Manual de fiscalização agiliza julgamentos de infrações ambientais
A Superintendência de Auditoria, Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Sufam) do Instituto Brasília Ambiental obteve avanços expressivos em 2024. Um dos destaques do ano passado foi a finalização do Manual de Fiscalização, que detalha as possíveis infrações ambientais e as penalidades aplicáveis. “Os julgamentos dos autos de infração se tornaram mais ágeis, sendo concluídos em até 60 dias, prazo inédito até então. O percentual de autos anulados também foi reduzido, graças ao aperfeiçoamento no preenchimento dos documentos e à ampla divulgação do manual”, destaca Simone de Moura, à frente da Sufam. As diretorias da Sufam fiscalizam poluição sonora, monitoram desmatamentos e são encarregadas de desocupações em Unidades de Conservação, entre outras atividades | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental Simone explica que a Superintendência é composta por cinco diretorias e uma assessoria. “Cada diretoria aborda uma temática específica, enquanto a assessoria se encarrega da distribuição e instrução de processos, além da organização das operações conjuntas realizadas pela Sufam”, afirma. Por meio da Diretoria de Fiscalização de Poluição Sonora (Difis I), por exemplo, foram atendidas 4.844 reclamações registradas via Ouvidoria do GDF, lavrados 507 autos de infração e realizadas 1.600 fiscalizações sem autuação. A Difis I também efetuou 119 atendimentos a órgãos de controle e ao Ministério Público, respondeu a 62 solicitações pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e fiscalizou 887 eventos. Além disso, participou da Operação Quinto Mandamento, coordenada pela Polícia Militar do Distrito Federal, e de ações em eventos como o Carnaval e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Diretoria de Fiscalização de Poluição Sonora (Difis I) atendeu 4.844 reclamações registradas via Ouvidoria do GDF; 507 autos de infração foram lavrados e 1.600 fiscalizações foram realizadas APPs e UCs A Diretoria de Fiscalização II (Difis II), responsável pelas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Unidades de Conservação (UCs), além de monitorar desmatamentos e supressões de vegetação em áreas rurais, lavrou 184 autos de infração em 2024. Foram elaborados 161 relatórios de Auditoria e Fiscalização com Infração (RAF) e 294 sem infração. A diretoria ainda realizou 141 atendimentos a órgãos de controle e ao Ministério Público e respondeu a seis demandas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao longo do ano, a Difis II conduziu uma operação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) no Parque Ecológico do Areal, para combater ocupações irregulares. Também participou de operações de monitoramento de queimadas e de desocupação na Floresta Nacional (Flona). Já a Difis III, encarregada de desocupações e desobstruções, realizou 33 operações no ano. Essas ações resultaram na desocupação de 17 Unidades de Conservação, na remoção de 107 edificações, 374,6 toneladas de entulho e materiais inservíveis, 1.652 metros de cercas de arame farpado, 850 metros de arame liso, 100 metros de muros de alvenaria e 164 árvores exóticas. Fauna A Difis IV, que supervisiona questões relacionadas à fauna, como maus-tratos, o Sistema de Passeriformes (Sispass) e o Sistema de Fauna (Sisfauna), além de atividades licenciáveis envolvendo granjas e abatedouros, conduziu as operações Granjas e Avicultura, além de ações mensais direcionadas às regiões administrativas. Ao todo, a diretoria lavrou 171 autos de infração e realizou 618 fiscalizações. Atos autorizativos A Difis V, responsável por fiscalizar atos autorizativos emitidos pelo Brasília Ambiental, verificar poluição hídrica e do solo, monitorar supressões de vegetação e investigar danos ambientais relacionados ao parcelamento do solo, realizou operações como Parcelado, Com Licença 2022 e Arquivo Morto. A diretoria também participou de operações de monitoramento de queimadas e de desocupação na Flona. Em 2024, a Difis V lavrou 160 autos de infração, elaborou 166 RAFs com infração e 560 sem infração, realizou 263 atendimentos a órgãos de controle e ao Ministério Público, e respondeu a 16 solicitações via LAI. No total, a diretoria recebeu 193 demandas da Ouvidoria e tramitou 2.576 processos ao longo do ano. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Auditores fiscais atuam em operação de barreira na BR-080
Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, que integram o 20º Curso de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (PMDF), apoiaram, nesta quarta-feira (13), ações de barreira na BR-080, em Brazlândia. Durante a fiscalização foram abordados carros de passeio com barco, carros refrigerados e caminhonetes, além de caminhões com carga de carvão, transporte de GLP (gás), câmara frigorífica e madeira. A operação deve continuar durante todo o feriado prolongado. A operação, que será realizada até o fim do feriado, contribui para identificar cargas que estejam operando na ilegalidade | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “Esse tipo de iniciativa nos ajuda a identificar cargas que estejam operando na ilegalidade, como nos casos de pescados irregulares ou produtos florestais. A autuação e apreensão do material são formas de reduzir os danos ambientais”, explica o superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) da autarquia, David Lago. Somente em 2022, o Brasília Ambiental apreendeu 117 m³ de madeira, sendo 98 m³ recolhidos em uma única ação, o que corresponde a 4.400 árvores suprimidas. Ao todo, a Superintendência de Fiscalização realizou 834 ações fiscais e 51 de monitoramento no primeiro trimestre deste ano, resultando em 245 autos de infração, 42 embargos, 29 apreensões, 10 interdições e R$ 4,4 milhões em