Aquisição de 70 fragmentadoras de papel reforça a proteção de dados da Saúde
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) entregou 70 fragmentadoras de papel para as unidades sob sua gestão. A ação tem como objetivo assegurar o descarte seguro e adequado de documentos físicos que contenham informações sensíveis. Dados que contêm informações pessoais precisam ter garantida a confidencialidade, o que é possível com o uso da fragmentadora | Fotos: Alberto Ruy/IgesDF No contexto da saúde pública, marcado pela intensa circulação de informações pessoais, o cuidado com todo o ciclo de vida dos dados é essencial para garantir confidencialidade e segurança. “Com a aquisição dessas fragmentadoras, ampliamos nossa capacidade de garantir que o descarte de documentos ocorra de forma adequada e alinhada à LGPD e às melhores práticas de mercado” Arlinda de Sá, coordenadora substituta do Núcleo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do IgesDF De acordo com o diretor-presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a proteção de dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Estamos avançando na consolidação de uma gestão moderna, ética e alinhada às normas de proteção da informação no setor público de saúde”, afirma. Medidas reforçadas Os novos equipamentos beneficiam, especialmente, setores que lidam diariamente com grande volume de registros físicos. A aquisição integra um conjunto de ações estratégicas conduzidas pela Coordenação de Governança em Privacidade e Proteção de Dados. O investimento foi de R$ 91 mil, viabilizado por meio de emenda distrital. [LEIA_TAMBEM]“A segurança e a proteção dos dados pessoais são prioridades para o IgesDF”, afirma Arlinda Victor de Sá, coordenadora substituta do Núcleo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do instituto. “Com a aquisição dessas fragmentadoras, ampliamos nossa capacidade de garantir que o descarte de documentos ocorra de forma adequada e alinhada à LGPD e às melhores práticas de mercado.” O gerente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, Neviton Batista, que recebeu três fragmentadoras, relata que a chegada dos equipamentos tornou o processo de eliminação de documentos com dados sensíveis mais ágil, prático e seguro. “Lidamos diariamente com um grande número de pacientes e temos a responsabilidade de evitar qualquer exposição indevida de informações”, aponta. Além de atender às exigências legais, a iniciativa contribui para a construção de um ambiente institucional mais seguro e confiável, beneficiando usuários, colaboradores e parceiros do IgesDF. “O cuidado com a informação fortalece a credibilidade do instituto e a confiança da sociedade nos serviços prestados”, pontua Arlinda. *Com informações do IgesDF
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Proteção de dados para segurança na saúde é assunto de palestra
No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa sete anos, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) reuniu seu grupo de gestores para uma palestra sobre a importância dessa norma. Diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de todas as áreas do HCB participaram do momento conduzido pelo advogado João Gonçalves, que reforçou orientações quanto à aplicação da LGPD no contexto hospitalar. Profissional de Privacidade de Dados e responsável pela ferramenta Protegon, Gonçalves ressalta que “a saúde, por natureza, trabalha com dados muito sensíveis e que têm um potencial de levar prejuízo, em qualquer cenário, para seu titular”. Além disso, explica que a área começou a se informatizar na década de 1990, mas que a velocidade desse processo desperta cuidados com a segurança. “A LGPD vem porque estamos nos digitalizando; quanto mais digitalizados, mais vulneráveis. É impossível fazer saúde sem compartilhar dados, mas é preciso saber com quem está compartilhando”, afirma. Segundo o advogado, é preciso que a proteção dos dados seja vista pela instituição como uma forma de manter a segurança. “Quando falamos de assistência, de cuidar de pessoas, falamos de riscos. Quando olho para a segurança do paciente e começo a enxergar a proteção de dados lá, começo a enxergar dados como valor”, disse João Gonçalves, após verificar que esse é o caso do Núcleo de Segurança do Paciente do HCB. Diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de todas as áreas do HCB participaram do momento conduzido pelo advogado João Gonçalves, que reforçou orientações quanto à aplicação da LGPD no contexto