Proposta do GDF é aprovada e orçamento para 2026 será de R$ 74,4 bilhões
Os deputados distritais aprovaram, na última sessão legislativa de 2025, realizada na quarta-feira (10), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto fixa as receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o próximo ano, no valor total de R$ 74,4 bilhões. Desse montante, R$ 45,9 bilhões virão do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões são originários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O orçamento aprovado cresceu 11,71% em relação ao montante projetado para 2025, que foi de R$ 66,6 bilhões. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com a proposta — que recebeu mais de 500 emendas —, as despesas com pessoal e encargos sociais somam cerca de R$ 46,5 bilhões. Já as despesas correntes alcançam R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos ficam em R$ 1,9 bilhão, representando 2,67% do total. Em relação aos recursos do fundo constitucional, a distribuição se concentrou em três áreas. A Segurança Pública receberá R$ 15,4 bilhões, enquanto a Saúde contará com R$ 7,89 bilhões e a Educação terá R$ 5,1 bilhões. O orçamento aprovado também traz estimativas de crescimento na arrecadação tributária, com destaque para o ICMS, ISS e imposto de renda. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF reforça frota da Polícia Militar com entrega de 125 novas viaturas
O Governo do Distrito Federal (GDF) segue investindo na modernização das forças de segurança. Na manhã desta segunda-feira (28), o governador Ibaneis Rocha participou, na Praça do Buriti, da solenidade de entrega de 125 novas viaturas à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os veículos integram um total de 248 adquiridos por meio de recursos de emendas parlamentares e dos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante o evento, o governador destacou o compromisso do governo com a segurança pública da população do DF. “Quero fazer uma saudação muito especial às forças policiais do Distrito Federal pelo belíssimo trabalho que fazem com as entregas que são feitas. Não é fácil cuidar da segurança da capital da República. A gente só tem a agradecer e nada melhor do que fazer entregas de equipamentos de qualidade para que, cada vez mais, a nossa população se sinta segura com a presença das viaturas e dos policiais militares”, afirmou Ibaneis Rocha, que também aproveitou para fazer uma campanha em favor de penas mais duras para garantir a proteção da sociedade. Ibaneis Rocha: "Nada melhor do que fazer entregas de equipamentos de qualidade para que, cada vez mais, a nossa população se sinta segura com a presença das viaturas e dos policiais militares" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos que chamar a responsabilidade das demais autoridades, do Ministério Público e do Poder Judiciário para que a polícia militar não saia envergonhada porque o bandido vai para a rua antes de o policial sair da delegacia e volta a delinquir. O policial volta para casa decepcionado porque fica enxugando gelo. Isso tem que ser dito. Só assim a nossa sociedade será protegida. Nós estamos presentes, quem está ausente é a legislação, o Poder Judiciário e o Ministério Público”, disse. Com o reforço, a corporação totaliza aproximadamente 1,4 mil veículos recebidos desde 2019, ampliando a capacidade operacional e assegurando melhores condições de trabalho aos militares. De acordo com o Relatório de Investimentos de 2019 a 2025, o GDF destinou R$ 339,4 milhões à aquisição e entrega de veículos, equipamentos, obras e outras ações de modernização voltadas à PMDF e às forças de segurança do Distrito Federal. Os 125 veículos entregues nesta terça-feira fazem parte do total de 248 adquiridos por meio de recursos de emendas parlamentares e dos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Constitucional do Distrito Federal (FCDF) | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Somos o governo que mais nomeou policiais militares na história do Distrito Federal. A nossa corporação estava extremamente debilitada com a ausência de profissionais e nosso governo já nomeou mais de cinco mil policiais militares, sem contar aqueles que fazem o fortalecimento que são a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, onde diversas nomeações foram feitas”, complementou o chefe do Executivo. Até dezembro, mais 1,2 mil praças devem ser incorporados às ruas por meio do novo curso de formação. Ibaneis Rocha também citou os esforços do GDF para reajustar o salário das forças de segurança do Distrito Federal. “O reajuste que nós encaminhamos, com recursos do nosso Fundo Constitucional, está assegurado. Precisamos agora só que o governo encaminhe a legislação para que a gente consiga resolver essa situação de imediato. Desde o início da minha campanha fiz um compromisso com todas as forças do DF de que iria melhorar a condição de vida”, comentou. “A entrega das novas viaturas faz parte do nosso compromisso em fazer de Brasília o local mais seguro para viver. A renovação da frota é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos policiais militares, que todos os dias dão o seu melhor para proteger a população”, complementou a vice-governadora Celina Leão. Modernização da frota Ana Paula Barros Habka: "Vamos manter a segurança pública do Distrito Federal como a cidade mais segura e a Polícia Militar vai demonstrar isso" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, definiu o dia como mais uma conquista para a categoria. “Hoje estamos entregando para todas as regiões administrativas 125 viaturas e aguardando, em breve, as demais de uma compra de 248. Saibam que os investimentos que estão sendo feitos serão muito bem utilizados e com muita responsabilidade por esses homens e mulheres. Vamos manter a segurança pública do Distrito Federal como a cidade mais segura e a Polícia Militar vai demonstrar isso. É para isso que a gente tem que dar dignidade e segurança aos nossos policiais militares, para que eles trabalhem com firmeza em todas as habilidades aprendidas nos nossos cursos”, destacou. A renovação da frota faz parte do processo de modernização da PMDF, com o objetivo de garantir mais eficiência e segurança. Os novos veículos contam com sistemas avançados de assistência ao condutor (ADAS), como frenagem automática de emergência, controle eletrônico de estabilidade e monitoramento de ponto cego. As tecnologias aumentam a segurança nas operações e reduzem riscos durante deslocamentos táticos. [LEIA_TAMBEM]As viaturas também apresentam chassis reforçados e cabines com célula de sobrevivência de alta resistência, de acordo com normas internacionais de segurança veicular e exigências específicas para o uso policial. A modernização luminotécnica com tecnologia LED e sistemas inteligentes melhora a visibilidade em operações noturnas e contribui para a economia de energia. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou que o investimento fortalece a capacidade de resposta da polícia e melhora o atendimento à comunidade. “Essa é mais uma entrega importantíssima para uma corporação que realmente corresponde, entrega e apresenta resultados. Não tem nenhuma corporação que seja mais exposta que a Polícia Militar. Então, é uma entrega muito merecida, porque eles merecem ter a melhor estrutura que puder ser dada e quem agradece é a sociedade do Distrito Federal”, afirmou o gestor.
