Seminário sobre controle externo reúne servidores, autoridades e especialistas
Representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) marcaram presença na solenidade de abertura do XXX Semat – Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo, na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e reuniu autoridades, especialistas e servidores públicos para debater temas estratégicos relacionados ao controle externo e à gestão pública. Encontro foi direcionado a profissionais que atuam na fiscalização e no controle da administração pública | Foto: Divulgação/CGDF Representando o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, compôs a mesa de abertura ao lado do presidente do TCDF, Manoel de Andrade, juntamente com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. Também compuseram a mesa de abertura o conselheiro-regente da Escola de Contas Públicas do TCDF, Renato Rainha, e o procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima. Fiscalização e controle [LEIA_TAMBEM]Em sua 30ª edição, o Semat consolida-se como um espaço de capacitação técnica, troca de experiências e atualização normativa, promovendo o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais que atuam na fiscalização e no controle da administração pública. A programação incluiu palestras e mesas de debate com temas como o uso da inteligência artificial (IA) no governo, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e falhas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). “Enquanto o Tribunal de Contas do DF exerce o papel fundamental de controle externo, cabendo-lhe a fiscalização e o julgamento da boa aplicação dos recursos públicos, a Controladoria-Geral atua no controle interno, de forma preventiva, buscando corrigir falhas, orientar gestores e fortalecer a cultura da integridade”, destacou Daniel Lima, referindo-se à parceria estratégica entre o TCDF e a CGDF. “O evento repete-se a todos os anos, justamente com a visão de envolver os operadores da administração, a governança, quem fiscaliza e quem realiza, para que as duas partes se juntem e façam o melhor”, resumiu o presidente do TCDF. “O tribunal tem uma perspectiva, preventiva, pedagógica e orientadora; e esse seminário é para discutir. Todos vão participar de um debate, levando propostas e novidades”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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GDF terá plataforma unificada de gestão de parcerias com organizações sociais
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai ampliar a transparência das parcerias com organizações sociais. Na terça-feira (30), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe a publicação do Decreto nº 45.755, que instituiu o sistema oficial e obrigatório para o processamento de parceria: a Plataforma Eletrônica Parcerias GDF Mrosc. A ferramenta vai gerenciar desde o processo de contratação, da prestação do serviço à transparência de informações, envolvendo ou não a transferência de recursos. Arte: Seec “Essa plataforma vai ajudar muito na prestação de contas dos investimentos”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Isso é cuidar dos recursos públicos. Estamos seguindo a orientação do governador Ibaneis de aumentar o controle dos gastos para gastarmos bem, com eficiência e transparência.” “Isso trará uma série de benefícios, mais qualidade no trabalho, colaboração e redução de tempo e custos, além de alto desempenho em todas as fases” Adriano Leal, subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos De acordo com o decreto, todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF têm até 60 dias para aderir à nova ferramenta de controle e 120 dias para tornar públicos todos os dados. A legislação prevê ainda que a Secretaria de Economia (Seec) será a responsável por atuar como unidade central de gestão da plataforma e disponibilizará suporte técnico para o uso do novo sistema. Uniformização “A plataforma inova na gestão da celebração de parcerias, trazendo um uso gerencial, com funcionalidades que vão além do mero registro de disponibilização de documentos, alcançando todos os atores envolvidos”, esclarece o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Seec, Adriano Leal. Segundo ele, a ferramenta vai possibilitar a adoção de procedimentos uniformes, de forma segura, sistematizada e organizada. “Isso trará uma série de benefícios, mais qualidade no trabalho, colaboração e redução de tempo e custos, além de alto desempenho em todas as fases”, comemora. “A vantagem de uma ferramenta única é uma grande conquista para o Distrito Federal – uma conquista do ponto de vista de controle de gastos e transparência, mas também de avaliação dos resultados”, comemora o secretário-executivo de Planejamento da Seec, Otávio Veríssimo. As vantagens do sistema poderão ser confirmadas em tempo hábil, complementa Veríssimo: “É claro que esses resultados não são imediatos, mas o importante é que poderemos aperfeiçoar a oferta dos serviços. Teremos uma visão ampla do investimento por área e se o alcance é ou não é o que planejamos”. Marco regulatório O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O decreto que prevê o detalhamento do uso da plataforma está disponível para consulta no site Parcerias DF. *Com informações da Seec
