Ação coordenada do GDF acolhe população em situação de rua em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nesta quinta-feira (11), nova ação coordenada para o acolhimento da população em situação de rua em nove pontos de Taguatinga. A operação marca a primeira iniciativa realizada fora do Plano Piloto desde a assinatura do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 27 de maio. Pela manhã, as equipes estiveram presentes nas quadras QNF 14, QNG 44, QNH 3 e QNF 16, além das proximidades do Parque do Cortado e do Centro Pop de Taguatinga | Fotos: Lúcio Bernardo/Agência Brasília As ações de acolhimento foram estabelecidas para ofertar assistência e abrigo àqueles que desejarem, além de promoverem a desobstrução de áreas públicas ocupadas. “Nosso compromisso com essa parcela da população é contínuo. Nosso foco é dar acolhimento e condições para que essas pessoas saiam das ruas. Nossas equipes circulam pelos locais das ações, conversam e mostram todas as opções que o Governo do Distrito Federal tem à disposição. Trabalhamos para que todos tenham vida digna na capital de todos os brasileiros”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Hoje nossa cidade está recebendo esse trabalho de acolhimento e zeladoria, oportunizando a essas pessoas voltarem aos seus estados, terem a sua casa, buscarem um emprego, cuidar da saúde” Renato Andrade, administrador regional de Taguatinga Durante a manhã, as equipes estiveram presentes nas quadras QNF 14, QNG 44, QNH 3 e QNF 16, além das proximidades do Parque do Cortado e do Centro Pop de Taguatinga. Ao todo, 14 pessoas receberam atendimentos e nove ocupações irregulares foram removidas das áreas públicas, totalizando três caminhões de entulho e materiais inservíveis. “Hoje nossa cidade está recebendo esse trabalho de acolhimento e zeladoria, oportunizando a essas pessoas voltarem aos seus estados, terem a sua casa, buscarem um emprego, cuidar da saúde. A ação segue ao longo desta sexta-feira e o local escolhido para ponto de partida foi esse em razão da proximidade com o Centro Pop, onde as pessoas vêm em busca de acolhimento”, explicou o administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade. Ao todo, 14 pessoas receberam atendimentos e nove ocupações irregulares foram removidas das áreas públicas, totalizando três caminhões de entulho e materiais inservíveis A operação envolveu diversas secretarias, incluindo Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. DF é pioneiro O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado. O administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade, informou ainda que “a ação segue ao longo desta sexta-feira e o local escolhido para ponto de partida foi esse em razão da proximidade com o Centro Pop, onde as pessoas vêm em busca de acolhimento” Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Política pública Em 27 de maio, o GDF oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, marcando um avanço significativo na implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social para cidadãos em vulnerabilidade. A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
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Visita do MPDFT constata bom andamento das obras no Teatro Nacional
Transparência, eficiência, comprometimento e segurança. São adjetivos que resumem a avaliação da visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) às obras de restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional. O encontro, na manhã desta quarta-feira (21), foi liderado pelo secretário de Cultura e Economia Criativa (Secec), Bartolomeu Rodrigues, acompanhado pelo secretário adjunto, Carlos Alberto Jr, e contou ainda com o presidente da Novacap, Fernando Leite. O secretário Bartolomeu Rodrigues e o presidente da Novacap, Fernando Leite, acompanharam a visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) às obras de restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional | Fotos: Caio Marins/Ascom Secec Na última segunda (19), um corpo técnico formado por membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também vistoriou os trabalhos no espaço. “É importantíssimo para todos nós, para a sociedade, sobretudo, que uma obra dessa magnitude seja observada, fiscalizada pelos órgãos competentes”, destaca o secretário. “Mostra o esforço do Governo do DF em devolver esse equipamento que é não só um espaço importante da capital, mas um ícone da cultura nacional”, resume o gestor. Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, Eduardo Sabo, os trabalhos de reforma da primeira fase do espaço seguem em ordem em todas as suas etapas. “Tem sido um trabalho conjunto da Secec e da Novacap e podemos verificar, inclusive até analisando não só o cronograma físico e financeiro, mas a própria obra, que felizmente os trabalhos estão tendo uma atenção especial em todas as fases”, observa. “Principalmente, gostaria de deixar claro, nas questões de infraestrutura e de segurança que foram determinadas pelo Corpo de Bombeiro no que diz respeito a energia e água”, reforça. De acordo com o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, os trabalhos de reforma da primeira fase do espaço seguem em ordem em todas as suas etapas Readequação física Em janeiro de 2014, o Teatro Nacional Claudio Santoro foi fechado por recomendação do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, por não atender às normas de acessibilidade e segurança vigentes. A reforma da Sala Martins Pena teve início em dezembro de 2022 com a assinatura da ordem de serviço e, de lá para cá, as obras no local seguem em ritmo acelerado, com intervenções importantes de readequação física. “Estamos de mangas arregaçadas e literalmente com as mãos na obra. Que os deuses da Cultura nos ajudem!”, enfatiza o secretário Bartô. Entre as novidades do projeto, estão a construção de um reservatório de água para combate a incêndio, com capacidade para saídas de fuga e elevadores. O novo layout interno do espaço traz ainda o aumento da capacidade de público na Martins Pena, ampliada de 407 para 497 lugares. “Ou seja, o espaço está sendo bem dotado de infraestrutura adequada, considerando que estamos no ano de 2023 e não na década de 60, quando essa obra foi edificada”, salienta o procurador do MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com investimento de R$ 49,7 milhões, a primeira fase da obra Teatro Nacional tem previsão de duração de 18 meses. A empresa responsável pelos serviços, a goiana Porto Belo Engenharia, conta com os serviços de cerca de 80 operários trabalhando no local direta ou indiretamente. Os serviços que estão sendo realizados, atualmente, na parte interna do espaço são o tratamento das armações expostas, remoção do forro da área da plateia, montagem dos dutos de ar-condicionado, montagem da estrutura metálica para construção de banheiros no foyer. Na parte externa, a concretagem das paredes do reservatório de incêndio – uma estrutura de 202 metros quadrados que servirá de imensa caixa d’água – e início da fundação da sala do gerador. *Com informações da Secec
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Novo espaço reforçará atendimento jurisdicional à população vulnerável
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vão inaugurar, nesta quarta-feira (12), o Espaço Conciliar. O objetivo é permitir mediações e conciliações pré-processuais à população do DF, especialmente a hipossuficiente – sem capacidade financeira para arcar com custos relacionados ao acesso à justiça sem prejudicar seu sustento -, proporcionando uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O novo ambiente, localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, em Brasília (DF), atenderá das 8h às 18h. População terá atendimento jurisdicional em novo local, como serviços de mediação, conciliação e ações na área de Fazenda pública | Foto: Divulgação/DPDF A parceria entre as instituições mudará o paradigma da Cultura de Paz e Mediação com magistrados, promotores e defensores públicos juntos, organizando fluxos para inovar a entrega jurisdicional para agilizar o atendimento e desburocratizando a entrega de documentos. O objetivo é expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, evitando a necessidade de abertura de processos e a lentidão na resolução das demandas. [Olho texto=”A grande novidade do projeto é a criação pela DPDF do Dia da Mulher que será realizado toda primeira segunda-feira do mês, a partir de maio. O objetivo é disponibilizar diversos serviços como exames de DNA, ações preventivas de saúde e informações sobre planejamento familiar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa possibilitará que as equipes da DPDF, TJDFT e MPDFT, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução da questão sem interposição de ação judicial e solucioná-las por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O Espaço Conciliar oferecerá serviços de mediação, conciliação, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ações de família, cível, entre outras. Universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF estarão no espaço prestando serviços. A grande novidade do projeto é a criação pela DPDF do Dia da Mulher que será realizado toda primeira segunda-feira do mês, a partir de maio, em parceria com todas as instituições que fazem parte do projeto. Caso seja feriado, os serviços serão ofertados no primeiro dia útil subsequente. O intuito é disponibilizar diversos serviços como exames de DNA, ações preventivas de saúde, colocação de DIU, mamografia, contação de estórias, serviços odontológicos, informações sobre planejamento familiar, palestras públicas, entre outros serviços pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), serviços