DF amplia fiscalização rural com tecnologia de satélite e adere à RedeMAIS
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) formalizou a adesão à Rede Nacional de Monitoramento e Alertas Ambientais (RedeMAIS), ampliando o uso de tecnologia no acompanhamento do território rural do DF. A iniciativa integra o programa Meio Ambiente Integrado e Seguro — Brasil MAIS, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Assinado em março, o acordo terá vigência de 60 meses. Medida reforça a fiscalização em áreas rurais, contribuindo para ordenamento do solo e preservação ambiental | Foto: Divulgação/Seagri-DF Com a adesão, a Seagri-DF passa a ter acesso a plataformas, serviços e dados produzidos pelo MJSP e instituições parceiras, além de contribuir com o fornecimento de informações ao governo federal. No DF, a utilização dessas informações vai reforçar a fiscalização em áreas rurais, contribuir para o ordenamento do uso e ocupação do solo, apoiar a preservação ambiental e garantir maior controle sobre a regularidade do patrimônio fundiário. “Ao incorporar tecnologia de ponta e dados de satélite ao nosso trabalho, ganhamos mais precisão, agilidade e capacidade de resposta na fiscalização e no ordenamento do uso do solo”, afirma o titular da Seagri-DF, Rafael Bueno. “Isso significa mais segurança jurídica para o produtor, mais proteção ao meio ambiente e uma gestão territorial mais eficiente e sustentável.” [LEIA_TAMBEM]Para o subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto, a tecnologia será uma grande aliada na gestão. “Com o apoio da tecnologia e o compartilhamento de dados, conseguimos agir de forma preventiva, identificando irregularidades com mais rapidez e garantindo uma atuação mais efetiva na organização do território rural”, ressalta. A RedeMAIS O sistema já reúne mais de 110 mil usuários e cerca de 620 instituições públicas federais, estaduais e municipais, consolidando-se como o maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país. Por meio de imagens de satélite de alta resolução, a plataforma fornece dados diários de todo o território nacional, além de emitir alertas automáticos para a identificação de crimes ambientais, como desmatamento, garimpo ilegal, incêndios e plantio de culturas ilícitas. *Com informações da Seagri-DF
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Novo critério orienta abordagens policiais e reforça proteção à população em situação de rua
Portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estabelece critério objetivo para a realização de abordagem policial no âmbito do DF. A medida, que passa a orientar de forma padronizada as abordagens policiais em todo o DF, garante maior segurança jurídica às equipes e reforça a proteção da população — especialmente daquela em situação de rua — , foi assinada de forma conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nova portaria tem como objetivo uniformizar os procedimentos policiais, ampliando a transparência | Fotos: Divulgação/SSP-DF A portaria responde dúvidas operacionais surgidas após recomendações anteriores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que geraram interpretações distintas sobre a caracterização de fundada suspeita. Com a definição expressa do critério, a SSP-DF busca uniformizar procedimentos e ampliar a transparência institucional. “A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A norma define que o porte aparente, ostensivo ou velado de arma de fogo ou arma branca configura elemento apto a caracterizar fundada suspeita, nos termos do artigo 244 do Código de Processo Penal. A medida entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar de forma padronizada a atuação das equipes em campo. Direitos humanos A iniciativa foi construída a partir de estudos técnicos da SSP-DF que identificaram aumento significativo de crimes envolvendo a população em situação de rua, especialmente com uso de arma branca — tanto tendo essas pessoas como vítimas quanto como autoras, em um contexto marcado por vulnerabilidade social. Operações que envolvam abordagens são pautadas na preservação dos direitos de quem está em situação vulnerável Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria representa um avanço institucional ao conciliar eficiência operacional e respeito aos direitos humanos. “Estamos estabelecendo um critério objetivo, técnico e juridicamente respaldado”, explica. “Isso