Diretrizes para o Orçamento do GDF de 2026 já estão definidas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a Lei nº 7.735, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, sendo cerca de R$ 44 bilhões em receitas próprias e um aporte de R$ 27,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, salienta a importância da LDO como peça intermediária de planejamento, responsável pela anualização das metas e prioridades constantes do PPA, além da definição de balizas fiscais para o exercício. “É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, explica. Concursos e nomeações 65.395 Quantidade de cargos com nomeação autorizada no Poder Executivo Conforme a publicação no DODF, foi autorizada a nomeação de 65.395 cargos no Poder Executivo, com um impacto financeiro para esse exercício na ordem de R$ 9,7 bilhões. Para o caso de criação de novos cargos, o anexo IV da LDO 2026 autoriza a criação de até 6.953 cargos, com um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 400 milhões. A coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seec, Rafaella Corado, reforça que a legislação é “meramente autorizativa”. "Para que essas autorizações sejam implementadas é preciso levar em consideração outros fatores ー como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa e fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo”, destaca. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
GDF convoca população para debater orçamento para 2025
Na próxima terça-feira (16), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Finanças, realizará uma audiência pública para debater a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA/2025). A reunião será transmitida ao vivo pelo YouTube (@seecgdf). Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou pela internet | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O PLOA é uma peça orçamentária de planejamento. Nele, o governo estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O projeto de lei estabelece as metas da administração pública para o próximo ano”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou por este link. Quando finalizado, o PLOA 2025 será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A previsão é que esse envio seja feito até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve ser realizada em meados de dezembro, antes do recesso legislativo. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima terça (30)
A Secretaria de Economia do DF (Seec) promove na próxima terça-feira (30), às 15h, audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a reunião, técnicos da secretaria vão explicar como o texto da futura lei foi construído, além de detalhar os prazos previstos e a finalidade da legislação para apontar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. A LDO é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília De acordo com o gestor da secretaria, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano”. O projeto de lei também vai prever as principais metas para o exercício de 2025. “Entre os dias 29 deste mês e 8 de maio, a secretaria também receberá reclamações, elogios e informações referentes à produção do PLDO 2025 nos canais da Ouvidoria do GDF”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. O contato popular com a peça também pode ser feito pela Central 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h, pelo site participa.df.gov.br ou a população pode comparecer a uma das unidades da ouvidoria do GDF. *Com informações da Seec
Ler mais...
GDF terá o reforço de 741 profissionais da saúde
O Distrito Federal vai ganhar 741 profissionais da saúde para reforçar o quadro de atendimento à população. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (21), durante o lançamento de uma campanha nacional de combate à dengue. Serão nomeados 200 médicos temporários, 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas, todos efetivos. Governador anunciou a medida durante evento de combate à dengue na Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Sol Nascente/Pôr do Sol | Foto: Renato Alves/Agência Brasília, “Assinarei hoje o decreto para a contratação desses profissionais, isso tudo para reforçar o combate à dengue em nossos hospitais, nas nossas tendas, ajudando cada vez mais a população do Distrito Federal”, declarou o governador Ibaneis Rocha. Para a contratação dos médicos temporários, o GDF vai investir R$ 27,1 milhões. Para as demais carreiras, apenas neste ano, serão R$ 48,2 milhões. Os recursos estão garantidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. [Olho texto=”“Vamos trabalhar muito para diminuir, o mais rápido possível, o número de casos de dengue”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Economia (Seec) aguarda a publicação