Controladoria é reconduzida à coordenação da Rede de Controle
Em reunião nesta quarta-feira (20), foram anunciados os novos membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal: os auditores da Controladoria-Geral do DF Paulo Ribeiro Lemos, que assume como coordenador-executivo, e Guilherme Fernandes Santos da Silva, como coordenador suplente. Equipe que compõe a Rede de Controle da Gestão Pública é formada por órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público e combatem a corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “Buscaremos consolidar a participação ativa de todos os integrantes da Rede, garantir a entrega dos produtos dos grupos de trabalho temáticos em andamento e identificar temas sensíveis ainda não explorados” Paulo Lemos, coordenador-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública O principal objetivo da Rede, antes coordenada pelos auditores Hamilton Ruggieri e Luciano Violatti, é garantir que os recursos públicos do Distrito Federal sejam usados de forma correta, oferecendo serviços de qualidade e promovendo transparência para a população. A nova coordenação da Rede de Controle assume com o desafio de manter o ritmo de avanços obtidos nos últimos anos, ao mesmo tempo que busca fortalecer ainda mais a cooperação entre os órgãos e ampliar a atuação preventiva. Estruturação “Buscaremos consolidar a participação ativa de todos os integrantes da Rede, garantir a entrega dos produtos dos grupos de trabalho temáticos em andamento e identificar, junto aos membros, temas sensíveis ainda não explorados”, afirmou Paulo Lemos. “Todo o trabalho será pautado na objetividade, com planos de ação estruturados e entregas concretas que contribuam efetivamente para os objetivos da Rede de Controle do Distrito Federal.” Guilherme Fernandes, por sua vez, declarou: “Temos que levar em consideração o trabalho articulado entre os órgãos, pensando sempre na questão da prevenção do ato que possa ocorrer de maneira indevida ou irregular. Todos podem ganhar em seus campos de atuação se conseguirmos atuar de uma forma mais ampla e preventiva, trazendo questões de conformidade, governança dos atos que têm que ser praticados, uma matriz de riscos relacionada aos principais temas em pauta, além de ouvir as demandas dos órgãos que integram a Rede, sempre de maneira conjunta”. Transparência A Rede de Controle foi criada no Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro de 2016, e reúne órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público e investigam desvios de recursos, além de trabalhar pela prevenção da corrupção: Controladoria-Geral do DF, Ministério Público do DF, Ministério Público de Contas do DF, Tribunal de Contas do DF, Polícia Civil do DF e Secretaria de Economia (Seec-DF). “A nossa intenção, independentemente de quem esteja à frente da coordenação, é trabalhar sempre pelo fortalecimento da Rede” Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia Os órgãos integrantes atuam em cooperação para incentivar a participação da sociedade na administração pública, facilitar a troca de informações entre as ouvidorias e promover ações de prevenção e combate à corrupção no DF. “A nossa intenção, independentemente de quem esteja à frente da coordenação, é trabalhar sempre pelo fortalecimento da Rede”, ressaltou Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Seec-DF. Balanço [LEIA_TAMBEM]O ex-coordenador executivo da Rede, Hamilton Ruggieri, expôs durante a reunião que, no último ano, a Rede de Controle do DF avançou em frentes estratégicas. Os grupos de trabalho (GTs) ativos foram fortalecidos, em especial o do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), com atividades constantes e visitas às coordenações regionais de ensino (CREs); o de Fomentos, com aprimoramento da Plataforma Mrosc; e o de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ruggieri também destacou as ações relacionadas aos termos de fomento, com elaboração de controles, orientações individualizadas, decretos e formulários padronizados, além da participação em audiências públicas e da presença dos membros em apresentações da Plataforma Parcerias, desenvolvida pela Seec-DF, que se tornou ferramenta essencial de transparência, monitoramento e fiscalização das emendas parlamentares. Outro ponto foi o fortalecimento da gestão de riscos e controles internos, com a sugestão de mapas e matrizes de risco voltados à segurança da execução dos fomentos e parcerias. *Com informações da Coordenadoria-Geral do DF
