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Parceria Público Privada

Lançado protocolo de combate à violência contra a mulher em eventos no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) deu mais um passo importante no combate à violência contra a mulher. O protocolo “No Nosso Quadrado Não é Não” está lançado e, a partir deste Carnaval, será utilizado em shows e eventos similares na capital do país. O objetivo da iniciativa é proteger frequentadoras de espaços de lazer e entretenimento que passem por situação de assédio e também possam sofrer risco de importunação sexual e demais formas de violências. [Olho texto=”“Parcerias são sempre muito bem-vindas, pois trazem o reforço necessário para entregas à população. No caso da união entre a Sejus e a R2, as mulheres terão a segurança e o acolhimento necessários em grandes eventos de lazer e entretenimento”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A ação é realizada por meio de parceria público-privada e foi iniciada no pré-carnaval nas festas promovidas pela produtora R2, do segmento de eventos, a partir de acordo de intenções assinado na primeira quinzena de janeiro deste ano. A empresa procurou a Sejus após tomar conhecimento do “No Nosso Quadrado Não é Não”, que tem como pressuposto somar forças para desenvolver ações de proteção e apoio às mulheres. O protocolo se tornou conhecido no meio artístico após, em 2023, a cantora Ivete Sangalo adotar a iniciativa em seus shows. A secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, explica que a parceria público-privada estabelecida entre a Sejus e a R2 permite a colaboração mútua entre os setores na promoção de resultados a partir de soluções no enfrentamento à violência contra a mulher. “Parcerias são sempre muito bem-vindas, pois trazem o reforço necessário para entregas à população. No caso da união entre a Sejus e a R2, as mulheres terão a segurança e o acolhimento necessários em grandes eventos de lazer e entretenimento.” A Sejus tem o objetivo de firmar novas parcerias para entregar à capital do País a possibilidade de lazer com segurança e acolhimento em todos os ambientes de entretenimento | Foto: Sou Gomes/Sejus-DF Tranquilidade O protocolo integra diferentes pontos de atuação para proporcionar um espaço de segurança e vigilância constantes. Como ações estão o treinamento de funcionários e colaboradores dos locais dos eventos para atuação em situações de violência contra a mulher, todos eles identificados com a mensagem “Tô de olho”; utilização de códigos para denúncia de violência, entre outros. Para a titular da Sejus, a iniciativa promove tranquilidade às mulheres que desejam se divertir sem riscos iminentes de qualquer tipo de violência contra elas. “É fundamental que as mulheres saiam de casa e voltem para seus lares sem terem passado por situações de constrangimentos e até mesmo violências. A partir do protocolo, o trabalho da Sejus é acompanhar de perto a movimentação dos locais de entretenimento para que todas se sintam protegidas, e, se necessário, atuar no acolhimento”, ressalta Passamani. Mais sobre o protocolo O protocolo “No Nosso Quadrado Não é Não” busca desenvolver ações de proteção à mulher não só em eventos culturais como shows e festas, mas em ambientes como hotéis, pousadas, igrejas, shopping centers, bares, restaurantes, entre outros, sejam estes locais públicos ou privados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As ações envolvem criação de cronogramas a serem adotados pelos funcionários e colaboradores dos locais, para que eles possam evitar e combater situações de violência contra a mulher; afixação de contatos e informações sobre atendimentos psicossociais e jurídicos fornecidos por órgãos públicos às mulheres; e realização de pesquisas para colher indicadores sobre o tema. A Sejus tem o objetivo de firmar novas parcerias para entregar à capital do País a possibilidade de lazer com segurança e acolhimento em todos os ambientes de entretenimento. Legislação O “No Nosso Quadrado Não é Não” foi criado com base na Lei nº 14.786/2023, conhecido como protocolo Não é Não, e na Lei Distrital nº 7.241/2023, que estabelece o Por Todas Elas no Distrito Federal. A legislação prevê o atendimento de mulheres vítimas de violência em eventos e o encaminhamento dos casos registrados no local para as instâncias responsáveis. *Com informações da Sejus

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Conplan aprova diretrizes para concessão da Rodoviária do Plano Piloto

