GDF combate venda ilegal de passagens e fraudes nos cartões de transporte
O GDF está aprimorando o combate às fraudes praticadas com cartões de acesso ao transporte público coletivo do Distrito Federal. Após as auditorias da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática, a Polícia Civil do DF empreendeu uma nova etapa da Operação Cartão Vermelho, desta vez para combater um esquema de venda ilegal de passagens em Santa Maria. Durante a ação, foram apreendidos quase 60 cartões de transporte e dinheiro em espécie | Foto: Divulgação/PCDF A operação realizada por policiais civis e auditores da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) resultou na prisão em flagrante de quatro envolvidos na comercialização ilegal de passagens. Foram apreendidos 58 cartões de transporte e mais de R$ 700 em espécie. A ação teve como alvo os chamados “valeiros”, indivíduos que se especializaram em vender, de forma fraudulenta, passagens de transporte utilizando cartões pertencentes a terceiros, inclusive cartões de integração tarifária e passes subsidiados pelo governo, como o Passe Livre Estudantil (PLE) e o cartão para Pessoas com Deficiência (PCD). O golpe “É importante que as pessoas saibam que o uso irregular do cartão é uma fraude e que elas não podem emprestar o cartão nem vender seus créditos para terceiros, o que facilita esse tipo de venda ilegal dos direitos de integração” Márcio Luciano Reis, subsecretário de Auditoria e Controle A fraude acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes que não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5 cada. Durante a operação, equipes da PCDF monitoraram o ponto do BRT em Santa Maria, com o suporte de câmeras de segurança do local. O acompanhamento remoto e diligências de campo possibilitaram identificar os suspeitos em plena atividade criminosa, abordando passageiros próximos às catracas e fazendo a venda ilegal de passagens. Na abordagem, foram apreendidos cartões eletrônicos, pertencentes tanto aos próprios envolvidos quanto a terceiros, além de quantias em dinheiro obtidas com as vendas ilegais. Os autores foram detidos e conduzidos à Divisão de Falsificações e Defraudações da PCDF, onde a autoridade policial ratificou a voz de prisão e lavrou o auto em flagrante pela prática dos crimes de estelionato contra entidade de direito público (art. 171, §3º, do CP). Auditorias Segundo estimativas da Sufisa, o esquema causa um prejuízo anual de aproximadamente R$ 600 mil aos cofres públicos, uma vez que o GDF subsidia as tarifas das segundas e terceiras viagens dos usuários que utilizam a integração tarifária. Esse valor acaba sendo desviado para o lucro dos criminosos em vez de beneficiar os cidadãos. O subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Márcio Luciano Reis, anuncia que a pasta vai prosseguir com as auditorias que identificam os cartões com utilizações indevidas, os meios de operação da fraude, enquanto se apura o prejuízo aos cofres públicos. “Essas informações são repassadas para a Polícia Civil, que realiza a operação para prender os fraudadores em flagrante”, explica o gestor. “É importante que as pessoas saibam que o uso irregular do cartão é uma fraude e que elas não podem emprestar o cartão nem vender seus créditos para terceiros, o que facilita esse tipo de venda ilegal dos direitos de integração.” *Com informações da Semob-DF
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BRB Mobilidade orienta sobre procedimentos para o Passe Livre Estudantil
Com o início do período de volta às aulas, o BRB divulga os procedimentos necessários para os estudantes garantirem a melhor utilização do Passe Livre Estudantil. O estudante que precisar solicitar o benefício deve acessar o site mobilidade.brb.com.br/passelivre e efetuar seu cadastro. Após a aprovação do cadastro, receberá o agendamento com o local para retirada do cartão. Se o cartão do estudante estiver danificado ou extraviado, é necessário solicitar a segunda via por meio do sistema web Passe Livre | Foto: Divulgação/Semob Importante ressaltar que, no início das aulas, ao fazer a primeira viagem, é necessário aproximar o cartão do validador duas vezes; na primeira vez, as informações serão atualizadas, e na segunda vez, será liberada a catraca. A relação com os dados dos estudantes regularmente matriculados deve ser repassada mensalmente ao BRB Mobilidade pelas instituições de ensino para a manutenção do benefício. Outro ponto importante é a necessidade de atualização do cadastro do aluno sempre que houver troca de instituição de ensino ou de endereço. Nos casos de troca de instituição, o estudante deve inserir no site a declaração de escolaridade atualizada, com data de emissão de até 30 dias. Já para os casos de mudança de endereço, é preciso anexar novo comprovante de residência, com emissão de até 90 dias. Além disso, a foto do cadastro deve ser recente para não ocasionar divergência na identificação biométrica do