Abertas inscrições para projetos culturais da Lei de Incentivo à Cultura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (14), a regulamentação que estabelece prazos para a execução do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal em 2025. Conforme a portaria Secec nº 85, as inscrições poderão ser feitas desta segunda-feira (14) a 30 de setembro deste ano, observados os limites orçamentários destinados ao Programa de Incentivo Fiscal, conforme indicado na portaria Seec nº 905, de 12 de dezembro de 2024. Projetos culturais contam com incentivo total de R$ 14.254.670 do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF Essa portaria da Secretaria de Economia (Seec-DF) 905 destaca que o montante de recursos que pode ser destinado pelo Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido no exercício de 2025, fica limitado ao valor de R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 3.129.071,00 relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Os projetos culturais devem ser apresentados com, no mínimo, 60 dias corridos anteriores para o início do período de pré-produção. Também fica estabelecido que o agente cultural não pode captar recursos enquanto não apresentar a prestação de contas de projeto anteriormente incentivado. Como participar A LIC é um dos mecanismos por meio dos quais a Secec-DF apoia a arte em parceria com a iniciativa privada A empresa deve demonstrar interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo, e o agente cultural inscreve sua proposta por meio de formulário de acordo com modelo disponível no site da Secec-DF. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução. O agente cultural deve exercer, necessariamente, pelo menos uma função de relevância no projeto, tanto no aspecto artístico-cultural quanto na direção, produção, coordenação e gestão artística. Fica ainda estabelecido que o agente cultural é responsável por protocolar na Secec-DF uma via do Termo de Compromisso de Incentivo, até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade prevista no projeto. Mais informações podem ser solicitadas à Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), pelo e-mail cpif.sufic@cultura.df.gov.br. Lei de Incentivo à Cultura Mais conhecido como Lei de Incentivo à Cultura (LIC), o Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal é um dos mecanismos de fomento da Secec-DF para apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no DF é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec-DF. Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são o estímulo à realização de projetos culturais, a diversificação das fontes de financiamento da cultura, o fortalecimento da economia da cultura e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). *Com informações da Secec-DF
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Favela Talks 2025 apresenta shows gratuitos e debates sobre criatividade
Inteligência artificial, ocupação territorial, comunicação, música e outros assuntos estarão em destaque na programação do Favela Talks, espaço para aceleração de negócios e carreiras criativas. Os debates serão nesta quinta (13) e sexta-feiras (14), cada um com uma hora de duração, no Teatro Sesi Yara Amaral do Centro Cultural Sesi Taguatinga. Para participar, é preciso retirar os ingressos na plataforma Sympla. Os painéis são gratuitos e começam às 14h. Arte: Divulgação/Favela Talks A quarta edição do projeto conta com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF), por meio do Fundo de Apoio à Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). “Promover debates sobre criatividade para a população é essencial para fortalecer a identidade local, dar visibilidade às expressões artísticas e estimular o protagonismo das comunidades. Essas discussões ampliam oportunidades para artistas e coletivos, incentivando a produção cultural como ferramenta de transformação social. Com os fomentos, o GDF oferece recursos para que as ideias saiam do papel e os cidadãos possam gerar emprego e renda por meio dessas iniciativas”, destaca o titular da pasta, Claudio Abrantes. Entre os palestrantes convidados para os painéis, estão a cantora Ebony; a empresária paulistana do grupo Racionais MCs, Eliane Dias; o ativista climático Marcelo Rocha; a pesquisadora em governança e racismo algorítmico mineira Fernanda Rodrigues; os empreendedores sociais Kdu dos Anjos, Raull Santiago e Christiane Silva Pinto; a empresária e criadora da PerifaCon Andreza Delgado; o estrategista publicitário Ogum Doce; e o influenciador manauara e criador da página Funkeiros Cults, Dayrel Teixeira. Shows gratuitos Após as tardes de conversa, o Favela Talks promoverá showcases com