Projeto Defensoria nas Escolas chega a Taguatinga
O projeto Defensoria nas Escolas chega a Taguatinga nesta semana. A ação, coordenada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), está em sua oitava edição e leva atendimento jurídico e psicossocial à região na quinta (12) e na sexta-feira (13), das 9h às 16h. A carreta da DPDF estará no Centro de Educação Infantil 02 de Taguatinga, na QND 59, Área Especial nº 37. Em parceria com a Secretaria de Educação, projeto promove encontros educativos e facilita o acesso a serviços jurídicos | Foto: Divulgação/DPDF O projeto tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante e de encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF em escolas públicas do DF. “Levar os serviços jurídicos diretamente às comunidades escolares garante um atendimento mais próximo, humanizado e eficiente, especialmente para quem mais precisa”, afirma o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski. O intuito é abrir as portas da instituição para ouvir a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Direitos e deveres “Com abordagem integrada, a iniciativa capacita a comunidade escolar sobre seus direitos e deveres, além de oferecer atendimento jurídico personalizado a cada região administrativa, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o defensor público-geral, Celestino Chupel. Desde o início da iniciativa, em agosto de 2024, mais de 9,5 mil pessoas foram beneficiadas, entre estudantes, professores, gestores e responsáveis. A previsão é que a ação percorra todas as regiões administrativas do DF até o final deste ano. “Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à informação e aos direitos, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”, reforça a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Primeira edição de 2025 do projeto Defensoria nas Escolas chega a Samambaia
A primeira edição de 2025 do projeto Defensoria nas Escolas chega a Samambaia, com oferta de serviços jurídicos e psicossociais na quinta-feira (13), das 9h às 16h, e na sexta (14), das 8h às 13h, no Caic Ayrton Senna, em Samambaia. Esta é a quinta edição da iniciativa, resultado de parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) que, no ano passado, contemplou 6,4 mil estudantes, professores, familiares e gestores da rede pública em São Sebastião, Plano Piloto, Riacho Fundo e Sobradinho. Unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública percorre várias regiões do DF | Foto: Divulgação/DPDF “Com a abordagem integrada, o Defensoria nas Escolas reforça a importância de capacitar a comunidade escolar sobre direitos e deveres, criando cidadãos mais informados e conscientes de seu papel na sociedade” Celestino Chupel, defensor público-geral O projeto facilita às comunidades atendidas o acesso à Justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF e encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) que começaram na sexta (7) e seguem até segunda-feira (17) na Escola Classe 431, no Centro de Ensino Médio 123, no Centro de Ensino Médio 414, no Caic Ayrton Senna e no Centro de Ensino Fundamental 427 de Samambaia. “Essa iniciativa não só fortalece o vínculo entre os jovens e a instituição, mas também transforma a escola em um ambiente acolhedor, que valoriza a escuta e promove soluções pacíficas para os desafios enfrentados pelos alunos”, pontua o diretor da Easjur, Evenin Ávila. Fortalecimento de vínculos “Isso garante que mais escolas sejam beneficiadas com esse trabalho de escuta, orientação e prevenção, essencial para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “Com a abordagem integrada, o Defensoria nas Escolas reforça a importância de capacitar a comunidade escolar sobre direitos e deveres, criando cidadãos mais informados e conscientes de seu papel na sociedade, além de ofertar diversos serviços dentro da unidade escolar permitindo que estudantes, educadores e familiares resolvam questões legais de forma ágil e acessível, promovendo a inclusão e a dignidade”, enfatiza o defensor público-geral, Celestino Chupel. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, comemora a iniciativa: “Estou muito feliz por ver essa parceria tão necessária para fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o acesso à Justiça acontecer em mais um ano. São milhares de estudantes já impactados, e em 2025 a iniciativa será ampliada para todas as regiões administrativas do DF. Isso garante que mais escolas sejam beneficiadas com esse trabalho de escuta, orientação e prevenção, essencial para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor”. Para o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, a presença da unidade móvel de atendimento itinerante nas escolas públicas elimina barreiras de deslocamento e dificuldades de acesso à instituição nos centros urbanos. “A iniciativa permite que os atendimentos ocorram de maneira ágil, inclusiva e humanizada, com a oferta de serviços jurídicos sem precisar que o cidadão enfrente distâncias e custos com transporte”, resume. Serviços ofertados → Pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia → Investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento → Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva → Ação de regulamentação de guarda e de visitas de crianças e adolescentes → Ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório → Ação de reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório → Divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) → Interdição de pessoas que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. Defensoria nas Escolas ⇒ Data: quinta (13), das 9h às 16h, e na sexta (14), das 8h às 13h ⇒ Local: Caic Ayrton Senna – Quadra 117, Área Especial, Setor Sul, Samambaia. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Plataforma de pesquisa jurisprudencial da DPDF é atualizada
