GDF fecha 2025 cumprindo metas fiscais
O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025 (R$ 38,5 bilhões) em relação ao registrado no ano anterior (R$ 34,2 bilhões). Se levadas em conta apenas as receitas de capital, como as advindas de operações de crédito e alienação de bens, o balanço foi positivo em mais de 90%. Gestores da Secretaria de Economia apresentaram os dados durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa | Foto: Mateus Oliveira/Seec-DF No geral, a arrecadação do GDF no ano passado cresceu 9,87%, a maioria sendo corrente (impostos, taxas, contribuições etc). Os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados distritais nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF), por gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF). A equipe foi recebida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Eduardo Pedrosa. 22,83% Índice de queda do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período A arrecadação mais significativa veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cerca de R$ 12,6 bilhões — ou 7,52% acima da verificada em 2024, de R$ 11,4 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) registrou, por sua vez, crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, cobrado sobre a propriedade de imóveis, registrou elevação nominal de 2,82%. O único tributo que registrou queda foi o ITBI, cobrado em vendas de imóveis, de 22,83%. Metas cumpridas A arrecadação do IRRF, tributo descontado mensalmente pela fonte pagadora sobre salários, gerou no ano passado uma receita de R$ 5,6 bilhões, contra R$ 4,5 bilhões de 2024. A elevação nominal foi de R$ 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF — ou suas autarquias ou fundações — paga rendimentos. Os valores incidentes pertencem ao DF, não à União. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Rogério Conde, comemorou o fato de que todas as metas fiscais foram cumpridas. Mas reforçou que, por questões variadas, o GDF continua atento à gestão desses recursos. 9,38% Percentual de evolução de transferências do Fundo de Participação dos Estados, do qual o DF faz parte O gestor lembrou que no início do ano foi determinado pelo governador Ibaneis Rocha um rigoroso controle de gastos, com decreto limitando despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, reforçou. Em relação às transferências correntes (da União), houve queda de 5,42% de janeiro a dezembro, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com menos 14,28%, e para o Salário Educação, com 30,94%. No Fundo de Participação dos Estados (o DF é estado e município ao mesmo tempo) houve evolução de 9,38%. Os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram positivos, com 15,90%. As despesas correntes (pessoal e encargos sociais) cresceram em 7,26%. Os juros e encargos da dívida distrital, por sua vez, caíram 1,35%. No geral, as despesas do GDF em 2025 cresceram 8,89%: foram R$ 40,4 bilhões contra R$ 37,2 milhões no ano anterior. Responsabilidade fiscal [LEIA_TAMBEM]Além do crescimento da arrecadação, o relatório fiscal também confirmou o cumprimento das principais metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício ficou melhor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram plenamente atendidos. Na educação, o Distrito Federal aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o patamar mínimo exigido. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso constitucional. Os dados reforçam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e com a manutenção de políticas públicas prioritárias para a população. Os dados sobre as metas fiscais foram apresentados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha. Estavam à mesa também o secretário-executivo substituto de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira; e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros. *Com informações da Secretaria de Economia
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DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde
O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Fiscalização tributária empreende nova operação para recuperar mais de R$ 158 milhões
Cerca de 40 auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) participam de mais um grande trabalho de fiscalização: a operação Tributum Finalis. A ação começou na noite de quarta-feira (9) com inspeções em estabelecimentos comerciais, rodovias, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. Faz parte da operação a checagem dos meios de pagamento e da emissão de documentos fiscais | Foto: Divulgação/Seec-DF O objetivo é verificar a regularidade dos meios de pagamento, bem como irregularidades no uso de diferentes CNPJs em um mesmo comércio, além de fiscalizar a emissão de documentos fiscais e o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além do combate à evasão fiscal, já identificamos uma base de cálculo sonegada de aproximadamente R$ 315,7 milhões, com um crédito tributário potencial [impostos e multas] de R$ 158,4 milhões”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A expectativa é de que esse valor aumente conforme as investigações avancem.” A operação está sendo conduzida pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Seec-DF. “Não se trata apenas de combater a sonegação e as fraudes; esse tipo de operação incentiva a autorregularização dos contribuintes – isso porque os auditores emitem notificações de monitoramento fiscal, que ajudam as empresas a identificar e corrigir espontaneamente suas pendências tributárias, inclusive por meio do parcelamento de débitos”, aponta Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF
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Operação busca recuperar mais de R$ 101 milhões em multas e impostos
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Tributum Umbra, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação visou combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar um valor estimado de crédito tributário – composto por impostos e multas – superior a R$ 101 milhões. A Operação Tributum Umbra visa combater a sonegação de ICMS; ação desta terça (27) apreendeu cerca de R$ 245 milhões em mercadorias irregulares| Foto: Divulgação/ Seec-DF Inicialmente, uma minuciosa investigação fiscal revelou fraudes milionárias resultantes da aplicação incorreta de alíquotas de ICMS, sempre em valores inferiores ao devido. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos, preservando a integridade do sistema tributário distrital e recuperando o ICMS sonegado no DF. Segundo os auditores fiscais da Seec, foram encontradas empresas de fachada que blindavam os proprietários de recolher impostos. As autuações ocorreram em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no aeroporto. O valor total das mercadorias em situação irregular foi estimado em aproximadamente R$ 245 milhões. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a Operação Tributum Umbra abrange uma série de atividades investigativas, que vão desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. “Essa operação cria uma sensação de risco e desmotiva a atuação de sonegadores”, afirma o coordenador de fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “O cidadão precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal da Secretaria de Economia.” *Com informações da Secretaria de Economia
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