Transparência ativa e passiva: entenda como o governo divulga informações no DF
O Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado em 3 de abril, vai além do marco legal da Lei nº 5.336/2014: é uma data que reafirma o compromisso do DF com o controle social e a participação cidadã. Hoje, com o auxílio de ferramentas digitais, o cidadão tem mais autonomia para compreender e fiscalizar a gestão pública de perto. No centro dessa política está a forma como o governo divulga informações públicas, estruturada em dois pilares previstos na Lei de Acesso à Informação: transparência ativa e transparência passiva. Transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita uma informação pública e o órgão responde dentro dos prazos legais. Já a transparência ativa é quando o governo publica, espontaneamente, na internet, informações de interesse coletivo, sem que o cidadão precise pedir. "Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas" Daniel Lima, controlador-geral do DF “No Distrito Federal, temos avançado ao combinar transparência ativa com canais eficientes para atender aos pedidos de acesso à informação da população. Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A consolidação da transparência ativa nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) ajudou a transformar processos na Secretaria de Saúde. Uma nova iniciativa otimiza o fluxo de dados ao transformar demandas antes restritas ao Serviço de Informações ao Cidadão em acervo público e categorizado por ordem alfabética. A iniciativa nasceu da observação do fluxo de demandas. Se um tema é recorrentemente solicitado, ele deixa de ser uma resposta individual para se tornar um serviço público de transparência ativa. Ao organizar dúvidas recorrentes em um acervo público, a gestão vai além da resposta pontual e passa a afirmar a transparência como valor estruturante. Ao antecipar as necessidades da população e disponibilizar prontamente o que antes era solicitado de forma passiva, facilita o acesso direto e fortalece o controle social. Esse modelo combinado amplia o acesso à informação e aproxima o governo da sociedade, garantindo que dados relevantes estejam disponíveis de forma clara e acessível. Ab-Diel Nunes de Andrade: "Não tem como fazer controle social sem ter uma transparência eficaz, que de fato atenda o cidadão" “Quando se tem uma transparência ativa e passiva eficientes, conseguimos materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão, porque não tem como fazer controle social sem ter uma transparência eficaz, que de fato atenda o cidadão”, afirma o chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde, Ab-Diel Nunes de Andrade. Outro exemplo é o painel em tempo real sobre o atendimento nas emergências hospitalares, por meio do Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência (SHE). A ferramenta permite que o cidadão consulte, antes de sair de casa, o tempo de espera, o número de pessoas na fila e a situação das unidades hospitalares, transformando uma ferramenta de gestão interna em informação pública acessível. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, “o Dia da Transparência Pública no DF reforça que informação aberta constrói confiança e amplia a participação social, tornando a gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade. Trata-se de um direito fundamental para a democracia, que aproxima governo e sociedade”. [LEIA_TAMBEM]Acesso direto à gestão pública Um dos principais instrumentos de transparência ativa no DF é o Portal da Transparência do Distrito Federal, que permite ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real. Em 2025, o portal registrou mais de 14 milhões de visualizações. Os números confirmam o interesse da população por informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e execução orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal. A gestão do portal é realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), garantindo navegação livre, sem necessidade de cadastro ou senha, e acesso à consulta, visualização e exportação de dados por qualquer cidadão. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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DF registra alta histórica de quase 300% nos pedidos via LAI
A participação cidadã no Distrito Federal está em alta. Dados do Painel de Transparência Passiva do DF mostram que os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançaram alta histórica, com crescimento de 296%. Em 2022, foram registrados 7.759 pedidos de informação. Já em 2025, esse número saltou para 27.256 solicitações, representando aumento de quase 300%. O tempo médio de atendimento também caiu, passando de 12 para oito dias (o prazo legal é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez), demonstrando maior agilidade da administração pública. Ou seja, com média de oito dias para resposta, o DF utiliza apenas 40% do prazo previsto em lei. No ano passado, pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançaram alta histórica, com crescimento de 296% | Fotos: Divulgação/CGDF O ponto de virada foi o lançamento do site Participa DF, em dezembro de 2022. A iniciativa promoveu mudanças digitais e administrativas para facilitar a vida do cidadão. As principais melhorias incluíram: → Unificação de login: passou a ser o mesmo tanto para as manifestações de ouvidoria quanto para os pedidos de acesso à informação; → Menos burocracia: redução do número de etapas para registro de pedidos; [LEIA_TAMBEM]→ Pedidos múltiplos: possibilidade de enviar solicitações para diferentes órgãos, otimizando o tempo do usuário. O Portal da Transparência também apresentou números expressivos de acesso. Foram registradas 14 milhões de visualizações em 2025, com média aproximada de 70 mil usuários mensais, o que demonstra o interesse da população em acompanhar, de forma direta e proativa, informações sobre a gestão pública, como execução orçamentária, contratos, licitações e despesas governamentais. Entre os órgãos mais demandados pelos cidadãos estão a Secretaria de Saúde (SES-DF), a DF Legal e o Departamento de Trânsito (Detran-DF), áreas diretamente