GDF reforça pedido de reajuste dos policiais e envia estudo de impacto ao governo federal
Governo do Distrito Federal · GDF REFORÇA PEDIDO DE REAJUSTE DOS POLICIAIS E ENVIA ESTUDO DE IMPACTO AO GOVERNO FEDERAL O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na tentativa de garantir o reajuste salarial das forças de segurança locais. Nesta terça-feira (8), a Secretaria de Economia (Seec) concluiu estudo detalhado mostrando que o Fundo Constitucional do DF tem capacidade de arcar com os custos da proposta. O impacto é de R$ 3,1 bilhões em um ano. O levantamento foi encaminhado por ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do governo federal. Estudo do GDF mostra que o Fundo Constitucional tem capacidade para arcar com a proposta de reajuste salarial às forças de segurança | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O aumento salarial das categorias, proposto pelo governador Ibaneis Rocha em fevereiro passado, busca corrigir distorções salariais e equiparar os vencimentos das forças de segurança do DF com os da Polícia Federal. A equiparação é uma demanda antiga dos profissionais da segurança pública do DF. “O governo entende que se trata de uma prioridade, um reconhecimento do trabalho de defesa e proteção do território que abriga a capital do país”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No documento enviado à União, o GDF apresenta projeções de impacto financeiro até 2030 e mostra que o reajuste está dentro dos limites legais e fiscais. “Os cálculos foram feitos em parceria com os setores de pessoal das corporações e seguem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, detalha Ferraz. “Foram levadas em conta, também, as previsões de crescimento da Receita Corrente Líquida da União — parâmetro que define os repasses do Fundo Constitucional”, acrescenta. De acordo com o secretário, o estudo mostra que o Fundo Constitucional tem como absorver o reajuste sem comprometer outras áreas. Junto ao ofício, o GDF encaminha planilhas detalhadas com os impactos por corporação e o planejamento de utilização dos recursos ano a ano. O documento ainda reforça a disposição do GDF em “seguir aberto ao diálogo” para avançar nas negociações. *Com informações da Seec-DF
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Orçamento de 2023: R$ 22,9 bilhões vão para Segurança, Saúde e Educação
O orçamento do Governo do Distrito Federal para 2022 será de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 34,39 bilhões serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões vão ser repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei no. 2.922/2022 enviado pelo Executivo foi aprovado terça-feira (13) pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei aprovada, que aumentou em 18,22% o orçamento do GDF em relação a 2022, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Os recursos do Fundo Constitucional são destinados para as três áreas estratégicas financiadas por essa fonte: Segurança, que receberá R$ 10,19 bilhões; Saúde, R$ 7,14 bilhões; e Educação, com R$ 5,63 bilhões, dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 45 milhões ” texto=”Total destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Já os recursos provenientes da arrecadação própria do GDF são destinados a três áreas: Orçamento Fiscal, que receberá R$ 23,33 bilhões; Orçamento de Seguridade Social, com R$ 9,64 bilhões; e o Orçamento de Investimentos, para o qual foram assegurados R$ 1,41 bilhão. Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a LOA de 2023 cresceu 12% em relação a 2021. O projeto aprovado, conforme Maia, aumentou em 14,2% os recursos do Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, mas reduziu em 18,9% o Orçamento de Investimentos. Já as despesas do GDF com os servidores foram estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial. ENTENDA A LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Encontro apresenta diretrizes para o fim do exercício financeiro
Com o fim do ano se aproximando, o Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para o encerramento do exercício financeiro de 2022. Para apresentar as orientações sobre prazos e procedimentos, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) reuniu, nesta sexta-feira (18), os ordenadores de despesas do Complexo Administrativo do Distrito Federal no auditório da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs). Encontro teve como objetivo dirimir as dúvidas entre os servidores responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial | Foto: Ascom Seplag O secretário executivo de Finanças, Thiago Conde, destacou a importância do encontro especialmente para dirimir as dúvidas entre os servidores responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial. Conde informou que a Secretaria Executiva de Finanças está à disposição para receber os ordenadores de despesas e prestar orientações adicionais e específicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O 16º Intercâmbio com Ordenadores de Despesas reuniu mais de cem servidores, que receberam as diretrizes em apresentação do auditor e assessor da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto. Ele ressaltou o foco no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que preza pela sustentabilidade das contas do Estado, priorizando as despesas obrigatórias. As unidades gestoras têm até o dia 30 de dezembro de 2022 para realizar ajustes orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis relativos ao exercício financeiro de 2022. Já a Subsecretaria de Contabilidade tem até o dia 8 de janeiro de 2023 para realizar os ajustes finais necessários ao encerramento do exercício de 2022. As orientações completas foram estabelecidas pelo governador Ibaneis Rocha no Decreto nº 43.802, de 4 de outubro de 2022. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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População pode participar do Orçamento de 2022
A Secretaria de Economia (Seec) promoveu audiência pública remota nesta quinta-feira (1º) para marcar o início da participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022. Desde 29 de junho, os cidadãos podem enviar suas sugestões para o Orçamento do próximo ano. O prazo vai até o dia 12 deste mês. Na audiência pública, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento, da Seec, apresentou o processo de elaboração do Orçamento e a forma pela qual a população pode participar. [Olho texto=”A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A participação popular pode ser feita pelo site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) ou pelo telefone 162. Pelos canais de atendimento, os cidadãos podem sugerir obras, investimentos e atuação do governo em diferentes áreas e regiões. No site da Ouvidoria, basta clicar no botão “Sugestão”, procurar o assunto “Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2022” ou “LOA 2022” — e preencher o cadastro, se ainda não tiver. A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1). Na audiência pública, realizada de forma remota com transmissão pelo canal da Seec no YouTube, os técnicos apresentaram o funcionamento do ciclo orçamentário. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2002. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As sugestões recebidas serão enviadas para cada área responsável. Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais). Lei Orçamentária Anual A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até 15 de setembro. Depois disso, a lei deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. *Com informações da Secretaria de Economia
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