protege o cidadão, protege o policial e fortalece nossa política pública de segurança baseada em evidências. A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade.” “Quando falamos em população em situação de rua, falamos de pessoas expostas a risco constante. A atuação permanece orientada pelos princípios da necessidade e do respeito aos direitos humanos” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O gestor detalha a ação: “As abordagens não serão feitas de forma arbitrária, nem fundadas em apontamentos pessoais. Serão realizadas em razão de comportamentos e circunstâncias objetivas que levem o policial a suspeitar do porte de arma de fogo ou arma branca com potencial de cometimento de crime. Ninguém está mais exposto do que a própria população em situação de rua. Os homicídios, latrocínios, feminicídios e até estupros têm atingido esse grupo, muitas vezes com uso de arma branca”. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, enfatiza que a medida tem caráter preventivo e humanizado: “Quando falamos em população em situação de rua, falamos de pessoas expostas a risco constante. Ao estabelecer um critério claro para intervenção em casos de porte de arma, estamos prevenindo crimes e protegendo vidas. A atuação permanece orientada pelos princípios da necessidade e do respeito aos direitos humanos”. Segurança jurídica A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, lembra que a norma traz clareza operacional às equipes. “O policial precisa de segurança jurídica para agir quando a situação exige”, pontua. “A portaria elimina dúvidas, padroniza procedimentos e assegura que a abordagem ocorra sempre com base em critério objetivo, observando legalidade, proporcionalidade e respeito à dignidade humana. Preparamos nossos policiais para abordar com respeito à dignidade humana. A norma assegura que a atuação seja objetiva, técnica, mas jamais discriminatória”. [LEIA_TAMBEM]Em 2025, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Distrito Federal foi a unidade federativa com menor letalidade policial, o que reflete o uso proporcional da força pelas corporações, de protocolos operacionais e o investimento em práticas alinhadas aos direitos humanos. De acordo com Ana Paula Habka, apenas em 2025 foram apreendidas mais de 1,5 mil armas de fogo e mais de 5 mil armas brancas no DF, demonstrando a capacidade operacional da corporação aliada à necessidade de respaldo normativo claro. Condisp A criação da portaria foi tema de debate no âmbito do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), com participação de órgãos de controle. O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a política de segurança pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil. As reuniões são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública fazem visita técnica à SSP-DF
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) recebeu, nesta segunda-feira (24), representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em uma visita técnica para acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados com recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O grupo visitou diversos espaços da Secretaria de Segurança Pública, como o Centro de Atendimento Biopsicossocial | Foto: Divulgação/SSP-DF A agenda incluiu uma visita à nova sede da SSP-DF — que está em fase de construção — e as instalações do Centro de Atendimento Biopsicossocial (CAB), além de apresentações de projetos que estão sendo executados pela pasta. No período da tarde, a comitiva conheceu instalações das forças de segurança. “É imprescindível que o DF e o governo federal estejam alinhados, para que possamos entregar estruturas de qualidade, modernas, que valorizem o profissional de segurança pública e sirvam à sociedade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O objetivo da visita foi verificar a aplicação dos investimentos, avaliar o andamento das obras e conhecer de perto os equipamentos adquiridos e as estruturas voltadas ao acolhimento, treinamento e valorização dos profissionais da segurança pública. “É imprescindível que o DF e o governo federal estejam alinhados, para que possamos entregar estruturas de qualidade, modernas, que valorizem o profissional de segurança pública e sirvam à sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O gestor também enfatizou que a atual gestão do FNSP tem contribuído para