Aberto processo para a construção de Núcleo de Assistência Jurídica do Sol Nascente e Pôr do Sol
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia especializada destinada à construção do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) do Sol Nascente e Pôr do Sol. Publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso compreende o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O NAJ será construído no Setor Habitacional Sol Nascente, Trecho 2, Quadra 209, Conjunto K. Sol Nascente e Pôr do Sol, durante duas décadas, fizeram parte de Ceilândia | Foto: Arquivo/Agência Brasília O novo espaço tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade social que vive em uma das regiões administrativas mais populosas do DF. O objetivo é que a nova unidade promova maior efetividade nos atendimentos, reduza deslocamentos e amplie o alcance das ações da instituição na ponta. “Levar a DPDF para dentro do Sol Nascente e Pôr do Sol é garantir cidadania na prática”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Com essa nova unidade, fortalecemos o acesso à Justiça, com atendimento mais próximo, humano e resolutivo para milhares de pessoas que dependem da instituição para ver seus direitos reconhecidos.” Sol Nascente e Pôr do Sol Por 20 anos, o Sol Nascente e o Pôr do Sol fizeram parte de Ceilândia. Em agosto de 2019, o local se tornou a 32ª região administrativa do DF. Em 2021, a população foi estimada em 92.217 habitantes. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2019, 49,7% eram homens e 50,3% eram mulheres. Da população total naquele ano, 22.430 habitantes (24,76%) tinham menos de 15 anos de idade, e 68.144 habitantes (75,24%) tinham de 15 a 64 anos. Em 2021, a população era composta por 50.243 pardos (53,9%), 28.268 brancos (30,3%), 13.088 negros (14,0%), 1.308 amarelos (1,4%). No mesmo ano, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de dois a cinco salários mínimos era de 35,7%. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Núcleo da Saúde passa a funcionar em novo endereço nesta segunda-feira (19)
A partir desta segunda-feira (19), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) passará a funcionar no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 1 — próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O intuito é fortalecer a eficiência e a acessibilidade do atendimento à população em questões de saúde. [LEIA_TAMBEM] Os atendimentos serão prestados de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 17h, conforme o cronograma abaixo. → Das 8h às 12h30: atendimentos iniciais Por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas, a partir das 8h. Não há necessidade de agendamento prévio. → Das 12h30 às 17h: mediante agendamento prévio, por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), pelo número 129 ou pelo telefone (61) 98143-2830. *Com informações da DPDF
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Programa de Interação Acadêmica promove inclusão e cidadania
Com 40 bolsas distribuídas apenas neste ano, mais de 1,1 mil horas de contrapartida, expansão para cursos de publicidade e medicina e diversos outros projetos, o Programa de Interação Acadêmica da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) impacta tanto a qualificação do público interno quanto o atendimento à população. Desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública (Easjur), o programa foi criado para fortalecer a relação entre a instituição e a comunidade acadêmica, promovendo um ambiente de pesquisa, extensão e práticas jurídicas que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas. Para 2025, Defensoria Pública do DF prevê a concessão de 100 bolsas integrais | Foto: Divulgação/DPDF Com atividades multidisciplinares, o programa prepara os estudantes para os desafios profissionais, ao mesmo tempo que facilita o acesso de comunidades vulneráveis a serviços essenciais. Em parceria com grandes centros universitários e instituições de ensino, a iniciativa promove a inclusão de estudantes de áreas diversas. Para o próximo ano, está prevista a concessão de 100 bolsas integrais voltadas a estudantes da rede pública de ensino médio, por meio do projeto Conhecer Direito. A iniciativa, em formato de Ensino a Distância (EaD) e integrada ao projeto Defensoria nas Escolas, tem o propósito de universalizar a educação em direitos e alcançar ainda mais jovens. Acesso ampliado Em paralelo, o programa também oferta bolsas de pós-graduação para defensores públicos, servidores e estagiários, em parceria com instituições de ensino superior, fortalecendo os projetos sociais da DPDF por meio de contrapartidas fixadas em editais. Como exemplo, a execução de 4.150 horas de serviços junto à população vulnerável já foi integralmente cumprida, desempenhando papel essencial na promoção da resolução pacífica de conflitos, na redução da demanda no Poder Judiciário e na ampliação do acesso à Justiça. “Esse modelo desafia o paradigma de que apenas o investimento financeiro gera mudanças, mostrando que a união de saberes, talentos e esforços pode ser uma poderosa ferramenta de transformação” Evenin