Orçamento do Distrito Federal para 2025 prevê receita de R$ 66,6 bilhões
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima a receita e fixa o valor da despesa ao longo do ano. A medida está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31). O valor total será de R$ 66,6 bilhões, com R$ 41,6 bilhões de receitas próprias. O montante é acrescido dos R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O orçamento total estimado supera o de 2024 em R$ 5,5 bilhões, o equivalente a um incremento de 9%. O orçamento total estimado supera o de 2024 em R$ 5,5 bilhões, o equivalente a um incremento de 9%. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (1º). A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi). A peça orçamentária, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, foi elaborada de forma participativa e é fruto de debates com a sociedade e os parlamentares. Embora, ressalte ele, sempre tendo como meta final a busca pelo equilíbrio fiscal. Mas também foi levada em conta, de forma especial, a eficiência na alocação dos recursos. “O orçamento reflete a orientação do governador Ibaneis Rocha em atender às demandas da população”, diz. *Com informações da Secretaria de Economia
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Praça 21 de Abril, na 707/708 Sul, terá R$ 1,9 milhão para reforma
A Praça 21 de Abril, na quadra 707/708 da Asa Sul, receberá investimentos de R$ 1.900.956,79 para a reforma, com mais acessibilidade e novos espaços de lazer na área pública. A verba, que virá do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb), foi aprovada pelo conselho em reunião virtual, nesta terça-feira (3). Praça será totalmente reformada e ganhará novos equipamentos | Foto: Divulgação/Seduh “Estamos oferecendo mais qualidade de vida, um ambiente mais saudável e um melhor convívio para a população” Janaina Vieira, a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação Conforme o cronograma, R$ 50 mil serão liberados ainda este ano para a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF). Já os outros R$ 1.850.956,80 ficam para 2025. O montante será utilizado para cobrir as despesas de uma reforma completa da praça. Está prevista a troca do piso por calçadas acessíveis, arborização, instalação de bicicletários, lixeiras, bancos de concreto, pergolados e um novo ponto de encontro comunitário (PEC). “Estamos oferecendo mais qualidade de vida, um ambiente mais saudável e um melhor convívio para a população”, afirmou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. O projeto Criada na década de 1960, a praça passou por transformações ao longo de diferentes fases da cidade, à mercê de um processo de degradação natural, pouca manutenção e vandalismo. Com a reforma, prevê-se a utilização do local para diferentes usos urbanos e coletivos, garantindo a interação comunitária com atividades esportivas e de convivência. A área da poligonal é de 10.937,79 m². Elaborado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o projeto também prevê a instalação do novo PEC, substituindo o rinque de patinação existente, raramente utilizado na praça. Esse, por sua vez, ganhará um conceito aberto e sem cercamentos. “O projeto paisagístico contempla ainda a substituição de mobiliários urbanos e acréscimo de novos, além da demolição do coreto, por encontrar-se com desvio de sua função original, sendo utilizado atualmente como abrigo para pessoas em situação de rua”, informou Bruno Alves, representante da SODF e relator do projeto no Fundurb. Após a publicação das resoluções, o orçamento será repassado para a SODF. Para o exercício de 2025, a descentralização dos créditos orçamentários está condicionada à publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Sol Nascente Durante a reunião, também foi aprovado o recurso de R$ 3 milhões para financiar parcialmente a continuidade das obras destinadas à infraestrutura urbana do Trecho 1 e parte do Trecho 3 do Sol Nascente/Pôr do Sol. A verba está programada para ser utilizada na execução ainda neste ano. “O que o governo está fazendo no Sol Nascente é uma revolução” Francisco Dorion, representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) Estão incluídos na proposta de intervenção a implantação de pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem urbana de águas pluviais, construção de meios-fios e calçadas, sinalização viária e serviços de paisagismo, entre outros. “O que o governo está fazendo no Sol Nascente é uma revolução”, elogiou o conselheiro Francisco Dorion, representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor). “Parabéns ao governo e à Secretaria de Obras pela continuidade dessa obra, que está fazendo o bem a quem mais precisa.” Fundurb O Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF tem como objetivo a captação e destinação de recursos para programas e projetos de desenvolvimento urbano. A receita do fundo é constituída, majoritariamente, por parte da arrecadação de duas taxas: a Outorga Onerosa da Alteração de Uso (Onalt) e a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). Fazem parte das áreas de atuação do Fundurb projetos de regularização fundiária das zonas urbanas, implantação de equipamentos de infraestrutura urbana, implantação de equipamentos comunitários e urbanização de espaços públicos, entre outras. