DF terá condições mais competitivas no FCO com inclusão como área prioritária
O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) aprovou, nesta quarta-feira (4), a programação orçamentária do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2025. A decisão significa uma vitória para o Distrito Federal, que foi classificado como região prioritária, por ser integrante da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (Ride). A proposta aprovada promete impulsionar a atração de indústrias, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. A proposta aprovada promete impulsionar a atração de indústrias, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Até este ano, os empresários do DF enfrentavam condições desfavoráveis em comparação aos municípios goianos integrantes da Ride. Isso incluía taxas de juros mais altas e limites de financiamento menores, o que dificultava a competitividade do DF. Com o reenquadramento na programação, válido a partir de 2025, o cenário será equilibrado, permitindo que os recursos do FCO tenham um impacto ainda mais significativo no desenvolvimento regional. “Essa alteração é essencial para que o DF possa competir em condições de igualdade com outros integrantes do FCO. Este fundo tem sido um aliado na implantação de novas empresas e também na compra de máquinas e insumos para empresários, comerciantes e produtores rurais. Certamente vai colaborar para que o DF se desenvolva ainda mais, o que é um objetivo claro nosso”, afirma o governador Ibaneis Rocha. “Estamos abrindo as portas para que novas indústrias se instalem no DF, gerando mais empregos e movimentando a economia local” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, Thales Mendes, a aprovação da proposta “corrige uma distorção histórica, criando condições iguais para os empreendedores do Distrito Federal. Estamos abrindo as portas para que novas indústrias se instalem no DF, gerando mais empregos e movimentando a economia local.” No relatório de operações efetivadas no FCO em 2023, foi destaque o marco conquistado pelo DF, pelo qual 100% das operações aprovadas no conselho local foram transformadas em crédito consolidado. Além disso, o Conselho de Financiamento à Atividade Produtiva (Cofap), coordenado por Thales, encerrará o exercício de 2024 sem nenhuma proposta pendente de aprovação. Todas as propostas lançadas no sistema e aptas a julgamento foram analisadas, evidenciando eficiência e agilidade nos processos administrativos. O secretário destacou o impacto positivo da eficiência no uso dos recursos. “O fato de termos consolidado 100% das operações aprovadas em 2023 e de não deixarmos nenhuma proposta pendente no ano de 2024 mostra o compromisso do GDF com a transparência e a agilidade. Essas conquistas fortalecem a confiança dos empresários no ambiente de negócios do Distrito Federal.” O orçamento do FCO para 2025 destina R$ 1,121 bilhão ao DF e à Ride. Em 2023, 71% dos recursos destinados ao DF beneficiaram empreendedores de pequeno porte, reforçando o compromisso com a promoção de um crescimento econômico inclusivo. “A mudança é motivo de comemoração para a indústria local, que agora terá o mesmo patamar de competitividade das cidades do Entorno, uma vez que poderão financiar 100% dos investimentos com recursos do FCO” Jamal Jorge Bittar, presidente da Fibra O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, afirma que a tipologia que era usada para a classificação do Distrito Federal para a fixação de limites financiáveis do FCO era extremamente prejudicial ao desenvolvimento industrial do DF. “A alteração de tipologia era demanda prioritária do setor e foi apresentada ao governador Ibaneis Rocha pela Fibra na Pauta da Indústria 2023-2026. A mudança é motivo de comemoração para a indústria local, que agora terá o mesmo patamar de competitividade das cidades do Entorno, uma vez que poderão financiar 100% dos investimentos com recursos do FCO.” Jamal também lembra que a tipologia era um dos fatores que resultava no baixo uso do FCO pelas empresas industriais. “Como o investimento para a montagem ou a modernização de uma indústria é muito alto, o empresário preferia se instalar no Entorno para ter 100% de financiamento por meio do FCO. A equalização de condições abre espaço para novos investimentos no DF de indústrias de vários portes, mas especialmente das médias e grandes, que eram as mais prejudicadas pela antiga fórmula de cálculo”, afirma. *Com informações da Sedet
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Governo capacita 43 mil pessoas e movimenta R$ 2,5 bilhões em incentivos