hospitalar | Fotos: Sckarleth Martins/HCB A palestra não foi a primeira medida do Hospital da Criança de Brasília referente à proteção de dados. Em 2021, o HCB deu início ao registro de tratamento de dados, com o levantamento das informações coletadas por cada diretoria e a definição de alterações necessárias para se adequar à legislação. Foram desenvolvidos normativos internos, como as políticas institucionais de segurança da informação e de privacidade e segurança de dados. Embora esses normativos possam ser acessados por todas as equipes, o hospital realiza ações para informar os funcionários de forma mais direta. “Temos a Cartilha de Segurança da Informação, que colocamos na intranet; também fizemos uma campanha em que, toda semana, divulgamos cards com orientações”, conta a gerente de Compliance e Riscos, Cinthia Tufaile. Diariamente, os computadores de trabalho também apresentam pop-ups com alertas e dicas sobre segurança da informação. Ao desdobrar as políticas institucionais em ações, o Hospital transforma cada profissional em aliado, fazendo com que todos entendam a importância de cumprir a LGPD: ao identificar incidentes relacionados à proteção dos dados, os funcionários contam com canais internos para acionar, simultaneamente, a Gerência de Compliance e Riscos e a Gerência de Tecnologia da Informação; o trabalho em parceria entre os dois setores agiliza as medidas que precisem ser tomadas. O envolvimento da equipe é consequência tanto do trabalho frequente de conscientização quanto do ataque cibernético que a instituição sofreu em 2024; para proteger as bases de dados, os sistemas do HCB foram indisponibilizados até que a segurança fosse garantida – após longo período de varredura, não foi identificado vazamento de dados. “Já vínhamos aplicando várias medidas antes, mas hoje as pessoas têm um cuidado maior; elas entenderam a dimensão e vemos uma preocupação maior, hoje, de reportarem incidentes”, relata Tufaile. Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias A gerente explica, ainda, que as orientações quanto à proteção de dados pela equipe começam assim que os profissionais iniciam seu trabalho no hospital, com um módulo específico sobre o tema durante o treinamento feito após a contratação. Além dessa formação inicial, todos os funcionários são convocados a fazer o curso “LGPD – do Conhecimento à Prática”, desenvolvido pelo próprio HCB e voltado à realidade da instituição. Além das ações internas – que incluem a adaptação de documentos de todas as áreas, como contratos, recursos humanos, ensino e pesquisa –, o hospital também tomou providências no que se refere a seu público externo. O site ganhou uma seção relacionada à LGPD, permitindo que os titulares dos dados possam fazer requisições e que tenham fácil acesso às informações sobre a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. O site também fala diretamente aos adolescentes, que frequentemente têm acesso a celulares e compartilham suas próprias informações nas redes sociais, por exemplo, sobre o uso de seus dados pelo HCB. “Na época, fomos o primeiro hospital que fez um aviso de privacidade voltado para o jovem paciente. Da mesma forma que os pacientes são envolvidos no tratamento, também quisemos estender esse cuidado à proteção de dados. A intenção é trazer para eles, também, essa ideia do nosso compromisso, que é integral”, explica a gerente de Compliance e Riscos do Hospital. Ela reforça que “a criança merece o melhor em todos os aspectos; proteger os dados dela está dentro do nosso escopo”. Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias. Um exemplo é o uso da inteligência artificial: “Há muitas ferramentas de mercado que já agregam, mas estamos falando de saúde: qual é a confiabilidade que essa IA nos dá? Ela é um caminho sem volta, mas temos que ter responsabilidade com isso”. Outras ações relacionadas à LGPD estão previstas. “É um programa constante, não tem começo, meio e fim. Vamos ter outras ações, porque temos que ir evoluindo nessa maturidade”, garante a gerente. *Com informações do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB)
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GDF promove palestra sobre transparência e proteção de dados
