Catálogo com 428 projetos busca captar recursos federais para o DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou à bancada federal do DF no Congresso Nacional um catálogo com 428 projetos como sugestão de destinação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O material, elaborado por técnicos da Secretaria de Economia (Seec), reúne iniciativas estratégicas para as 35 regiões administrativas, voltadas ao desenvolvimento, à inovação e à melhoria da qualidade de vida da população. O documento, apresentado pelo governador Ibaneis Rocha, tem 134 páginas. Nele, o chefe do executivo esclarece que o objetivo é otimizar a alocação de recursos federais. “Isso garante que cada emenda parlamentar se traduza em ações concretas e visíveis para a sociedade”. Para 2026, deputados e senadores que representam o DF terão o direito de indicar cerca de R$ 400 milhões em emendas individuais e de bancada. “Com o Caderno de Emendas, o GDF oferece aos parlamentares projetos com maturidade técnica para execução. São iniciativas com grandes chances de execução, em geral com projeto técnico iniciado ou bastante adiantado”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. O caderno foi elaborado com as informações do Sistema de Gerenciamento de Recursos (Siger) da Seec | Foto: Vinícius de Melo/Ascom Seec Na listagem elaborada pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Sucap) da Seec estão projetos tanto para emendas de bancada quanto de comissão e individuais. O leque de propostas é variado, com atenção a diversas áreas. A de indústria, inovação e infraestrutura tem 75 sugestões. A de saúde e bem-estar, 58. Para iniciativas voltadas à educação de qualidade, 36. “Esse material, resultante de um planejamento detalhado das equipes técnicas da Seec, está focado em programas que impulsionam o desenvolvimento e melhoram a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, diz o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin/Seec), Thiago Conde. “Focamos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade, sempre levando em conta a sustentabilidade e inovação dos projetos”, reforça o gestor.[LEIA_TAMBEM] “Temos, em mente, dois objetivos: otimizar a alocação desses recursos federais, oferecendo aos parlamentares uma visão ampla do que pretendemos oferecer em 2026 à sociedade, e os auxiliando na indicação de projetos estudados e trabalhados pelas áreas técnicas do GDF”, diz o subsecretário de Captação de Recursos, Sadi Peres Martins. “É uma forma de cooperação entre os poderes”, reforça. Informações mais detalhadas podem ser encontradas neste link. O caderno foi elaborado com as informações do Sistema de Gerenciamento de Recursos (Siger) da Seec. Nele, foram lançados aqueles com maturidade média e alta — mas sempre alinhados com os ODSs, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Organizações das Nações Unidas (ONU) que têm a finalidade de acabar com a pobreza e proteger o meio ambiente em todo o planeta. *Com informações da Secretaria de Economia
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Governo do DF encaminha projeto de lei para regularizar terras urbanas com características rurais
As terras urbanas com características rurais, em breve, estarão passíveis de serem regularizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O governador Ibaneis Rocha encaminhará à Câmara Legislativa o projeto de lei que altera a Lei 5.803/2017, permitindo que essas propriedades sejam legalizadas. Se aprovada pelos parlamentares, a medida beneficiará aproximadamente 4 mil famílias. “O DF tem hoje cerca de 1.800 terras nessas condições. Essa nova regulamentação vai ser um marco na história da regularização fundiária rural. Nós estabelecemos critérios e objetivos para dar qualidade de vida e segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “Essa nova regulamentação vai ser um marco na história da regularização fundiária rural. Nós estabelecemos critérios e objetivos para dar qualidade de vida e segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas”, diz o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O objetivo é que os produtores tenham a garantia de continuar com as atividades agrícolas no Distrito Federal. “As pessoas que ocupam essas áreas poderão manter a característica e a atividade rural, assegurando um crescimento mais ordenado para a cidade e ao mesmo tempo dando segurança jurídica para que invistam nas propriedades. Elas podem, inclusive, buscar financiamento junto às instituições financeiras. E a gente, além de produzir mais alimento para o Distrito Federal, teremos uma cidade crescendo de uma forma mais organizada sobre as áreas rurais”, defendeu Rafael Bueno. O projeto também prevê que aquelas propriedades menores de dois hectares estarão passíveis de serem regularizadas, estando submetidas a um processo especial e mais célere. “Para tratar dessa temática, criamos um Grupo de Trabalho, coordenado pela Seagri-DF, para elaborar modelos de solução que atendam ao interesse público e tragam segurança jurídica para os produtores rurais que sejam ocupantes históricos de terras públicas urbanas”, completou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Fundo de Desenvolvimento Rural Com o objetivo de facilitar o investimento na propriedade rural, o governador Ibaneis Rocha vai encaminhar à Câmara Legislativa do DF um projeto para alterar as normas que regem o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), considerado um dos principais pontos de financiamento para o produtor agrícola do DF. “Vamos propor à Câmara Legislativa que as emendas parlamentares possam ser aportadas no fundo e virem crédito para o financiamento dos produtores. Assim, a gente busca incentivar que façam investimentos em sua produção, bem como a questão do custeio. Essa tem sido uma demanda cada vez maior. São cenários importantíssimos que nós estamos construindo para fortalecer cada vez mais a segurança agroalimentar do Distrito Federal e a manutenção desse produtor na zona rural com sustentabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social”, explicou o secretário Rafael Bueno. Fruit Attraction 2025 Distrito Federal terá representação, em março, em uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Doze produtores rurais vão representar o Distrito Federal em uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças, a Fruit Attraction 2025, entre os dias 25 e 27 de março em São Paulo. Na ocasião, o chefe do Executivo irá se reunir com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para assinar um acordo de cooperação. “A ideia é que a gente troque informações e cresça junto da fruticultura, seja no incentivo à produção dos agricultores, como também na parte de comercialização. Na prática, para os produtores do DF, vamos abrir um maior mercado que tem consumidor no Brasil, que é São Paulo. E para São Paulo é pegar as tecnologias que tem aqui no Distrito Federal e ações do nosso governo daqui que tem incentivado os produtores da nossa cidade. Então, nesse primeiro momento, será uma abertura de mercado e intercâmbio de tecnologia”, esclareceu o secretário Rafael Bueno.