estudante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Se o cartão do estudante estiver danificado ou extraviado, é necessário solicitar a segunda via por meio do sistema web Passe Livre, no menu “2ª via”. O pagamento da taxa no valor de R$ 5,40 pode ser realizado por meio de PIX ou cartão de débito, nos postos BRB Mobilidade ou por meio de depósito identificado, em qualquer agência ou loja de conveniência BRB. Nos casos de perda, extravio, roubo ou furto, é obrigatório anexar o boletim de ocorrência. O prazo para emissão é de até 10 dias úteis, a contar da data da solicitação. Em caso de dúvidas, o BRB disponibiliza diversos canais de atendimento: Chatbot no site BRB Mobilidade; Central de Atendimento BRB Mobilidade – (61) 3120-9500 e os 13 postos BRB Mobilidade especializados em atendimento ao estudante (lista disponível no site BRB Mobilidade). A rede de atendimento conta, ainda, com 108 lojas do BRB Conveniência, 27 guichês no Metrô-DF e quatro pontos de atendimento nas agências do Na Hora. *Com informações do BRB
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Estudantes devem ficar atentos ao recadastramento no passe livre
As aulas na rede pública de ensino do Distrito Federal estão previstas para iniciar a partir do dia 19 de fevereiro. Para garantir o acesso ao benefício do Passe Livre Estudantil, que dá a gratuidade da passagem para os mais de 700 mil alunos cadastrados, as instituições de ensino e estudantes devem ficar atentos às atualizações cadastrais. As instituições de ensino precisam enviar, antes do início das aulas, o calendário acadêmico atualizado com a frequência de alunos para o e-mail passelivre.estudantil@brb.com.br. O prazo para a realização dos envios é até antes do início das aulas. A instituição de ensino deve informar o início de cada semestre do período letivo, além de comprovar a matrícula e a presença escolar mensalmente, por meio da lista de frequência. Benefício do Passe Livre Estudantil dá a gratuidade da passagem de ônibus para os mais de 700 mil alunos da rede pública de ensino | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Os estudantes e responsáveis também precisam ficar atentos quanto à atualização do cadastro e se o cartão está em condições de uso. Caso o aluno tenha mudado de instituição de ensino, trocado de endereço ou de nome civil, é necessário registrar a troca no site do BRB Mobilidade. “A importância do passe livre é garantir o acesso de todos os alunos à educação, independente de qualquer fator. É um direito garantido pela Constituição e o DF garante 100% do subsídio ao estudante sem qualquer restrição. É um direito do cidadão e um dever do Estado”, destaca o subsecretário de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), José dos Santos Bahia Neto. Uma ou duas vezes na catraca? [Olho texto=”“A importância do passe livre é garantir o acesso de todos os alunos à educação, independente de qualquer fator”” assinatura=”José dos Santos Bahia Neto, subsecretário de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades” esquerda_direita_centro=”direita”] Com o retorno das aulas, os cartões passam por atualizações para voltarem à funcionalidade normal. A princípio, a orientação é de que o aluno passe o cartão no validador uma vez, para confirmar as alterações, e uma segunda vez para liberar a passagem. Nos validadores mais modernos, que estão sendo instalados nos ônibus, a catraca já será liberada automaticamente na primeira vez que o aluno apresentar o passe. Se isso não ocorrer, o aluno deverá passar o cartão uma segunda vez para liberá-la. Por padrão, são concedidos até quatro acessos diários, limitados ao total de 54 no mês. Caso o aluno necessite de mais acessos deve solicitar por meio da página cadastral do Passe Livre Estudantil, utilizando o serviço “extensão de acesso”. O estudante receberá resposta à solicitação por e-mail, estando disponível o acompanhamento na página. A utilização do cartão estudantil é permitida apenas ao titular do benefício e em dias letivos. Caso seja constatado o uso indevido, será instaurado processo administrativo e o benefício poderá ser suspenso por todo o semestre letivo A utilização do cartão estudantil é permitida apenas ao titular do benefício e em dias letivos. Caso seja constatado o uso indevido, será instaurado processo administrativo e o benefício poderá ser suspenso por todo o semestre letivo. Cadastro Para realizar o cadastro presencialmente no posto BRB Mobilidade (confira aqui onde ficam os postos de atendimento), o estudante deve levar os seguintes documentos: foto 3×4 colorida, nítida, recente, de frente e com fundo branco; comprovante de residência com, no máximo, três meses de emissão; CPF e RG (ou certidão de nascimento); e comprovante ou declaração de matrícula, ou frequência devidamente carimbada e assinada pelo responsável da instituição de ensino, com data de emissão de até 30 dias (o comprovante ou a declaração de matrícula podem ser apresentados em formato digital com certificação