Encontro define estratégias para elaboração do Plano Distrital de Educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta terça-feira (20), uma reunião importante para o futuro da educação na capital. O objetivo foi discutir e validar o cronograma de trabalho para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE), conforme estipulado pela Lei 5.499, de 14 de julho de 2015. O encontro contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, do coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, e representantes da sociedade civil, além de servidores das Subsecretarias de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), Gestão de Pessoas (Sugep) e Administração Geral (Suag). Encontro discutiu e validou o cronograma de trabalho para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE) | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A reunião abordou a necessidade de um cronograma claro sobre as etapas que envolvem a elaboração do documento base do Plano Distrital de Educação e a realização da Conferência Distrital de Educação. “O objetivo é que tenhamos um documento que esteja em consonância com os objetivos e metas propostos no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, porém atendendo às necessidades e à realidade do Distrito Federal”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A gestora ressaltou a importância de uma ampla discussão que envolva todos os setores da Secretaria de Educação, coordenações regionais de ensino (CREs), unidades escolares e entidades da sociedade civil. A gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE, Lívia Rodrigues, também comentou sobre o andamento dos trabalhos. “Estamos focados em garantir que o novo PDE seja construído de forma colaborativa e que reflita as necessidades reais das escolas e comunidades educacionais”, afirmou. A reunião marcou um passo significante na preparação do projeto para os próximos anos, garantindo que o novo PDE esteja bem alinhado com as diretrizes nacionais e as especificidades locais. “A ideia é que tenhamos as ações consolidadas para o envio do Projeto de Lei à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até julho de 2025”, concluiu Lívia. Plano Distrital de Educação Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de Educação é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Educação, com período de vigência de 2015 a 2024. O planejamento é destinado a contribuir para a construção de unidade das políticas educacionais em âmbito distrital, estabelecer objetivos e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em consonância com o preconizado no Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, de duração decenal, configura-se como política de Estado que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas, conforme disposto no Art. 214 da Constituição Federal, e estabelece, no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano a contar de sua publicação, elaborem seus correspondentes planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. *Com informações da SEEDF
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Comissão estuda medidas para ofertar EJA a distância no sistema prisional do DF
Em busca pelo avanço na oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Prisional do Distrito Federal, a Secretaria de Educação (SEEDF) e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE) do Distrito Federal se uniram para instituir uma comissão responsável por implantar a oferta de EJA na modalidade Educação a Distância (EaD) nos estabelecimentos penais da capital. A Portaria Conjunta nº 08 foi publicada nesta terça-feira (9) na página 32 do Diário Oficial do DF (DODF). Portaria criou comissão responsável por implantar a oferta de EJA na modalidade Educação a Distância (EaD) nos estabelecimentos penais da capital | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A iniciativa é embasada na meta 10 do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e no Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (2021-2024) e tem como objetivo garantir o acesso à escolarização para pessoas jovens, adultas e idosas que estão em privação de liberdade. Para isso, a comissão terá diversas atribuições, incluindo a realização de estudos técnicos de viabilidade e a elaboração de propostas para implementação do programa. Além disso, a comissão estará encarregada de realizar visitas técnicas para conhecer de perto a oferta de EJA/EaD em ambientes prisionais de outras regiões, visando a análise e adaptação das melhores práticas ao contexto do Distrito Federal. A educação dentro dos presídios contribui para a redução da reincidência criminal e para a construção de um ambiente mais justo e igualitário | Foto: Divulgação/Seape O grupo terá um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar a proposta para ofertar a EJA na modalidade a distância nos estabelecimentos penais. A iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) na promoção da educação no sistema