Portaria aprova novas diretrizes para o uso do Fundo Único de Meio Ambiente
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) a Portaria nº 75, de 2 de outubro de 2024, que aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) para o período 2024/2025. A medida, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, estabelece as diretrizes para a alocação de recursos do fundo, com o objetivo de apoiar projetos que promovam a preservação ambiental no DF. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O plano foi aprovado na 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Funam (CAF), realizada em 26 de setembro de 2024. Ele define as áreas prioritárias de investimento e os critérios para a seleção de projetos que serão contemplados pelo fundo. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”, afirmou o secretário. A portaria também especifica que o plano poderá ser atualizado ao longo de sua vigência, garantindo flexibilidade diante de novos desafios ou oportunidades. Com a publicação, todas as disposições em contrário estão revogadas, e as novas regras já estão em vigor. O Funam é um instrumento essencial para o financiamento de iniciativas sustentáveis no Distrito Federal, que conta com a participação de diferentes fontes de recursos. Desde sua criação, o fundo tem apoiado projetos nas áreas de recuperação ambiental, educação ambiental e manejo sustentável de recursos naturais. Essa atualização nas diretrizes do Funam reforça o compromisso do governo com a proteção ambiental, em linha com as demandas globais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O plano aprovado estabelece uma base sólida para a gestão ambiental e o financiamento de projetos relevantes nos próximos dois anos. *Com informação da Sema-DF
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Prorrogadas inscrições para pesquisa sobre produtos florestais não madeireiros
O projeto Caminhos da Restauração: Valoração de Produtos Florestais não Madeireiros do Cerrado, realizado em parceria pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) e o Fundo Único do Meio Ambiente (Funam), reabre as inscrições para contratação de pesquisadores bolsistas. Ao todo, são quatro vagas com duração de 14 meses para mestres e doutores nas áreas ambientais e ciências econômicas, com remuneração de R$ 4 mil a R$ 6 mil. A iniciativa representa um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável e consciente, onde o uso dos recursos naturais se dá de forma equilibrada e em harmonia com o meio ambiente As inscrições serão reabertas a partir desta terça-feira (28) e seguem até o dia 6 de junho. Os interessados devem preencher o formulário de apresentação de candidatura disponível no Edital nº 02/2024 e encaminhar a documentação exigida. É incentivada a candidatura de mulheres, pessoas que se identifiquem como LGBTQIA+, negras, indígenas, com deficiência e de todas as origens e idades. O objetivo é compreender o potencial econômico dos produtos florestais não madeireiros das espécies do Cerrado, como plantas medicinais, óleos essenciais, frutos, sementes e outras matérias-primas valiosas para as indústrias de alimentos, cosméticos e farmacêuticas. A iniciativa representa um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável e consciente, onde o uso dos recursos naturais se dá de forma equilibrada e em harmonia com o meio ambiente. O projeto atuará na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que está totalmente inserida no bioma Cerrado. A localidade enfrenta desafios relacionados ao avanço da produção agropecuária, o que impacta negativamente a provisão de serviços ecossistêmicos responsáveis pela manutenção da água, biodiversidade de fauna, flora e pela sobrevivência humana. Nesse contexto, o estudo busca valorizar os recursos naturais presentes no Cerrado, contribuindo para o desenvolvimento da bioeconomia da região e promovendo a conservação do bioma. *Com informações do IPEDF
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Parque das Copaíbas terá recuperação de áreas degradadas
Parque tem 73 hectares e atrai visitantes devido ao bom estado de conservação | Foto: Secretaria de Meio Ambiente O Parque das Copaíbas acaba de ser incluído no Projeto de Recuperação de Danos nas Áreas de Proteção Permanente da Orla do Lago Paranoá, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O primeiro trabalho foi realizado na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, na QL 10 do Lago Sul. Agora, o Parque das Copaíbas receberá mudas de espécies nativas durante a estação chuvosa em quatro áreas, onde os técnicos identificaram maior necessidade de recuperação. Uma das prioridades é desenvolver o trabalho ao longo do Córrego das Antas, que atravessa a reserva ambiental até desaguar no Lago Paranoá. [Numeralha titulo_grande=”4,3 quilômetros” texto=”de trilhas totalmente sinalizadas em vegetação de Cerrado” esquerda_direita_centro=”centro”] O parque está aberto ao público desde o final de 2019. Localizado em uma vasta área verde do Lago Sul, tem espaços para caminhadas e ciclovias em vegetação de Cerrado. Acórdãos O secretário da Sema, Sarney Filho, visitou o parque nesta quarta-feira (23) e informou que serão investidos R$ 2 milhões no Parque das Copaíbas, bem como em outras áreas incluídas no projeto de recuperação. Os recursos são provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam). “Os valores são relativos a pagamentos de acórdãos judiciais e termos de ajustamento de conduta, no âmbito de uma ação civil pública, por parte dos moradores responsáveis por ocupações irregulares”, afirmou. Sarney Filho estava acompanhado de técnicos da Sema, do Instituto Brasília Ambiental e do Instituto Terra, responsável pelas ações. O trabalho inclui contenção de processos erosivos, revegetação e revitalização de corredores ecológicos, além de tratamento contra formigas e correção de solo antes do plantio, uso de contentores para limitar o acesso de veículos, cercamento e tutoria de mudas. Secretário de Meio Ambiente visitou o parque nesta quarta-feira | Foto: Secretaria de Meio Ambiente Trilhas Ainda em