Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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Semob e Polícia Civil firmam cooperação para uso compartilhado de dados
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e a Polícia Civil do DF (PCDF) estabeleceram cooperação mútua para tratamento e uso compartilhado de dados, com vistas a tornar o transporte de passageiros mais seguro. O ato está oficializado na Portaria Conjunta nº 2/2024, publicada na edição desta quinta-feira (11) do DODF. A norma tem validade de 24 meses, podendo ser alterada, prorrogada ou revogada, por meio da edição de idêntico normativo. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a Semob vai permitir o acesso à PCDF a cadastros de motoristas de aplicativo, de taxistas, bem como de motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. “Essa parceria facilitará as consultas dos órgãos aos dados dos prestadores de serviço. A cooperação também permitirá o acesso às imagens captadas pelas câmeras dos validadores (biometria facial) e pelas que estão nos terminais rodoviários”, explicou o gestor. A cooperação também deverá observar as práticas de prevenção e apuração de denúncias de assédio moral ou sexual | Foto: Divulgação/ Semob Em relação à PCDF, a secretaria poderá ter acesso aos registros policiais (número da Ocorrência Policial e do Procedimento Policial e Incidência Penal) envolvendo motoristas de aplicativo e taxistas como autores de crime, vedada informação relacionada a terceiro. “A parceria entre Semob e PCDF é crucial para fortalecer investigações relacionadas à segurança no transporte coletivo. O compartilhamento de dados permitirá acesso eficiente a informações essenciais, facilitando ações de segurança pública, essenciais para garantir um ambiente mais seguro e protegido para passageiros e operadores”, enfatizou o delegado Lúcio Valente. A cooperação também deverá observar as práticas de prevenção e apuração de denúncias de assédio moral ou sexual de que trata o Decreto Distrital 44.701/2023. Proteção de dados A PCDF promoverá o tratamento dos dados para fins exclusivos de segurança pública, inclusive inteligência de segurança pública, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já a Semob, de posse dos registros policiais envolvendo motoristas de aplicativo e taxistas como autores de crime, promoverá o tratamento desses dados para o atendimento de sua finalidade pública, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, também em conformidade com a LGPD. A PCDF promoverá o tratamento dos dados para fins exclusivos de segurança pública, inclusive inteligência de segurança pública, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Obrigações De acordo com a portaria conjunta, constituem, entre outras, obrigações da Semob viabilizar, à PCDF, o acesso direto às bases de dados especificadas na norma e, ainda, de manter e fornecer informações disponíveis quando solicitada. Já a PCDF tem, entre outras, a obrigação de compartilhar as informações solicitadas pela Semob, salvo se relacionadas a terceiros que não motoristas de aplicativo e taxistas. Além disso, as duas instituições vão nomear uma comissão para acompanhar a execução do presente ajuste, sendo sua eficácia condicionada à publicação do ato e da ciência dos agentes designados no DODF. *Com informações da Semob e da Polícia Civil
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Carnaval no DF não tem ocorrências de violência sexual até terça
Cards e vídeos abordando a prevenção criminal e o combate à violência contra as mulheres têm movimentado as redes sociais do Governo do Distrito Federal no Carnaval deste ano. Até o fim da tarde desta terça-feira (13), o feriadão seguiu sem nenhuma ocorrência de violência sexual (assédio, importunação sexual e estupro). O planejamento de segurança e a atuação das forças de segurança têm contribuído para um Carnaval de tranquilidade, com poucas ocorrências ou transtornos aos foliões. Prevenção contra violência sexual O respeito à diversidade, o combate à violência de gênero e a prevenção criminal são temas de campanhas dos órgãos de segurança pública do DF. A divulgação do material conta com a participação da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), das polícias civis e militar do DF (PCDF e PMDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF), além da participação dos organizadores de eventos. A ausência de ocorrência de violência sexual durante os eventos relacionados ao Carnaval pode ser atribuída à adesão dos organizadores de eventos, que têm divulgado as campanhas do GDF nos telões e nos materiais publicitários dos blocos, conforme reuniões de planejamento operacional, realizadas no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da SSP. A ausência de ocorrência de violência sexual durante os eventos relacionados ao Carnaval pode ser atribuída à adesão dos organizadores de eventos, que têm divulgado as campanhas do GDF nos telões e nos materiais publicitários dos blocos | Fotos: Divulgação/ SSP-DF