prisional e reforça a ressocialização e a educação como ferramentas essenciais para a reinserção social dos indivíduos em cumprimento de pena. Benefícios A implementação da EJA/EaD nos estabelecimentos penais traz uma série de benefícios, não apenas para os detentos, mas também para a sociedade. Além de proporcionar oportunidades de ressocialização e reinserção social, a educação dentro dos presídios contribui para a redução da reincidência criminal e para a construção de um ambiente mais justo e igualitário. “Precisamos inovar para oportunizar. O nosso grande objetivo em implementar a EJA/EaD é fortalecer a oferta educacional dentro das unidades prisionais. É importante somar esforços com as demais instituições para garantir a reintegração dessas pessoas à sociedade após o cumprimento de suas penas”, ressalta a diretora de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena. *Com informações da Seape e da SEEDF
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Ensino público atende 100% das crianças de 4 e 5 anos no DF
A oferta de vagas da educação infantil no Distrito Federal superou 62 mil matrículas em 2018. O montante equivale a 100% das crianças de 4 e 5 anos que buscaram um lugar na rede pública de ensino. Cem por cento das crianças com 4 e 5 anos que buscaram um lugar na rede pública de ensino tiveram suas vagas garantidas com a implementação de centros de educação de primeira infância Foto: Dênio Simões/Agência Brasília-8.4.2015. O porcentual confirma a efetivação de uma meta: a de número 1 do Plano Distrital de Educação (PDE), que vem sendo cumprida desde 2016, quando o resultado foi alcançado pela primeira vez. De acordo com a Secretaria de Educação, a demanda por vagas nessa faixa etária tem sido plenamente atendida. O PDE é a referência para o planejamento das ações da pasta, cujo período de vigência vai de 2015 a 2024. Existem, no DF, 52 centros de educação de primeira infância (Cepi). Os dois últimos foram inaugurados em outubro, em Samambaia Norte. O Cepi Raposa do Cerrado, na QR 415, e o Cepi Algodão do Cerrado, na QS 617, recebem, cada um, 136 crianças. Eles se somaram a outros 11 entregues à população desde 2015. Ao todo, há 15.287 crianças de até 3 anos matriculadas em creches, e 47.203 de 4 e 5 anos assistem a aulas em pré-escolas. [Numeralha titulo_grande=”52″ texto=”Total de centros de educação da primeira infância em 2018 no DF, 13 a mais que os 39 existentes em 2015″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] A expansão de vagas na educação infantil tem impacto positivo em qualquer localidade, conforme explica Luciana da Silva Oliveira, subsecretária de Educação Básica. “Mas, principalmente nos territórios de maior vulnerabilidade social, daí o esforço permanente da ampliação do atendimento, tanto nas unidades escolares públicas como em instituições parceiras”, avalia Luciana. Há previsão de entrega de pelo menos cinco novos Cepis em 2019. Todos estão com obras em andamento. Para conseguir uma vaga na rede pública, seja na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio, os pais e responsáveis devem providenciar as inscrições pela internet (www.se.df.gov.br e www.educacao.df.gov.br) ou pelo telefone 156. No período de 2015 a 2018, a evolução da matrícula de alunos na educação infantil se deu em todos os indicadores, conforme dados do Censo Escolar e do i-Educar. Nas creches (públicas, conveniadas), a expansão foi a seguinte: 2015 – 9.709 crianças de até 3 anos 2018 – 15.287 crianças de até 3 anos Na pré-escola, os números avançaram assim: 2015 – 37.396 crianças de 4 e 5 anos 2018 – 47.203 crianças de 4 e 5 anos Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá Proposta original, foi colocada em prática pela Secretaria de Educação, neste ano, a Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá (CAP). [Olho texto='”A expansão de vagas na educação infantil tem impacto positivo em qualquer localidade, principalmente nos territórios de maior vulnerabilidade social”‘ assinatura=”Luciana da Silva Oliveira, subsecretária de Educação Básica” esquerda_direita_centro=”direita”] A unidade iniciou as atividades em 2 de maio, com a finalidade de incorporar uma nova prática pedagógica por meio de metodologias voltadas para projetos individuais e coletivos. A CAP tem uma disposição física diferenciada das demais escolas públicas, pois não conta com salas de aula regulares, como detalha a diretora da unidade, Renata Rezende. “Fazemos uma transição com as crianças que demonstram maior autonomia e conhecimento das regras de convivências”, diz ela. A rotina dos 385 estudantes é organizada por rodízio em vários espaços de aprendizagem e com atividades por núcleo de vivência, nos quais o protagonismo dos alunos é bastante estimulado. Um dos objetivos é integrar e ampliar os espaços e os agentes educativos do território abrangido pela escola. Isso fortalece o sentimento de pertencimento territorial e permite a ocupação qualitativa do ambiente escolar. A CAP atende atualmente