GDF recebe mais de 2 mil pedidos de acesso à informação por mês
Garantir o direito de acesso à informação no Distrito Federal vai muito além de responder pedidos feitos pela população. O aniversário da Lei de Acesso à Informação no DF (Lei nº 4.990/2012), que entrou em vigor em 12 de abril de 2013, destaca uma atuação contínua, técnica e muitas vezes silenciosa. Os dados demonstram o reflexo do trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) para facilitar a participação da população, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre 2022 e 2025, o Distrito Federal registrou crescimento de 251% nos pedidos de acesso à informação, passando de 7.759 solicitações em 2022 para 27.256 em 2025, de acordo com dados do Painel de Transparência Passiva do DF. Isso representa mais de 2 mil solicitações por mês. É importante destacar que em dezembro de 2021 foi lançado o Participa DF, que unificou os pedidos de acesso à informação e de ouvidoria em um endereço com um só login e trazendo muitas facilidades no uso do sistema. Além do aumento expressivo na demanda, a administração pública vem respondendo de forma mais ágil: o tempo médio de atendimento caiu de 12 para nove dias, o que representa o uso de apenas 45% do prazo máximo previsto em lei, demonstrando maior eficiência no atendimento ao cidadão. Esse trabalho de bastidores é realizado por servidores públicos. Ao receber um pedido de acesso à informação, qualquer unidade do órgão ou entidade pode ser acionada para responder à questão, que muitas vezes pode ter relação com sua área. Para garantir a organização desse trabalho dentro do órgão, temos as Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, figuras centrais na consolidação da transparência pública no DF. Na transparência ativa, o governo disponibiliza proativamente informações de interesse público | Foto: Divulgação/CGDF As autoridades são servidores designados pela alta gestão de cada órgão que atuam para garantir o cumprimento da legislação, orientar servidores, acompanhar indicadores de transparência e recomendar melhorias nos processos internos. Ab-Diel Nunes de Andrade, chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde, explica que em 2025 foram mais de 2.500 solicitações de Lei de Acesso à Informação, mais de 75 mil informações via ouvidoria. “É um desafio porque a gente tem que atender muitas solicitações. Porém, é uma grande satisfação, um grande prazer saber que a informação que sai da Secretaria de Saúde (SES-DF) está chegando à população e, sobretudo, a população que está utilizando a transparência da Secretaria de Saúde, que isso é fundamental para o controle social”. Pedidos de acesso à informação Na transparência ativa, o governo disponibiliza proativamente informações de interesse público. Quando essas informações não estão disponibilizadas, o cidadão pode solicitar por meio de um pedido de acesso à informação (transparência passiva). Pela Lei de Acesso à Informação, o cidadão não precisa apresentar justificativa para solicitar dados públicos, reforçando que o acesso à informação é um direito de todos. Mas o trabalho não se resume apenas a responder às solicitações. Há um grande incentivo para que dados e informações já estejam disponíveis para evitar a necessidade de novas solicitações. “Um bom exemplo disso foi a época da pandemia. A Controladoria-Geral do DF construiu o Portal Covid-19 em tempo recorde e reuniu todos os dados, que foram sendo melhorados ao longo do tempo como número de vagas em hospitais, comorbidades, atendimentos, recuperações e falecimentos. Foi um cenário novo, que pegou a todo o mundo de surpresa, mas o GDF demonstrou que transparência ativa ajuda a salvar vidas”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Quando a gente tem uma transparência passiva eficiente, uma ativa eficiente, a gente consegue materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão. Porque não tem como fazer controle social sem uma transparência eficaz, sem uma transparência eficiente que, de fato, atende ao cidadão”, explica Ab-Diel. “Um bom exemplo disso foi a época da pandemia. A Controladoria-Geral do DF construiu o Portal Covid-19 em tempo recorde e reuniu todos os dados, que foram sendo melhorados ao longo do tempo como número de vagas em hospitais, comorbidades, atendimentos, recuperações e falecimentos. Foi um cenário novo, que pegou a todo o mundo de surpresa, mas o GDF demonstrou que transparência ativa ajuda a salvar vidas” Daniel Lima, controlador-geral do DF Ações como essas levaram o Distrito Federal a ser considerado diamante em transparência pública nacionalmente, na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacando a transparência, acessibilidade e integridade da gestão. “Aos 13 anos, a LAI se consolida como instrumento estruturante da gestão pública. No Distrito Federal, essa maturidade é reconhecida internacionalmente, com nível ótimo no índice da Transparência Internacional. O resultado reflete o trabalho conjunto da CGDF, das autoridades