Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Coordenações regionais de ensino começam a receber cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) iniciou, nesta segunda-feira (13), a entrega do Cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), ferramenta que viabilizará a gestão de R$ 225,4 milhões em 2025. Este montante é resultado da soma de R$ 116,4 milhões provenientes de emendas parlamentares e R$ 109 milhões de recursos ordinários da própria SEEDF, para a modernização da gestão escolar e infraestrutura das unidades públicas de ensino do Distrito Federal. O evento de entrega contemplou as coordenações regionais de ensino do Guará e de Taguatinga, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a agilidade administrativa. Até o início das aulas, as 14 CREs serão contempladas. As primeiras coordenações regionais de ensino a receber o Pdaf este ano foram Guará e Taguatinga | Fotos: André Amendoeira/SEEDF “Agora, nós não precisamos mais ficar correndo atrás de vários orçamentos. Quem estiver cadastrado já passou por uma verificação junto ao GDF”, explicou Cynara Martins de Souza, diretora do CEM 1 Guará. Transparência e segurança Durante a cerimônia, Francisco das Chagas Paiva, subsecretário de Administração Geral da SEEDF, destacou os benefícios do programa: “Além da segurança jurídica, traz a possibilidade de dar celeridade à execução do programa e à prestação de contas. Temos o cadastro dos fornecedores buscando dar publicidade a toda a execução”. Francisco das Chagas Paiva: “Além da segurança jurídica, traz a possibilidade de dar celeridade à execução do programa e à prestação de contas” O chefe da Uniag Taguatinga, Antônio Pereira de Jesus, enfatizou que a integração do sistema facilita o dia a dia dos gestores. Segundo ele, os diretores de escolas e as regionais de ensino não precisam mais se preocupar com a coleta de certidões de fornecedores, pois o sistema automatizado já oferece as empresas devidamente cadastradas e validadas, tornando o processo mais ágil e seguro. Já José Machado de Oliveira Neto, chefe da Uniag Guará, destacou o impacto positivo na transparência do programa. Ele explicou que as compras realizadas pelas escolas serão analisadas quase que em tempo real, eliminando os longos prazos de um a três anos que antes eram necessários para a prestação de contas. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 42.403/2021, que estabelece que as escolas públicas do DF só poderão adquirir produtos e serviços de fornecedores credenciados pela Secretaria de Economia, seguindo valores previamente estabelecidos no Banco de Preços. *Com informações da Secretaria de Educação
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Governo destina mais de R$ 176 milhões para escolas por meio do Pdaf
Para deixar as unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal em condições ainda melhores para a promoção do desenvolvimento e aprendizado dos estudantes, os gestores contam com o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Em 2024, o total investido pela Secretaria de Educação (SEEDF) já ultrapassa os R$ 176 milhões, provenientes de recursos ordinários e emendas parlamentares. O recurso financeiro complementar e suplementar é utilizado para financiar ajustes e pequenos reparos nas unidades escolares e nas coordenações regionais de ensino (CREs) do DF. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressalta a importância do programa, afirmando que as escolas devem contar com condições adequadas para proporcionar um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes. Os recursos do Pdaf têm melhorado as escolas públicas do Distrito Federal, como o Centro de Ensino Fundamental 07 de Brasília | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF “É fundamental que as unidades escolares tenham recursos disponíveis de maneira ágil e eficiente para atender suas demandas, garantindo uma educação de qualidade”, afirma a gestora. Com o repasse financeiro, as escolas públicas e as CREs ganham maior capacidade para investir em infraestrutura, materiais didáticos e outras demandas emergenciais. Nos primeiros dez meses de 2024, a SEEDF investiu mais de R$ 82 milhões para despesas de custeio e R$ 12,3 milhões em despesas de capital. Além disso, foram aplicados mais de R$ 81 milhões oriundos de emendas parlamentares, refletindo um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino nas escolas públicas. O subsecretário de Administração Geral da SEEDF, Francisco das Chagas Paiva, destaca que, no segundo semestre, mais de R$ 46 milhões serão alocados às 14 CREs e suas respectivas unidades escolares. “Esse montante é crucial para a manutenção das unidades escolares, a aquisição de materiais didáticos e a promoção de projetos pedagógicos que atendem às demandas dos alunos e da comunidade”, explica. Exemplo O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 07 de Brasília