Série especial para ampliar acesso da população à justiça lança publicação sobre Direito Penal
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), lançou, nesta segunda-feira (14), a quarta edição da série Você não sabe? A Defensoria te ensina. A publicação traz 50 respostas sobre situações vivenciadas pela instituição no campo do Direito Penal, área que demanda grande cuidado com a prevenção, tendo em vista que as condutas proibidas podem resultar na privação de liberdade de qualquer pessoa. Material tem a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre o acesso à justiça | Foto: Divulgação/DPDF “É a tradução de experiências reais em respostas práticas e diretas, para que qualquer pessoa possa compreender e se proteger com informação de qualidade, evitando a hiperjudicialização das relações humanas”, resumiu o diretor da Easjur, Evenin Ávila. O material mostra como o desconhecimento da lei penal pode custar caro. São dúvidas que surgem nas famílias, no trânsito, em grupos de WhatsApp e nas ruas e que, muitas vezes, chegam à Defensoria Pública já com a situação na Justiça. O objetivo é reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. Simplificação A série é inspirada na vivência da DPDF em suas diversas áreas de atuação e tem como intuito conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados - bem como sobre o efeito que isso gera no trato diário do sistema judiciário. Tudo isso em uma abordagem dinâmica e essencial para a educação em direitos. “Quando informamos a população com linguagem simples, damos ferramentas para que as pessoas evitem os conflitos e, consequentemente, reduzam o número de processos que chegam à Justiça”, reforçou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O Direito Penal faz mais parte do nosso cotidiano do que imaginamos”, lembrou o defensor público Vinícius Reis, autor da publicação. “Muitas pessoas se envolvem em situações que acabam na Justiça por falta de orientação. O nosso objetivo é, justamente, prevenir esses resultados por meio do conhecimento.” Acesse a quarta edição da série aqui. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Lançada plataforma digital que reunirá currículos de interessados a concorrer a até 797 vagas de estágio
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), lançou a plataforma digital Banco de Talentos nesta terça-feira (17). A iniciativa tem o objetivo de reunir e organizar, em ambiente único e institucional, os currículos de estudantes interessados em concorrer às 797 oportunidades de estágio oferecidas pela instituição. Atualmente, a DPDF dispõe de vagas de estágio para nível médio, graduação e pós-graduação. Na graduação, a maior parte das vagas é voltada para estudantes de direito. As demais vagas estão distribuídas entre áreas como tecnologia da informação, jornalismo, psicologia, marketing, publicidade e propaganda, além de setores administrativos como gestão de pessoas, contabilidade e administração. Já no nível de pós-graduação, todas as vagas são destinadas exclusivamente a estudantes da área de direito. O lançamento do Banco de Talentos é estratégico para qualificar o processo de recrutamento da DPDF, segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O Banco de Talentos será uma ferramenta estratégica voltada para auxiliar chefes de setores e coordenadores na identificação de perfis qualificados para suprir vagas de estágio disponíveis na instituição. Com base nas informações dos candidatos cadastrados, será possível selecionar estagiários com habilidades e interesses alinhados às necessidades específicas de cada área, otimizando o processo de recrutamento e promovendo uma alocação mais eficiente e assertiva dos talentos. O Banco de Talentos passa a integrar o Programa de Interação Acadêmica da DPDF, contribuindo para a democratização do acesso às oportunidades de estágio e a consolidação de uma política de incentivo à formação prática supervisionada e profissional. A ferramenta está disponível no portal de eventos da Easjur/DPDF e permite o cadastramento simplificado de estudantes regularmente matriculados no ensino médio, em cursos de graduação ou em programas de pós-graduação. [LEIA_TAMBEM]Ao preencher o formulário eletrônico, os estudantes inserem os dados pessoais e as áreas de interesse, experiências e habilidades, compondo um banco de dados institucional dinâmico acessível aos coordenadores de núcleo e gestores das unidades administrativas da DPDF. A ferramenta visa conferir mais agilidade, precisão e autonomia ao processo de recrutamento interno ao substituir procedimentos dispersos por um único mecanismo, seguro, funcional e alinhado às necessidades práticas da instituição. A Defensoria Pública-Geral oficiará todas as instituições de ensino do Distrito Federal, a fim de que os alunos tenham a oportunidade de conhecer e estagiar na instituição. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o lançamento do Banco de Talentos é estratégico para qualificar o processo de recrutamento da DPDF. “Com a nova ferramenta, ampliamos a inserção da instituição nos ambientes educacionais do Distrito Federal e reafirmamos o nosso compromisso com a equidade, a eficiência administrativa e a transformação social por meio da educação”, defendeu. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que a adoção do Banco de Talentos representa um avanço na forma como a Defensoria Pública do DF identifica e valoriza novos talentos, promovendo inclusão e excelência. “A iniciativa reforça o papel da Easjur/DPDF como espaço estratégico de integração entre teoria e prática no serviço público. Essa é mais uma interface que tem por objetivo apresentar a Defensoria em todas as suas áreas de atuação, inclusive as de gestão. Assim, todos os estudantes, do nível médio à pós-graduação, poderão acessar as centenas de oportunidades de que a DPDF dispõe”, finalizou. *Com informações da DPDF
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Projeto Conhecer Direito tem disponíveis as 50 primeiras bolsas
