações e, consequentemente, mais eficiência. O DMPP monitora, pela tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e agredida, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real. É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Em menos de 24 horas, efetuamos três prisões por violação de zonas de exclusão. O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma o tenente coronel Alexandre Carvalho. Importância da denúncia A Secretaria de Segurança Pública, forças de segurança e órgãos do Judiciário realizam campanhas frequentes de prevenção ao feminicídio. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica, convidando toda a população a repensar de que forma pode contribuir para a redução no número de casos. Segundo estatísticas levantadas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios (CTMHF), em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Canais de denúncia Além do atendimento ininterrupto nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e em todas as delegacias do DF, denúncias podem ser realizadas de forma online; pelo email denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197, opção zero; pelo WhatsApp (61) 98626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190. *Com informações da SSP-DF
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Novo dispositivo móvel será tema de palestra virtual
O Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), lançado em março deste ano, dentro do programa Mulher Mais Segura, da Secretaria de Segurança do DF (SSP/DF), será o tema da palestra promovida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), nesta quinta-feira (22). O evento virtual será transmitido por meio do canal da instituição, no YouTube, a partir das 19h. A participação em eventos virtuais como esse é muito importante para ampla divulgação do serviço, recomenda o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “O sistema está funcionando conforme previsto, de acordo com a organização do fluxo de atendimento. Já realizamos, inclusive a primeira prisão de um monitorado que ultrapassou a zona de exclusão, como determinava decisão judicial. Em 15 minutos, o agressor foi preso por policiais militares, após acionamento dos servidores da Diretoria que fazem o acompanhamento dos casos diuturnamente”, relata. Caminho das Flores Atualmente, cinco casos encaminhados pelo Judiciário são acompanhados pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, responsável pelo monitoramento de vítimas e agressores de violência. A palestra será ministrada pela diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andréa Boanova. “Neste mês de abril, a PCDF deu início a uma jornada de palestras abordando temas relacionados ao enfrentamento à violência contra a mulher. As palestras fazem parte do Projeto Caminho das Flores e integram uma política contínua de atendimento à comunidade. Fomos convidados para falar a respeito da Diretoria, e especialmente, sobre o funcionamento dos novos dispositivos de proteção à vítima”, afirma a diretora. Violência contra a mulher O evento é organizado pela Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). “A direção da PCDF é muito sensível a essa temática. Desta forma, preparamos essas palestras para todo o mês, inclusive com abordagens voltadas para mulheres trans e as travestis”, explica a diretora da ESPC, Gláucia Cristina. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nos próximos dias, 27 e 29, serão realizadas palestras “O enfrentamento da violência das crianças vítimas e testemunhas de violência doméstica e familiar” e “O combate da violência doméstica pela PCDF além fronteira”. As palestrantes serão, respectivamente, a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a delegada Simone Silva, e a diretora da ESPC. *Com informações da SSP/DF
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Primeira prisão a partir de alertas de dispositivo móvel
“Em nenhum momento a vítima esteve em perigo e conseguimos prender o autor em flagrante”, explica o delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública | Foto: Divulgação/SSP A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registrou, nesta segunda-feira (12), a primeira prisão por descumprimento de medida protetiva dos casos acompanhados pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Após alertas vibratórios e sonoros emitidos, por meio da tornozeleira eletrônica, e contatos telefônicos, o autor se negou a deixar a zona de exclusão fixa – determinada em sentença judicial. Policiais militares foram acionados por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e o autor de violência doméstica foi preso em flagrante, em cerca de 15 minutos. O caso ocorreu em Taguatinga. “O ideal seria que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a ação mostra a importância e a eficiência do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Em pouco mais de uma semana de funcionamento e acompanhamento das medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário, tivemos este primeiro caso que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para proteção de mulheres vítimas de violência foram eficazes. Em nenhum momento a vítima esteve em perigo e conseguimos prender o autor em flagrante. Parabenizo e agradeço o esforço de todos os envolvidos”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. [Olho texto=”“Antes da prisão do acusado, os policiais passaram na residência da vítima para confirmar que estava tudo bem”” assinatura=”Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas” esquerda_direita_centro=”direita”] Acionamento Cada um dos 15 servidores que fazem o acompanhamento de vítimas e autores trabalham com duas telas – em uma delas o servidor monitora o rastro de vítimas e agressores de forma aleatória e o outro emite alertas em casos de desrespeito às regras estabelecidas. “Foi exatamente esse sistema de alertas, que é acionado em casos de descumprimentos das regras que chamou nossa atenção. Entramos em contato com o agressor, mas ele se negou a deixar a zona de exclusão. O que chama atenção é que trata-se de um espaço fixo, ou seja, ele sabia que estava infringindo a lei e, mesmo assim, se negou a deixar o local”, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. [Olho texto=”“Neste caso em específico, o policial militar lotado no Copom acompanhou toda a ocorrência de dentro da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas e repassou as informações para a guarnição que estava na rua, fazendo o atendimento, o que facilitou a localização do agressor”” assinatura=”Delegado Fábio Michelan, coordenador do Ciob” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A diretora destaca a atenção dada à vítima durante toda a ocorrência. “Entramos em contato com ela e, por meio do sistema de georreferenciamento, era possível acompanhar o rastro do agressor e tínhamos a certeza que ela não estava em perigo. De toda forma, entramos em contato com ela, por meio do telefone e a orientamos a continuar dentro de casa, para maior segurança. Antes da prisão do acusado, os policiais passaram na residência da vítima para confirmar que estava tudo bem”, explica Andrea. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, assim como o Copom, da PMDF, funcionam no mesmo espaço físico – no Centro Intergrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições contribuiu para maior celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é muito menor, pois os órgãos estão aglutinados em um mesmo espaço, o que facilita o atendimento. Neste caso em específico, o policial militar lotado no Copom acompanhou toda a ocorrência de dentro da Diretoria e repassou as informações para a guarnição que estava na rua, fazendo o atendimento, o que facilitou a localização do agressor”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan. Desfecho O agressor foi autuado em flagrante e encaminhado até a 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. O juiz responsável pelo caso decidirá sobre a manutenção da prisão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da SSP
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