de monitoramento e dos servidores. Mais do que cumprir a lei, o DF consolidou a transparência como valor de Estado e compromisso permanente com a sociedade”, destaca Rejane Vaz, agente de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação e subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF. Valorizando o trabalho dos agentes de monitoramento da LAI, Ab-Diel ressalta: “Eu assumo dizer que a transparência pública é fundamental, porque só através da transparência você consegue de fato mensurar o crescimento de um órgão público. É nesse processo de crescimento, de transformação, de aprimoramento, que a transparência se torna algo fundamental, porque é a partir dessa transparência que nós conseguimos enxergar um futuro melhor”. *Com informações da CGDF
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Consulta pública a entendimentos jurídicos sobre acesso à informação é liberada no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu mais um passo na ampliação da transparência e do acesso a informações estratégicas. Em 2026, o portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a contar com uma nova ferramenta de busca que centraliza todas as notas jurídicas emitidas pela pasta. O repositório já reúne o acervo completo de 2025 e, em breve, será ampliado com documentos de anos anteriores e com as atualizações de 2026. As notas jurídicas são elaboradas a partir de recursos de 3ª instância em pedidos de acesso à informação. Quando o cidadão recorre à Controladoria após negativas nas instâncias anteriores, o caso é submetido à análise técnica e jurídica da pasta. O acervo consolidado serve como fonte de consulta, funcionando como referência para apoiar os órgãos públicos na fundamentação de futuras respostas e na correta aplicação da Lei de Acesso à Informação. Nova ferramenta de busca permite consultar todas as notas jurídicas emitidas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF “A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a aplicação da LAI, agora existe um acervo consultável que acelera decisões, evita retrabalho e ajuda a padronizar entendimentos no governo”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A transparência desses documentos contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais A iniciativa busca facilitar a consulta, por servidores públicos, advogados e pela sociedade em geral, aos entendimentos jurídicos da Controladoria. Antes, o acesso a esses documentos exigia solicitações específicas. Agora, a consulta pode ser feita diretamente pelo portal. “Na prática, esses documentos ajudam a garantir decisões mais seguras, uniformes e alinhadas à legislação, oferecendo suporte técnico aos servidores responsáveis pela análise das solicitações”, avalia o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, Delano Lopes. Para a sociedade, a transparência desses documentos contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais. A medida fortalece a confiança nas instituições, amplia o controle social e contribui para uma relação mais transparente entre Estado e cidadão. Usuário no centro da experiência Além da nova ferramenta de busca, o Portal da LAI passou a contar com um formulário de avaliação para os usuários. A proposta é ouvir quem utiliza o site e promover melhorias contínuas na interface e na navegabilidade. [LEIA_TAMBEM]A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, reforça que a participação do usuário é essencial para o sucesso do portal: “Não basta disponibilizar o dado, ele precisa ser encontrável e compreensível. O novo formulário de avaliação será nosso termômetro. Queremos ouvir o cidadão para entender se o site cumpre seu papel ou se precisamos ajustar a rota para tornar a experiência ainda mais intuitiva”. O questionário é curto e pode ser respondido em poucos minutos. Nele, o usuário avalia itens sobre sua experiência com a plataforma, como a facilidade para encontrar o que procura, a clareza das informações e o visual das páginas. Cada opinião registrada ajuda a mapear os desafios reais de quem acessa o portal, garantindo que as implementações futuras atendam diretamente às necessidades do cidadão. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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DF registra alta histórica de quase 300% nos pedidos via LAI