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Com tecnologia de ponta, Polícia Civil do DF é referência nacional em resolução de casos
A investigação criminal é uma área explorada massivamente em séries e filmes e que desperta o fascínio da audiência pela sua complexidade e conclusão dos casos. Para além das telas, esse trabalho é feito pela Polícia Civil do Distrito Federal, referência nacional em tecnologia e apuração investigativa e também na resolução de homicídios. No DF, este trabalho está ligado ao Departamento de Polícia Técnica — órgão central de coordenação subordinado diretamente à Direção-Geral da Polícia Civil —, que reúne quatro institutos: o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto de Identificação (II), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense (IPDNA), responsáveis pela emissão de laudos periciais a partir de vestígios localizados em cena de delito. O Instituto de Identificação utiliza a metodologia científica para fins de identificação humana e determinação de autoria em infrações penais | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O Instituto de Identificação utiliza a metodologia científica para fins de identificação humana e determinação de autoria em infrações penais. Entre as atribuições, destacam-se as identificações civis e criminais, as perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas em locais de crime e laboratório, bem como as perícias de representação facial humana e prosopográfica. Embora esses nomes possam parecer complexos, o trabalho da unidade tem um objetivo simples: encontrar digitais ou vestígios do crime que possam colaborar com as investigações da polícia. Para isso, equipamentos de ponta – tecnológicos e eficazes – colaboram para o DF ser uma referência nacional. O diretor da Divisão de Exames Laboratoriais do Instituto de Identificação, Marco Antonio Paulino, explica que essa estrutura faz o DF ser demandado por outros estados. “A gente tem uma estrutura muito grande e com a maior tecnologia do Brasil, então conseguimos auxiliar a partir dos laudos periciais. Os índices do DF são os melhores do Brasil porque a Polícia Civil tem bons laboratórios e uma qualificação técnica e científica dos profissionais que auxiliam nesse tipo de resposta. Identificar um autor de um crime ajuda a reduzir os índices de criminalidade”, observa. Para responder quem esteve na cena do crime, o trabalho se dá em três frentes: local do crime, laboratório e pesquisa nos sistemas automatizados de identificação biométrica Por dentro dos laboratórios Para que esse trabalho continue de excelência, o GDF investiu mais de R$ 9 milhões na Divisão de Exames Laboratoriais, onde se destacam o de Exames Prosopográficos e Arte Forense (Lepaf), com as perícias de comparação facial; o de Exames Papiloscópicos (LEP), de perícias em objetos recolhidos em cenas de crime; e o de Exames Necropapiloscópicos (LENCP/Lence), com a identificação de cadáveres. Em todos, o principal objetivo é a resposta do “quem”: quem é a vítima e quem é o autor do crime. Veja, a seguir, como cada um deles percorre esse caminho. Comparação facial – Lepaf Com o crescente uso de câmeras de segurança e imagens digitais, a análise de faces se tornou uma ferramenta importante. Os papiloscopistas fazem a comparação facial, que envolve a análise detalhada de imagens de suspeitos comparadas a registros fotográficos. Isso é especialmente útil em crimes em que as digitais não estão disponíveis ou quando o autor foi captado por câmeras. Essa análise é feita por softwares avançados, motores de busca automatizados e técnicas especializadas, complementando outras perícias realizadas e ampliando o escopo de atuação da polícia. Com base nas pessoas identificadas que passaram pela cena do crime, nessa etapa as equipes fazem exames de comparação facial que fornecem hipóteses (de leves a fortes) de quem pode ser o autor do delito. Não é determinante, mas é capaz de sair do zero para a entrega de nomes ao laudo pericial. Os papiloscopistas fazem a comparação facial, que envolve a análise detalhada de imagens de suspeitos comparadas a registros fotográficos Os programas também