nove bandas e artistas do DF selecionados por edital, além de três atrações nacionais. Na quinta-feira (12), o Teatro Sesi Yara Amaral receberá um artista selecionado do DF e o cantor paraibano Chico César, das 19h às 21h30. O cantor Chico César é uma das atrações do Favela Talks | Foto: José de Holanda No dia seguinte, a noite de showcases será na Birosca do Conic, no Plano Piloto, das 20h à 1h, com quatro artistas do DF subindo ao palco antes da cantora de hip-hop MC Luanna. Para fechar a programação, a quadra do Jovem de Expressão, na Praça do Cidadão, em Ceilândia, recebe mais quatro artistas do DF antes do show de Ebony, outra representante do hip hop nacional, na sexta (14). Todas as apresentações são gratuitas. Os ingressos para o show de Chico César devem ser retirados na porta do teatro, uma hora antes da sessão, com doação de 1 kg de alimento não-perecível. Para as demais noites, os ingressos devem ser retirados no Sympla. A entrada de menores só é permitida para pessoas acima de 16 anos, desde que acompanhadas por um responsável legal com comprovante. O Favela Talks também conta com o Rodadas de Negócio, em que os artistas brasilienses são conectados com grandes players do mercado musical nacional e internacional; o LAB de Mentorias, que visa impulsionar negócios e ideias criativas das periferias do DF; e quatro oficinas voltadas ao desenvolvimento de carreiras criativas. As atividades são voltadas para grupos previamente selecionados. Veja a programação do Favela Talks 2025: Quarta-feira (12) • Showcases – Um showcase selecionado do DF + show Aos Vivos 30 anos, de Chico César Horário – 19h às 21h30 Local – Teatro Sesi Yara Amaral Quinta-feira (13) • Talk 1 – Soluções periféricas para ocupação territorial e crises climáticas, com Marcelo Rocha (empreendedor social e ativista em clima) e Kdu dos Anjos (Lá da Favelinha). Com mediação de Luciana Adão (Futuros Arte e Tecnologia) Horário – 14h Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga • Oficina – Fortalecendo e posicionando sua marca nacionalmente, com Artur Santoro (Batekoo) Horário – 15h às 18h Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga • Talk 2 – O papel da IA e de outras tecnologias nas favelas, com Gabriela de Almeida (pesquisadora em desinformação, raça e gênero na UnB) e Fernanda Rodrigues (pesquisadora em governança e racismo algorítmico na UFMG) Horário – 15h30 Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga • Talk 3 – Favela falando pra dentro e pra fora: aulas de comunicação comunitária, com Raull Santiago (empreendedor social e influenciador digital) e Carla Siccos (CDD Acontece). Mediação de Maíra de Deus Brito (professora, jornalista e doutora em Direitos Humanos) Horário – 17h Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga • Talk 4 – Códigos e identidades de quebrada na criação de conteúdos na web, com Wes Xavier (Ogum Doce, estrategista publicitário e pensador periférico) e Dayrel Teixeira (Funkeiros Cults) Horário – 18h30 Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga Showcases – quatro showcases selecionados do DF + show de MC Luanna (SP) • Horário – 20h às 01h • Local – Birosca do Conic (Plano Piloto) Sexta-feira (14) Talk 5 – Acabou pra diversidade? Perspectivas de futuro para as pautas identitárias na publicidade e comunicação, com Christiane Silva Pinto (AfroGooglers) e Bárbara Bono (estrategista criativa e especialista em marketing digital) • Horário – 14h • Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga Talk 6 – Papo reto sobre o mercado do rap nacional – Dennis Novaes (escritor e antropólogo) entrevista Eliane Dias (Boogie Naipe/Racionais MCs) • Horário – 15h30 • Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga Talk 7 – O futuro dos games no contexto periférico, com Andreza Delgado (PerifaCon) e Anne Quiangala (pesquisadora e criadora de conteúdos para web) • Horário – 17h • Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga Talk 8 – “Espero que entendam”: protagonismo feminino na música urbana do Brasil – Ana Paula Paulino (Ubuntu Produções) entrevista Ebony (cantora e compositora) • Horário – 18h30 • Local – Centro Cultural Sesi Taguatinga Showcases – quatro showcases selecionados do DF + show de Ebony (RJ) • Horário – 20h às 1h • Local – Praça do Cidadão – Quadra do Jovem de Expressão (Ceilândia) Ingressos • Retirada de ingressos para os debates: plataforma Sympla • Show Chico César + showcases: retirada de ingressos físicos uma hora antes da apresentação na porta do teatro, com doação de 1 kg de alimento não-perecível • Show MC Luanna + showcases: neste link • Show Ebony + showcases: plataforma Sympla Para mais informações, acesse o Instagram do Favela Talks.