estudantes da pré-escola (educação infantil) e do segundo ciclo do ensino fundamental (bloco inicial de alfabetização). Ou seja, estudantes do primeiro ao terceiro anos. Formação continuada de professores para o Pnaic A elaboração do material de apoio pedagógico para alunos e professores atuantes no bloco inicial de alfabetização (BIA) significou um reforço para a formação continuada de professores. A capacitação é complementar e foi importante para o cumprimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Trata-se de compromisso formal e solidário assumido em 2012 pelos governos Federal, do DF, dos estados e dos municípios para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE). A meta estabelece a obrigatoriedade de “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental”. Nesse sentido, a Secretaria de Educação, em parceria com o Centro de Formação Continuada de Professores da Universidade de Brasília (UnB), elaborou a coleção Pensar, fazer e aprender. A série teve como objetivo apoiar a organização do trabalho pedagógico e foi entregue não só a professores e coordenadores que participaram da formação do pacto. Os livros também foram compartilhados com professores atuantes nas turmas do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental – de todas as unidades escolares – e com estudantes matriculados nessas turmas, em 2018. Para sua elaboração foram considerados: O currículo da educação básica do DF Os direitos de aprendizagem do primeiro, segundo e terceiro anos no Pnaic Os eixos transversais do currículo (diversidade, cidadania, direitos humanos e sustentabilidade) Os eixos do ensino da língua portuguesa (oralidade, leitura, escrita, conhecimento linguísticos e literatura) O material utilizado na formação do Pnaic Alfabetização de 2018 foi construído na perspectiva de fortalecimento da política pública para alfabetização das crianças inseridas no BIA. Quanto aos alunos, os cadernos de apoio à aprendizagem têm permitido atividades de letramento linguístico e matemático. Os números observados nos Cadernos Pnaic 2018 foram os seguintes: Escolas atendidas: 379 Turmas: 4.351 Professores e coordenadores capacitados: 5.320 Estudantes assistidos: 98.285 Cadernos entregues: 103.605 Edição: Vannildo Mendes
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Governo institui Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Para articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos, o governo de Brasília formulou o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O governador Rollemberg assinou o decreto nesta terça-feira (6). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O decreto que institui o programa foi assinado na tarde desta terça-feira (6) pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. O plano está integralmente disponível na internet e trata dos resíduos em grupos de acordo com a origem — urbanos, especiais e sujeitos à logística reversa — e de quem é a responsabilidade de gerenciar. O governador destacou que a medida é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “[O plano] vai fazer de Brasília uma referência nacional no que se refere à coleta e tratamento de resíduos sólidos. Ele traz todo o planejamento, e grande parte já está em execução”, resumiu. Ele citou, por exemplo, a desativação do lixão da Estrutural, a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília, a adoção de papa-lixos e papa-entulhos nas regiões administrativas e a inclusão de catadores na coleta seletiva. [Olho texto='”O plano vai fazer de Brasília uma referência nacional no que se refere à coleta e tratamento de resíduos sólidos”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, para a elaboração da medida, foram feitas 11 audiências preparatórias, duas consultas públicas e cinco audiências públicas com a participação de mais de 500 pessoas. O secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, ressaltou as metas estabelecidas para resíduos sujeitos à logística reversa — que são aqueles que podem ser coletados para retornar ao setor empresarial para reaproveitamento. “É o caso do vidro e do lixo eletrônico, por exemplo. Estamos trabalhando em um acordo setorial para fechar o ciclo do vidro. Assim, ele, que é um produto 100% reciclável, deixará de ser aterrado”, explicou. Dentro dos 20 anos de que trata a iniciativa, há metas de curto, médio e longo prazos. Além disso, elas podem ser revisadas a cada quatro anos. São objetivos do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo, e, dessa forma, atender às exigências estabelecidas em normas e na legislação vigente Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final A proposta foi elaborada por comissão técnica composta pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e do Meio Ambiente, pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do decreto de instituição do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Edição: Vannildo Mendes
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