Durante os encontros com os órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforçou que o enfrentamento a todo o tipo de violência contra a mulher é prioridade da atual gestão e ressaltou a importância das ações e campanhas com a participação da sociedade civil visando o incentivo às denúncias e à transformação cultural sobre o tema. O tema é parte do eixo Mulher Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no final do ano passado. “Aproveitamos essa festa, que é de todos, para ressaltar orientações que, na verdade, são importantes durante o ano inteiro. Contamos, ainda, com o apoio de cada uma das forças para produção de materiais com foco no respeito à mulher e à prevenção da violência contra esse público, que é uma pauta prioritária para todos nós”, explicou o secretário Sandro Avelar. A intenção, segundo ele, é atingir o maior público possível com dicas, orientações e canais de denúncia, caso seja necessário. As campanhas podem ser visualizadas nos perfis dos órgãos nas redes sociais. Denuncie [Olho texto=”Nos dias de Carnaval, sabemos que a nossa alegria pode ser ofuscada por atos que violam nossos direitos. Muitas vezes hesitamos em buscar ajuda”” assinatura=”Carolina Braga, delegada da PCDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Em caso de violência contra as mulheres, é fundamental o registro das denúncias para investigação e punição dos agressores. “Nos dias de Carnaval, sabemos que a nossa alegria pode ser ofuscada por atos que violam nossos direitos. Muitas vezes hesitamos em buscar ajuda. Saiba que você, mulher, não está sozinha. É crucial que você denuncie qualquer forma de violência ou abuso, como toques indesejados ou beijos forçados”, afirmou a delegada Carolina Braga, da Polícia Civil (PCDF). De acordo com a Policial Militar, a capitão Vanessa Valadares, do Centro de Comunicação Social da PMDF, “as consequências da importunação sexual são devastadoras, causando danos físicos e emocionais. É crucial denunciar. A denúncia é o primeiro passo para acabar com esse comportamento inaceitável. Não hesite em ligar 190. Estaremos prontos para te ajudar. O respeito deve ser a norma e não a exceção”, complementou. Em caso de emergências, os foliões devem procurar os agentes de segurança mais próximos. Postos e viaturas estão espalhados para auxiliar no pronto atendimento Em caso de emergências, os foliões devem procurar os agentes de segurança mais próximos. Postos e viaturas estão espalhados para auxiliar no pronto atendimento. Os telefones da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) estão disponíveis pelos números 190 e 193. As mulheres contam também com a Delegacia Móvel, presente em todos os dias de folia na Cidade da Segurança, no estacionamento norte da Torre de TV. Outra opção são as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM I e II), localizadas na EQS 204/205, da Asa Sul, e na QNM 2, em Ceilândia. A Polícia Civil (PCDF) fornece, ainda, o telefone 197 e o canal de denúncias online pelo link (https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197). Identificação de crianças Outro tema que merece destaque neste Carnaval é a ação integrada das forças de segurança para a identificação das crianças na folia. Carteirinhas e pulseiras estão sendo distribuídas para as crianças durante as festividades. São mais de quinhentas crianças identificadas diariamente, com nome e telefone dos responsáveis, pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e pela Polícia Militar (PMDF). As equipes têm atuado com o Corpo de Bombeiros (CBMDF), localizando as pessoas, e contribuindo para o índice de zero ocorrências desse tipo, conforme dados da Polícia Civil (PCDF). Embriaguez ao volante Detran orienta que os motoristas não misturem álcool com direção, optando por alternativas como o transporte público e por aplicativo As equipes do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito (Detran-DF) estão intensificando as fiscalizações de trânsito, realizando juntas aproximadamente 500 abordagens diárias. Apesar do alto número de abordagens de trânsito dos órgãos fiscalizadores (só nesta terça-feira foram 200 testes de etilômetro e 23 autuações por alcoolemia pelo Detran-DF), até agora foi registrado apenas um único caso de crime de embriaguez ao volante, conforme dados da Polícia Civil (PCDF), desde o início do Carnaval deste ano. As equipes do Detran-DF têm promovido campanhas educativas em bares e restaurantes e blocos carnavalescos. Foram cerca de 800 foliões atendidos nas campanhas educativas do órgão. A orientação é que os motoristas não misturem álcool com direção, optando por alternativas como o transporte público e por aplicativo. Durante os atendimentos prestados pelo Detran-DF, durante esta terça-feira (13), não houve registro de sinistros com vítimas fatais nas vias urbanas do DF. O diretor Clever de Farias Silva, do Detran-DF, explica que “a presença do agente de trânsito no controle de tráfego dos blocos permite mais segurança aos foliões e aos condutores que estão