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Incentivo à cultura impulsiona o cinema brasiliense e fomenta novos festivais no DF
O que os longas-metragens brasilienses Capitão Astúcia e Cartório das Almas e o Festival Brasileiro de Filmes de Entretenimento (Febrafe) têm em comum? Todos receberam incentivos do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC-DF) e da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), ferramentas fundamentais para a realização de produções e eventos culturais de destaque. Em sua primeira edição, o Festival Brasileiro de Filmes de Entretenimento recebeu suporte da Lei de Incentivo à Cultura para sair do papel | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para o diretor-executivo do Febrafe, Vittor Pinheiro, o suporte da LIC foi determinante para viabilizar o evento. “O incentivo foi essencial. O audiovisual tem um impacto cultural duradouro, e o apoio do governo permitiu mostrar a força do cinema brasiliense para o público”, afirma. Essa primeira edição do festival, disse ele, revelou a importância cultural da cidade e o potencial do audiovisual para cativar o público: “O audiovisual tem um público construído e um formato longevo. Um filme não é um evento que acontece naquele dia; ele é algo eterno”. Recém-premiados no Febrafe, os diretores das obras, Filipe Gontijo e Leo Bello, também destacaram a importância do investimento público na qualidade e competitividade de suas produções, permitindo que alcancem visibilidade em festivais nacionais e internacionais. Agraciado com 49 prêmios em festivais de cinema, Gontijo conta que as gravações em ambientes externos para mostrar a cidade de Brasília, no longa Capitão Astúcia, só foram possíveis por meio dos recursos: “Se não tivermos verba, é uma ilusão a gente achar que vai conseguir produção de qualidade”. A obra conta a história aventura de um antigo letreirista de quadrinhos que aos 80 anos resolve se tornar super-herói para salvar o mundo. O lançamento está previsto para o início do ano que vem nos cinemas. “O longa está no final da carreira de festivais, então foi muito legal receber esse último prêmio pela Febrafe”, comemorou Gontijo. Os recursos de apoio à cultura disponibilizados pelo GDF foram essenciais para as gravações em ambientes externos do longa Capitão Astúcia | Foto: Divulgação A obra de Leo Bello, por sua vez, apresenta uma ficção científica em que a morte é uma decisão a ser tomada, não destino. “O cinema produzido em Brasília é único, de um olhar regional, assim como o cinema do Brasil todo. Para a gente que está fora do eixo, é importante ter as cotas dos editais”, destacou Bello. Planos futuros As conquistas recentes dos cineastas trazem boas perspectivas para o futuro. Eles almejam que a continuidade dos editais de incentivo fortaleça ainda mais o setor cultural em Brasília. “Os investimentos precisam acompanhar as demandas do setor para que as produções locais se mantenham competitivas”, opinou Filipe Gontijo. “Para a gente que está fora do eixo, é importante ter as cotas dos editais”, afirma Leo Bello, diretor do longa-metragem Cartório das Almas | Foto: Divulgação Leo Bello reforça que a continuidade das políticas de incentivo é essencial para sustentar um mercado de cinema dinâmico e gerar empregos. “O cinema gera muitos recursos e oportunidades. Em Brasília, temos cada vez mais profissionais qualificados e um envolvimento direto de diversas pessoas. Políticas públicas regulares e formações são fundamentais para manter esse movimento”, avalia. Os incentivos do GDF também contemplam outras ações e festivais, como o Prêmio FAC para Novos Realizadores e o Programa Conexão Cultura DF, todos voltados a fortalecer a produção e difusão da cultura local.