relacionadas ao cotidiano da população. “A ampliação da participação popular é o reflexo de uma população que entende seu papel na construção de uma gestão pública mais transparente, ética e eficiente. O acesso à informação é um direito garantido por lei e uma ferramenta essencial para que a sociedade contribua para a melhoria das políticas públicas”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O site Participa DF promoveu mudanças digitais e administrativas para facilitar a vida do cidadão Transparência Além da simplificação dos pedidos de acesso à informação e das manifestações de ouvidoria, o site disponibiliza acesso ao Portal da Transparência e ao Portal de Dados Abertos, pilares da transparência ativa. Nesses canais, informações sobre execução orçamentária, licitações e remunerações ficam acessíveis ao cidadão sem necessidade de solicitação prévia. Já o Painel de Ouvidoria e o Painel de Transparência Passiva apresentam dados sobre manifestações e pedidos registrados, com filtros por período, tema e situação. “Ao integrar essas plataformas, nossa intenção foi criar um ambiente digital acessível, no qual o direito à informação deixa de ser um conceito e se torna simples, rápido e real para os mais de 1 milhão de usuários cadastrados no Participa DF”, afirma Daniel Lima. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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CGDF encerra 2025 com avanços em transparência, integridade e controle no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encerra 2025 com resultados expressivos nas áreas de transparência, controle interno, correição e integridade, consolidando o Distrito Federal entre as administrações públicas mais transparentes do país e ampliando a confiança da sociedade nas instituições. O principal destaque do ano foi a conquista de 100% de transparência ativa e passiva por todos os órgãos e entidades do GDF, conforme o Índice de Transparência Ativa e Passiva (ITA). O resultado reflete o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação e a melhoria da eficiência no atendimento ao cidadão, com média de resposta inferior a dez dias, mesmo com prazo legal de até 20 dias. Em reconhecimento a esse desempenho, o Governo do Distrito Federal conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação, a mais alta da entidade, avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, qualidade das informações, acessibilidade dos portais e cumprimento de normas de controle e governança. “Alcançar novamente o Selo Diamante mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é apenas divulgar dados, mas garantir acesso claro, simples e confiável às informações que importam para a sociedade”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A CGDF encerra 2025 com resultados expressivos nas áreas de transparência, controle interno, correição e integridade, consolidando o DF | Foto: Divulgação/CGDF Em 2025, a CGDF também avançou na inclusão digital, tornando 100% acessíveis o Participa DF, o Portal da Transparência e os sites institucionais da Controladoria e da Ouvidoria-Geral do DF. O fortalecimento desses canais ampliou a participação social: o sistema de ouvidorias registrou, em média, 912 manifestações por dia. Na área de controle interno, o órgão manteve o padrão internacional de excelência ao revalidar o Nível 2 do IA-CM, modelo global de avaliação da auditoria interna. Já no eixo da correição, a CGDF promoveu a integração das corregedorias do DF, com ações voltadas à padronização de procedimentos e à prevenção de irregularidades. A governança e a integridade avançaram com o fortalecimento dos Programas de Integridade, a atuação do Conselho de Governança Pública do DF e a adesão ao Pacto Brasil pela Integridade no Setor Privado. A CGDF ainda se tornou pioneira no GDF ao regulamentar o uso responsável da inteligência artificial no âmbito do órgão. Com entregas que aliam rigor técnico, inovação e impacto social, a Controladoria-Geral do Distrito Federal encerra 2025 como órgão estratégico para o fortalecimento da gestão pública, da transparência e da participação cidadã no Distrito Federal. *Com informações da CGDF
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Anunciados os vencedores do Prêmio Essencial 2025
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) divulgou, nesta quarta-feira (24), os vencedores da 4ª edição do Prêmio Essencial. O tema desse ano foi Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também, para incentivar os universitários a refletir sobre o controle social e estimular a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo para todos. As inscrições estavam disponíveis para todos os universitários regularmente matriculados nas universidades do Distrito Federal, os participantes tiveram que criar vídeos de até 1 minuto totalmente inéditos e criativos que retratassem a importância do Portal da Transparência como ferramenta de controle social. Os vencedores serão premiados com valores de R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Os ganhadores serão premiados no evento da Semana de Controle Social em outubro deste ano. Arte: CGDF Em primeiro lugar, ficou a equipe formada por Ângela Pereira do Santos e Bianca Oliveira da Silva, estudantes do curso de comunicação social — publicidade e propaganda da Universidade Católica de Brasília (UCB) e pela estudante do curso de comunicação social – jornalismo do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Kaillane Eduarda de Sousa Silva; e a equipe será premiada com R$ 5 mil. Ana Carla Cardoso Crisóstomo, estudante do curso de teologia do Centro Universitário União das Américas Descomplica, conquistou a segunda colocação, sendo única vencedora de forma individual. Sua premiação será de R$ 4 mil. O terceiro lugar ficou com a equipe formada por Thainá Garrido Barbosa e Thaiane Garrido Barbosa, irmãs gêmeas e estudantes do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Estácio de Brasília, elas serão premiadas com R$ 3 mil. Assista aos vídeos das vencedoras no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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