Pela primeira vez na história, Teatro Nacional passará a ter acessibilidade para o público
Um dos pilares do projeto de restauro do Teatro Nacional Claudio Santoro em execução pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é dar mais acessibilidade e conforto aos frequentadores. Por isso, pela primeira vez, o equipamento público terá uma estrutura acessível para pessoas com deficiência (PcDs) e com dificuldade de locomoção. Todas as modificações ocorreram preservando o projeto de Oscar Niemeyer da década de 1960. “Antes, o teatro não tinha acessibilidade em nenhuma categoria. Com a obra, estamos assegurando isso e dando acesso ao público”, explica o subsecretário do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Ramón. Mantendo a originalidade do equipamento público, foram instalados elevadores que farão a conexão entre o foyer e a Sala Martins Pena. Os equipamentos também poderão ser usados para acessos desde o subsolo passando pelos camarins até a Sala Dercy, no mezanino do teatro. As rampas das duas saídas de emergência que foram construídas são outra opção de acesso para o público que tem dificuldade de mobilidade. Mantendo a originalidade do equipamento público, foram instalados elevadores que farão a conexão entre o foyer e a Sala Martins Pena | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A plateia foi adaptada com uma angulação que permite a visualização dos espetáculos no palco de qualquer lugar. Isso foi feito para atender a parte superior, onde foram reservados espaços para cadeirantes e pessoas com deficiência visual, que poderão estar acompanhadas de cão-guia. Além disso, foram instalados assentos específicos para pessoas obesas. Os banheiros também passarão a ser acessíveis para PcDs. No foyer, há, inclusive, um sanitário específico para pessoas com deficiência. “As mudanças foram feitas para atender toda a população. Temos assentos para pessoas obesas e espaços específicos para pessoas com deficiência física e visual. Antigamente os acessos eram apenas pela rampa, que permanece para atender o patrimônio, mas ela não atende às normas de acessibilidade, por isso colocamos elevadores”, revela a engenheira da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e fiscal da obra, Daiana de Andrade. As obras do restauro do Teatro Nacional Claudio Santoro tiveram início em dezembro de 2022. O GDF, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), investe R$ 70 milhões na primeira etapa das intervenções, que se concentra na construção do sistema de combate a incêndio, da implementação de acessibilidade e restauro do foyer da Sala Martins Pena. A reforma ainda terá mais três etapas que incluem a Sala Villa-Lobos, o Espaço Dercy Gonçalves, a Sala Alberto Nepomuceno e o anexo.
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Publicação estabelece as diretrizes gerais de acessibilidade em unidades de conservação do DF
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), Instrução Normativa que estabelece as diretrizes gerais de acessibilidade em unidades de conservação (UCs) geridas pela autarquia. O dispositivo visa garantir o acesso ao patrimônio cultural e ambiental, das áreas protegidas, pelas pessoas com deficiência. Clique aqui e acesse a normativa. “Com a conclusão do manual de acessibilidade, a nossa unidade de projetos iniciará os projetos de adequação”, explicou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Alguns dos principais aspectos abordados na normativa estão o direito às vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas nos estacionamentos nas UCs; edificações com acessibilidade à Pessoa com Deficiência em todas as suas dependências e serviços. “Com a conclusão do manual de acessibilidade, a nossa unidade de projetos iniciará os projetos de adequação que, inicialmente, atenderá a dez unidades de conservação ou parques, entre elas, os parques ecológicos da Asa Sul, Águas Claras e do Riacho Fundo”, explicou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Segundo a chefe da Unidade de Projetos de Engenharia do Brasília Ambiental, Maria Falcão, já estão em fase elaboração, pelo setor, os manuais de acessibilidade em unidades de conservação do Distrito Federal e o de trilhas, que serão utilizados para orientar os gestores, entidades parceiras e servidores das UCs no processo de adequação das unidades. O dispositivo recém-divulgado na imprensa oficial contempla, também, a promoção de treinamento continuado dos profissionais que atuam nessas áreas protegidas, para promover a tomada de consciência e combater preconceitos, estereótipos e práticas prejudiciais às pessoas com deficiência e para possibilitar atendimento adequado às PcDs, entre as quais se incluem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF moderniza credencial de estacionamento para autistas e garante inclusão social
Mais qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a políticas públicas. É assim que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis classificam a modernização do sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que, desde 12 de setembro, tornou digital o processo de emissão da credencial de estacionamento para pessoas com autismo. Vinicius Henrique Europeu Barbosa entre os pais, Juliana e Edilson, que destacou: “Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Antes, o processo para adquirir a documentação chegava a demorar um mês e era feito de modo presencial, com a necessidade de preencher formulários, passar por uma perícia médica e ir até uma agência do Detran-DF. Agora, basta ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para ter acesso à credencial em até dois dias úteis. E o melhor: tudo sem sair de casa. A redução da burocracia ocorreu graças a uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), e o Detran-DF. Para realizar o processo de forma digital é necessário que o requerente possua a Ciptea. O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4 “É um direcionamento inovador do Detran-DF que faz com que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham mais um espaço dentro desse processo de inclusão, cidadania e respeito aos seus direitos como pessoas com deficiência”, diz o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. “É uma iniciativa que, com certeza, vai ser referência para o Brasil.” A atualização do sistema beneficiou o estudante Vinicius Henrique Europeu Barbosa, de 20 anos. Morador de Ceilândia, o jovem dirige há dois anos e conta que já tinha o modelo antigo da credencial de estacionamento. Para conseguir o documento, porém, precisou esperar semanas e enfrentar algumas burocracias – realidade que mudou recentemente, com o novo modelo de emissão da credencial. Ele conta que, com a digitalização do processo, fez tudo pelo computador de casa. “A principal diferença foi a agilidade. Não teve essa burocracia toda do Estado. Com essa credencial eu consigo achar uma vaga bem mais rápido. O Estado tem que facilitar a vida das pessoas. É o justo a ser feito”, ressalta. “Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus hoje, ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso” Juliana Europeu Barbosa, mãe de Vinicius, que é autista A conquista não foi só de Vinicius, mas de toda a família. Os pais, os advogados Juliana Europeu Barbosa, 45, e Edilson Barbosa, 51, acompanharam todo o processo de perto, desde o dia em que ele decidiu que iria tirar a habilitação de motorista até a emissão da credencial de estacionamento. “Ele tinha muita dificuldade de coordenação motora. Quando ele conseguiu tirar a habilitação, a sensação foi de vitória, de dever cumprido. Ele é muito responsável, nunca levou nenhuma multa, dirige com muita atenção, com muito cuidado, respeita as leis de trânsito. É uma independência que ele conquistou. Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus, hoje ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso”, diz a mãe. “Antes nós tínhamos que ir até as agências. Agora, não. De casa, do celular, você já faz isso. Trouxe qualidade de vida para os autistas e principalmente para as mães, que são as principais cuidadoras. Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória”, complementa o pai de Vinicius. Modernização do sistema “As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essa ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães”, diz Camila Bastos, ao lado do filho Caio Cesar | Foto: Arquivo pessoal A ideia de modernizar o processo de emissão das credenciais para o público autista surgiu na Gerência de Saúde do Detran-DF. No modelo antigo, o cidadão que quisesse emitir sua carteira precisava entregar uma série de documentos, passar por uma perícia médica e ter o caso analisado de forma minuciosa. Depois de 30 dias, recebia uma resposta sobre o pedido. “A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez” Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF O setor do Departamento de Trânsito do DF, porém, identificou que muitas pessoas não tinham condições para se deslocar até as agências do órgão ou para arcar com laudos médicos que comprovassem o transtorno. “Foi quando pensamos em agilizar o processo. A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez”, explica Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF. “A gente entende a importância dessa atualização de protocolos como uma forma de facilitar o acesso para quem precisa deste serviço. Foi uma iniciativa que democratizou o direito que as pessoas com Transtorno de Espectro Autistas já tinham, mas que foi facilitado por meio da digitalização do processo”, completa. A coordenadora de marketing Camila Bastos, mãe de Caio Cesar Bastos, de 7 anos, conta que, com a rotina corrida, não tinha tempo para lidar com a burocracia exigida à época. Agora, após a modernização do sistema, ela relata que se sente mais amparada por este GDF. Enquanto a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Assim que ocorreu o lançamento, Camila buscou informações e viu vídeos do Detran-DF ensinando o passo a passo para emitir o documento. A solicitação da credencial foi feita em 13 de setembro, uma sexta-feira. Na semana seguinte, o pedido já havia sido deferido. “Recebi um e-mail com tudo pronto, faltando apenas imprimir a credencial. A documentação foi bem simplificada. Só precisei da Ciptea. Foi uma experiência excelente, muito prática e de rápida resposta. Isso representa um respeito às pessoas autistas. As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essas ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães. Traz mais amparo”, detalha. Como solicitar a credencial Para realizar o processo de forma digital, é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4. O documento é diferente da credencial para pessoas com deficiência. Enquanto este último conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo É importante ressaltar que, caso alguém não tenha a Ciptea, o modelo antigo ainda está válido para emitir a credencial de estacionamento. Basta acessar o site ou o aplicativo do Detran-DF para ter mais informações. Vagas reservadas às pessoas com deficiência A emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção teve início em 2019. Desde lá, foram emitidas 3.037 credenciais, segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Apenas neste ano, foram emitidos 1.428 documentos, sendo 635 já no novo modelo digital. A credencial tem validade em todo o território do DF e precisa estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
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Grupo de trabalho irá desenvolver soluções tecnológicas para pessoas com deficiência
A Portaria Conjunta nº 10, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), constitui um grupo de trabalho com a participação da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para otimizar e melhorar a qualidade dos serviços e atendimentos oferecidos às pessoas com deficiência. Além disso, a participação da sociedade torna-se mais acessível, o que facilita a transparência ativa e participação social. Entre as diretrizes da portaria, estão o apoio técnico da Secti para implementar soluções a respeito de tecnologias assistivas que possibilitam a inclusão das pessoas com deficiência e o acesso às facilidades que podem ser proporcionadas com o uso de tecnologias, como o autosserviço. Os programas a serem desenvolvidos envolvem também a capacitação dos servidores que estarão em contato com as pessoas com deficiência. A parceria entre a SEPD e a Secti vai possibilitar às pessoas com deficiência maior acesso a tecnologias assistivas, de assistência e suporte | Foto: Divulgação/ SEPD Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flavio Santos, essa parceria vai possibilitar às pessoas com deficiência maior acesso a tecnologias assistivas, de assistência e suporte, o que vai trazer para essas pessoas mais inclusão e cidadania, como foi o caso do CIL Online, aplicativo de comunicação entre intérpretes, pessoas surdas e servidores públicos. “Tudo isso inclui a pessoa com deficiência e faz com que alcance os seus objetivos e direitos”, enfatiza. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Leonardo Reisman, diz que a portaria conjunta reforça a importância da tecnologia como vetor de inclusão. “Existem iniciativas específicas para isso, como as tecnologias assistivas. A tecnologia está presente em nosso cotidiano, desde a mobilidade, alimentação e entretenimento até a acessibilidade. A parceria visa desenvolver projetos que permitam a inclusão digital das pessoas com deficiência”, afirma. *Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência
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