recebeu neste ano quase R$ 100 mil do Pdaf da CRE do Plano Piloto. Os recursos foram utilizados para reparos em banheiros, caixas de luz, vazamentos e pintura das áreas comuns da escola, que conta com 15 salas de aula, laboratórios de ciências, informática, robótica e artes, biblioteca, duas quadras (uma delas coberta), sala de leitura, cantina, refeitório e auditório. Com o repasse financeiro do Pdaf, as escolas públicas ganham maior capacidade para investir em infraestrutura, materiais didáticos e outras demandas emergenciais “O processo de reestruturação da parte elétrica da escola foi fundamental. Além disso, conseguimos otimizar o aproveitamento do espaço físico, permitindo a utilização de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, o que melhora a rotina de aulas dos alunos e educadores”, afirma Fábio Rosemberg, diretor da unidade. Para Fábio, os recursos do Pdaf são essenciais para o desenvolvimento de projetos da escola, acesso à tecnologia e cultura e manutenção dos espaços. “A escola deve ser um ambiente transformador, um espaço de formação e oportunidades. Estamos comprometidos em utilizar esses recursos da melhor forma possível, garantindo um ensino de excelência em qualidade pedagógica e estrutural”, reforça. O programa O Pdaf tem como objetivo fortalecer a autonomia das escolas e unidades regionais na gestão de recursos. Todas as 14 regionais de ensino recebem essa verba, considerada essencial para o funcionamento das escolas e o bem-estar da comunidade. O valor ordinário, que consta no orçamento do governo, é distribuído com base no censo per capita das escolas, ou seja, quanto maior o número de alunos em uma regional, maior será o repasse. Fábio Rosemberg, diretor do CEF 07 de Brasília, celebra as melhorias feitas na unidade Os gestores das unidades escolares e regionais são responsáveis pela correta aplicação dos recursos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela SEEDF. O acompanhamento e a fiscalização dos gastos serão realizados de forma rigorosa para garantir a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos. “É um mecanismo de descentralização financeira, de caráter complementar e suplementar, destinado a prover recursos às unidades escolares e regionais de ensino da rede pública, visando promover sua autonomia”, observa o subsecretário Francisco. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Escola Classe 52 de Taguatinga ganha novo parquinho
Alunos e alunas da Escola Classe (EC) 52 de Taguatinga terão uma semana do Dia das Crianças especial. Na manhã desta terça-feira (8), os 608 estudantes com idades entre 6 anos e 11 anos, do ensino fundamental receberam de presente um parquinho. A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, visitou as dependências da escola e conferiu a nova área de recreação. “Escola também é um espaço de socialização e de brincadeiras. Além das aprendizagens em sala, os estudantes passam a interagir de forma saudável e a respeitar os colegas”, comentou. Hélvia Paranaguá: “Escola também é um espaço de socialização e de brincadeiras. Além das aprendizagens em sala, os estudantes passam a interagir de forma saudável e a respeitar os colegas” | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF O coordenador da Regional de Ensino de Taguatinga, Murilo Marconi Rodrigues, acompanhou a visita e fez a entrega do novo parque infantil ao ar livre, planejado para o entretenimento seguro das crianças, com piso emborrachado, o que permite que os estudantes brinquem no chão sem se machucar. A obra foi feita com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), destinados para a Regional de Ensino, que repassa para as escolas. O valor total da construção do parquinho foi de R$ 110 mil, incluindo os novos brinquedos e a instalação do piso emborrachado. Aprovação e outras entregas Novo parque infantil da EC 52 de Taguatinga foi planejado para o entretenimento seguro das crianças e conta com piso emborrachado | Fotos: Jotta Casttro/ SEEDF A aluna Ivana Esteves, 12 anos, aprovou o novo espaço da escola. “Esse é o melhor parquinho que já vi na escola, bem estruturado, e já tem um monte de criança brincando. Foi a melhor coisa que fizeram, e agora a gente não vai mais sair daqui, porque ficou muito bom”, comemorou Ivana, empolgada. Débora Guilharde, vice-diretora da EC 52, destacou o papel do lúdico da escola nessa fase da vida. “Brincar é fundamental na infância, ajuda na socialização, na motricidade e no emocional. Nada melhor do que um parquinho para desenvolver essas habilidades”. Esta semana a Regional de Ensino de Taguatinga entregará mais quatro novos parquinhos, no Centro de Educação Infantil (CEI) 03, e nas Escolas Classe (ECs) 06, 52 e 55. “Pretendemos ampliar ainda mais esse número e atender mais unidades escolares”, anunciou Murilo. *Com informações da Secretaria de Educação
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