permitem um megaprocessamento para trazer candidatos à investigação, no caso de as imagens recolhidas serem de baixa qualidade. Uma curiosidade sobre essa parte é que boa parte da equipe é formada em odontologia, pois é necessário um vasto conhecimento sobre anatomia facial para este trabalho. Além disso, há também o retrato falado, construído por meio de aplicativos de imagens e um desenhista profissional. Com a técnica, é possível chegar em um rosto que é encaminhado para os setores de investigação e auxiliam na procura do autor de um crime. Por ser uma parte mais sensível e baseada nas descrições das vítimas, é necessário paciência e uma preparação psicológica da equipe responsável. Em 2023, o Lepaf produziu 610 laudos e realizou 363 perícias de comparação facial (1:1) e 388 perícias de reconhecimento facial (1:N). Necropapiloscopia – (LENCP/Lence) Na linha de identificação da vítima, muitas vezes a investigação encontra corpos que estão bastante degradados, seja em avançado estado de decomposição, mumificados e até mesmo carbonizados. É aí que entra a necropapiloscopia, que utiliza protocolos especialmente desenvolvidos para a identificação desses cadáveres com o uso de tecnologias avançadas, como produtos químicos específicos que ajudam a tratar a pele espessa para a obtenção de um registro digital de qualidade. Muitos dos protocolos utilizados foram desenvolvidos por papiloscopistas do DF. A taxa de identificação das equipes brasilienses é de 99%, dando uma resposta crucial às famílias e corroborando com a investigação policial. Uma média de 1,5 mil objetos é revelada por mês no laboratório, que comporta 24 estações com peritos papiloscopistas efetuando revelações químicas e físicas, conseguindo trabalhar em todos os tipos de materiais e diferentes superfícies Toda suspeita de morte violenta segue para o Instituto Médico Legal (IML) e, com autorização da família, é feito o tratamento de vestígios com a coleta de digitais. Para fins de investigação ou didáticos, o setor trabalha juntando dados para o banco nacional de papiloscopia, visto que a epiderme preserva o desenho da digital. Em desastres em massa, por exemplo, esse trabalho ajuda na identificação de vítimas, oferecendo um desfecho para quem não tem notícias de algum ente querido. O trabalho auxilia na Política Nacional de Busca de Pessoa Desaparecida, onde o DF, mais uma vez, é referência nacional e já atuou em grandes operações de identificação, como Brumadinho. “Por meio desse trabalho é possível identificar quem é a pessoa desaparecida e trazer um alento para a família, que às vezes não teve nem uma resposta. Então tem essa questão social também”, reforça o diretor Paulino. Em 2023, o LENCP/Lence periciou 1.729 cadáveres preservados e 131 cadáveres especiais no IML-DF, além de 50 cadáveres em hospitais do DF, produzindo 1.775 laudos. Papiloscopia – LEP Para responder quem esteve na cena do crime, o trabalho se dá em três frentes: local do crime, laboratório e pesquisa nos sistemas automatizados de identificação biométrica (Abis). No local de crime, o papiloscopista coleta impressões digitais latentes em superfícies variadas, muitas vezes invisíveis a olho nu. Os materiais seguem para o Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP), que é o mais bem equipado do Brasil. No LEP é possível encontrar a maior Câmara de Cianoacrilato para Veículos da América Latina, projetada pela PCDF e construída pela equipe de Brasília. O equipamento é capaz de revelar digitais em carros ou qualquer objeto inserido na estrutura e já colaborou em investigações de grande repercussão, como o caso Marinésio, em 2019, onde o autor foi condenado a 37 anos de prisão por feminicídio após vestígios das vítimas serem encontrados em seu veículo. O cianoacrilato também é conhecido como super cola 3 ou Super Bonder. Ao ser pulverizado, o líquido entra em contato com substâncias básicas ou fluidas e polimeriza, formando uma cola forte. Com as digitais reveladas instantaneamente na câmara, a resposta é mais rápida e a revelação de superfície mais eficiente. Por usar um método não destrutivo, o equipamento permite que as evidências sejam preservadas em sua integridade, algo crucial em investigações criminais, onde é importante que os vestígios permaneçam inalterados para futuros exames. Entre as tecnologias adquiridas