Escola de Assistência Jurídica da DPDF lança ‘Os 10 Porquês da Educação em Direitos’
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) lançou, nesta quinta-feira (8), Os 10 Porquês da Educação em Direitos. A publicação, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, pontua a importância de promover e fortalecer informações básicas sobre direitos e deveres para o cidadão ter discernimento para definir as próprias ações com responsabilidade e consciência crítica. A importância da informação para a formação cidadã e democrática foi reforçada pela ativista Maria da Penha durante visita à escola pública localizada no Sol Nascente, em comemoração dos 18 anos da lei que leva seu nome. “O acesso à informação em alguns lugares do país ainda é precário”, lamentou Maria da Penha, que recebeu pedido de desculpas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por falhas da Justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica. A publicação lançada pela DPDF pontua a importância de promover e fortalecer informações básicas sobre direitos e deveres para o cidadão ter discernimento para definir as próprias ações com responsabilidade e consciência crítica | Foto: Divulgação/ DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a educação em direitos prepara as novas gerações para enfrentar desafios futuros com uma base sólida de princípios éticos e legais, essencial para a construção de uma sociedade sustentável e equitativa. “Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para que as pessoas possam se defender contra injustiças e abusos. A educação em direitos capacita os cidadãos a exigirem o cumprimento de seus direitos e a compreenderem seus deveres, promovendo a autonomia e a autossuficiência”, pontuou. “Apenas dessa forma vamos desjudicializar a vida do povo brasileiro” Evenin Ávila, diretor da Easjur/ DPDF O defensor público e diretor da Easjur/ DPDF, Evenin Ávila, afirma que é preciso trabalhar fortemente a prevenção e a conscientização dos problemas brasileiros e buscar todas as possibilidades de cooperação entre as instituições para garantir a sustentabilidade das relações humanas. “Apenas dessa forma vamos desjudicializar a vida do povo brasileiro”, explica. Desinformação entre os brasileiros A oferta de conhecimento para que o cidadão possa efetivar seus direitos e adquirir consciência sobre seus deveres, de forma adequada e por meio da educação, é fundamental para a população brasileira, principalmente a de baixa renda. De acordo com a Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada em abril de 2023, o percentual de desinformação entre os brasileiros entrevistados sobre o funcionamento da Justiça é alto: 42% reconhecem que são mal informados, número que aumenta para 49% entre os jovens, 50% entre os que têm instrução de ensino fundamental e 49% na faixa de renda entre dois salários mínimos. Segundo a pesquisa, 95% da sociedade se considera mal informada a respeito do tema, e 50% se classificam como relativamente informada. Conheça os 10 Porquês da Educação em Direitos 1 – Porque a educação em Direitos é um direito humano em si mesmo e um meio indispensável para o acesso a outros direitos e deveres fundamentais; 2 – Porque a legislação brasileira impõe que todos conheçam as leis; 3 – Porque todo cidadão merece ser informado sobre as regras básicas de como viver em família e em sociedade; 4 – Porque é necessário traçar uma nova perspectiva para o sistema de Justiça brasileiro, face aos mais de 84 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário; 5 – Porque a educação é o melhor meio de preparar as pessoas para a cidadania e buscar a sustentabilidade das relações humanas; 6 – Porque a educação em direitos deve ser instrumento de transformação social; 7 – Porque o sistema de Justiça deve deixar o formalismo de lado, se aproximar das pessoas e entender as causas dos problemas sociais; 8 – Porque se constitui no real significado de acesso à ordem jurídica justa e sustentável; 9 – Porque a emancipação jurídica do povo brasileiro depende do conhecimento dos valores, princípios e regras fundamentais; 10 – Porque é uma das principais funções institucionais da Defensoria Pública. *Com informações da DPDF
Ler mais...