de assistência social de vulnerabilidade social ou psicológica ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além de assistência psicossocial oferecida pela DPDF. O local também oferecerá a realização do pré-cadastro do Programa Senac de Gratuidade (PSG) que disponibiliza diversos cursos para pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. No Espaço Conciliar também haverá um dia por mês de atendimento exclusivo para as mulheres. Para reduzir a demanda de investigação de paternidade judicial e garantir mais agilidade nos processos, a DPDF não ajuizará mais ações para que o pai assuma, formal e legalmente, seus filhos. Para isso, a realização de exames de DNA será disponibilizada de forma imediata no Espaço Conciliar garantindo, assim, que o pai arque com todas as suas obrigações e assegure os direitos dos filhos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O defensor público-geral, Celestino Chupel, afirma que a construção da parceria do Espaço Conciliar trará multidisciplinaridade na prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social. “O intuito da articulação institucional é concentrar a prestação de serviços em um só local, facilitando o acesso às pessoas e ofertando o máximo de serviços. Vamos integrar nossa cartela de serviços, diariamente, e trazer mais parceiros corporativos dinamizando o atendimento”, detalhou. Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/ 2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas” afirmou. “O Espaço Conciliar congrega atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. É um espaço alternativo à Justiça demandista’, explica a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn. *Com informações da DPDF
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Procurador distrital de Direitos do Cidadão é reconduzido ao cargo
O procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes foi reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (19), na sede do órgão, na Zona Cívico-Administrativa, com a presença do vice-governador Paco Britto, representando o governador Ibaneis Rocha. O vice-governador Paco Britto cumprimenta o procurador José Eduardo Sabo Paes, reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do MPDFT | Foto: Jaqueline Husni/Agência Brasília A assinatura do termo de recondução marca o início do terceiro mandato de Paes no comando da PDDC. “Por tradição, sempre tivemos apenas uma recondução à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. Mas, ao estudar a lei, percebemos que não há qualquer tipo de vedação a um segundo retorno”, explica o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. A decisão, de acordo com Seigneur, foi norteada pelos resultados significativos obtidos nos dois últimos anos, como dezenas de recomendações e ofícios enviados a organizações públicas e privadas, além de centenas de reuniões externas e internas. “A liderança de Sabo Paes foi precisa e importante durante o caminho”, ressaltou. Cerimônia de assinatura do termo de recondução, na sede do MPDFT Em seu discurso, Paes destacou o desempenho do PDDC na coordenação da força-tarefa do MPDFT para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 e o diálogo interinstitucional para a resolução de diversas outras demandas. Agradeceu a cooperação e contribuição da equipe de trabalho e de outros profissionais do governo às pautas da procuradoria, bem como o apoio e compreensão da esposa e dos filhos durante a jornada. “Entendemos que seríamos mais atuantes se agíssemos de forma integrada”, enfatizou Paes. “Uma sociedade só é coesa se coletivamente integrada e projetada para transformar e transpor aquilo que se destaca. A Procuradoria do Cidadão visa justamente garantir serviços dignos e de qualidade, monitorando políticas públicas, para fazer com que diversas áreas tenham um bom seguimento”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O vice-governador Paco Britto lembrou do desempenho do procurador de Justiça durante a crise de saúde pública. “Agradeço a parceria com o Comitê Todos Contra a Covid, do qual tive a honra de ser coordenador. A atuação e colaboração (de Paes) possibilitaram a confecção de milhares de máscaras que foram doadas à população mais carente do Distrito Federal”, afirmou, acrescentando: “Nossa Constituição de 1988 deixa clara a importante missão do Ministério Público, que é permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”. O presidente da Associação do MPDFT, Trajano Melo, também destacou o trabalho exercido por Sabo. “É um fato singular que merece que façamos um agradecimento pela dedicação”, ressaltou. “O MPDFT busca assegurar os direitos preconizados pela Constituição a todos os cidadãos, ao impedir que o próprio Estado possa violá-los; e tem cumprido sua missão”.
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