recentemente, o LEP também inclui a câmara de Deposição de Metal à Vácuo (VMD), que revela as impressões digitais em qualquer objeto por meio da vaporização de metais como ouro e prata. A técnica auxilia na obtenção de vestígios em materiais que outros equipamentos não pegam, como uma caixa de papelão preta, que já foi utilizada como prova em um caso. O primeiro laudo feito por esse tipo de tecnologia no Brasil foi realizado no Distrito Federal. As equipes também utilizam luzes de diferentes comprimentos de onda (UV, infravermelho e visível) para realçar impressões digitais e outros vestígios que não são visíveis a olho nu ou com iluminação comum. No local há sistemas de imagens de ponta e importados, como o equipamento multiespectral DCS-5, construído em torno de uma câmera Nikon D6 e software de aprimoramento de impressões digitais especialmente projetado para a captura de impressões digitais latentes em superfícies que antes eram difíceis de trabalhar, como objetos texturizados, superfícies multicoloridas, plásticos ou documentos, graças à sua alta resolução e diferentes modos de iluminação. Uma média de 1,5 mil objetos é revelada por mês no laboratório, que comporta 24 estações com peritos papiloscopistas efetuando revelações químicas e físicas, conseguindo trabalhar em todos os tipos de materiais e diferentes superfícies. Para além da tecnologia, as equipes já conseguiram revelar suspeitos identificando digitais encontradas no lado colante de fitas adesivas isolantes. Em 2023, o LEP periciou 20.689 objetos, gerando 805 laudos positivos de identificação. Resultados O resultado das coletas seguem para pesquisa no Abis, um sistema automatizado que auxilia a comparar as impressões digitais coletadas no local com registros existentes, contando com a expertise do papiloscopista no confronto das amostras. O sistema é feito com inteligência artificial mais antiga em ciência forense, considerado um dos melhores do mundo e capaz de captar detalhes microscópicos. A equipe identifica padrões de origens conhecidas na biometria analisada e, após marcarem as minúcias, submetem a pesquisa no sistema para buscar padrões compatíveis. A partir da lista, a digital é comparada uma a uma, até chegar em uma verdadeira. Em 2024, uma média de 7,5 mil casos chegaram ao setor que analisa as digitais por mês. Uma média de 1,1 mil perícias em local é realizada por mês com base em vestígios em locais de crime, mais de mil crimes contra patrimônio e aproximadamente 100 em locais de crime contra a vida. Em média, são 180 laudos por mês que entram em processos e inquéritos policiais. A média anual de 2023 foi de 142 laudos por mês.
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Com investimento de R$ 47 milhões, GDF inaugura novas sedes do IML e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense
Nesta quarta-feira (18), foram inauguradas as novas sedes do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) da Polícia Civil do DF. Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população, consolidando o DF como referência nacional em perícia forense. “Estive aqui no lançamento da Pedra Fundamental e já era um pedido antigo, até em reconhecimento pelo grande trabalho que a polícia científica faz e ajuda todo Brasil, principalmente nos momentos mais difíceis. Nos empenhamos muito junto à bancada Federal para conseguir recursos e dar dignidade a esses que fazem um trabalho reconhecido internacionalmente”, declarou o governador Ibaneis Rocha. Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que as novas instalações vão refletir diretamente no acolhimento à população. “Essa inauguração é um marco para a segurança pública do DF. Estamos investindo continuamente em melhorias para as nossas forças de segurança e a Polícia Civil, que já realiza um trabalho de excelência, terá ainda mais condições de atender cada vez melhor a população, de forma humanizada e confortável, como todos merecem”. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul. Projetado para garantir eficiência e humanização, o prédio conta com laboratórios de última geração, salas de necropsia modernas e espaços exclusivos para atendimento a vítimas de crimes sexuais. Os acessos de vítimas e familiares foram separados daqueles destinados a detentos para garantir privacidade. Além disso, a estrutura atende às normas de acessibilidade, oferecendo mais conforto tanto à população quanto aos profissionais que atuam no local. Já o Instituto de Pesquisa de DNA Forense, pioneiro no Brasil em exames de DNA para investigações criminais desde 1996, agora conta com uma sede de 1,2 mil m² equipada com o que há de mais moderno no mercado. O destaque é a nova tecnologia de DNA rápido, que possibilita a obtenção de resultados em apenas 90 minutos em casos específicos, dobrando a capacidade de atendimento do instituto. A nova estrutura inclui três laboratórios de genética forense e foi planejada para atender com conforto e dignidade, garantindo espaços individualizados para vítimas e suspeitos. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul Com as novas sedes do IML e do IPDNA, a PCDF amplia sua capacidade de resposta nas investigações criminais. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, as estruturas reforçam a qualidade dos serviços prestados pela corporação. “Agora, nós temos o maior IML da América Latina. Uma satisfação imensa de poder acompanhar mais uma entrega que visa fortalecer a segurança pública do DF. Nós temos aqui um prédio muito maior que vai comportar um grande número de servidores e dar um atendimento mais rápido. Com essa entrega, nós estamos fazendo jus à polícia civil que temos, considerada a melhor do Brasil”. O governador Ibaneis Rocha também destacou o bom trabalho desenvolvido pela PCDF. “Temos índices melhores em todas as áreas de segurança do DF, um percentual altíssimo de esclarecimento de crimes. Isso tudo devido ao trabalho efetivo da PCDF, que orgulho em dizer que é a melhor polícia do Brasil e talvez uma das melhores do mundo”, concluiu o chefe do Executivo. Investimento em segurança pública Além das inaugurações do IML e do IPDNA, este GDF tem reforçado o compromisso com a modernização da segurança pública por meio de outras iniciativas significativas. Em novembro deste ano, a corporação recebeu reforço de pessoal com a nomeação de 791 policiais civis. Além dos novos servidores, foram entregues a segunda unidade da Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (Deam II), em Ceilândia; a nova sede da 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho II; e a reforma da 9ª Delegacia de Polícia, no Lago Norte. De acordo com o delegado-geral da PCDF, José Werick, há outras inaugurações previstas: “Em breve, vamos entregar a 10ª DP, no Lago Sul; lançamos o edital da 12ª DP, que fica no centro de Taguatinga; e temos o projeto de construção da 3ª DP, no Cruzeiro”.
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Fiscalização detecta armas de fogo e munições com irregularidades fiscais
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizou, nesta segunda-feira (3), ação conjunta com a Polícia Civil do DF (PCDF) e com o Exército brasileiro de combate à sonegação fiscal de armas de fogo e munições. A auditoria é desdobramento da Operação Processo Legal, que teve início em março e resultou, até o momento, em R$ 4,5 milhões em crédito tributário aos cofres do GDF. O valor das mercadorias, apreendidas em 10 empresas do segmento, é de, aproximadamente, R$ 7,5 milhões. Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas | Foto: Divulgação/SEEC-DF O coordenador de Fiscalização Tributária da SEEC-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que os dados coletados durante a auditoria são analisados para identificar possíveis inconsistências fiscais entre as notas e os valores efetivamente recolhidos pelos contribuintes. “Recebemos denúncia de contribuinte insatisfeito que nos trouxe algumas notas. Verificamos que muitas estavam subfaturadas e algumas falsificadas e iniciamos uma investigação que resultou na operação”, destacou. Como punição, o sonegador deve pagar 100% do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multas. E é esse valor que dá origem ao crédito tributário. Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas. Silvino acredita que a parceria com a PCDF e com o Exército resulta em fiscalização preventiva, ostensiva e periódica. “A Polícia Civil e o Exército são parceiros nesse combate à sonegação fiscal e no esforço para obter efetividade nas ações dos órgãos de controle de armas e munições”, concluiu. *Com informações da SEEC-DF
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