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Audiência pública online apresenta diretrizes do orçamento de 2025
A Secretaria de Economia (Seec-DF) promoveu nesta terça-feira (30) audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube e contou com participação popular via chat. A íntegra da live está disponível neste link. A legislação define os objetivos do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA, que estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte | Foto: Divulgação/Seec-DF A reunião pública marcou o início da temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. “Além das sugestões apresentadas hoje, os cidadãos podem até o dia 8 de maio contribuir mais, enviando suas ideias e propostas por meio dos canais da Ouvidoria”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec-DF, Thiago Conde. O gestor explica que a LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Dentro dela, vamos ter as metas que serão seguidas ao longo do ano. Por isso é importante a participação popular para ser ouvida e interferir nas prioridades que serão incluídas nessa lei”, acrescenta Conde. “O ciclo de audiências públicas que se inicia amplia a transparência dos atos e convoca toda a população a contribuir dessa importante peça de planejamento. Só assim o governo passa a conhecer certas necessidades e demandas e pode considerar tudo isso na construção das políticas públicas” André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público A legislação define os objetivos do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA, que estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais. Para o subsecretário de Orçamento Público da Economia, André Oliveira, a participação popular norteia o GDF para uma construção de lei sólida. “O ciclo de audiências públicas que se inicia amplia a transparência dos atos e convoca toda a população a contribuir dessa importante peça de planejamento”, detalha. “Só assim o governo passa a conhecer certas necessidades e demandas e pode considerar tudo isso na construção das políticas públicas”, complementa. Calendário Com o recebimento e análise das sugestões oferecidas pela população, o Governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de maio para encaminhar o PLDO/2025 para a Câmara Legislativa (CLDF). Frisa-se que haverá uma nova audiência pública com a participação de técnicos da Secretaria de Economia e dos deputados distritais. A reunião será realizada na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no dia 5 de junho. Em seguida, o projeto da LDO será consolidado pela CLDF e enviado com emendas para o GDF, por volta do dia 30 de junho. A expectativa é que a LDO/2025 seja sancionada em meados de agosto, após a análise do executivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias aprovado com emendas. *Com informações da Seec-DF
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Pdaf destinou R$ 100 milhões para unidades escolares no primeiro semestre
A educação pública do Distrito Federal alcançou uma marca expressiva no primeiro semestre deste ano. A execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) alcançou cerca de R$ 100 milhões destinados para as regionais de ensino. Com o valor, os números do programa alcançaram um recorde de R$ 952 milhões descentalizados apenas na gestão do governador Ibaneis Rocha – entre 2019 e 2022 já haviam sido investidos R$ 852,4 milhões na aquisição de equipamentos ou obras em diversas escolas da rede pública de ensino. O objetivo do programa é promover uma maior autonomia para as instituições de ensino ao permitir que elas tenham mais flexibilidade na utilização dos recursos e na tomada de decisões, de acordo com as respectivas necessidades. Os recursos do Pdaf são oriundos de duas fontes financeiras: por meio da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), como ocorre ordinariamente na máquina pública; ou via emendas parlamentares, que são destinadas pelos deputados distritais para as escolas e coordenações regionais de ensino que, ao longo do ano, recebem os recursos conforme a necessidade da unidade escolar. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Educação (SEEDF) descentralizou R$ 54 milhões do Pdaf ordinário e R$ 45 milhões de emendas parlamentares. O dinheiro foi repassado às escolas por meio de portarias publicadas entre janeiro e julho no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os valores descentralizados em 2023 incluem recursos de capital — utilizados para compra de bens ou para obras — e de custeio — para compra de materiais pedagógicos e reformas em geral. “A intenção é que essa verba atenda a comunidade como um todo e, principalmente, dê autonomia e respeito ao que a comunidade deseja para a unidade escolar. Como eles vivem lá, no dia a dia, sabem mais do que ninguém o que estão precisando naquele momento”, detalha o diretor do Pdaf, Carlos Chiodi. Arte: Agência Brasília Aprendizado eficiente Por meio do programa de descentralização, os 1.320 alunos do Centro de Ensino Médio (CEM) de Taguatinga Norte ganharam uma reforma completa nas estruturas da escola. Somente em 2023, a unidade recebeu aproximadamente R$ 140 mil para a aquisição de equipamentos e eventuais obras de melhorias, sendo R$ 90 mil do Pdaf ordinário somados aos R$ 50 mil de emendas parlamentares. Com o valor, também foi feita a reforma dos banheiros masculino e femininos e adquiridos alguns equipamentos. “Entre 2022 e 2023, foi feita uma reforma na escola inteira. Colocamos ares-condicionados em sete salas de aula, compramos novos materiais pedagógicos e fizemos uma reforma nos banheiros feminino e masculino, com porcelanato e espelho de corpo inteiro para as meninas, por exemplo”, afirma o diretor do CEM, Harryson Rodrigues Lima. Além disso, os recursos obtidos pelo programa também serviram para a aquisição de equipamentos tecnológicos aliados no aprendizado efetivo dos alunos. “Colocamos fibra óptica em toda a escola, smart TVs e projetores. Essas facilidades ajudam o professor a ministrar uma aula. Antes ele gastaria em torno de duas aulas para escrever manualmente no quadro, enquanto que usando uma projeção ele faz isso em 30 minutos”, explica. As reformas também foram bem-avaliadas pelos alunos do CEM de Taguatinga Norte, que comemoraram as melhorias feitas no ambiente escolar. “As reformas ajudaram bastante. A principal foi a do banheiro, porque estava com vários problemas e agora não tem mais. As salas de aula estão mais equipadas também, o que tem facilitado bastante, tanto é que os professores estão explorando as novas formas de aprendizagem e melhorando cada vez mais na educação”, compartilhou a aluna Ester Ferreira, 16 anos. Escolas de cara nova A Escola Parque da Natureza e Esporte, localizada no Núcleo Bandeirante, também foi contemplada com o recurso do Pdaf. A unidade, inaugurada em março de 2022, recebe cerca de dois mil alunos do 1º ao 5º ano, crianças com idades de 5 a 10 anos. A escola é uma unidade destinada para atividades extracurriculares no contraturno escolar. Tem piscinas, vestiários, pista para prática de skate e campos de futebol. Com os R$ 190 mil que recebeu, a direção ampliou a cobertura das duas quadras esportivas, aumentando a segurança e o conforto dos alunos. Com esse investimento, as atividades podem ocorrer até em períodos de chuva. A Escola Parque da Natureza e Esporte, no Núcleo Bandeirante, teve a quadra de esportes reformada | Foto: André Amendoeira/SEEDF “A escola tem poucos lugares cobertos. Até tinha cobertura, mas quando chovia não adiantava nada: os pais tinham que buscar os alunos, ou acabavam não mandando para as aulas. Fechamos as laterais e fizemos um murinho. A ideia é que agora a água não entre na quadra”, conta a diretora da Escola Parque da Natureza e Esporte, Aline Protta lanna Gomes. Gabriel Felipe Almeida tem 10 anos e está no 5º ano escolar. Ele conta que, dentre as atividades ofertadas, as que ele mais gosta são a horta e usar a piscina. “Eu gosto de tudo aqui, dos professores, de jogar bola, das aulas de artes, do lanche. Mas o que eu mais gosto é de ir para a horta, lá eu posso cuidar das plantas”, diz. A Escola Classe 21, no Gama, responsável por acolher cerca de 300 alunos, também recebeu inúmeras intervenções com os investimentos financeiros do governo. “Fizemos pagamentos de alguns itens de papelaria e adquirimos gás de cozinha. Também fizemos um estacionamento, reforma na quadra de esportes, melhorias no parquinho, adaptamos a estrutura de rede lógica para recebimento de internet de melhor qualidade”, elenca a diretora da unidade, Cida Serpa.?
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