Qualificar profissionais e dar condições aos empresários de desenvolverem seus negócios é uma premissa do Governo do Distrito Federal (GDF) que tem transformado o ambiente econômico. Desde 2021, mais de 43 mil pessoas foram capacitadas em diferentes programas; e, do ano passado até estes dias, mais de 35 mil trabalhadores tiveram encaminhamento a vagas de emprego nas agências do trabalhador. RenovaDF, somado a outros programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, é um dos destaques das ações de qualificação empreendidas pelo GDF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Juntos, os dois principais programas de capacitação do GDF, o Qualifica DF e o RenovaDF, somam 35 mil pessoas treinadas desde 2021. Ao somar com 4 mil do Qualifica DF Móvel e outras 4 mil da Jornada da Mulher Trabalhadora, chega-se a 43 mil pessoas que melhoraram seus currículos e habilidades profissionais. Essa marca ainda vai crescer expressivamente em 2023, com a previsão de mais 45 mil vagas ofertadas nesses e nos demais programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet). No RenovaDF, os participantes aprendem noções básicas de construção civil e jardinagem enquanto recuperam os espaços públicos da cidade, como parquinhos, praças, quadras poliesportivas e campos sintéticos de futebol. Já o Qualifica DF capacita pessoas nas áreas que mais contratam, ou seja, as opções acompanham a demanda do mercado e colaboram para que o aluno conclua o curso já encaminhado a uma vaga de emprego. ?Iniciativas bem-sucedidas O Qualifica DF Móvel, por sua vez, é um programa de cursos profissionalizantes ofertados em quatro carretas/salas de aula e que percorrem várias cidades do DF. Além dos 4 mil alunos qualificados, 800 estão em curso atualmente em áreas como designer gráfico, pet shop, atendente de farmácia e outras. [Olho texto=”“É um conjunto de ações que se refletem num número maior de geração de empregos, que tiram o DF da 69ª posição para a de quarta cidade mais empreendedora do Brasil”” assinatura=”Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?Outra iniciativa, a Jornada da Mulher Trabalhadora, oferece cursos voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade. Mais de 4 mil mulheres já passaram pelo programa, e outras 420 estão sendo treinadas para informática básica, design de sobrancelhas, cabeleireira profissional, alongamento de unhas, secretariado e atividades do setor administrativo. Fábrica Social tem alunos matriculados em dois turnos do curso de corte e costura | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília ?Na Fábrica Social, atualmente são 448 alunos matriculados nos turnos da manhã e da tarde do curso de corte e costura. Das vagas ofertadas, 210 são ocupadas por mulheres, entre as quais, seis imigrantes. Segundo o titular da Sedet, Thales Mendes, esses programas e os demais da pasta, somados a outras iniciativas do governo, formam o ecossistema que tem fortalecido a economia do DF. [Numeralha titulo_grande=”?R$ 90 milhões ” texto=”Estimativa de investimentos destinados pelo GDF a empresas, por meio do FCO” esquerda_direita_centro=”direita”] “Todas essas ações fazem parte de um planejamento que traz desenvolvimento social e desenvolvimento para a cidade, com a abertura de novas empresas, qualificação de pessoas que ocupam essas vagas que surgem nas empresas”, afirma. “São ações concatenadas para que possamos alcançar um resultado final. Não se faz política pública pensando apenas em um item: é um conjunto de ações que se refletem num número maior de geração de empregos, que tiram o DF da 69ª posição para a de quarta cidade mais empreendedora do Brasil. Todos esses fatores contribuem para a melhoria no final.” ?Apoio aos empresários O governo também ampara o trabalhador que é dono de um negócio e busca empréstimo ou a regularização de sua empresa. Segundo a Sedet, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), mais de R$ 90 milhões foram destinados a empresas de escavação, hotelaria, atividade rural, agropecuária, vendas de equipamentos agrícolas e usinas geradoras de energia fotovoltaica, entre outras. É um investimento que permitiu gerar mais de 2 mil empregos nessas empresas. ?“A prioridade do governo é o desenvolvimento econômico, mas, para que isso aconteça, precisamos buscar o desenvolvimento das pessoas, seja das que estão à frente das empresas, seja das que ocupam as vagas”, ressalta o secretário. “O governo fez um investimento nas empresas que gira em torno de R$ 2,5 bilhões em incentivos nos últimos dois anos.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?Em parceria com a Agência de Desenvolvimento (Terracap), a pasta tem entregado atestados de implantação definitivos (AIDs) e declarações de cumprimento de metas (DCMs), que fazem parte do Pró-DF II. Com esse programa, as empresas recebem benefícios econômicos para se instalarem em determinadas áreas do DF tendo como contrapartida a geração de empregos. O desconto no terreno pode chegar a até 90%. ?Os pequenos empreendedores também têm vez. Em 2022, 461 pessoas tomaram empréstimos no valor de R$ 7,1 milhões. Para 2023, o GDF já emprestou mais de R$ 2,4 milhões a 112 comerciantes com negócios de pequeno porte. ?Todo esse cenário colaborou para que a economia do DF crescesse 4,3% em 2022 em comparação a 2021, número acima dos 2,9% do índice nacional para o mesmo período. Colaboraram para essa marca positiva os setores de comércio e da indústria, aliados a medidas adotadas pelo GDF, a exemplo da desoneração de tributos e da concessão de benefícios fiscais.
