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Operação Quinto Mandamento

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Rede pública de saúde do DF está pronta para atender casos suspeitos de intoxicação por metanol

Nesta sexta-feira (3), a subsecretária-adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Edna Maria Marques, e o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins, detalharam as medidas de assistência e fiscalização relacionadas aos casos suspeitos de intoxicação por metanol no Distrito Federal. Segundo Marques, a rede pública está pronta para acolher casos emergenciais. “A população pode ficar tranquila. Hospitais regionais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão preparados para receber pacientes com casos suspeitos, realizar exames e, se necessário, encaminhar à Unidade de Tratamento Intensivo [UTI]." Vigilância Sanitária reforça a fiscalização para coibir a venda de bebidas adulteradas | Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde O subsecretário reforçou a importância da fiscalização constante para coibir a venda de bebidas adulteradas. “De janeiro de 2025 até o momento, já fiscalizamos 1.342 estabelecimentos, com 161 autuações e apreensão de 896 litros de produtos clandestinos. Sabemos que esse trabalho contínuo é fundamental para garantir a segurança da população”, ressaltou. Martins também lembrou da ampliação da Operação Quinto Mandamento — cuja nova vertente inclui fiscalizar distribuidoras de bebidas alcoólicas. Por meio dela, ações diárias da Vigilância Sanitária do DF são realizadas em diversas Regiões Administrativas (RAs). A mais recente ocorreu em Ceilândia e Vicente Pires, que resultou na apreensão de 19 litros de bebidas clandestinas.  [LEIA_TAMBEM]“Além de orientar e educar os comerciantes, a fiscalização verifica o licenciamento dos estabelecimentos, os rótulos, as datas de validade e outros critérios para que, de fato, seja analisada a procedência desses produtos”, explicou o subsecretário.  Casos no DF Até a publicação desta matéria, a capital federal registrou dois casos suspeitos de intoxicação por metanol. O último, identificado nesta sexta (3), foi de um homem de 47 anos, atendido na UPA de Brazlândia e transferido para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O primeiro ocorreu na quinta (2), quando o rapper Hungria deu entrada em um hospital particular de Brasília apresentando sintomas semelhantes aos da intoxicação. *Com informações da Secretaria de Saúde  