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GDF capacita servidores para nova ferramenta de transparência
Por meio da Secretaria de Economia (Seec), o Governo do Distrito Federal (GDF) promove, nesta semana, uma capacitação de servidores para utilização da Plataforma Parcerias GDF Mrosc (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). As aulas começaram nesta segunda-feira (29), na Escola de Governo (Egov) com o corpo técnico da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Colaboradores de organizações da sociedade civil, bem como técnicos e dirigentes da administração pública, são o alvo da capacitação | Foto: Benné Mendonça/Seec A capacitação tem por objetivo auxiliar técnicos da administração pública e dirigentes e colaboradores de organizações da sociedade civil (OSCs) a conhecer e operar todas as funcionalidades do sistema. O treinamento é operado com o apoio da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seec. As turmas da Sejus que participam do curso até quinta-feira (1º/2) fazem parte do projeto-piloto da implementação da plataforma naquele órgão. A previsão é que o projeto seja implantado gradativamente em todos os órgãos da estrutura administrativa do GDF. Treinamento “A empresa, que é responsável direta pela capacitação, está treinando os operadores – ou seja, a equipe que vai inserir desde a elaboração dos editais de chamamento até a prestação de contas, percorrendo todo o processo” explica o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, Adriano Leal. “Vamos fazer um esforço concentrado nesta semana. Esperamos que a implantação seja um sucesso para todos.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O treinamento ocorre de forma presencial, no laboratório de informática da Egov, com um computador por aluno. Entre o conteúdo programático, destacam-se os procedimentos de acesso à plataforma, inserção de novas comissões, inserção do usuário em alguma comissão, cadastros gerais de parametrização da plataforma, inserção e edição de chamamentos públicos ou seleções de OSCs parcerias, recursos e/ou impugnações de edital, emendas parlamentares, inserção de pareceres, aprovação ou desaprovação de propostas das OSCs, seleção e habilitação, inserção/edição de parcerias, apostilamentos e termos aditivos, inserção de prestações de contas financeiras e metas, aprovação/desaprovação de prestações de contas financeiras e de metas e inserção/edição/aprovação/desaprovação de movimentações financeiras. Legislação O Mrosc foi regulamentado pela lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Com o treinamento, os usuários da nova plataforma do GDF serão capacitados para entender as etapas de implantação do sistema e esclarecer dúvidas sobre a ferramenta. *Com informações da Egov
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Portaria rege parcerias com organizações da sociedade civil de tecnologia
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (20), portaria que estabelece as diretrizes da aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na gestão pública da ciência, tecnologia e inovação. Confira aqui a Portaria nº 117/2023. Segundo o documento, as parcerias entre a secretaria e as entidades da sociedade civil são compreendidas como ferramentas de consecução de ações e políticas públicas e devem observar os princípios que regem as medidas e os projetos que visam estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, a pesquisa, a inovação e a economia criativa no Distrito Federal, bem como o Plano Diretor e a Política Distrital do setor. As iniciativas devem ter como finalidade promover a inclusão tecnológica, fomentar a competitividade e a criação de emprego e renda, contribuir com o depósito de patentes, estabelecer modelo de incentivos de longo prazo à ciência, tecnologia e inovação, de forma a garantir a continuidade dos processos inovativos no Distrito Federal, entre outras. Portaria publicada nesta quarta (20) estabelece as diretrizes da aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na gestão pública da ciência, tecnologia e inovação | Foto: Divulgação/Secti-DF A portaria prevê, ainda, todas as etapas de planejamento, chamamento, seleção, habilitação e celebração das parcerias, além da execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos. A publicação do documento é um marco para a Secti, uma vez que adequou às políticas setoriais de ciência, tecnologia e inovação ao mandamento da legislação MROSC, nacional e distrital. Marco Regulatório O MROSC foi instituído em âmbito nacional pela Lei nº 13.019/2014 e regulamentado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital nº 37.843/2016, que dispõe sobre o regime juri?dico das parcerias, envolvendo ou na?o a transfere?ncia de recursos financeiros, detalhando ritos a serem seguidos, com foco no controle de resultados das parcerias. As disposições complementares ao Decreto MROSC/DF estarão dispostas em atos normativos setoriais elaborados por cada secretaria para que apliquem o aludido regime jurídico de acordo com as especificidades de cada pasta, razão pela qual a Secti realizou a edição e a publicação da portaria. Saiba mais sobre a Portaria nº 117/2023 aqui. *Com informações da Secti-DF
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