DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde
O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Fiscalização tributária empreende nova operação para recuperar mais de R$ 158 milhões
Cerca de 40 auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) participam de mais um grande trabalho de fiscalização: a operação Tributum Finalis. A ação começou na noite de quarta-feira (9) com inspeções em estabelecimentos comerciais, rodovias, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. Faz parte da operação a checagem dos meios de pagamento e da emissão de documentos fiscais | Foto: Divulgação/Seec-DF O objetivo é verificar a regularidade dos meios de pagamento, bem como irregularidades no uso de diferentes CNPJs em um mesmo comércio, além de fiscalizar a emissão de documentos fiscais e o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além do combate à evasão fiscal, já identificamos uma base de cálculo sonegada de aproximadamente R$ 315,7 milhões, com um crédito tributário potencial [impostos e multas] de R$ 158,4 milhões”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A expectativa é de que esse valor aumente conforme as investigações avancem.” A operação está sendo conduzida pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Seec-DF. “Não se trata apenas de combater a sonegação e as fraudes; esse tipo de operação incentiva a autorregularização dos contribuintes – isso porque os auditores emitem notificações de monitoramento fiscal, que ajudam as empresas a identificar e corrigir espontaneamente suas pendências tributárias, inclusive por meio do parcelamento de débitos”, aponta Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF
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Operação busca recuperar mais de R$ 101 milhões em multas e impostos
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Tributum Umbra, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação visou combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar um valor estimado de crédito tributário – composto por impostos e multas – superior a R$ 101 milhões. A Operação Tributum Umbra visa combater a sonegação de ICMS; ação desta terça (27) apreendeu cerca de R$ 245 milhões em mercadorias irregulares| Foto: Divulgação/ Seec-DF Inicialmente, uma minuciosa investigação fiscal revelou fraudes milionárias resultantes da aplicação incorreta de alíquotas de ICMS, sempre em valores inferiores ao devido. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos, preservando a integridade do sistema tributário distrital e recuperando o ICMS sonegado no DF. Segundo os auditores fiscais da Seec, foram encontradas empresas de fachada que blindavam os proprietários de recolher impostos. As autuações ocorreram em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no aeroporto. O valor total das mercadorias em situação irregular foi estimado em aproximadamente R$ 245 milhões. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a Operação Tributum Umbra abrange uma série de atividades investigativas, que vão desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. “Essa operação cria uma sensação de risco e desmotiva a atuação de sonegadores”, afirma o coordenador de fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “O cidadão precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal da Secretaria de Economia.” *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF realiza operação para combater sonegação de ICMS
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Tributum Vehiculum, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A operação visa combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teve o valor estimado em R$ 177 milhões. Auditores fiscais da Seec-DF identificaram diversas mercadorias oriundas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Goiás que tiveram o recolhimento do ICMS menor que o devido, por utilização de alíquotas erradas. O secretário de Economia, Ney Ferraz, participou das primeiras atividades do grupo de fiscais ainda na madrugada desta quarta-feira (12) | Foto: Divulgação/Seec-DF A Gemae, baseando-se em monitoramento, acompanhou de perto segmentos econômicos específicos e grandes contribuintes. Este procedimento inclui a análise contínua de índices econômico-fiscais e o cumprimento de obrigações específicas das empresas. O secretário de Economia, Ney Ferraz, participou das primeiras atividades do grupo de fiscais ainda na madrugada desta quarta-feira (12). “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para que consigamos diminuir o impacto negativo da sonegação fiscal nas contas públicas”, explicou. “O resultado dessas ações, já podemos sentir com o aumento na arrecadação espontânea do ICMS. Entre janeiro e abril, aumentamos nossa arrecadação em 15,5%”, avaliou. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a operação Tributum Vehiculum engloba um rol de atividades investigativas, desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos, mediante as Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). ‘’A Operação Tributum Vehiculum pretende potencializar o combate à sonegação do Imposto sobre ICMS. Esse tipo de evasão fiscal ocorre por parte de um conjunto diversificado de empresas. Para isso, a operação foi minuciosamente planejada, visando desarticular esquemas complexos de fraudes fiscais que causam prejuízos aos cofres públicos, afetando a integridade do sistema tributário do Distrito Federal’’, destacou o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec
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