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Diretrizes para o Orçamento do GDF de 2026 já estão definidas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a Lei nº 7.735, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, sendo cerca de R$ 44 bilhões em receitas próprias e um aporte de R$ 27,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, salienta a importância da LDO como peça intermediária de planejamento, responsável pela anualização das metas e prioridades constantes do PPA, além da definição de balizas fiscais para o exercício. “É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, explica. Concursos e nomeações 65.395 Quantidade de cargos com nomeação autorizada no Poder Executivo Conforme a publicação no DODF, foi autorizada a nomeação de 65.395 cargos no Poder Executivo, com um impacto financeiro para esse exercício na ordem de R$ 9,7 bilhões. Para o caso de criação de novos cargos, o anexo IV da LDO 2026 autoriza a criação de até 6.953 cargos, com um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 400 milhões. A coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seec, Rafaella Corado, reforça que a legislação é “meramente autorizativa”. "Para que essas autorizações sejam implementadas é preciso levar em consideração outros fatores ー como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa e fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo”, destaca. *Com informações da Secretaria de Economia
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Parlamentares federais endossam apoio à manutenção do Fundo Constitucional do DF
O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão debateram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e parlamentares o corte de gastos anunciado pelo governo federal que pode afetar os repasses do Fundo Constitucional (FCDF). Segundo Lira, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 deve ser votado em regime de urgência ainda nesta quarta-feira (4). Ibaneis Rocha reuniu toda a bancada do DF, tanto de senadores quanto de deputados, e presidentes de partidos com representatividade no Congresso Nacional para reforçar que o Fundo Constitucional é vital para a saúde, segurança e educação da capital. “A unidade mostra que isso é um tema que atinge a todos, sem coloração partidária. O presidente Arthur [Lira] nos fez as colocações no sentido da tramitação do PL aqui. Ele tem a intenção de votar a urgência, até para que ele possa indicar o relator. Nos disse que vai indicar um relator que tenha conhecimento dessas questões orçamentárias e para nós isso é muito importante, porque nós temos como demonstrar a uma pessoa que tem esse entendimento quais os impactos disso na vida da população brasiliense e também de todos aqueles que procuram a nossa capital. Existe uma consciência coletiva de que não existe capital da República se não tiver financiamento da União”, pontuou. O governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão e parlamentares de vários partidos se juntaram para defender a importância do fundo constitucional para o DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo do DF relatou ter reforçado ao presidente da Câmara as diferenças entre o Fundo Constitucional e os Fundos de Desenvolvimento Regional. “São coisas que não podem ser comparadas e eu fiz questão de explicar isso ao presidente Arthur Lira, porque o Fundo Constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país são fundos de desenvolvimento e de investimento. E no nosso caso aqui nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação. Então eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira. E tive a oportunidade de explicar também, com o apoio de todas as bancadas, que a utilização desse fundo aqui no Distrito Federal tem sido feita com muita responsabilidade ao longo desses últimos anos. Quem analisar a execução do Fundo vai ver que eu não peguei esse dinheiro e saí distribuindo reajustes para todo mundo. Tudo foi feito com muita negociação.” “Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança” Governador Ibaneis Rocha O governador também ressaltou que o FCDF é usado para garantir a segurança no Distrito Federal e citou como exemplo uma declaração que ouviu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que, em Brasília, ele tem uma vida tranquila e pode andar nas ruas. “Nós conseguimos afastar o crime organizado da capital da República. Graças a Deus, o monitoramento feito pela Polícia Civil e o trabalho da Polícia Militar têm nos ajudado nesse sentido, e nós temos que ter a proteção da cidade como um todo. Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança”, apontou Ibaneis Rocha. Participaram da reunião com Arthur Lira presidente locais de siglas, como a vice-governadora Celina Leão (Progressistas), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (que preside o MDB-DF), Manoel Arruda (União Brasil), Wanderley Tavares (Republicanos), Paulo Octávio (PSD) e a deputada federal Bia Kicis (PL). Também estiveram presentes todos os representantes do DF no Senado, os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leila Barros, e toda a bancada brasiliense na Câmara (formada pelos deputados Rafael Prudente, Fred Linhares, Gilvan Máximo, Julio Cesar, Alberto Fraga, Erika Kokay, Reginaldo Veras e Bia Kicis), além da deputada Antônia Lúcia, do Acre, e do deputado distrital Eduardo Pedrosa. Após a reunião com Lira, Ibaneis Rocha encontrou-se com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o deputado federal Hugo Motta, do mesmo partido, para detalhar como o GDF investe os recursos do Fundo Constitucional e também a política de impostos no DF. O governador do DF também conversou com o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi. Fundo Constitucional Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Na semana passada, a União divulgou um pacote que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.
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