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Incentivo fiscal: Câmara aprova MP para setor automotivo do Centro-Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória 987/2020 com a inclusão da região Centro-Oeste entre as contempladas com a prorrogação de benefício fiscal a empresas automotivas até 2025. Originalmente, a MP enviada pelo Executivo federal abrangia apenas as regiões Norte e Nordeste. O Centro-Oeste precisou ser incluído porque a lei de incentivos fiscais que o beneficiou foi a 9.826/99, que não teve seus prazos prorrogados pela MP. Com a alteração, fica garantido que as empresas dessa região terão isonomia em relação às demais. O texto agora segue para análise do Senado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”]Na prática, a MP prorroga o prazo para que empresas automotivas nestas três regiões apresentem produtos novos para contar com o chamado crédito presumido, que consiste em descontos tributários, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes créditos poderão ser utilizados futuramente, pelas empresas, em desconto no valor a pagar a título de PIS e Cofins entre janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Uma das contrapartidas é que os beneficiários garantam investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em inovação tecnológica. Este é um dos motivos pelos quais o secretário de Economia do Governo do Distrito Federal, André Clemente, comemorou a aprovação na Câmara. A MP faz parte, ressalta, da mudança no eixo de sustentação econômica promovida pelo governador Ibaneis Rocha e cria um ambiente favorável ao investimento. Para ele, a alteração no texto, incluindo o Centro-Oeste, não só garante isonomia, mas também minimiza a perda de competitividade por questões de diferenças logísticas e preserva o polo industrial da região. “Essa emenda salvaguarda as duas únicas empresas do setor automotivo de capital 100% nacional e permite investimentos em capacitação e preservação da mão-de-obra local, promovendo a manutenção de 23 mil empregos diretos e indiretos”, acrescenta. Texto O prazo final de apresentação de projetos foi fixado pelo relator da matéria, deputado André de Paula (PSD-PE), em 31 de outubro deste ano. Originalmente, a previsão da MP enviada pelo Executivo era 31 de agosto. Em compensação à renúncia fiscal, da ordem estimada de R$ 150 milhões, o texto estabelece a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). * Com informações da Secretaria de Economia
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BRB volta a operar pelos recursos do FCO Empresarial
O Banco de Brasília (BRB) voltou a operar com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o setor empresarial, por meio da linha de financiamento FCO Empresarial. O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades produtivas e econômicas do DF e Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) nos setores de desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, turismo, ciência, tecnologia e inovação e comércio e serviço. O FCO Empresarial é voltado a empresas de todos os portes, do setor produtivo privado, que desejem iniciar, ampliar e modernizar seus empreendimentos. Com recursos do fundo, é possível apoiar investimentos como construção e reforma de imóveis e aquisição de máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e veículos. Além disso, há a possibilidade de financiar matéria-prima, insumos, formação de estoque, capital de giro associado ou dissociado ao investimento. Os recursos do BRB disponíveis para o financiamento dos projetos por meio do FCO podem chegar a R$ 200 milhões. Setor produtivo “Como Banco de Brasília e da região, a retomada da operação do FCO é de extrema importância para o BRB”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Ela representa o foco do BRB no desenvolvimento e apoio ao setor produtivo, que é nossa razão primeira de ser. Além disso, reforça nosso portfólio junto aos clientes, principalmente em um momento adverso como o da pandemia da Covid-19.” [Olho texto=”“A retomada da operação do FCO representa o foco do BRB no desenvolvimento e apoio ao setor produtivo, que é nossa razão primeira de ser”” assinatura=”Paulo Henrique Costa, presidente do BRB” esquerda_direita_centro=”centro”] O FCO Empresarial oferece taxas de juros baixas – 7,4% ao ano (pós-fixada) –, além de condições especiais e prazos adequados às necessidades do cliente. O empresário conta, ainda, com bônus de adimplência de 15% sobre os juros; prazos de carência e pagamentos alongados (aderentes ao investimento); financiamento de até 100% do valor do investimento; e possibilidade de utilização da garantia do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe). * Com informações do BRB
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