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Confirmada legalidade de portaria que limita horário de distribuidoras de bebidas no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter a validade da Portaria Conjunta nº 01/2025, de autoria das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Governo (Segov-DF), que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas entre 6h e 0h em todo o DF. No julgamento de um mandado de segurança impetrado por um desses estabelecimentos, o colegiado reconheceu que a medida adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) tem fundamento em estudos técnicos, dados estatísticos e evidências criminais, não configurando qualquer ilegalidade. No entendimento do TJDFT, a medida tem amparo legal e é fundamentada no interesse público ao regulamentar os horários de funcionamento. O colegiado também citou precedentes do STF e do próprio TJDFT para respaldar a decisão. No entendimento do TJDFT, a medida tem amparo legal e é fundamentada no interesse público ao regulamentar os horários de funcionamento | Foto: Divulgação/SSP-DF A portaria entrou em vigor em 31 de março deste ano, como medida preventiva para conter a escalada da violência em distribuidoras de bebidas, especialmente durante a madrugada. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressalta que a decisão do TJDFT confirma a importância de uma atuação baseada em evidências. “A limitação do horário de funcionamento foi fundamentada em estudos técnicos, dados estatísticos e registros criminais. A segurança pública do DF tem avançado com base em dados e análises técnicas. Cada medida, como a regulamentação do horário das distribuidoras, é pensada para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida da população. A decisão unânime do TJDFT reforça que estamos no caminho certo, com políticas ancoradas em evidências e resultados concretos.” "Esta é mais  uma medida assertiva do GDF no combate à violência, aos crimes, à desordem pública, que já está produzindo efeito" José Humberto Pires de Araújo, Secretário de Governo O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, ressaltou a importância da medida ser reconhecida. “Esta é mais  uma medida assertiva do GDF no combate à violência, aos crimes, à desordem pública, que já está produzindo efeito. E por isso, é importante ter tido essa decisão, esse reconhecimento da legalidade, para que a gente possa continuar trabalhando, no sentido da oportunidade para as empresas trabalharem com segurança, o cidadão viver também com segurança e afastar dessas áreas mais vulneráveis a questão da violência. Um aspecto extremamente positivo, que é um benefício para toda a sociedade”. Resultados positivos Os primeiros 90 dias de vigência da medida já resultaram em dados expressivos. O número de homicídios caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestre de 2025, representando uma redução de 23%. Em junho deste ano, foram registrados nove homicídios — o menor número da série histórica do DF para um único mês. Os crimes ocorridos durante a madrugada em distribuidoras caíram 66% após a limitação do horário de funcionamento. Ainda assim, quatro homicídios foram registrados entre 0h e 6h, em estabelecimentos que operavam fora do horário permitido. Esses casos estão sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e os proprietários dessas distribuidoras foram intimados a prestar esclarecimentos. As operações Noite Legal e Quinto Mandamento são alguns meios de a Secretaria de Segurança Pública garantir o cumprimento da medida “O monitoramento constante da criminalidade no Distrito Federal, em especial dos crimes decorrentes de conflitos interpessoais, nos permite direcionar estratégias mais eficazes de prevenção. Ao identificar padrões e atuar preventivamente no território, conseguimos reduzir riscos e melhorar a sensação de segurança da população”, finaliza o subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF, George Couto. Operações integradas Com a implementação de ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, foi criada a Operação Noite Legal, que conta com a participação das forças de segurança e da Secretaria de de Proteção de Ordem Urbanística (DF Legal). As equipes atuam de forma integrada, diariamente, da meia-noite às 6h, para garantir o cumprimento da portaria que regulamenta o horário de funcionamento desses estabelecimentos. Durante a operação, os agentes realizam o fechamento imediato dos estabelecimentos irregulares, orientam os responsáveis sobre a legislação e lavram o Termo de Constatação de Infração (TCI), que é encaminhado à DF Legal para homologação. Entre 11 de maio e 31 de julho, foram validados 151 TCIs em 12 regiões administrativas Em casos de reabertura indevida ou recusa em encerrar as atividades, uma nova interdição é aplicada, um novo TCI é lavrado e o caso é registrado no Relatório de Atividade Policial (RAP). As ocorrências são, então, comunicadas à administração regional, à Polícia Civil do DF e à própria DF Legal, para a adoção das sanções previstas. Os resultados são expressivos: entre 11 de maio e 31 de julho de 2025, foram validados 151 TCIs em 12 das 35 regiões administrativas do DF. A Operação Noite Legal soma-se à Quinto Mandamento, que ocorre aos finais de semana com a atuação das forças de segurança e foco na redução de homicídios. “O GDF tem conseguido alcançar o objetivo de diminuir as ocorrências nas proximidades das distribuidoras graças ao trabalho em conjunto que vem sendo desenvolvido. Da nossa parte, as interdições estão acontecendo e estamos aplicando multas àqueles que ignoram a primeira autuação e insistem em descumprir a nova regra”, explica o chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais, Flávio Monteiro. *Com informações da SSP-DF

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Operação reforça fiscalização de horário de funcionamentos de distribuidoras