Curso capacita defensores públicos, servidores, colaboradores e estagiários da DPDF
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) inaugura uma nova fase com a realização do curso de formação Aprender para Servir, destinado a defensores públicos, servidores, colaboradores e estagiários. O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, é o pioneiro do projeto, que se estenderá por todos os NAJs do Distrito Federal. A capacitação EaD, disponibilizada em vídeos, tem como intuito transformar a estratégia de qualificação da instituição, uniformizar e padronizar a formação inicial de novos integrantes da DPDF com eficiência e economicidade, além de ampliar o alcance do ensino a distância. Neste primeiro momento, foram produzidas 36 aulas sobre direitos de Família e Cível, que abordam diversos conteúdos sobre os temas. As primeiras turmas do Aprender para Servir terão aulas de direitos de Família e Cível | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília O curso de formação Aprender para Servir é caracterizado pelo uso efetivo de tecnologias, plataformas, relatórios de gestão e demais recursos estratégicos disponibilizados pela Easjur/DPDF. Esse avanço permitirá, pela primeira vez na história da instituição, que as recomendações emitidas pela administração superior, pela Corregedoria-Geral, pelos chefes dos núcleos e pelos defensores públicos sejam comunicadas, em tempo real, para toda a equipe. Com foco nos temas mais importantes na uniformização das atividades do NAJ, a capacitação será ministrada em módulos e disponibilizará espaço para perguntas e respostas, que fomentarão o nivelamento da equipe e o direcionamento dos atendimentos para orientar, com celeridade, as instruções repassadas. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o curso Aprender para Servir visa não apenas à capacitação técnica dos envolvidos, mas também à formação de uma base sólida de conhecimento e habilidades que possam ser aplicadas no serviço à comunidade, alinhando o desenvolvimento profissional com os valores e a missão da DPDF. “A abordagem integrada não só beneficia os participantes do curso, capacitando-os para melhor atender às necessidades da comunidade, mas também fortalece a própria instituição, consolidando a posição como defensora dos direitos e interesses dos cidadãos mais vulneráveis”, detalhou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que a publicação do projeto-piloto possibilita que todos os servidores do NAJ de Ceilândia já respondam a pesquisa inicial, assistam às videoaulas, leiam o material didático e façam a avaliação. “A última etapa do projeto, que será a publicação do edital de tutoria, será lançada em breve. É um momento histórico, pois estamos mudando o paradigma da instituição com uma metodologia de altíssimo nível e diversos recursos, que poderão ser trabalhados no melhoramento do nosso desafio de servir cada vez melhor”, concluiu. “A qualificação dos servidores é fundamental para garantir a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população, além de impactar diretamente na qualidade dos atendimentos” Andreia Susi Leardini, defensora pública A defensora pública e chefe do NAJ Deusa Maria de Carvalho, Andreia Susi Leardini, destaca que a capacitação oferecerá conhecimentos essenciais para o desempenho eficaz das funções do NAJ de Ceilândia, auxiliando a desenvolver habilidades técnicas e práticas fáceis para atender às demandas da instituição. “A qualificação dos servidores é fundamental para garantir a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população, além de impactar diretamente na qualidade dos atendimentos. A publicação da ordem de serviço que dispõe sobre as diretrizes do curso materializa o projeto no âmbito do núcleo”, justificou. Passo a passo para a realização do curso 1. Acessar a plataforma Easjur EaD; 2. Obter a senha de acesso por meio do WhatsApp da Easjur: (61) 99359-0022; 3. Efetuar a pesquisa inicial de avaliação e percepção; 4. Assistir às videoaulas; 5. Ler os materiais didáticos obrigatórios; 6. Efetuar a avaliação final; 7. Retirar o certificado digital. Os demais membros, servidores, colaboradores e estagiários da DPDF que se interessem em acompanhar o desenvolvimento do projeto podem solicitar o acesso à plataforma como visitantes. A liberação também se dará por meio do WhatsApp da Easjur/DPDF. *Com informações da DPDF
Ler mais...
Edital oferece 14 bolsas integrais de pós-graduação destinadas à Defensoria Pública
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) lançou o primeiro edital para a oferta de 14 bolsas integrais de pós-graduação destinadas a estagiários de graduação em direito, residentes jurídicos e voluntários da cidadania que se destacam pelo compromisso desempenhado no exercício das atividades na Defensoria Pública do DF (DPDF). A iniciativa, que faz parte do Programa de Interação Acadêmica, oferecerá oportunidades nas faculdades Mackenzie e Atame e no Centro de Mediadores Instituto de Ensino. O objetivo é valorizar e incentivar a formação dos estagiários, dos residentes jurídicos e dos voluntários da cidadania que atuam na DPDF. A iniciativa, que faz parte do Programa de Interação Acadêmica, oferecerá oportunidades nas faculdades Mackenzie e Atame e no Centro de Mediadores Instituto de Ensino | Foto: Divulgação/DPDF Para participar, é necessário realizar a inscrição no site da Easjur de 25 de abril a 24 de maio de 2024. Caso haja mais de 14 inscritos que cumpram os requisitos do edital, a Easjur/DPDF realizará um sorteio em 28 de maio, às 14h, para definir os contemplados. O resultado será publicado no dia seguinte, em 29 de maio. Os candidatos selecionados deverão assinar o termo de aceite e enviá-lo digitalizado para o e-mail escoladpdf@gmail.com entre 3 e 7 de junho. O participante deverá encaminhar, até 24 de maio, último dia de inscrição, uma declaração do Defensor Público, do chefe do núcleo ou setor ao qual está vinculado, certidão que demonstre expressamente o seu comprometimento e a sua responsabilidade com todas as suas atribuições na DPDF. O intuito é prestigiar aqueles que se dedicam na execução das atividades profissionais. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que, ao oferecer bolsas integrais de pós-graduação, a instituição incentiva o aprimoramento acadêmico e profissional dos estudantes, demonstrando compromisso com o desenvolvimento pessoal e profissional de indivíduos que já estão engajados no campo jurídico. “A iniciativa é fundamental para construir uma comunidade jurídica mais representativa e inclusiva que reflita a pluralidade de experiências e perspectivas da sociedade, além de contribuir para uma maior qualificação dos estagiários, dos residentes jurídicos e dos voluntários da cidadania, preparando-os para enfrentar os desafios do mercado de trabalho de forma mais competente”, definiu. Para o defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, oferecer bolsas integrais de pós-graduação para estagiários de graduação em direito, residentes jurídicos e voluntários da cidadania é uma forma eficaz de investir no desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes, promovendo o acesso à educação e o fortalecimento do serviço jurídico. “A pós-graduação não apenas aprimora o conhecimento teórico, mas também incentiva a pesquisa e a reflexão crítica sobre questões jurídicas relevantes. Ao apoiar a formação de novos pesquisadores e profissionais especializados, as bolsas integrais de pós-graduação contribuem para o desenvolvimento da ciência jurídica e para o aprimoramento da prática como um todo”, destacou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
Ler mais...
