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Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

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GDF participa de mobilização pública do projeto Desaparecimento em Foco nesta sexta (28)

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) integra, nesta sexta-feira (28), a programação do projeto Desaparecimento em Foco, que é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH). As ações ocorrerão na Rodoviária do Plano Piloto, entre 11h e 13h, com atendimento e sensibilização diretamente voltados ao público em circulação. No dia 5 de dezembro, a ação será realizada na Rodoviária Interestadual. Durante a mobilização, a SSP-DF fará distribuição de panfletos informativos e orientações, próximo à área do metrô. A proposta é fortalecer o diálogo com a sociedade e disseminar orientações essenciais sobre prevenção ao desaparecimento, procedimentos de acionamento rápido e canais oficiais para registro e busca. A ação soma esforços ao trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) para consolidar a Rede de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, dentro de uma política integrada que envolve prevenção, resposta imediata e acolhimento às famílias. A SSP-DF reforça que não é necessário aguardar 24 horas para registrar ocorrência de desaparecimento e que o Sinal de Busca Imediata permanece ativo, mobilizando mais de 30 instituições em casos reportados. A participação da SSP/DF busca ampliar o alcance das orientações preventivas e fortalecer a cultura de notificação imediata — passo fundamental para salvar vidas e reduzir o sofrimento de famílias que vivem a ruptura de laços afetivos causados pelo desaparecimento.   *Com informações da SSP-DF

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Estudantes de Ceilândia participam de encontro sobre violência contra a mulher

Cerca de 300 estudantes do ensino médio de 15 a 18 anos de escolas públicas de Ceilândia assistiram, nesta terça (6), a uma palestra sobre prevenção à violência contra a mulher, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A ação integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização voltada ao enfrentamento da violência de gênero.   A estudante Izadora Leão acompanhou a palestra e concluiu: “Muitas mulheres não sabem como agir diante das agressões. É preciso que elas tenham apoio e saibam que podem denunciar” | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Promovida pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e com o MPDFT, a iniciativa também contou com o apoio do Grupo Sabin e de organizações da sociedade civil (OSCs) Participaram do encontro a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, e a promotora de Justiça Luciana Asper, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e instituições parceiras. Conscientização “Falar de agressividade de gênero nas escolas não é ideologia; é responsabilidade, é proteção e compromisso com a vida” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A discussão sobre a violência contra a mulher na adolescência tem ganhado espaço nas escolas por ser nessa fase da vida que muitos jovens iniciam seus primeiros relacionamentos afetivos, nos quais comportamentos abusivos podem surgir de forma silenciosa. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre os sinais de relacionamentos abusivos e a importância da prevenção desde a adolescência, a secretária de Educação enfatizou: “Falar de agressividade de gênero nas escolas não é ideologia; é responsabilidade, é proteção e compromisso com a vida”. [LEIA_TAMBEM]O secretário executivo de Segurança Pública, por sua vez, alertou para atitudes que podem ser indícios de abuso. “Muitas vezes, a pessoa está tão mergulhada numa relação abusiva que não entende que um simples ‘me dá o celular’ ou ‘Você não pode sair com essa roupa’ já é violência”, exemplificou. Patury explicou aos adolescentes que tentativas de isolamento da parceira, agressões verbais e psicológicas, e até empurrões, são sinais claros da escalada da violência — e que esses comportamentos não devem ser naturalizados como atitudes passageiras. Da mesma forma, ciúme excessivo, pontuou ele, não deve ser confundido com demonstração de afeto. Aluna do Centro Educacional (CED) 16 de Ceilândia, a estudante Izadora Leão, de 15 anos, defendeu a importância do acolhimento às vítimas: “Muitas mulheres não sabem como agir diante das agressões. É preciso que elas tenham apoio e saibam que podem denunciar”. A aluna acredita que o cuidado deve se estender às amigas, pois saber identificar sinais de relacionamentos abusivos pode ajudar outras meninas a reconhecer e romper o ciclo de violência que estejam enfrentando. Participação masculina Arthur Pereira também viu na palestra uma oportunidade para refletir: “Você aprende a respeitar e cuidar da mulher, não só no dia a dia, mas para a vida“  A promotora de Justiça Luciana Asper reforçou a importância de envolver os meninos no enfrentamento à violência de gênero. “Não é aceitável naturalizar amizades com colegas que praticam ou incentivam a violência contra mulheres”, alertou. “O silêncio e a conivência alimentam o ciclo da agressão”. O estudante Arthur Pereira, 16, aluno do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 12 de Ceilândia, considerou a palestra uma oportunidade para amadurecer. “Você aprende a respeitar e cuidar da mulher, não só no dia a dia, mas para a vida”, concluiu. *Com informações da Secretaria de Educação  

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Teatro Nacional conclui primeira etapa das obras, com foco nas normas de segurança