transitando nesses locais”. O Departamento de Trânsito havia realizado até o fim da tarde desta terça-feira (13) mais de 200 abordagens. Além dos testes de etilômetro e autos por alcoolemia, o órgão removeu 17 veículos, e autuou ainda condutores por inabilitação ou carteira vencida, e por outras infrações. O coronel Edvã Sousa, do Comando de Policiamento de Trânsito da PMDF, reforça que os condutores devem evitar o uso de estacionamentos irregulares. “Fiquem atentos, pois estamos fiscalizando, embora a ideia não seja só fiscalizar, mas manter a tranquilidade e a circulação nas nossas vias”, orientou. Até o fim da tarde de terça-feira (13), a Polícia Militar (PMDF) já tinha realizado 118 autuações de trânsito. Foram ao todo 360 autuações de trânsito realizadas pela corporação militar, desde 9 de fevereiro. Terça tranquila Os eventos de Carnaval desta terça-feira (13) têm transcorrido, até o momento, sem muitos transtornos para os foliões. Segundo dados da Polícia Civil (PCDF), não houve registros de ocorrências para os eventos iniciados hoje no DF. Houve, no entanto, um total de três registros de crimes na madrugada, ou seja, relacionados aos eventos iniciados na noite passada: dois casos de furtos de celular; e um caso de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, na Vila Estrutural. Desde o início do Carnaval, houve um total de 245 furtos, sendo 211 casos de furtos de celulares. Em relação aos casos mais graves registrados desde o primeiro dia de festividades até o final desta tarde, houve 9 casos de roubos – sendo um em estabelecimento comercial e o restante a transeuntes. Houve o registro de um caso que está sendo investigado como tentativa de homicídio, ocorrido próximo a uma distribuidora de bebidas na Estrutural, na manhã de segunda-feira (12), por volta das 4h, após o término do horário permitido para a realização dos eventos no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até o fechamento desta edição, os índices apontavam ainda um total de dois casos de tráfico de drogas e sete casos de porte de entorpecentes, além de cinco casos de lesão corporal, relacionados aos eventos carnavalescos. Bom ressaltar que, desde sexta (9), não houve nenhum registro de ocorrência de desaparecimento de pessoas. A Polícia Militar (PMDF) registrou até o final da tarde de terça (13), 31 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), sendo 22 de uso e porte de substância entorpecente, oito de porte de arma branca, e um de porte de arma de choque. A PMDF atuou ainda combatendo furtos e roubos nos eventos, conduzindo três flagrantes por roubo de celular. Recomendações O representante do Centro de Comunicação dos Bombeiros, tenente Octávio Augusto Quintiliano, faz um alerta para a segurança geral dos foliões: “Cuidado com grandes aglomerações, pois há risco de quedas e pisoteamentos; cuidado com o abuso de bebidas alcoólicas, que podem acabar com a sua diversão; e saiba onde está o posto médico, caso você precise de ajuda”. Em caso de perigo, os foliões podem acionar os bombeiros pelo telefone 193. Apenas segunda (12) foram mais de 70 atendimentos realizados pela corporação, dos quais 39 foram prestados nos postos médicos e 35, diretamente pelos militares, que atuavam a pé e com uso de viaturas. Nas rondas, ocorrências envolvendo uso excessivo de álcool corresponderam a mais da metade dos casos. Também houve atendimentos relacionados a cortes, escoriações (de tropeços), enjoos, entre outros. Na tarde de terça (13), os bombeiros foram acionados quatro vezes nos postos médicos. Comércio irregular Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou a apreensão de 52 garrafas de bebidas alcoólicas sendo comercializadas de maneira irregular Durante a tarde desta terça, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou a apreensão de 52 garrafas de bebidas alcoólicas sendo comercializadas de maneira irregular, todas no Setor Comercial Sul. Desde a última sexta-feira (9), a pasta realizou 450 abordagens a ambulantes, fiscalizou 50 eventos de Carnaval e outros 40 estabelecimentos que realizaram atividades carnavalescas. A secretaria segue observando as licenças de funcionamento, quanto ao horário e estimativa de público. Os ambulantes precisam ser licenciados e não podem comercializar objetos perfurocortantes, tais como garrafas de vidro e espetinhos. Videomonitoramento Neste carnaval, a segurança pública reforçou o videomonitoramento com o uso de drones e câmeras de alta resolução do comando-geral móvel da PMDF e da Plataforma de Observação Elevada (POE) do CBMDF. O monitoramento é realizado de forma integrada no contexto do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) da SSP, que conta com mais de mil câmeras instaladas em pontos estratégicos por todo o DF. As imagens são acompanhadas a partir do Ciob pelas forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências do GDF e do governo federal. *Com informações da SSP-DF
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PCDF padroniza busca por desaparecidos para agilizar investigação