A participação cidadã no Distrito Federal está em alta. Dados do Painel de Transparência Passiva do DF mostram que os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançaram alta histórica, com crescimento de 296%. Em 2022, foram registrados 7.759 pedidos de informação. Já em 2025, esse número saltou para 27.256 solicitações, representando aumento de quase 300%. O tempo médio de atendimento também caiu, passando de 12 para oito dias (o prazo legal é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez), demonstrando maior agilidade da administração pública. Ou seja, com média de oito dias para resposta, o DF utiliza apenas 40% do prazo previsto em lei. No ano passado, pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançaram alta histórica, com crescimento de 296% | Fotos: Divulgação/CGDF O ponto de virada foi o lançamento do site Participa DF, em dezembro de 2022. A iniciativa promoveu mudanças digitais e administrativas para facilitar a vida do cidadão. As principais melhorias incluíram: → Unificação de login: passou a ser o mesmo tanto para as manifestações de ouvidoria quanto para os pedidos de acesso à informação; → Menos burocracia: redução do número de etapas para registro de pedidos; [LEIA_TAMBEM]→ Pedidos múltiplos: possibilidade de enviar solicitações para diferentes órgãos, otimizando o tempo do usuário. O Portal da Transparência também apresentou números expressivos de acesso. Foram registradas 14 milhões de visualizações em 2025, com média aproximada de 70 mil usuários mensais, o que demonstra o interesse da população em acompanhar, de forma direta e proativa, informações sobre a gestão pública, como execução orçamentária, contratos, licitações e despesas governamentais. Entre os órgãos mais demandados pelos cidadãos estão a Secretaria de Saúde (SES-DF), a DF Legal e o Departamento de Trânsito (Detran-DF), áreas diretamente relacionadas ao cotidiano da população. “A ampliação da participação popular é o reflexo de uma população que entende seu papel na construção de uma gestão pública mais transparente, ética e eficiente. O acesso à informação é um direito garantido por lei e uma ferramenta essencial para que a sociedade contribua para a melhoria das políticas públicas”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O site Participa DF promoveu mudanças digitais e administrativas para facilitar a vida do cidadão Transparência Além da simplificação dos pedidos de acesso à informação e das manifestações de ouvidoria, o site disponibiliza acesso ao Portal da Transparência e ao Portal de Dados Abertos, pilares da transparência ativa. Nesses canais, informações sobre execução orçamentária, licitações e remunerações ficam acessíveis ao cidadão sem necessidade de solicitação prévia. Já o Painel de Ouvidoria e o Painel de Transparência Passiva apresentam dados sobre manifestações e pedidos registrados, com filtros por período, tema e situação. “Ao integrar essas plataformas, nossa intenção foi criar um ambiente digital acessível, no qual o direito à informação deixa de ser um conceito e se torna simples, rápido e real para os mais de 1 milhão de usuários cadastrados no Participa DF”, afirma Daniel Lima. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Tempo de resposta na ouvidoria do Detran-DF é de quatro dias
A ouvidoria do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) apresentou, segundo dados preliminares de setembro, tempo médio de resposta de quatro dias aos pedidos feitos pela sociedade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram registradas 196 solicitações de acesso à informação, todas respondidas dentro do prazo legal. Do total de pedidos recebidos no período, 148 (76%) foram respondidos e 48 (24%) estão sob análise das áreas técnicas. Contudo, todos os casos estão em conformidade com os prazos estabelecidos em lei. A maior parte das demandas, 192 (98%), foi registrada pela internet, evidenciando a facilidade de acesso aos canais digitais da autarquia, enquanto apenas quatro (2%) foram feitas de forma presencial. A maior parte das demandas registradas chegou à ouvidoria do Detran via internet | Foto: Divulgação/Detran-DF Outro dado relevante é a confiança do cidadão na identificação: 131 (67%) dos solicitantes preferiram se identificar, enquanto 65 (33%) optaram pelo registro anônimo. O Detran-DF também liderou o ranking dos órgãos do GDF que mais receberam solicitações via LAI no período, seguido pelas secretárias de Proteção da Ordem Urbanística — DF Legal (179) e de Saúde (150). “Mesmo com o aumento expressivo das demandas, conseguimos reduzir o tempo médio de resposta, elevar a efetividade das respostas e manter todos os prazos legais cumpridos. Esse resultado mostra o empenho do Departamento de Trânsito em garantir a transparência pública, fortalecer o controle social e valorizar a cidadania”, destacou a ouvidora do Detran-DF, Ana Carolina Oliveira. [LEIA_TAMBEM]Evolução O bom desempenho atual é resultado de avanços consistentes da ouvidoria nos últimos três anos. Em 2023, o tempo médio de resposta era de 13 dias; em 2024, caiu para oito, e em 2025, está em apenas sete dias na média anual até agosto, com tendência de redução contínua. Além disso, a efetividade das respostas cresceu: passou de 91% em 2023 para 94% em 2025, indicando menos necessidade de recursos por parte dos cidadãos. Outro avanço importante foi a eliminação dos atrasos nas respostas. Enquanto em 2023, 29 pedidos não foram respondidos dentro do prazo legal, em 2024 esse número caiu para seis, e em 2025 todas as solicitações foram respondidas no tempo determinado. *Com informações do Detran-DF
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