fase de implantação, o Parque das Copaíbas conta com 4,3 quilômetros de trilhas totalmente sinalizadas, que atraem os moradores da região. Os visitantes podem percorrer áreas de Cerrado além da mata de galeria e uma cachoeira. Consolidar o parque era um sonho antigo dos moradores da QI 28 e da Associação Preserve QI 26. As invasões que se multiplicavam dentro da unidade de conservação foram finalmente retiradas em 2018. O parque possui uma área de 73 hectares e está inserido em uma Zona Urbana de Consolidação. Localizado entre a QI 26 e a QI 28 do Lago Sul, pertence à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá e abriga pelo menos oito nascentes, além do Córrego Manoel Francisco, também conhecido como Córrego das Antas, contributivo do Lago Paranoá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Etapas A Sema agora conclui estudos técnicos para estender o programa a outras áreas no curso da orla sul do Lago Paranoá. Entre elas estão as encostas do Paranoá, a Arie Riacho Fundo (trecho no Park Way, aeroporto e QL 1), o Parque Ecológico Ermida Dom Bosco, o Parque Ecológico Península Sul, o Parque Ecológico Garça Branca, a Ponte das Garças e o Mosteiro da Ermida Dom Bosco, além da quadras do lago (QLs) 6, 8, 16, 18, 22, 26 e 28. O diagnóstico ambiental que subsidia o projeto identificou 321,83 hectares passíveis de recuperação na orla. o que inclui áreas de proteção permanente, unidades de conservação e áreas públicas. Nesta etapa está previsto o atendimento de 65 hectares. As propostas que envolvem unidades de conservação estão em fase de exame pela Comissão de Gestão da Parceria Sema e pelo Brasília Ambiental. * Com informações da Secretaria de Meio Ambiente
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Evolução de mudas consolida projeto de recuperação da orla
Plantio na Arie do Bosque tem servido como projeto-piloto para a recuperação das outras áreas definidas | Foto: Secretaria de Meio Ambiente A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, na QL 10 do Lago Sul, é o cenário de um plantio de cerca de 1,7 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, em uma área de 4,5 hectares. Com acompanhamento técnico adequado, a semeadura evolui em período de tempo frio e seco, às margens de um dos principais cartões postais da capital federal. Trata-se de uma das ações do Projeto Recuperação de Danos na Orla do Lago Paranoá (Projeto Orla), que prevê um total de 65 hectares recuperados, em 22 trechos, até o final da próxima estação chuvosa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto Orla vai recuperar a região das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da orla do Lago Paranoá, primeiramente com ações em uma faixa de 30 metros de margem a partir do espelho d’água do Lago Sul. Na ação serão investidos R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam). Os valores são relativos a pagamentos de acórdãos judiciais e termos de ajustamento de conduta, no âmbito de uma ação civil pública, por parte dos moradores responsáveis por ocupações irregulares. O diagnóstico ambiental que subsidia o projeto identificou 321,83 hectares passíveis de recuperação na orla, incluindo áreas de proteção permanente, unidades de conservação e áreas públicas. O trabalho foi iniciado pelo Lago Sul, que tem cinco áreas em estudo e o braço do Riacho Fundo. A área de plantio na Arie do Bosque foi visitada nesta quinta-feira (23) pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. “Estamos passando por uma seca. Para a minha alegria estou vendo que a grande maioria das espécies está se mantendo e apresentando um bom índice de crescimento. Segundo os técnicos, já temos uma noção sobre quais são as mais resistentes ao período seco e devem receber mais ênfase”, destacou o gestor. Para Sarney Filho, é importante fazer o acompanhamento do plantio para aprender com o clima de Brasília. “Outro destaque é percebermos que não está havendo grande depredação do local, o que garante o sucesso da iniciativa”, acrescentou o secretário. Outros destaques são as encostas do Paranoá, da Arie Riacho Fundo (trecho que engloba Park Way, Aeroporto JK e QL 1), do Parque Ecológico Ermida Dom Bosco, do Parque Ecológico Península Sul, do Parque Ecológico das Copaíbas, do Parque Ecológico Garça Branca, da Ponte das Garças e do Mosteiro da Ermida Dom Bosco, além da quadras do lago (QLs) 6, 8, 16, 18, 22, 26 e 28. Corredores ecológicos O objetivo do projeto é contribuir para a manutenção das paisagens e das múltiplas funções ecológicas da orla do Lago Paranoá. Trata-se de um contorno total de 102,31 quilômetros, 50,31 dos quais no Lago Sul e 52 no Lago Norte. O trabalho é responsabilidade do Instituto Rede Terra. São feitas intervenções como contenção de processos erosivos, revegetação e revitalização de corredores ecológicos, além de tratamento contra formigas e correção de solo antes do plantio, uso de contentores para limitar o acesso de veículos, cercamento e tutoria de mudas. O coordenador-geral do projeto, Miguel Marinho (Rede Terra), explica que a visita da Secretaria de Meio Ambiente tem como objetivo avaliar a adaptação das mudas ao plantio. “Algumas se adaptaram melhor, como como é o caso das gameleiras e dos ipês. A gente está aplicando um protocolo de monitoramento para ver os índices de sucesso de pega de muda e, a partir disso, criar protocolos de manutenção das espécies”, explica. Já subsecretária de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Meio Ambiente, Márcia Fernandes Coura, diz que a visita mostra resultados muito satisfatórios. “Uma situação é fazer o plantio. Outra é perceber como as mudas estão se adaptando e como o público está percebendo e respeitando uma área sob recuperação ambiental. Isso é o mais importante agora”, enfatiza. Márcia destaca ainda que o plantio na Arie do Bosque tem servido como um projeto-piloto para a recuperação das outras áreas previstas no Projeto Orla. “As demais áreas terão preparação do solo e plantio a partir do início das chuvas”, completa. * Com informações da Secretaria de Meio Ambiente
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