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) deu início, nessa quinta-feira (24), a uma nova etapa do seu Programa de Integridade. O evento, realizado para todos os servidores no Espaço de Inovação da Secretaria, no Setor Comercial Sul, teve como tema central a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) no serviço público. Durante o evento, foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Secretaria, que passa a se chamar Integra Secti A palestra foi conduzida por Cleiton Oki, coordenador de Gestão do Atendimento da Controladoria-Geral do DF e ouvidor substituto, e por Alberto Peres Neto, chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil e encarregado governamental para LGPD no GDF. Os dois especialistas compartilharam experiências e orientações práticas sobre como lidar com a transparência das informações e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Cleiton Oki reforçou que a transparência deve ser a base da atuação pública: “As informações que produzimos pertencem à sociedade. Mostrar como usamos os recursos públicos é um dever de todos os órgãos”. Já Alberto Peres Neto chamou atenção para a responsabilidade contínua dos servidores: “Tratar dados com cuidado começa no momento em que criamos um sistema, um formulário ou uma política pública. A proteção deve estar presente em todas as etapas”. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, também foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Pasta, que passa a se chamar Integra Secti. A nova fase prevê encontros trimestrais com especialistas para debater temas como ética, conduta, direitos e deveres do servidor, saúde mental e muito mais. Além disso, quinzenalmente, serão publicados conteúdos informativos nas redes sociais da Secretaria. O titular da Secti-DF, Marco Antônio Costa Júnior, destacou a relevância do tema para a atuação dos servidores públicos: “Transparência e privacidade não se excluem. Elas se complementam. Precisamos garantir o direito das pessoas à informação pública e, ao mesmo tempo, proteger seus dados pessoais com responsabilidade. É isso que a sociedade espera de nós”. Outro destaque foi o lançamento do Guia de Boas Práticas LGPD, um documento claro e direto com orientações sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no setor público. O material também aborda temas como anonimização, responsabilidades legais e os direitos dos cidadãos. O guia está disponível para leitura e download gratuito no site da Secti-DF. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF)
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Novos cursos à distância são oferecidos pela Escola de Governo
A Escola de Governo do DF (Egov), unidade da Secretaria de Economia (Seec-DF) responsável pela capacitação técnica dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), atualizou o portfólio de cursos oferecidos de forma remota e passa, a partir de maio, a oferecer dois novos cursos: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Legislação e Implementação e Governança de Serviços - Construindo Resultados a partir da Ouvidoria. O curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Legislação e Implementação tem como objetivo capacitar os agentes para compreender e aplicar, de forma efetiva, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com foco especial na realidade do GDF. A especialização é resultado de uma parceria com a Casa Civil. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio pelo site da Egov | Foto: Divulgação/Egov O conteúdo aborda desde os fundamentos legais da LGPD até estratégias de implementação, como gestão de riscos, elaboração de planos de ação, mapeamento de dados, segurança da informação e governança. Os participantes estarão aptos a contribuir ativamente para a conformidade institucional com a legislação, promovendo a cultura da privacidade e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais. [LEIA_TAMBEM]Já o segundo novo curso, Governança de Serviços - Construindo Resultados a partir da Ouvidoria, criado em conjunto com a Ouvidoria-Geral do DF, visa capacitar os ouvidores e demais servidores das ouvidorias, integrantes da Rede SIGO-DF, para compreender e aplicar os princípios fundamentais da governança pública, utilizando a Jornada do Ouvidor e a metodologia do design thinking para identificar, priorizar, buscar soluções, testar e implementar melhorias nos serviços públicos. Para as primeiras turmas de ambos os cursos, com 20h de duração cada, as inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio pelo site da Egov. Os cursos estarão disponíveis na plataforma online da Egov para realização, avaliação e conclusão pelos cursistas no período de 26/5 a 26/6. *Com informações da Egov
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