dos ajustes na LDO de 2024 para convocar também mais 75 agentes de vigilância ambiental (AVAs). “São nomeações com garantia de orçamento publicada em lei”, acrescentou o titular da Seec, Ney Ferraz. “Tudo está sendo feito de maneira ordenada e com responsabilidade fiscal e orçamentária”. A secretária de Saúde, Lucilene Florência, ressaltou a importância da chegada dos profissionais para diversas áreas de atendimento à população do DF. “Hoje temos um déficit muito grande, principalmente nas portas das emergências e no Samu. Então, os médicos vêm ao encontro de uma necessidade que a gente tem tido. Eles vão atender aos pacientes com sintomas de dengue, mas também vão compor às equipes do Samu. Outros profissionais da saúde primária também vão trabalhar neste elo com a população. São áreas que já temos mapeadas, e a partir do momento que os profissionais forem tomando posse, nós vamos começar a lotar, sempre olhando para a necessidade e entrega maior à população”, afirmou. Combate à dengue O anúncio do governador foi feito na Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Sol Nascente/Pôr do Sol, durante o evento Combate ao Mosquito nas Escolas – Brasil Unido Contra a Dengue. O objetivo do programa é inserir a comunidade escolar e famílias no enfrentamento à doença, que tem tido incidência de casos em todo o país. A União pretende orientar 25 milhões de alunos em 102 mil instituições de ensino ao longo de cinco meses. No DF, a mobilização será levada aos mais de 470 mil alunos da rede pública de 835 unidades escolares. “Isso é muito importante, nos dá muita força de trabalho; e nós, as unidades da Federação, sem a participação dos ministérios e do governo federal, ficaríamos mais fracos”, reforçou o governador. “Vamos trabalhar muito para diminuir, o mais rápido possível, o número de casos de dengue.” Trabalho integrado [Olho texto=”“As causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional” ” assinatura=”Nísia Trindade, ministra da Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] No evento, o governo federal foi representado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou: “Nossa missão aqui hoje é essa grande mobilização nacional com os ministérios da Saúde e Educação, de toda a rede SUS, para que a gente possa enfrentar, juntos, algo que afeta a vida das pessoas. A maneira que nós temos de enfrentar é com prevenção, e isso precisa começar nas escolas”. Já a ministra Nísia Trindade apontou o combate à dengue como uma tarefa complexa e que necessita de integração. “Este ano, temos vários sorotipos da dengue do vírus da dengue circulando, o que aumenta esse número de casos, além do aumento de mosquitos, com a mudança climática, calor excessivo, mudança nas chuvas, tudo o que nós estamos vivendo”, pontuou. “Então, as causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”. Aluno do 5º ano da Escola Classe Juscelino Kubitschek, Jodai Amaral Alves,10, diz já ter aprendido o que deve ser feito para enfrentar a dengue. “Eu acho que a escola está fazendo o certo ao nos orientar, essa campanha é importante”, disse. “As pessoas não podem deixar água parada, nem pneu solto, nem deixar garrafas abertas. A vacinação é boa para não ajudar a pegar a doença, e vou me vacinar em breve”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O professor Lourenço Teixeira, também da escola, lembrou que o assunto está sendo abordado com os alunos em peças de teatro, cartazes e outras atividades, e vai ganhar reforço neste início de ano letivo. “O trabalho em questão da dengue, a gente já faz ao longo do ano letivo, mas começar uma campanha no início do ano letivo é importante, principalmente em comunidades carentes e levando informação à população”, ressaltou. Ações no DF [Olho texto=”Em apenas um mês de funcionamento, tendas de hidratação já atenderam mais de 37 mil pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde o ano passado, uma série de medidas vem sendo adotada pelo GDF no combate à dengue; com o aumento de casos da doença, este ano, elas foram reforçadas. Entre as iniciativas, estão as nove tendas de hidratação, que já atenderam mais de 37 mil pessoas em um mês de funcionamento; a conversão do Hospital Cidade do Sol (HSol), em Ceilândia, para internação de pacientes com dengue; a construção de um hospital de campanha (HCamp) pela Força Aérea Brasileira e a contratação de 150 agentes de vigilância ambiental (AVAs) para o combate e orientação nas ruas, bem como a aplicação de fumacê nas cidades. Além disso, o DF foi escolhido como local de lançamento da campanha de vacinação contra a dengue, o que está sendo feito neste momento para o público de 10 e 11 anos. Até a terça-feira (20), a Secretaria de Saúde (SES-DF) contabilizou mais de 20,1 mil crianças imunizadas.
Ler mais...