Neste fim de semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, no Recanto das Emas, uma nova etapa da Operação Quinto Mandamento, com foco na fiscalização de distribuidoras de bebidas. A ação tem como base a portaria que regulamenta o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em todo o DF. Os estabelecimentos poderão funcionar entre 6h e 0h, independentemente de estarem localizados em áreas comerciais, mistas ou residenciais. A ação tem como foco a redução de homicídios por meio da presença policial, pontos de bloqueio e fiscalização e teve como foco, também, a fiscalização de distribuidoras de bebidas. O objetivo principal é reduzir os índices de criminalidade, especialmente homicídios tentados e consumados, que já correspondem a 24% dos casos registrados em bares e distribuidoras nos dois primeiros meses de 2025 .“A ação ocorreu especialmente em áreas com grande concentração de bares e distribuidoras de bebidas, por meio da restrição do horário de funcionamento desses estabelecimentos”, explica o subsecretário de Operações Integradas, coronel Carlos Eduardo Melo. O foco da Operação Quinto Mandamento é diminuir a criminalidade ligada ao horário de funcionamento de distribuidoras de bebida | Foto: Divulgação/SSP-DF Além da fiscalização da portaria, durante a Operação Quinto Mandamento, 90 pessoas foram abordadas. Do total de 38 veículos abordados, foram lavrados 9 autos de infração, 6 condutores autuados por dirigir embriagados e 3 apreensões de veículos. A operação seguirá sendo executada em outras regiões administrativas do DF ao longo das próximas semanas. Resultados Os detalhes da operação foram debatidos durante reunião ocorrida nesta segunda-feira (7), na Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), com participação das forças de segurança e das secretarias de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Governo (Segov-DF). “A proposta é conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as novas regras de funcionamento, que limitam o horário de atendimento até a meia-noite” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Neste primeiro momento, a ação tem o objetivo de promover o cumprimento da norma e realizar o trabalho de orientação. A proposta é conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as novas regras de funcionamento, que limitam o horário de atendimento até a meia-noite, junto da Operação Quinto Mandamento, que já é realizada sistematicamente sob a coordenação da SSP-DF”, reforça o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O secretário-executivo de Cidades, Takane Kiyotsuka, explicou como será realizado o trabalho junto das administrações regionais: “Será necessário um trabalho muito próximo das administrações regionais. Será emitida a orientação para que todas se adequem ao horário de funcionamento das distribuidoras conforme a portaria conjunta. Além disso, serão estabelecidos fluxos de processos para o encaminhamento das notificações processadas pela DF Legal”. De acordo com Avelar, a uniformização do horário em todas as regiões administrativas evita a migração de atividades criminosas para áreas com menos restrições. “A restrição é estratégica e necessária para conter o crescimento de crimes associados a esses espaços. Adotamos essa medida para preservar vidas, sem impedir o direito do cidadão”, reforça. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Operação Quinto Mandamento faz 300 abordagens contra o crime em janeiro

A operação Quinto Mandamento, parte do Eixo Cidadão Mais Seguro do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, iniciou mais um ano de ações. O objetivo é reduzir crimes contra a vida por meio de abordagens preventivas e repressivas, fiscalizações de trânsito, ambientais e sanitárias, verificação de alvarás e licenças em veículos e estabelecimentos notadamente conhecidos pelas forças policiais como locais propensos à prática criminal. As ações são realizadas em todo o Distrito Federal e registram, apenas no mês de janeiro deste ano, 24 operações em 10 Regiões Administrativas, totalizando 299 pessoas abordadas, 95 autuações de trânsito, 99 estabelecimentos fiscalizados e quatro interdições. A Operação Quinto Mandamento é realizada em 10 RAs escolhidas com base na estatística criminal e em informações de inteligência da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF De caráter permanente e coordenada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a operação conta com participação de membros do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), como a Polícia Civil (PCDF), o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), o Instituto Brasília Ambiental, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), a Vigilância Sanitária (Divisa) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “As RAs contempladas são definidas com base na estatística criminal e informações de inteligência da SSP-DF”, informou o tenente-coronel da Polícia Militar, Maximiliano Marinho, da Subsecretaria de Operações Integradas. “É uma operação permanente que atua em dias específicos, estrategicamente determinados, a fim de combater o crime, fiscalizando e trazendo segurança à população”, finalizou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Histórico Criada em julho de 2020, a operação Quinto Mandamento acumula mais de 30 mil abordagens. Só no ano de 2023, foram 264 ações, com 4.590 pessoas abordadas, 53 prisões, 61 estabelecimentos interditados, 1.259 objetos apreendidos e 4.969 autuações de trânsito. *Com informações da SSP-DF

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