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atualizou o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual, uma interface de pesquisa jurisprudencial diretamente relacionada à atividade defensorial. A publicação de 2025 apresenta um novo design, moderno e intuitivo, que aprimora a experiência do usuário. A ferramenta, disponível em todas as plataformas da escola, reafirma o compromisso de oferecer informações dinâmicas e precisas sobre mais de 280 temas relevantes em andamento nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), incluindo as atualizações processuais mais recentes. Arte: Divulgação/DPDF O painel disponibiliza uma interface de consulta acessível a toda a Defensoria, desenvolvida para otimizar a eficiência da atividade jurisdicional. A plataforma permite acesso a temas paradigmáticos que contribuem para a fundamentação e o aprimoramento da argumentação processual, fortalecendo o embasamento em milhares de processos judiciais conduzidos pela instituição. Com acesso direto a mais de 280 temas jurídicos, suas respectivas teses e mais de 10 mil processos relacionados, o painel abrange áreas como Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Registros Públicos. O objetivo do painel é realizar o levantamento e o acompanhamento das teses jurídicas firmadas em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, pontos essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública. As atualizações periódicas, sincronizadas com o andamento dos processos paradigmáticos, garantem a precisão dos dados e possibilitam uma análise aprofundada para reforçar, contestar ou inovar a elaboração de recursos processuais. Além disso, a nova versão incorpora a possibilidade de sugestão de temas, permitindo que Defensores, servidores, estagiários, residentes jurídicos e colaboradores indiquem tópicos de interesse para acompanhamento contínuo pelo painel. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a atualização representa um avanço estratégico essencial para a otimização da atividade defensorial, proporcionando um banco de dados atualizado que permite acesso ágil a decisões, precedentes e interpretações normativas fundamentais para a atuação jurídica. “Ao disponibilizar uma interface de consulta acessível a toda a instituição, a ferramenta promove maior integração entre os defensores e os servidores, incentivando o compartilhamento de conhecimento e boas práticas, além de contribuir para a construção de estratégias de atuação mais assertivas, principalmente em demandas repetitivas ou estruturais”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, destaca que o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual é uma interface aprimorada que amplia a eficiência da pesquisa jurídica, otimizando o tempo dos profissionais da instituição e fortalecendo a atuação defensiva. “Com essa iniciativa, a Escola não apenas moderniza seus processos internos, mas também reforça seu papel essencial na promoção da justiça, garantindo um atendimento jurídico cada vez mais atualizado”, explicou. O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual tem o objetivo de realizar o levantamento e o acompanhamento de teses jurídicas essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública | Foto: Divulgação/DPDF Inovações O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual conta com diversas inovações. A nova versão oferece uma pesquisa facilitada em duas etapas: acesso à listagem de todos os temas por área do Direito e pesquisa refinada pelo número do tema, otimizando a busca por informações específicas. Além disso, destaca-se a exibição das atualizações processuais recentes, bem como dos temas que tiveram sua tese fixada de forma definitiva pelo Poder Judiciário e que já constam no painel, garantindo o acompanhamento em tempo real com atualizações a cada andamento dos processos paradigmáticos. O Painel é fruto da cooperação técnica entre o TJDFT e a DPDF, tendo sido disponibilizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Qualificados e Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Além de ser um instrumento atualizado de pesquisa jurisprudencial, o Painel de Inteligência Processual 2025 se consolida como uma ferramenta essencial para a atuação estratégica da DPDF. Ao contribuir para a eficiência recursal e ampliar as possibilidades de produção, permite que defensores, servidores e estagiários utilizem seus recursos para estabelecer diretrizes e fundamentar decisões em suas atividades, especialmente nas áreas de atuação mais frequente da instituição. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Inscrições abertas para palestras sobre o Novo Código Civil Brasileiro
