GDF participa de cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação 2026–2036
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou, na terça (14), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036 (Lei nº 15.388/2026). O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. O novo plano reforça o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, eixo considerado fundamental para a construção dos planos locais. A proposta organiza metas e estratégias alinhadas às realidades de cada território. No DF, o PNE servirá de base para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação. Presente à cerimônia, a secretária de Educação interina, Iêdes Braga, destacou a importância desse alinhamento. “Alinhar o Plano Distrital de Educação ao Plano Nacional ao longo dos próximos dez anos é garantir coerência, continuidade e efetividade às políticas públicas. Esse movimento permite que União, estados e Distrito Federal atuem na mesma direção, com metas convergentes, indicadores comparáveis e uso mais eficiente dos recursos”, afirmou. O PNE estabelece 19 objetivos, com forte ênfase na redução das desigualdades. O princípio da equidade atravessa todo o documento, que também traz estratégias específicas voltadas às diferentes modalidades de ensino. Entre os eixos abordados, estão educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica. Iêdes Braga: “Alinhar o Plano Distrital de Educação ao Plano Nacional ao longo dos próximos dez anos é garantir coerência, continuidade e efetividade às políticas públicas" | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Ao todo, o plano reúne 73 metas e 372 estratégias, que orientam políticas, programas e ações em todo o país. Entre as inovações, destacam-se o foco na qualidade da aprendizagem com equidade; o fortalecimento da educação indígena, quilombola e do campo; a ampliação da educação integral; a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e o aprimoramento dos mecanismos de governança e monitoramento. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou o caráter estruturante do novo plano. “Após três anos de trabalho, conseguimos construir o melhor PNE já elaborado no Brasil. Diferentemente do anterior, que priorizava o acesso, este plano coloca a equidade e a qualidade no centro, com metas específicas voltadas também à educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e à linguagem de sinais”, afirmou. Nos primeiros 180 dias de vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá apresentar indicadores e projeções das metas. Em até 12 meses, estados e o Distrito Federal terão de instituir seus respectivos planos. Já os municípios terão prazo de cinco meses, no segundo ano, para elaboração dos Planos Municipais de Educação. Iêdes Braga reforçou o papel estratégico do documento. “O Plano Nacional de Educação é um compromisso do Estado com a transformação de vidas. Ele organiza prioridades, dá previsibilidade às políticas públicas e estabelece metas que nos desafiam a sair do discurso e entregar resultados concretos na aprendizagem dos estudantes”, concluiu.[LEIA_TAMBEM] Na capital O Plano Distrital de Educação (PDE) expressa as demandas da sociedade, define prioridades e estabelece metas, indicando caminhos para a sua execução por meio de estratégias articuladas. Também serve de referência para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), contribuindo para enfrentar desafios educacionais com ações planejadas e integradas, consolidando-se como política de Estado. O PDE 2015–2025 estabeleceu 21 metas para a educação no Distrito Federal, acompanhadas de 411 estratégias voltadas à sua implementação ao longo de dez anos. Nesse processo, destaca-se o papel do Fórum Distrital de Educação (FDE), que atua de forma permanente e participativa na construção do plano, com a colaboração de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. O documento reúne diretrizes, metas e estratégias que se desdobram em programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de evitar descontinuidades decorrentes de mudanças administrativas ou políticas. *Com informações da SEEDF
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Comissão discute Plano Distrital de Educação e cronograma das etapas