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de concepção da concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto. A concepção é o conjunto de diretrizes que deverá orientar a execução do projeto da Parceria Público Privada que terá prazo de 20 anos para administrar o complexo. [Olho texto=”“Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Os estudos apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apontam a modernização e recuperação estrutural de todo o complexo viário, a manutenção e a adequação do modelo operacional do terminal como prioridades. Estão previstas a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário. Também será instalada no local uma segunda estação do Bus Rapid Transit (BRT). As duas estruturas ficarão na plataforma inferior. Os espaços de circulação dos passageiros serão ampliados com a readequação das lojas que permanecerão no local. O projeto votado nesta quinta-feira é uma fase preliminar anterior à concessão para a PPP, conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Os estudos da Semob para a concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto preveem a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário | Imagem: Divulgação/Seduh-DF “Hoje, delimitamos as diretrizes básicas que deverão pautar a publicação desse edital de concorrência da concessão. Então, é muito importante que tudo seja considerado. Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”, ressaltou Marcelo Vaz. Para a relatora do projeto, a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU), a aprovação pelo Conplan é importante porque a rodoviária é o portal de entrada da cidade. “A rodoviária, projetada por Lúcio Costa, é um patrimônio de Brasília não só cultural e arquitetônico, mas também social, já que é a sala de encontro de todos os brasilienses. Quem mora em Planaltina, Ceilândia, Santa Maria, todo mundo se encontra aqui. Por isso a gente tem que ter o máximo cuidado em preservá-la e mantê-la como equipamento público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação do projeto de concepção ao Conplan, para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária, foi uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). “As duas principais condicionantes que o Tribunal de Contas colocou foram o Conplan, que acabamos de cumprir, e a Lei Autorizativa. Essa lei não foi encaminhada antes, ou em paralelo, porque ela tem que citar o que está sendo autorizado, que é justamente o que foi discutido aqui hoje. Então, o próximo passo mais significativo é a aprovação da Lei Autorizativa”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. *Com informações da Seduh-DF

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Autorizada a concessão da Rodoviária do Plano Piloto

O Governo do Distrito Federal (GDF) está autorizado a dar prosseguimento ao processo de concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de parceria público-privada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu o comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que ocorreu durante sessão no dia 28 de junho. O projeto de concessão por meio de parceria público-privada aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário | Foto: Divulgação/Semob-DF A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço. [Olho texto=”“Os estacionamentos terão o mesmo modelo de gestão do Projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da rodoviária”” assinatura=”Marcu Antônio Bellini, subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário. Segundo o tribunal, os estacionamentos são da área de competência do GDF. São cerca de 2.900 vagas em quatro estacionamentos, nas plataformas inferior e superior, próximo ao Conjunto Nacional e ao Conic. “Os estacionamentos terão o mesmo modelo de gestão do Projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da rodoviária”, explicou o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Marcu Antônio Bellini. A concessão da rodoviária será realizada com garantia dos direitos dos atuais permissionários do terminal. Na elaboração do edital de concessão, o GDF vai vedar a cobrança de joia e de outras taxas desses permissionários. “O GDF dará proteção aos empresários que há bastante tempo ocupam espaços públicos no terminal”, afirmou o subsecretário da Semob. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a autorização do TCDF, a Semob dará seguimento ao processo. O projeto será apresentado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária. O GDF vai aguardar, ainda, a aprovação do Projeto de Lei nº 2260/2021, que tramita na Câmara Legislativa do DF. *Com informações da Semob-DF

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Reunião do Conselho Gestor de PPPs discute projetos para o DF

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas se reuniu nesta quarta-feira (14), para discutir temas entre os quais estudos mais aprofundados para desenvolver uma PPP sobre o complexo esportivo e Ginásio JK, do Paranoá, e as lavanderias públicas. No primeiro caso, a empresa Capital Clube de Futebol apresentou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) e o conselho avaliou a autorização para a abertura de chamamento público e publicação de Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). No segundo, a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) e a Secretaria de Saúde (SES) estão tornando o edital mais atrativo para o mercado. A reunião ainda discutiu a continuidade ou o encerramento do edital sobre o fornecimento de refeições, restauração, revitalização e operação dos restaurantes comunitários, além da construção de novas unidades. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) concluiu, com base em relatório interno, que o modelo atual é o mais adequado para favorecer a política pública de segurança alimentar e nutricional. Outra decisão foi o encerramento do edital relacionado ao projeto de obtenção de estudos para a estruturação do Complexo Gastronômico e de Lazer na parte inferior da Ponte do Bragueto, no Lago Norte. O posicionamento técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inviabilizou o empreendimento. José Humberto Pires de Araújo: “Temos um governo totalmente equilibrado, muito focado e determinado” | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, representou o governador Ibaneis Rocha na reunião e defendeu a importância das parcerias público-privadas para os investimentos que a capital precisa. “O Governo do Distrito Federal é um exemplo hoje para a nossa realidade. Temos um governo totalmente equilibrado, muito focado e determinado, com projetos todos já concebidos e prontos para serem executados. Mas é impossível tocar tudo o que temos como prioridade se não for por meio das parcerias público-privadas porque a nossa carteira das PPPs é volumosa e importante para reverter de forma definitiva a questão da infraestrutura e serviços que prestamos ao Distrito Federal”, pontuou. As pautas voltarão a ser discutidas em agosto com a participação dos secretários responsáveis por cada pasta. *Com informações da Sepe

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