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Audiência pública discute transparência no uso de emendas parlamentares
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participou da audiência pública, convocada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tratou de transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento e colaboração. O evento foi promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira (13) e teve como objetivo debater o assunto e coletar informações técnicas, científicas e jurídicas que possam subsidiar os órgãos na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público sobre a transparência nas verbas parlamentares. A iniciativa busca fortalecer instrumentos que garantam maior integridade na aplicação desses recursos, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014. “As emendas parlamentares têm sido uma grande fonte de recursos para as secretarias do DF e é fundamental garantir alinhamento e coordenação” Mônica Pereira, diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF “As emendas parlamentares têm sido uma grande fonte de recursos para as secretarias do DF e, considerando algumas excepcionalidades relacionadas ao chamamento ou à contratação direta, é fundamental garantir alinhamento e coordenação. Dessa forma, podemos assegurar sempre o melhor trabalho e a melhor entrega para a sociedade”, destaca a diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira. Vários pontos foram levantados e questionados sobre de qual forma a sociedade poderá ter acesso à transparência e às destinações das emendas parlamentares, especialmente as que são enviadas para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). “O primeiro desafio é permitir que tenhamos um orçamento público de caráter programático [que permite planejamento, fiscalização e monitoramento]”, destacou a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Maria Clara Mendonça. O encontro coletou informações técnicas, científicas e jurídicas que possam subsidiar os órgãos na fiscalização das políticas públicas | Foto: Divulgação/CGDF O procurador-geral do TCDF em exercício, Marcos Felipe Lima, acrescentou que, além da fiscalização sobre as emendas, o modelo precisa ser definido para que não se prevaleça a entidade, mas o serviço oferecido para a sociedade. A diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira, demonstrou a quantidade de Termos de Fomento formalizados por alguns órgãos do GDF, destacando o montante de recursos aplicados mediante emendas parlamentares. Além disso, Mônica Pereira enumerou os principais problemas verificados em auditorias realizadas pela CGDF, tendo como objetos as parcerias MROSC, formalizadas mediante termos de fomento e termos de cooperação, tais como a presença de itens de estrutura física predominantes nos termos, possíveis desvios de finalidade da OSC em relação ao objeto da parceria, a opção dos órgãos pela formalização de parcerias MROSC em situações nas quais caberiam contratações mediante certame licitatório, assim como problemas na composição dos indicadores e metas e a presença de recursos em duplicidade. *Com informações da CGDF
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IgesDF é destaque nacional em transparência e fortalece governança clínica
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) alcançou um marco significativo ao ser reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) como uma das quatro organizações que cumpriram integralmente os critérios de transparência estabelecidos. Este feito reforça a credibilidade da instituição junto à sociedade e aos parlamentares, ao mesmo tempo que demonstra o compromisso do Instituto com a governança clínica e corporativa. O painel de rastreabilidade do IgesDF é uma ferramenta avançada desenvolvida para monitorar e gerenciar cada etapa do ciclo das emendas parlamentares | Foto: Divulgação/IgesDF Na quinta-feira (2), a CGU encaminhou nesta quinta-feira (2) um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF) informando que apenas 15% das ONGs que receberam emendas parlamentares foram transparentes sobre o uso dos recursos. Foram analisadas 26 organizações não governamentais (ONGs) das 676 que receberam verbas entre 2020 e 2024. O IgesDF foi uma das quatro que divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet “de forma acessível, clara, detalhada e completa”. Segundo a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (Asrei) do IgesDF, Mariana Diniz, o reconhecimento reflete diretamente a missão do Instituto. “Transparência é um dos pilares essenciais na utilização de recursos públicos, especialmente no contexto de emendas parlamentares. Isso confirma que estamos executando plenamente os recursos para as finalidades pretendidas, proporcionando confiança tanto para a sociedade quanto para os parlamentares”, afirmou. O painel de transparência desenvolvido pela instituição foi fundamental para atingir este reconhecimento. Ele reúne dados detalhados sobre compras, contratos, entregas realizadas, além do patrimônio e localização dos equipamentos adquiridos ao longo de 2024. Apesar do desafio de consolidar informações de convênios federais de anos anteriores, o esforço resultou em uma plataforma acessível, clara e completa. “Governança clínica é o modelo de gestão adotado desde que assumi o Instituto, e é um tema que precisamos desenvolver cada vez mais para atingirmos bons resultados. Essa informação da CGU reforça que o instituto está no caminho certo”, ressaltou o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. Ele traçou um paralelo com a origem da governança clínica no Reino Unido, quando o sistema de saúde em colapso exigiu medidas urgentes. “A governança clínica contém sete pilares que transformaram a gestão na saúde assistencial. No Brasil, começamos a implementá-la em 2002, mas ainda temos muito a avançar, especialmente na capacitação de pessoas e no fortalecimento de práticas de notificação e resolução de problemas”, refletiu. Com o reconhecimento da CGU, o Instituto planeja ampliar suas iniciativas de transparência. “Outras informações serão adicionadas ao painel de transparência para fortalecer o controle e o acesso público”, afirmou Mariana. “Com maior confiança na aplicação dos recursos, os parlamentares têm a certeza de que estão contribuindo diretamente para a melhoria da saúde da população”, concluiu. *Com informações do IgesDF
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