As 50 primeiras bolsas do projeto Conhecer Direito, coordenado pelas escolas da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU), já estão disponíveis. Elas são destinadas à preparação intensiva para o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) e ofertadas pela Sofista. Ao todo, a iniciativa distribuirá mais de 100 bolsas de estudos integrais, de diversas instituições parceiras, a estudantes da rede pública de ensino, como exemplos práticos de ações afirmativas. Escola de Assistência Jurídica já tem em sua plataforma as informações sobre o projeto, inclusive, na versão Ensino a Distância (EaD) | Foto: Divulgação/Easjur Para participar do concurso de bolsas, os estudantes devem fazer suas inscrições no projeto, assistir a todas as aulas dos dois primeiros módulos e solicitar a emissão dos certificados pela plataforma. Até 30 de maio, é preciso enviar à Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF o comprovante de que cursam ou cursaram o ensino médio na rede pública de ensino. Em junho, será realizado um simulado oficial com os conteúdos trabalhados nas aulas referentes ao PAS/UnB. As vagas serão distribuídas de acordo com a ordem de classificação dos alunos. “Por meio da educação em direitos, formamos uma população mais consciente e preparada para reivindicar os seus direitos, que passará a tomar decisões de forma positiva, interrompendo o ciclo da desinformação e prevenindo conflitos” Evenin Ávila, diretor da Easjur O projeto Conhecer Direito será oficialmente implementado na DPDF como componente formativo dos estagiários de nível médio da instituição. A iniciativa será incorporada à política de formação dos estudantes, sendo exigida a juntada dos certificados de cada módulo mensalmente. A medida, além de reforçar o compromisso institucional com a formação cidadã, permitirá apresentar o projeto de forma exemplar a outras instituições. O novo formato do projeto Conhecer Direito, disponibilizado no EaD (Ensino a Distância), já está acessível na plataforma da Easjur EaD. O objetivo é eliminar as barreiras do ensino presencial, universalizando a educação em direitos. O módulo inaugural de apresentação da DPDF inova ao facilitar o acesso à Justiça. Cidadania [LEIA_TAMBEM] “Ao promover a educação em direitos, o projeto fortalece a cidadania e a autonomia da população”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “É um passo essencial para a universalização do conhecimento e a garantia de direitos dos mais vulneráveis.” O diretor da Easjur, Evenin Ávila, lembra que essa iniciativa tem um papel histórico: “Por meio da educação em direitos, formamos uma população mais consciente e preparada para reivindicar os seus direitos, que passará a tomar decisões de forma positiva, interrompendo o ciclo da desinformação e prevenindo conflitos”. Por sua vez, a cofundadora da Sofista, Juliana de Freitas Galvão, reforça a importância dessa oportunidade: “Como ex-alunos de escolas públicas, sabemos o quanto um projeto como esse pode transformar vidas, e é exatamente por isso que estamos tão empolgados e motivados para oferecer essa ajuda a futuros universitários. As aulas do Conhecer Direito, além de serem um material extremamente rico para qualquer estudante, serão o objeto do simulado específico para concorrer às bolsas”. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Espaço Conciliar conta com nova linha de ônibus
Em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) criou uma linha de ônibus para o Espaço Conciliar, na 909 Norte. O itinerário ajuda a assegurar o acesso da população aos serviços jurídicos e essenciais disponibilizados pela DPDF em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nova linha facilita o acesso das pessoas ao Espaço Conciliar | Foto: Divulgação/DPDF “Esta medida será de grande valia para garantir o acesso da população aos serviços jurídicos e essenciais disponibilizados pela DPDF, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do transporte público”, resume o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Percurso “A iniciativa visa a garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham condições adequadas de locomoção para buscar assistência jurídica gratuita e resolver conflitos de maneira célere e eficiente” Celestino Chupel, defensor público-geral O defensor público-geral, Celestino Chupel, comemora a medida como um avanço significativo na democratização do acesso à Justiça e aos serviços essenciais prestados à população: “A iniciativa visa a garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham condições adequadas de locomoção para buscar assistência jurídica gratuita e resolver conflitos de maneira célere e eficiente”. A linha 116.5, que será operada pela Viação Piracicabana, vai sair da Rodoviária do Plano Piloto em seis horários, de segunda a sexta-feira. O embarque será pelo Box 2, da Plataforma C, nos seguintes horários: 7h30, 8h30, 9h30, 11h30, 12h30 e 13h30. A tarifa será de R$ 3,80. O serviço vai até o local pelo Eixo Monumental e pelas vias W4 e W5 Norte, no sentido ida, e pelo Setor Recreativo Parque Norte (contornando o Autódromo), no trajeto de volta, para a Rodoviária do Plano Piloto. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar aprimora o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos, por meio de fluxos organizados para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais aos moradores do DF, especialmente a população hipossuficiente, de forma a proporcionar uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Codhab, de família e cíveis, além de serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Semob-DF, entre outras. Desde janeiro deste ano, o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde também funciona no local. Além disso, representantes das universidades jurídicas que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF prestam serviços ao público atendido nesse espaço. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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