Em janeiro de 2014, o Teatro Nacional Claudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, teve suas portas fechadas. O equipamento, que é considerado um dos maiores e mais emblemáticos do país, foi interditado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) por descumprir as normas vigentes de segurança e de combate a incêndio. Na época, foram enumeradas mais de 100 irregularidades. Escadas pressurizadas, bem como saídas de emergência, foram incorporadas ao teatro – que à época da inauguração, na década de 1960, não previa essas soluções de segurança | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “As obras permitirão que as pessoas tenham uma saída de emergência rápida e sistemas de incêndio” Felipe Ramón, subsecretário do Patrimônio Cultural O projeto criado pelo arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer na década de 1960 não previa saídas de emergência, reservatório de incêndio e escadas pressurizadas – itens essenciais com os quais o teatro passa a contar, agora, depois da obra de restauro, iniciada em dezembro de 2022 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com investimento de R$ 70 milhões. “Estamos assegurando com essa obra questões de segurança”, aponta o  subsecretário do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Ramón. “O teatro foi fechado exatamente por isso. As obras permitirão que as pessoas tenham uma saída de emergência rápida e sistemas de incêndio.” Intervenções As intervenções de segurança e acesso foram as primeiras partes a serem executadas. O primeiro serviço finalizado foi o reservatório de incêndio, que conta com uma estrutura subterrânea de 202 metros quadrados em concreto com capacidade para 350 mil litros de água, construída do lado de fora do equipamento público. O item é capaz de atender todo o complexo cultural composto por 500 mil metros quadrados. Duas saídas de emergência que podem ser acessadas pela Sala Martins Pena foram construídas. Elas contam com dois túneis com 37 metros de rampa cada, o que permitirá a chegada de ambulâncias, a melhor dispersão do público em caso de necessidade e a acessibilidade para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Atualmente, as equipes trabalham para instalar as claraboias dos espaços. Equipamentos contra incêndio foram instalados em todo o teatro | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Uma escada pressurizada também foi construída para impedir a entrada de fumaça e permitir deslocamento das pessoas que estiverem nos camarins e na área expositiva. Salas para exaustão do ar-condicionado e para abrigar geradores para o abastecimento de energia também foram criadas. Além disso, foram substituídos todos os materiais inflamáveis das poltronas, do carpete e da cortina por itens antichamas.

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Inaugurado novo estacionamento em torno do TJDFT e MPDFT, no SIG

A região do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) ganhou, nesta quinta-feira (27), um novo estacionamento para atender servidores públicos, advogados e a população que frequenta o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O espaço conta com quatro mil metros quadrados de piso intertravado com 257 vagas e três mil metros de calçadas, além de drenagem e paisagismo. A obra foi feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), com investimento de R$ 8 milhões. O governador Ibaneis Rocha lembrou que a demanda pelo estacionamento existe há mais de dez anos e ressaltou que a obra vai atender a servidores do Judiciário | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Presente na inauguração do espaço, o governador Ibaneis Rocha lembrou que a demanda existia desde quando ele presidia a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). “Vejam vocês que há 11 anos [esse estacionamento] já era discutido entre os poderes. Quando nós assumimos o governo, também firmamos o compromisso de fazermos o estacionamento. Sei que nós estamos atendendo a esses servidores que trabalham aqui no Tribunal de Justiça e no Ministério Público e aos advogados que visitam o tribunal”, comentou o líder do Executivo. “Enquanto eu estiver à frente do GDF seremos parceiros dessas instituições que ajudam a nossa sociedade”, acrescentou. Ibaneis Rocha ressaltou que essa é só uma das melhorias que o governo está fazendo na região. A via que passa perto do novo estacionamento será duplicada e desembocará na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), onde um viaduto dividirá o trânsito de quem passa pela Estrada Parque no sentido Eixo Monumental. O trecho foi visitado pelo governador no dia 20 de junho. “As obras continuam. Nós vamos ter uma via com pista dupla que vai sair da Epig e um viaduto para melhorar o trânsito. Nós estamos trabalhando para que a gente evolua cada vez mais no desenvolvimento de toda essa região”, destacou. Garantia de acesso Além de conforto, a obra trará economia ao TJDFT e facilitará o acesso da população ao tribunal O presidente da Novacap, Fernando Leite, reforçou que a obra tem o objetivo de permitir o acesso da população ao TJDFT e MPDFT com mais conforto. “O governador tem determinado que a Novacap atenda de forma urgente todas as demandas da comunidade. Essa é uma antiga e legítima. Em menos de 90 dias, fizemos esse estacionamento que vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou. O estacionamento é visto como essencial para os órgãos do Poder Judiciário. Por dia, o TJDFT recebe uma média de 1,4 mil pessoas. Além disso, a obra trará economia ao órgão, que utilizava recursos institucionais para transportar servidores até o local. “Essa obra vai trazer economia para o TJDFT que estava gastando em torno de R$ 100 mil por ano para transportar os advogados e os servidores que desembarcavam na frente do Tribunal de Contas do DF e da Arena BRB Mané Garrincha. Esse estacionamento vai ser muito útil para advogados, servidores e todos que visitam o poder público”, avaliou o vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati. Para o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, a ampliação das vagas na região será primordial para ampliar o acesso da população à Justiça. “A partir do momento que você amplia o acesso, você facilita o acesso do cidadão à Justiça, que é uma coisa muito importante. Tomara que traga bons frutos e melhore o acesso da população ao TJDFT e ao MPDFT”, comentou.

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