O andamento da elaboração do Plano Distrital de Educação (PDE) 2025-2034 foi tema de reunião promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), nesta sexta-feira (28). A comissão técnica distrital (CTD) discutiu os resultados das ações que estão em andamento e a definição do cronograma das próximas etapas do processo. “O PDE constitui um instrumento essencial para o aprimoramento contínuo da educação no Distrito Federal, promovendo uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Por meio do PDE, buscamos garantir que cada estudante tenha acesso a oportunidades de aprendizado que permitam seu pleno desenvolvimento e os preparem para os desafios futuros”, afirma a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Francis Ferreira. Encontro teve como foco a apresentação dos resultados das ações em andamento e a definição do cronograma das próximas etapas do processo | Foto: Jotta Casttro/SEEDF As subcomissões foram formadas para discutir e contribuir com a formulação do texto do novo PDE. Durante o encontro, foram discutidas três ações fundamentais para garantir a implementação de políticas públicas alinhadas às necessidades da comunidade escolar: a sistematização das contribuições das subcomissões; a realização da conferência distrital de educação; e a elaboração da minuta do Projeto de Lei. Desde janeiro as 16 subcomissões temáticas têm trabalhado na elaboração de propostas para o novo PDE. Essas contribuições foram sistematizadas pela gerência de planejamento da Suplav, garantindo alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE). O resultado desse trabalho foi a versão preliminar do texto-base, entregue oficialmente à Comissão Técnica Distrital nesta sexta-feira. A conferência distrital de educação, prevista para o final de agosto, será um momento crucial para a participação da sociedade na construção do PDE. A secretaria pretende divulgar amplamente as datas e garantir a presença de toda a comunidade escolar. Após a conferência, todas as contribuições serão sistematizadas para a redação da minuta do projeto de lei do novo PDE. A previsão é de que o documento seja encaminhado ao Executivo até outubro deste ano. Participação O Plano Distrital de Educação é essencial para o planejamento e a implementação das políticas educacionais no DF. Ele deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim que o plano for aprovado, cada estado, município e o Distrito Federal precisarão elaborar ou adequar planos de educação conforme as diretrizes nacionais. “A conferência distrital de educação será uma oportunidade fundamental para que a população contribua com demandas e expectativas para os próximos dez anos da educação no DF” Lívia Rodrigues, gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE “A participação da sociedade é essencial nesse processo. A conferência distrital de educação será uma oportunidade fundamental para que a população contribua com demandas e expectativas para os próximos dez anos da educação no DF”, destacou a gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE, Livia Rodrigues. O PDE está sendo elaborado em parceria com a sociedade civil, representada pelo Fórum Distrital de Educação. Entre os participantes estão o Sinpro e sindicatos de escolas particulares. A comissão técnica distrital reúne diferentes órgãos e especialistas para conduzir esse trabalho. Além da Secretaria de Educação, a Secretaria de Economia (Seec-DF) faz parte do grupo, assegurando a viabilidade financeira do plano para os próximos dez anos. *Com informações da Secretaria de Educação
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Nova portaria regulamenta atendimento educacional de estudantes do sistema penal
As secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) normatizaram a atuação de educadores e policiais penais envolvidos com o atendimento educacional nas unidades penais do DF. A portaria conjunta nº 6 define as responsabilidades e os protocolos para garantir o atendimento educacional aos reeducandos de forma segura, tanto para os professores quanto para os custodiados e o sistema penal. Nova portaria cumpre a premissa do Plano Distrital para Pessoas Privadas de Liberdade, garantindo a educação no sistema prisional | Foto: Divulgação/Seape-DF “Esse instrumento fortalece e organiza essa oferta dentro do sistema prisional, garantindo o atendimento educacional de maneira eficiente e com segurança” Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) A medida atende à Meta 10 do Plano Distrital de Educação (PDE), que dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para a educação nos ambientes privados de liberdade. “Esse instrumento fortalece e organiza essa oferta dentro do sistema prisional, garantindo o atendimento educacional de maneira eficiente e com segurança”, afirma Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Além disso, a portaria também cumpre o disposto no Plano Distrital para Pessoas Privadas de Liberdade, que estabelece a publicação desse normativo como essencial para a estruturação e garantia da oferta educacional no sistema prisional.” Qualificação O trabalho conjunto das secretarias também é importante para fomentar ações de qualificação profissional e remição de pena pela educação, incluindo o incentivo à leitura. A Seape-DF elabora relatórios estatísticos sobre o atendimento educacional e mantém o controle das bibliotecas existentes nas unidades penais. “A educação e o trabalho são fundamentais no processo de ressocialização e na construção de um sistema penal mais eficiente” Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária Em 2024, a Seape-DF ampliou significativamente o número de vagas para estudo e trabalho, com mais de 24 mil