Confira a cerimônia de sanção do Ppcub
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Próxima audiência pública do PPCUB está prevista para agosto
Está prevista para agosto a próxima audiência pública que discutirá com a sociedade a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O anúncio foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), nesta sexta-feira (16), durante a retomada das reuniões com a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros, para debaterem o assunto. [Olho texto=”“A expectativa é receber as contribuições do Iphan até o início de julho. Então, a audiência pública fica prevista para agosto, já que é obrigatório seguir o prazo de 30 dias para convocação”” assinatura=”Janaina Vieira, secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme a programação da pasta, assim que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregar todas as considerações à última versão da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB, enviada no primeiro semestre deste ano, a Seduh poderá seguir com os devidos encaminhamentos a partir do segundo semestre. “A expectativa é receber as contribuições do Iphan até o início de julho. Então, a audiência pública fica prevista para agosto, já que é obrigatório seguir o prazo de 30 dias para convocação”, informou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. “Depois de eventuais contribuições da sociedade, submetemos ao Conplan para, então, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou. Reunião da Seduh com a Câmara Temática do PPCUB realizada nesta sexta (16) | Foto: Divulgação/Seduh O objetivo da reunião com a Câmara Temática foi apresentar o andamento da proposta e as mudanças no texto enviado ao Iphan, após as contribuições feitas tanto pela população na primeira audiência pública, em novembro do ano passado, quanto pela própria câmara, ao longo de seis meses de reuniões semanais sobre o PPCUB. “As contribuições que saíram da Câmara Temática foram todas anotadas e analisadas em conjunto com diversas outras que chegaram para nós por e-mail e na audiência pública. Isso tudo totalizou quase 200 pedidos avaliados pela equipe, a maioria deles sendo absorvida, totalmente ou em parte. Discutimos amplamente e o resultado foi consolidado na minuta”, comentou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. Nas próximas semanas, a previsão é que todo o material relacionado ao PLC seja disponibilizado em um novo site do PPCUB, criado pela Seduh. “Esses estudos totalizam quase 2 mil páginas. Tem bastante material, que será organizado de uma forma mais clara para todo mundo acessar”, explicou Ricardo Noronha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pilares A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. A medida também é importante para atender outras reivindicações no DF. Somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília somam mais de mil normas e gabaritos (NGBs). Muitas vezes contraditórias entre si, sendo necessário sistematizar todas. Depois de anos em discussão, a proposta do plano passou pelo crivo do Iphan. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Ppcub será enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre
A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no segundo semestre deste ano, caso passe por todo o rito legal ao longo dos próximos meses. A previsão foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, durante o evento “Bate-papo sobre o Ppcub”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) na noite dessa segunda-feira (24). O encontro também contou com a presença do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. Na ocasião, Marcelo Vaz destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos”. Após a reunião pública promovida em novembro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as contribuições entregues pela sociedade foram analisadas pela equipe da pasta. Agora, a nova proposta será encaminhada para o respaldo do Iphan, com os pontos específicos que foram alterados. “Estamos na reta final para encaminhamento. O Iphan nos respondendo e, recebendo deles esse projeto de lei o quanto antes, convocamos uma audiência pública. Em seguida, submetemos ao Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal]”, informou o secretário. “Ao seguir as formalidades legais, conseguiremos encaminhar esse projeto de lei à CLDF, no mais tardar, no segundo semestre deste ano”, garantiu. O secretário de Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos” | Foto: Seduh/ Divulgação A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. “O Ppcub vem no sentido de tornar mais claras as normas, trazer segurança jurídica e prezar pela preservação. Mas a preservação não é um engessamento. É exatamente conciliar os anseios da população com a necessidade da cidade de crescimento”, ressaltou Vaz. Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Iphan reforçou a importância de Brasília ser, além de preservada, projetada para o futuro. Para ele, o tombamento incentiva setores como o turismo cívico, de eventos e educação patrimonial. “Nosso papel é mostrar para a população que ser patrimônio mundial não é entrave para o desenvolvimento. Muito pelo contrário, é uma grande oportunidade”, afirmou Leandro Grass. Setor Comercial Sul [Olho texto=”“É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate também abordou a necessidade de um projeto de lei para ampliar os usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS). A pedido de entidades como a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o texto sobre a área acabou sendo destacado do Ppcub. “Tinha um clamor da sociedade, e não só do comércio, para diversificar as atividades do SCS porque, com isso, se traz movimento ao centro da cidade, segurança, emprego e renda. Naquele momento, entendemos que era necessário antecipar esse debate, porque a discussão com o Ppcub era muito maior. Ao destacar um ponto específico que é necessário, urgente e já há consenso, avançamos”, explicou Marcelo Vaz. Também presente no evento, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, pontuou que, além da ampliação dos usos do SCS, o Governo do Distrito Federal (GDF) queria reformar todo o setor, com projetos de requalificação, criação de novos estacionamentos, melhoria das calçadas e praças. “Era um projeto casado, não somente da ampliação dos usos, mas também de requalificação urbana, porque o setor todo pedia por isso. Foi algo conjunto, o que levou a destacar o projeto do Setor Comercial Sul do Ppcub”, comentou Janaína Vieira. “Com o SCS, todo mundo comemorou”, elogiou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, Leonardo Serra, mediador do evento. “Essa ampliação só está trazendo legalidade a uma prática que estava ocorrendo lá dentro, com várias atividades que já são exercidas lá”, complementou. Etapas Depois de anos em discussão, a proposta do Ppcub passou pelo crivo do Iphan-DF. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto de lei. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo plenário do Conplan a pedido dos seus conselheiros. “É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade. Já chegamos em um modelo bem maduro e analisado pelo Iphan em duas oportunidades. Estamos prontos para seguir em frente”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Distrito Federal projeta crescimento econômico de 7%
Em reunião com a diretoria da Fecomércio-DF nesta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha demonstrou entusiasmo com as projeções de economistas para um crescimento de 7% para o Distrito Federal no último trimestre do ano. O chefe do Executivo falou das ações de governo para estimular essa retomada da economia e ouviu demandas dos diretores do setor produtivo, entre elas a adoção de medidas menos restritivas para fortalecer bares, restaurantes e o setor de eventos. Durante o encontro, Ibaneis falou das obras em andamento no DF; da liberação de meio bilhão de reais para a construção do Corredor Eixo Oeste; e da redução e postergação de tributos, entre outros assuntos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos unido esforços com a Fecomércio e o setor produtivo, de modo a fazer a máquina girar. Hoje, o DF tem uma situação diferente de outros estados, o BRB emprestou em torno de R$ 9 bilhões aos empresários. Postergamos e isentamos tributos e existe uma expectativa muito boa para o segundo semestre, principalmente para o último trimestre de um crescimento de 6% a 7%”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador falou das obras em andamento no DF; da liberação de meio bilhão de reais em recursos para a construção do Corredor Eixo Oeste; da redução e postergação de tributos; e ainda destacou a expectativa do governo com a ampliação da cobertura vacinal da covid-19. “Esperamos em breve, com o aumento da vacinação, ampliar o horário de funcionamento dos bares e restaurantes, mas temos que ir com calma porque há um receio de uma terceira onda”, apontou. Luos Pela Fecomércio, os diretores pediram esforços do governo na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Eles também destacaram a necessidade de atuar junto ao Legislativo, para concluir a revisão e atualização do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) e a aprovação de medidas de ajuda ao setor de eventos, dos postos de gasolina e de fármacos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, “o setor produtivo precisa do Executivo e do Legislativo para ter sucesso nas ações. O senhor [governador] tem sido um parceiro e procurado nos atender no que é possível, sempre com muito diálogo e encaminhado as soluções possíveis”, elogiou. Freire também elogiou o empenho do governo em ajudar na retomada do crescimento dos setores da construção civil e atacadista. “Agradecemos todos os atos que o senhor tem tomado com coragem para ajudar o setor produtivo nessa retomada do crescimento”, afirmou.
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