Defensores públicos podem participar de curso inédito sobre resolução de disputas
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará o curso Inovação em resolução de disputas: negociação estratégica e liderança adaptativa para a Defensoria Pública do DF. A capacitação online será ministrada de 17 de maio a 2 de agosto para defensores públicos e servidores da instituição pelo juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma. Ao todo, serão ofertadas 34 bolsas integrais, com 80 horas. A DPDF investe na capacitação para reduzir novos processos enviados à Justiça e estimular o diálogo entre as partes. Entre janeiro e novembro de 2023, foi evitado o ajuizamento de 9 mil ações nas varas de família do DF. Das 5.502 sessões de mediação realizadas no período, 93% resultaram em acordos | Foto: Divulgação/DPDF O intuito do curso é fortalecer a política interna de capacitação e aperfeiçoamento como ato contínuo e duradouro, de modo a garantir a atuação dos integrantes de forma proativa, planejada e transparente. Além disso, visa à prestação de serviços de qualidade para a população assistida pela instituição. O foco será a aprendizagem por meio de exercícios de simulação, com análise de casos e experiências anteriores dos participantes. Serão exploradas dinâmicas de liderança, além de práticas de negociação em situações com diferentes níveis de poder hierárquico ou estrutural. O defensor público-geral, Celestino Chupel, diz que a capacitação oferecerá habilidades práticas de resolução de conflitos, além de técnicas de comunicação eficazes, escuta ativa, empatia e manejo de emoções durante situações conflitantes. “O objetivo é promover uma abordagem de resolução de conflitos que seja pacífica, colaborativa e baseada no consenso mútuo, auxiliando, assim, na redução da escalada de conflitos e evitando a necessidade de litígios mais formais”, pontuou. “Nos últimos anos, a Escola da Defensoria tem promovido uma série de ações concretas no âmbito do seu Programa de Interação Acadêmica. Por meio de bolsas, capacitações e projetos, nosso foco tem sido a promoção da desjudicialização, o estímulo à mediação e à cultura de paz. Essa formação representa mais um passo importante na consolidação dos investimentos da instituição em projetos e perspectivas inovadoras. Estamos comprometidos em buscar resultados diferentes e em construir um cenário onde a justiça seja alcançada de forma mais eficiente e harmoniosa”, afirma o diretor da Easjur, Evenin Ávila. Segundo André Gomma, a capacitação foi pensada nas necessidades do usuário. “A ideia é formar um grupo de servidores para romper as fronteiras inovatórias em resolução de disputas com novos processos muito mais avançados do que a mediação, que serão apresentados exclusivamente neste curso”, justificou. Gomma é um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias no Brasil. Possui a formação acadêmica de pós-doutor (Senior Research Fellow) e mestre em administração pública pela Kennedy School of Government – Universidade de Harvard (EUA), de doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e de mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (EUA). Capacitação Para reduzir ainda mais os novos processos judiciais enviados à Justiça e estimular o diálogo entre as partes, a Easjur promove frequentemente cursos de capacitação para defensores públicos e servidores da instituição. Dados da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) da DPDF justificam a importância de investimentos em qualificação de defensores públicos e servidores na aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Entre janeiro e novembro de 2023, foi evitado o ajuizamento de 9 mil ações nas varas de família do DF. Das 5.502 sessões de mediação realizadas no período, 93% resultaram em acordos. A maior parte dos conflitos solucionados é de divórcios, seguido por guarda com regulamentação de convivência, estipulação da pensão alimentícia, partilha de bens e direitos, dissolução de união estável, revisão da pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. Para mais informações, é possível acessar o edital do curso no site da Easjur. *Com informações da DPDF
Ler mais...