Ávila, diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF O Programa de Interação Acadêmica reforça o vínculo da DPDF com o meio acadêmico ao promover a participação ativa de seus membros em atividades conjuntas com faculdades do Distrito Federal. Também foram desenvolvidos projetos de tecnologia, pesquisa, ensino e extensão em colaboração com universidades parceiras e elaborou projetos-piloto em núcleos temáticos. “A iniciativa é um conjunto de capacidades humanas de interação e transformação, representando um modelo de educação e desenvolvimento que prioriza o impacto social, a construção de conhecimento coletivo e a criação de um mundo mais justo e cooperativo”, resume o diretor da Easjur, Evenin Ávila. “Esse modelo desafia o paradigma de que apenas o investimento financeiro gera mudanças, mostrando que a união de saberes, talentos e esforços pode ser uma poderosa ferramenta de transformação.” Aprendizagem para todos O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “O programa beneficia não apenas defensores públicos, servidores e estagiários, mas também a comunidade atendida pela instituição. A iniciativa proporciona um ambiente de aprendizagem mútuo, em que a troca de ideias e o acesso a perspectivas inovadoras ajudam a identificar práticas mais eficientes, inclusivas e humanizadas” “Graças ao projeto, terei uma formação acadêmica e, consequentemente, a oportunidade de construir meu futuro profissional”, comemora Vitória Letícia Silva Dutra, contemplada com uma bolsa no curso de ciências contábeis pelo projeto Conhecer Direito. “Já trabalho na área e reconheço que a universidade trouxe resultados significativos para a minha futura profissão.” Sua mãe, Marisa Batista Gomes da Silva Dutra, reforça: : “Ao divulgar conhecimentos jurídicos de maneira acessível, o projeto auxilia estudantes da rede pública do DF a fortalecer a cidadania e reduzir as desigualdades de acesso à informação”. Parceria Em quatro anos e meio de parceria entre a DPDF e o Centro Universitário UDF, foram registrados 1.802 atendimentos e 683 audiências com acordo por 405 alunos. “A iniciativa traz benefícios para toda a sociedade com agilidade e eficiência no atendimento, o desafogamento de processos judiciais e a reconhecida satisfação das partes com as demandas resolvidas”, aponta a professora Fernanda Sampaio, do UDF. “Além disso, a prática na mediação é essencial para estudantes de direito que aspiram a se tornar profissionais completos e bem-preparados para os desafios do mundo jurídico, com benefícios e aprendizados que vão além do conhecimento teórico, permitindo uma formação mais abrangente e humanizada”. Concluindo a graduação em direito no fim deste ano, o universitário Marcos de Sousa Gadelha foi beneficiado com uma bolsa de graduação pelo Programa de Interação Acadêmica. “Minha experiência como estagiário da instituição foi transformadora”, diz. “Com essa bolsa, a defensoria continua investindo em meu desenvolvimento, permitindo-me adquirir habilidades avançadas e conhecimentos especializados, aprimorando minha capacidade crítica e resolutiva para que eu possa contribuir de forma ainda mais significativa com a excelência dos serviços prestados pela instituição à sociedade”. Contemplada com uma bolsa de pós-graduação, Kamilla Pinheiro Oliveira, servidora do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Brazlândia, ressalta: “Além da oportunidade de crescimento acadêmico, o cumprimento das horas de serviço foi uma experiência enriquecedora que me permitiu atuar em outras áreas da defensoria, ampliando minha visão sobre o impacto social do trabalho da instituição e fortalecendo o meu compromisso com a defesa dos direitos dos vulneráveis”. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Posto da Defensoria na CLDF atende demandas sobre direito sucessório
A partir desta segunda-feira (16), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) atende demandas relacionadas ao direito sucessório, especificamente inventário e arrolamentos judiciais. Câmara Legislativa do DF abriga um posto da Defensoria Pública onde vários tipos de demanda poderão, agora, ser atendidos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A equipe do núcleo cumula os atendimentos com os da unidade móvel da DPDF, motivo que possibilitou a ampliação das áreas de atuação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a mudança, o posto da CLDF passará a prestar os seguintes atendimentos: ? Ações de família: exceto cumprimento de sentença de atribuição dos NAJs de acompanhamento ? Ações de direito sucessório: inventário e arrolamento ? Ações cíveis ? Ação de cobrança ? Ações indenizatórias cíveis, exceto indenizações advindas de relação de consumo ou Fazenda Pública ? Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A recomendação é que as pessoas assistidas cheguem ao local no início dos turnos de atendimento (às 8h ou às 13h), de forma que os servidores e defensores públicos possam orientá-los com o cuidado necessário em casos de maior complexidade. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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