atividades educacionais e 6.511 reeducandos matriculados na EJA. Há ainda a iniciativa da Política de Remição de Pena pela Leitura, que, em 2024, prestou 29.092 atendimentos – um aumento de 15% em relação a 2023. O trabalho levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional. “A educação e o trabalho são fundamentais no processo de ressocialização e na construção de um sistema penal mais eficiente”, reforça o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Com esta portaria, fortalecemos a integração entre as secretarias, garantindo diretrizes mais claras para os servidores e melhorando a oferta educacional aos reeducandos.” Resgate pela leitura 2.500 Número de reeducandos que participam da Política de Remição de Pena pela Leitura Atualmente, o Centro Educacional (CED) 01 de Brasília atende 2.111 estudantes na modalidade EJA e conta com 2.500 internos participando da Política de Remição de Pena pela Leitura. A escola é responsável pela organização pedagógica, matrículas, certificação e emissão de declarações de escolaridade, fundamentais para a remição de pena pela escolarização e pela leitura, mediante homologação da Vara de Execuções Penais. Entre as responsabilidades dos policiais penais lotados nos núcleos de ensino (Nuens) das unidades penais, estão o levantamento da demanda educacional e laboral dos reeducandos, o acompanhamento das atividades pedagógicas e a garantia da segurança durante a execução dos programas de ensino. Também cabe à Seape-DF coordenar a documentação escolar dos reeducandos, viabilizar e monitorar a educação a distância e organizar listas para inclusão em cursos e atividades educacionais. Desde 2024, a Seape-DF promove a formação continuada dos profissionais de educação que atuam nas unidades penais. Antes de iniciarem suas atividades, os educadores passam por capacitação em doutrinas e procedimentos de segurança, preparando-se para lidar com situações de crise e outros desafios inerentes ao ambiente prisional, tanto dentro quanto fora das unidades. Ainda para fortalecer a segurança, a portaria também define critérios para facilitar a identificação e atuação dos educadores, como o uso obrigatório de identificação e controle sobre materiais pedagógicos e a proibição da entrada de celulares. Além disso, os servidores da SEEDF que trabalham com custodiados do sistema penal deverão passar por uma investigação social anual, realizada pela Seape-DF. Com essa definição clara de competências, a portaria conjunta fortalece a organização das atividades educacionais no sistema penal, promovendo um ambiente mais estruturado, acolhedor e seguro para o ensino, contribuindo para a ressocialização dos reeducandos. *Com informações da SEEDF e da Seape-DF
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Encontro discute texto-base do Plano Distrital de Educação para o próximo decênio
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), em parceria com o Fórum Distrital de Educação (FDE), realizou na quinta-feira (19), o primeiro encontro com as subcomissões responsáveis pela elaboração do texto-base do Plano Distrital de Educação (PDE) para o próximo decênio (2025-2034). O evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). Participaram do encontro as 17 subcomissões, que durante o encontro deram início ao diagnóstico que guiará a construção do novo documento. As subcomissões foram formadas para discutir e contribuir na formulação do texto do novo PDE. Primeiro encontro deu início do diagnóstico que servirá como guia para o novo PDE | Foto: Divulgação/ SEEDF Os temas abordados pelas subcomissões foram definidos com base nas metas do Plano Distrital de Educação vigente, instituído pela Lei nº 5.499 de 14 de julho de 2015, e pelos objetivos propostos no Projeto de Lei nº 2614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Francis Ferreira, enfatizou a necessidade de estabelecer metas realistas e exequíveis para garantir o sucesso do plano. “Precisamos ousar, mas com responsabilidade. O PNE é o ponto de partida, mas devemos ir além, propondo iniciativas que possam ser implementadas e acompanhadas de forma eficaz.” Cronograma Responsável pela Gerência de Planejamento e Acompanhamento do PDE (GPDE), Lívia Rodrigues apresentou a legislação que fundamenta a elaboração dos Planos Decenais, abordou as múltiplas dimensões deles e destacou os 18 principais desafios da educação em nível nacional. Além disso, ela compartilhou informações sobre o Encontro Nacional para Cooperação Técnica nos Planos Decenais de Educação, organizado pelo Ministério da Educação (SASE/MEC), que delineou um cronograma de trabalho e orientou novos encaminhamentos. Lívia também conduziu as orientações para as subcomissões, que incluíram a elaboração de um cronograma de trabalho, a eleição dos coordenadores das subcomissões e outras ações necessárias para o processo de discussão do novo PDE. *Com informações da Secretaria de Educação
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