destravar processos históricos e permitir que obras e projetos avancem de forma célere e eficiente. “Vemos uma equipe técnica comprometida em fazer acontecer, e isso tem garantido que os recursos se transformem em entregas concretas”, disse. Durante a visita ao CAB, o secretário lembrou que o espaço já é utilizado por servidores e representa um marco na política de acolhimento e qualidade de vida do policial e do agente de segurança pública. Fundo Nacional A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, reforçou que a visita faz parte das ações permanentes de monitoramento técnico conduzidas pelo Ministério da Justiça para assegurar a correta utilização dos recursos federais destinados à segurança pública. Ela afirmou que o Distrito Federal tem se consolidado como referência nacional na execução de projetos financiados pelo FNSP: [LEIA_TAMBEM]“No espaço de um ano, o que era apenas terra se transformou em um prédio moderno e acolhedor, alinhado ao projeto de pertencimento do profissional de segurança pública”, elogiou. “É uma alegria ver o recurso do Fundo tão bem aplicado, beneficiando pessoas que colocam sua vida em risco para proteger a nossa. Este prédio não é apenas uma obra; é uma política pública que reconhece o papel essencial das forças de segurança para o país” Para o secretário-executivo de Gestão Integrada, Thiago Costa, a visita técnica fortalece o trabalho conjunto entre as instituições. “Receber a equipe técnica do MJSP é fundamental para fortalecer o ciclo de gestão dos investimentos”, avaliou. “Cada visita nos permite apresentar resultados, alinhar etapas futuras e assegurar que os recursos federais continuem sendo transformados em estruturas modernas, funcionais e voltadas ao acolhimento dos servidores. O acompanhamento técnico evidencia a qualidade dessa parceria”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas começa nesta terça (5)
Começa nesta terça-feira (5) a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No DF, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Instituto de Identificação de Pesquisa e DNA Forense (IPDNA), fará a coleta do material. Coleta deve ser feita por meio de agendamento nas delegacias de polícia do DF | Foto: Divulgação/PCDF A campanha, que segue até o dia 15 deste mês, faz parte da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e tem como objetivo reunir material genético de familiares para facilitar a identificação de pessoas desaparecidas em todo o país. As coletas serão feitas no período das 9h às 18h, no IPDNA, que fica no Complexo da Polícia Civil. “A participação do Distrito Federal na Campanha Nacional de Coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas reforça nosso compromisso com a verdade e com o amparo às famílias que vivem essa angústia”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Cada perfil genético coletado representa uma chance real de oferecer respostas e de fortalecer nossa política de localização de desaparecidos. É um esforço conjunto entre ciência, tecnologia e sensibilidade humana, que mostra a importância da integração entre o DF e o esforço nacional para garantir dignidade e justiça a essas famílias.” O delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, reforça: “A campanha é um marco no fortalecimento da política de busca por desaparecidos em todo o país. A Polícia Civil do DF está plenamente engajada nesse esforço nacional, por meio do nosso IPDNA, ciente de que cada perfil genético coletado representa uma nova possibilidade de resposta para famílias que vivem com a dor da incerteza. É uma ação que une tecnologia, ciência, sensibilidade e compromisso com a dignidade humana”. Como funciona “As amostras coletadas são processadas, e os perfis genéticos obtidos são inseridos em bancos genéticos que realizam cruzamentos permanentes, aumentando significativamente as chances de identificação de pessoas desaparecidas em todo o território nacional” Samuel Ferreira, diretor do IPDNA O agendamento para a coleta será feito, preferencialmente, pelas delegacias de polícia, diretamente com o IPDNA. Familiares de pessoas desaparecidas podem agendar a coleta pelos telefones (61) 3207-4365 e 3207-4367 ou pelo e-mail ipdna-desaparecidos@pcdf.df.gov.br. Há também um WhatsApp específico para questões sobre desaparecidos: (61) 98253-8016. “O IPDNA está preparado para atender os familiares com todo o cuidado técnico e