multas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os principais temas estão a poluição sonora, criações indevidas de animais silvestres, maus-tratos e ocupações em unidades de conservação. As denúncias de irregularidades ambientais podem ser registradas na Ouvidoria do GDF pelo telefone 162 ou site ouv.df.gov.br. Formação Além dos integrantes de diversos Batalhões Militares, o 20º Curso de Policiamento Ambiental (CPA/2022) conta com a presença dos auditores fiscais Daniela Marçal e Ricardo Vilella, que também buscam o aprimoramento no trabalho realizado pelo Brasília Ambiental, visto que o órgão é responsável por diversas ações de fiscalização e monitoramento na temática de meio ambiente. A formação visa proporcionar conhecimentos ambientais que abordam a proteção da fauna, flora e recursos hídricos, resgate e manejo de animais silvestres em situação de risco, legislação ambiental, operações de policiamento, auditoria, fiscalização e monitoramento, entre outros assuntos. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Orientação sobre legislação ambiental em Santa Maria
O Instituto Brasília Ambiental participou ativamente, por meio de sua Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), da 6ª edição da Cidade Segurança Pública (CSP), realizada em fevereiro em Santa Maria. Várias ações fiscais foram feitas verificando maus tratos de animais, criação irregular de pássaros, poluição sonora, ocupação irregular de solo, cumprimento de condicionantes de licenciamentos concedidos, entre outras questões, com prioridade, porém, à orientação sobre o cumprimento da legislação ambiental. A Sufam instruiu 32 estabelecimentos sobre a legislação de poluição sonora e fiscalizou duas empresas licenciadas sobre o cumprimento das condicionantes do licenciamento| Divulgação/Brasília Ambiental Os auditores fiscais do Brasília Ambiental executaram, por exemplo, a operação Lei do Retorno dentro da 6ª edição da CSP, fazendo verificações atinentes ao Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros), maus tratos de animais e piscicultura. Ao todo foram vistoriadas 20 casas. Não foi emitido nenhum auto de infração, mas repassadas orientações sobre o cumprimento da legislação ambiental específica. A Sufam instruiu, ainda, 32 estabelecimentos sobre a legislação de poluição sonora, e fiscalizou duas empresas licenciadas sobre o cumprimento das condicionantes do licenciamento. Em uma delas não foi encontrada irregularidade, mas outra sofreu advertência e foi multada em R$ 1.433,76 por descumprir as condicionantes da licença ambiental. A Cidade da Segurança Pública é um dos principais projetos do DF Mais Seguro, programa norteador de ações da Secretaria de Segurança Pública. A sexta edição fez parte do 29º aniversário de Santa Maria, comemorado este mês. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além do Brasília Ambiental, participaram dessa edição da CSP: as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Detran-DF, DER-DF, secretarias da Mulher, de Saúde, de Desenvolvimento Social, do Trabalho, da Justiça, DF Legal, BRB, Defesa Civil, SLU, Caesb, entre outros órgãos parceiros do evento. *Com informações do Brasília Ambiental
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Fiscalização flagra ações irregulares no Parque Ecológico do Tororó
Auditores fiscais e agentes de unidade de conservação do Instituto Brasília Ambiental, que atuam no Parque Ecológico do Tororó, em Santa Maria, flagraram na última segunda-feira (21) ações irregulares dentro da área ambiental. Foram feitas autuações e aplicadas multas no valor de R$ 4,6 mil, além da apreensão de seis cavalos. As autuações foram baseadas nos artigos 84 e 90 do Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Os proprietários de um caminhão e de uma moto que se encontravam no parque foram autuados por atividades não autorizadas pelo Plano de Manejo da UC | Fotos: Ascom/Brasília Ambiental O art. 84 trata, especificamente, sobre a introdução em unidades de conservação (UCs) de espécies alóctones (plantas e animais que se fixam em habitats novos e que lhe são estranhos e podem destruir a fauna e a flora local). Já o art. 90 trata da realização de quaisquer atividades ou adoção de conduta em desacordo com os objetivos da UC, seu plano de manejo e regulamentos. [Olho texto=”O Parque Ecológico do Tororó conta com 322,75 hectares e atrai praticantes de ecoturismo que buscam caminhadas, trilhas de média dificuldade e rapel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os fiscais também atuaram com base no Decreto nº 25.927/2005, que criou o parque. A norma deixa claro que naquele local é vedada qualquer atividade ou empreendimento, público ou privado, que comprometa as características naturais da área ou que coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local. Os auditores fiscais, com o apoio do Batalhão Rural da Polícia Militar, estavam em vistoria de rotina pela unidade, quando avistaram um caminhão, uma moto, alguns cavalos e cinco homens, que correram ao observar que era uma ação de fiscalização. Foram lavrados autos de infração aos proprietários dos veículos por atividades não autorizadas pelo Plano de Manejo da UC, e ao proprietário dos animais por introdução de alóctones no parque. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pesquisa O Parque Ecológico do Tororó foi criado em 2005. Conta com 322,75 hectares e tem por objetivo conservar as amostras dos ecossistemas naturais, proteger paisagens naturais e incentivar atividades de pesquisa, estudos e monitoramento ambiental. O local atrai praticantes de ecoturismo que buscam caminhadas, trilhas de média dificuldade e rapel. O ponto mais visitado do parque é a cachoeira que recebe o mesmo nome do parque. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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