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Faculdade Atame debaterão o Novo Código Civil Brasileiro. O ciclo de palestras online será realizado nos dias 9 e 11 de julho, das 9h30 às 11h, com a participação de especialistas e juristas envolvidos na elaboração do projeto. Arte: DPDF As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 7 de julho pelo Portal de Eventos da Easjur. A iniciativa faz parte do Programa de Interação Acadêmica da DPDF, que dissemina conhecimentos, práticas e inovações da instituição e discute novas perspectivas para a transformação social no DF e no sistema judiciário. “O encontro promoverá a capacitação profissional, a integração entre teoria e prática, a educação jurídica, a discussão multidisciplinar, o aprimoramento legislativo, a justiça social, a participação democrática, a transparência e a prevenção de conflitos jurídicos” Celestino Chupel, defensor público-geral A reforma do Código Civil é debatida desde 2023 e está em tramitação no Congresso Nacional. O documento, que está em fase final de deliberação, traz normas que regulam os direitos e os deveres dos cidadãos no âmbito privado e traz mudanças nas áreas de família, herança, doações de órgãos e direitos dos animais, além de incluir o direito digital, entre outros, visando modernizar e desburocratizar a legislação vigente há mais de 20 anos. Os encontros permitirão a compreensão do Novo Código Civil Brasileiro, os impactos esperados e a atuação da DPDF nos campos legislativo e prático. Além disso, o ciclo de palestras será uma oportunidade crucial para os participantes articularem o treinamento das equipes que enfrentarão os desafios que as mudanças das diretrizes do Código Civil trarão para a vida dos assistidos, de forma eficaz e justa. Os encontros permitirão a compreensão do Novo Código Civil Brasileiro, os impactos esperados e a atuação da DPDF nos campos legislativo e prático | Foto: Divulgação/ DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o ciclo de palestras é de grande relevância para a instituição e para a sociedade como um todo, pois promove uma compreensão profunda das recentes mudanças legislativas e seus impactos. “O encontro promoverá a capacitação profissional, a integração entre teoria e prática, a educação jurídica, a discussão multidisciplinar, o aprimoramento legislativo, a justiça social, a participação democrática, a transparência e a prevenção de conflitos jurídicos”, pontuou. “Precisamos estar totalmente engajados neste grande processo que o projeto de lei propõe. Será um novo paradigma para a vida em sociedade” Juliana Leandra, corregedora-geral da DPDF O defensor público e diretor da Easjur, Evenin de Ávila, reforça que a iniciativa fortalecerá o sistema jurídico e a cidadania, beneficiando toda a sociedade. “Com essas mudanças, é essencial que todos os envolvidos no sistema judiciário, especialmente aqueles que trabalham na Defensoria Pública, estejam bem informados e preparados para enfrentar os novos desafios que surgirão”, defendeu. Para a diretora da Faculdade Atame, Aneli Jordão Paschoal, a realização do evento é de extrema importância para a sociedade. “O encontro promoverá o debate de um tema que mudará a base da vida civil brasileira. Trata-se de um projeto robusto de mudanças significativas para todo o país. Além disso, as instituições precisam se preparar para participar deste processo que já está em andamento no Congresso Nacional”, afirmou. Para a corregedora-geral da DPDF, Juliana Leandra, que fará a abertura do evento, o Código Civil Brasileiro é a base de toda a vida civil. “Precisamos estar totalmente engajados neste grande processo que o projeto de lei propõe. Será um novo paradigma para a vida em sociedade”, destacou. Confira a programação do ciclo de palestras: → 9 de julho Abertura • Juliana Leandra, corregedora-geral da DPDF • Aneli Jordão Paschoal, diretora da Faculdade Atame Aspectos polêmicos do Novo Código Civil • Membros da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil • Pablo Stolze, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e autor de diversas obras jurídicas • Carlos Eduardo Elias, doutor e mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo do Senado Federal → 11 de julho Família, Mulher e Criança: Perspectivas do Novo Código Civil e impactos da atuação da DPDF • Andreia Leardini, defensora pública do Distrito Federal, coordenadora do Núcleo Deusa Maria de Carvalho (Ceilândia) • Rafaela Mitre, defensora pública do Distrito Federal, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher A Compreensão do Divórcio Liminar • Rafael Calmon, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), juiz de direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e escritor *Com informações da DPDF
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