Quando uma pessoa desaparece, cada segundo vale ouro para a investigação da Polícia Civil do DF (PCDF). Para que o tempo vire cada vez mais um amigo na apuração, a corporação criou um protocolo padronizado (Procedimento Operacional Padrão – POP) adotado em todas as delegacias. O protocolo vale para todos os casos de notícia de desaparecimento de indivíduos – adultos, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência. Por pessoa desaparecida entende-se aquela cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa, até que a recuperação e identificação sejam confirmadas. A comunicação é anônima e pode ser feita pelo telefone 197 ou no site da Polícia Civil. A comunicação de um desaparecimento pode ser anônima, feita pelo telefone 197 ou pelo site da Polícia Civil | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Para ajudar na investigação, ao comunicar o desaparecimento, o informante deve estar atento a essas dicas: ? Comunicar o desaparecimento à Polícia Civil mais rápido possível; não há tempo mínimo de espera, principalmente em casos envolvendo crianças, idosos e pessoas com deficiência; ? Fornecer o máximo de informações, incluindo descrições físicas (em especial: cor dos cabelos, cor dos olhos, tatuagens, próteses, cicatrizes, marcas, pintas e piercing), roupas que a pessoa estava usando, condições médicas relevantes, informações de onde ela foi vista por último; ? Ter fotografias recentes da pessoa desaparecida. Procedimento policial Antes de ser feito o registro, o policial civil deve tentar contato telefônico com a pessoa desaparecida, consultar o sistema de ocorrência, verificar se há registro de localização de cadáver sem identificação e consultar o sistema de banco de dados de mandados de prisão para verificar a possibilidade de a pessoa estar sob custódia do Estado. Após essa busca inicial, o registro deve ser feito de forma imediata. É um procedimento obrigatório e com a descrição “desaparecimento de pessoa”. Nele devem constar características físicas da pessoa, a roupa que ela foi vista usando pela última vez e eventuais peculiaridades, como o modo de andar, de falar e alguma necessidade especial. Em casos de criança ou adolescente, o policial civil deve solicitar autorização para divulgação de imagens e características da pessoa desaparecida. [Olho texto=”“O procedimento operacional padrão da PCDF estabelece um protocolo claro e eficiente para atuação policial assim que um caso de desaparecimento é reportado”” assinatura=”Lúcio Valente, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O procedimento operacional padrão da PCDF estabelece um protocolo claro e eficiente para atuação policial assim que um caso de desaparecimento é reportado. Isso garante que as ações necessárias sejam tomadas imediatamente, aumentando as chances de localizar a pessoa desaparecida rapidamente”, afirma o porta-voz da PCDF, delegado Lúcio Valente. As perguntas feitas a quem comunica o desaparecimento envolvem questões preliminares, como o vínculo com a pessoa desaparecida, telefone e características; assuntos familiares, como possíveis motivos da fuga, se houve briga ou se há relacionamento amoroso; questões médicas e psicológicas, a exemplo de uso de medicamentos ou uso de entorpecentes; e assuntos pessoais, como questões financeiras, se a pessoa trabalha ou estuda. Em março deste ano, o protocolo deve ser revisto para atualizações e aprimoramentos | Foto: Divulgação/ SSP-DF Esse trabalho feito com detalhes auxilia a PCDF na resolução dos casos. E o fato de todas as delegacias adotarem o mesmo protocolo, também. “Ao padronizar a abordagem e atos investigativos, o documento ajuda a garantir que todos os casos sejam tratados com o mesmo nível de seriedade e diligência, independentemente das circunstâncias individuais. O protocolo assegura que os direitos das pessoas desaparecidas e suas famílias sejam respeitados, promovendo abordagem humanizada e sensível durante o processo de investigação e busca”, completa Lúcio Valente. A unidade de apuração é a responsável pelo cumprimento das providências imediatas, que vão desde a realização de diligência no local onde a pessoa foi vista pela última vez até a busca por imagens de circuitos de monitoramento nos arredores do possível percurso por onde a pessoa desaparecida transitou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para cada situação há algumas peculiaridades. Nos casos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser notificado. Se a pessoa desaparecida utilizava algum veículo, o Detran-DF é comunicado para possível rastreio. As redes sociais também são verificadas. Já para o caso de o comunicante ser o suspeito ou outro indivíduo, ele é conduzido ao IML para coleta de amostra de vestígios. Esse protocolo para tratamento de pessoas desaparecidas envolveu toda a corporação da PCDF e foi elaborado em novembro de 2023. Em março deste ano, ele deve ser revisto para atualizações e aprimoramentos.
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