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Estudantes da rede pública participam de festival de cinema apoiado pelo GDF
Estudantes da rede pública de ensino participaram, nesta terça (5) e quarta-feiras (6), do Festival Brasileiro de Filmes de Entretenimento (Febrafe), no Teatro Sesc Ary Barroso, na 504 Sul. Na terça, estiveram presentes o Centro de Ensino Médio (CEM) 12 de Ceilândia e o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2 do Guará. Já nesta quarta, foi a vez dos alunos do Centro Educacional (CED) 15 de Ceilândia. O evento, que conta com fomento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Distrito Federal, começou na última segunda-feira (4) e termina nesta quarta, com exibição de 18 produções — entre curtas e longas-metragens — em diferentes mostras. As que os estudantes conferiram foram a Cinema Livre e a Faça!Filme!, esta última conta com produções dos próprios alunos do CED 15, feitas após uma oficina que ocorreu em setembro. A programação desta quarta-feira terá 18 produções — entre curtas e longas em diferentes mostras | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília “O principal desse projeto [o Faça!Filme!] são as oficinas, em que a gente oferta oportunidades tanto para pessoas com mais de 18 que queiram entrar no mercado audiovisual quanto para estudantes do ensino médio, na imersão audiovisual nível juvenil. A gente faz os alunos participarem dessa imersão. Eles aprendem sobre cinema, produzem um curta-metragem e aí a gente faz o evento de estreia”, explicou o diretor executivo do Febrafe, Vittor Pinheiro. “É um projeto muito pessoal, porque eu vim de onde esses meninos vieram, eu vim das escolas públicas e desses projetos de ensino de audiovisual”, acrescentou. O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, ressaltou a importância do apoio público a iniciativas como essa. “É com satisfação que a Secretaria de Cultura apoia o Festival Brasileiro de Filmes de Entretenimento por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Esse é um dos mecanismos de fomento, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. O objetivo é estimular a realização de projetos culturais, a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal, o fortalecimento da economia criativa e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.” Produções Arthur Lima: “Quero levar o cinema para a minha vida” Nesta quarta, os alunos do CED 15 conferiram três curtas brasilienses — Super heróis, Fuga sob Céu Claro e O Precioso, um Queijo Extravagant — e um mineiro — Sacis. Eles também puderam ver na tela grande duas produções feitas na própria escola: Sol vai o quê?! e A Última Noite. Thayna Mayla, 17 anos, foi a diretora de Sol vai o quê?! e contou ter se interessado mais por cinema após as oficinas do projeto: “Eu tinha interesse em fotografia, mas na área mesmo de cinema não. Aí, quando surgiu a oportunidade e o professor falou sobre o projeto, eu pensei ‘vou experimentar, fazer uma coisa diferente’. E eu achei interessante, gostei bastante”. Arthur Lima, 18, só reforçou a paixão pela sétima arte — que pretende, inclusive, transformar em profissão. “Eu adoro cinema, amo cinema, quero levar isso para minha vida. Então, estar podendo estudar isso, para mim pelo menos, foi muito bom”, apontou o diretor de A Última Noite. Já John Luca, 17, que atuou no longa, celebrou a oportunidade de ver a obra na tela do Teatro Sesc Ary Barroso: “Foi gratificante. Meu primeiro projeto passando em um lugar com um monte de gente assistindo foi muito bom”.
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