de assinatura que possibilite a validação do documento). Para fazer o cadastro via internet, o estudante deverá anexar os documentos no ato do cadastro, por meio da página do cartão estudantil, acessando o sistema web do Passe Livre. Em casos de estágio obrigatório, é necessário apresentar a declaração do estágio obrigatório com nome completo, CPF e dados do documento de identificação do estudante, bem como nome da instituição que realiza o estágio, período de trabalho (matutino, vespertino, noturno ou integral), duração (datas de início e fim), telefone, e-mail e endereço comercial. Têm direito ao cartão estudantil os alunos do ensino superior, médio e fundamental, de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária igual ou superior a 200 horas/ aula Requisitos O aluno deve estar matriculado em instituição de ensino do Distrito Federal reconhecida e residir ou trabalhar a mais de um quilômetro da instituição. Têm direito ao cartão estudantil os alunos do ensino superior, médio e fundamental, de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária igual ou superior a 200 horas/aula, bem como alunos de faculdades teológicas ou equivalentes. As instituições e os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela Secretaria de Educação do Distrito Federal. Segunda via [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para obter a nova via do cartão estudantil, deve-se acessar o serviço “2ª via” disponível no sistema web Passe Livre. Em caso de perda, extravio, roubo ou furto, deve-se bloquear o cartão e, no momento da solicitação, anexar o comprovante de pagamento da taxa e o boletim de ocorrência. Em caso de cartão danificado, basta anexar o comprovante de pagamento da taxa, no valor de R$ 5,40. O prazo para emissão da 2ª via é de até dez dias úteis e tanto a aprovação quanto o agendamento serão informados em mensagem enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo estudante.
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Mais de 400 cartões de passe livre são bloqueados por fraude
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) bloqueou o cartão de 462 usuários do passe livre estudantil e beneficiários de passe livre especial de PNE. A Semob encerrou os processos administrativos abertos para apurar as irregularidades e concluiu que esses usuários fizeram uso indevido dos cartões. O prejuízo aos cofres públicos soma R$ 853.916,67, dinheiro que os usuários dos cartões terão que devolver ao GDF. As irregularidades foram constatadas em auditorias no Sistema de Bilhetagem Automática. Nessa auditoria são averiguados o histórico da utilização do usuário, se há indícios de comercialização, de uso por terceiros se o usuário ultrapassou o limite de acessos diários. Um exemplo é um cartão que realizou mais de um acesso no mesmo validador em um curto espaço de tempo no metrô ou BRT. As irregularidades no uso do passe livre foram constatadas em auditorias no Sistema de Bilhetagem Automática | Fotos: Divulgação/ Semob Antes de chegar a essa cobrança, há um processo administrativo que garante ao usuário apresentar defesa ou recurso em até 10 dias depois da notificação. A partir desse prazo, caso não seja apresentada a defesa ou o recurso seja negado, o beneficiário é notificado sobre o andamento do processo. Após esse trâmite, é gerado o DAR para ressarcimento aos cofres públicos. Os proprietários dos cartões são notificados por e-mail, contato telefônico e, um último caso, Diário Oficial do Distrito Federal (para quem não tem correio eletrônico ou telefone). Com o encerramento do processo, o benefício é suspenso por 12 meses, no caso de pessoa com deficiência, e um semestre, no caso de estudante. Para quitar o débito, os usuários poderão solicitar a DAR para pagamento via e-mail (gegra@semob.df.gov.br). Caso tenham interesse de solicitar o DAR presencialmente, usuários de cartões PCD devem ir ao posto do BRB Mobilidade, localizado no Mezanino da Rodoviária do Plano Piloto, e estudantes devem ir à unidade do BRB Mobilidade da Galeria dos Estados. Operação Cartão Vermelho [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No ano passado, três homens foram presos em flagrante por venda ilegal de passagens na Rodoviária do Plano Piloto. As prisões foram feitas por policiais do Batalhão dos Poderes da Polícia Militar (PMDF) e auditores da Semob. A Operação Cartão Vermelho é realizada após um trabalho de inteligência, período em que os auditores e os técnicos da Semob e BRB Mobilidade identificam os fraudadores. Durante acompanhamento no Sistema de Bilhetagem Automática, são localizados os cartões com utilizações indevidas, os meios de operação da fraude, e apurado o prejuízo aos cofres públicos. Essa é uma ação contínua e conta com a colaboração de diversos órgãos do GDF, com ação policial da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF/PCDF). *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)
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