humano necessário”, afirma o diretor do instituto, Samuel Ferreira. “A coleta da amostra biológica [DNA] é simples e segura. Cada familiar é acolhido por uma equipe qualificada, e cada amostra é tratada com o rigor científico exigido. As amostras coletadas são processadas, e os perfis genéticos obtidos são inseridos em bancos genéticos que realizam cruzamentos permanentes, aumentando significativamente as chances de identificação de pessoas desaparecidas em todo o território nacional.” Quem pode doar Para a doação de amostras biológicas, recomenda-se pelo menos dois familiares com os seguintes vínculos com a pessoa desaparecida: mãe e/ou pai biológicos, filho(a)s biológicos da pessoa desaparecida e o respectivo pai/mãe desse(s) filho(s) e Irmãos biológicos da pessoa desaparecida (filhos do mesmo pai e da mesma mãe). [LEIA_TAMBEM]Os familiares deverão levar a IPDNA seus documentos de identificação, eventuais documentos do ente desaparecido e o memorando de solicitação de coleta entregue pelas delegacias de polícia, com a ocorrência policial de desaparecimento do ente. Menores de idade e familiares com limitações de compreensão e/ou entendimento deverão estar acompanhados do respectivo responsável legal para o procedimento de coleta de amostras biológicas. Recomenda-se levar ao IPDNA objetos de uso único e pessoal do ente desaparecido como escova de dentes e/ou material biológico (dente e cordão umbilical, caso os familiares os tenham). Não é necessário jejum para a coleta, que é feita a partir de células da mucosa oral por meio de um swab (cotonete) passado no interior da bochecha. Eventualmente, o procedimento poderá ser feito por meio de uma gota de sangue do dedo da mão. O perfil genético do familiar que doar a amostra será usado exclusivamente para fins de identificação do ente desaparecido. O que acontece após a coleta de DNA? Concluída a coleta, os peritos farão o exame de DNA para a inclusão dos dados no banco de perfis genéticos do IPDNA/PCDF e no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Com a amostra cadastrada, serão cruzados os dados dos bancos, atualizados com perfis genéticos de pessoas vivas e de pessoas falecidas não identificadas. O familiar que doou amostra receberá um comprovante do IPDNA com as devidas informações sobre o procedimento de coleta, processamento da amostra e inserção do respectivo perfil genético obtido nos bancos de perfis genéticos. Resultados No caso de resultado positivo para uma pessoa viva, a família será informada oficialmente em conjunto pelo IPDNA e pela delegacia responsável pela ocorrência - mesmo procedimento adotado quando se tratar de resultado positivo para uma pessoa falecida. Quando se tratar de pessoa não localizada, após a inserção do perfil nos bancos local e nacional, os bancos de perfis genéticos continuarão a buscar os perfis automaticamente a cada nova atualização da base de dados. “O DF se tornou referência na localização de pessoas desaparecidas porque atuamos de forma integrada, com tecnologia, protocolos claros e atenção humanizada às famílias” Jasiel Fernandes, subsecretário de Integração de Políticas Públicas de Segurança O Distrito Federal atingiu 98% de localização de pessoas desaparecidas, segundo o primeiro Anuário de Segurança Pública do DF, lançado pelo GDF. Entre as iniciativas de destaque estão a Rede de Atenção Humanizada de Pessoas Desaparecidas e o protocolo Sinal de Busca Imediata, que compartilha em poucos minutos a imagem do desaparecido com mais de 30 órgãos do DF e de outros estados, ampliando as chances de localização. Um perfil no Instagram concentra os registros de desaparecimentos e pessoas localizadas. Destacam-se também o trabalho investigativo da PCDF com o Procedimento Operacional Padrão (POP) para tratamento de pessoas desaparecidas, por meio das delegacias de polícia e dos Institutos (IPDNA, IML, II e IC) que compõem o Departamento de Polícia Técnica (DPT/PCDF). “O DF se tornou referência na localização de pessoas desaparecidas porque atuamos de forma integrada, com tecnologia, protocolos claros e atenção humanizada às famílias”, enfatiza o subsecretário de Integração de Políticas Públicas de Segurança, Jasiel Fernandes. “Cada minuto conta, e nossas estratégias têm garantido resultados concretos.” *Com informações da Polícia Civil do DF e da Secretaria de Segurança Pública
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