DF restringe horário de distribuidoras de bebidas como estratégia para redução da criminalidade
Como estratégia para reduzir os índices criminais, minimizar desordens físicas e sociais e garantir maior sensação de segurança à população, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Governo (Segov), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (31) um novo horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas. A partir desta segunda (31), distribuidoras de bebidas de todo o Distrito Federal poderão operar apenas entre 6h e 0h; nova regulamentação foi publicada no DODF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A portaria conjunta restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos em todo o Distrito Federal. O documento estabelece que, a partir da publicação, esses locais poderão operar apenas entre 6h e 0h, em todas as regiões administrativas, independentemente de estarem situados em áreas comerciais, mistas ou residenciais. Nos primeiros dois meses de 2025, o percentual de homicídios tentados e consumados em bares e distribuidoras já chega a 24% A iniciativa, de caráter preventivo, tem como objetivo reduzir conflitos interpessoais e práticas criminosas. “É uma ação que dialoga diretamente com as demandas da população e com as dinâmicas que mapeamos em nossos estudos. A restrição é estratégica e necessária para conter o crescimento de crimes associados a esses espaços”, explica o secretário de Segurança Pública Sandro Avelar. Segundo Avelar, regulamentar o horário em todo o DF evita a migração dos crimes e das desordens: “Não adiantaria limitar o horário apenas em algumas regiões, mesmo naquelas em que não temos um crescimento tão vertiginoso. Mas isso evita que haja deslocamento dos crimes de uma região para outra”, ressalta. “A convivência urbana é fundamental e a ordem pública também. Por isto adotamos essa medida, ajudando a preservar vidas e sem impedir o direito do cidadão de se abastecer na hora que ele necessita. É preciso ter limites, isso é uma tendência mundial, que a gente estabeleça padrões de funcionamento e horário para que algumas atividades sejam exercidas nas cidades. Então, é uma parceria entre a Secretaria de Governo e a Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de ajudar na redução da criminalidade e manter a ordem pública em pleno funcionamento, preservando o direito do cidadão”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Casos de homicídios De forma preventiva, a portaria conjunta visa reduzir a criminalidade nesses locais e proporcionar mais segurança para a população, comerciantes e frequentadores De acordo com levantamento da SSP-DF – feito pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), que monitora e qualifica os casos de homicídio no DF –, os índices de violência relacionados a bares e distribuidoras têm crescido. O estudo aponta que, em 2024, cerca de 20% dos homicídios tentados ou consumados ocorreram dentro ou nas imediações desses estabelecimentos, sendo grande parte deles motivada por conflitos interpessoais, como brigas e desentendimentos iniciados nesses ambientes. Nos primeiros dois meses de 2025, o percentual de homicídios tentados e consumados em bares e distribuidoras já chega a 24%. Além disso, estudos em andamento indicam que esses locais também são pontos frequentes de outras modalidades criminais, como vias de fato, lesões corporais, violência contra a mulher e tráfico de drogas. Desordens O estudo da SSP-DF também revela que bares e distribuidoras se tornaram focos de desordens físicas e sociais, impactando negativamente a qualidade de vida da população. Som alto durante a madrugada, estacionamento irregular que gera congestionamentos e sujeira nas imediações estão entre os problemas mais relatados pelos moradores. Além disso, a aglomeração de pessoas, muitas vezes sob efeito de álcool, aumenta o risco de violência e crimes na região. A portaria reflete a necessidade e a oportunidade de regulamentação, alinhando-se às constantes demandas das comunidades. As desordens e delitos ocorridos nesses locais são temas recorrentes nas reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs), que ocorrem mensalmente nas regiões administrativas. Fiscalização De forma preventiva, a portaria conjunta visa reduzir a criminalidade nesses locais e proporcionar mais segurança para a população, comerciantes e frequentadores. A fiscalização será reforçada pelas administrações regionais e pelos órgãos de segurança pública, que atuarão de maneira integrada para assegurar o cumprimento da medida. A medida se apoia na Política Distrital de Segurança Pública, por meio do programa Segurança Integral, que tem entre seus objetivos o fortalecimento das ações preventivas e a redução da criminalidade. Com uma abordagem estratégica e integrada, o GDF busca criar um ambiente urbano mais seguro e ordenado, alinhando fiscalização e prevenção para melhorar a qualidade de vida da população. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Para combate à dengue, DF Legal e DER vão instalar 200 placas em pontos de descarte irregular
A Secretaria DF Legal e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) uma portaria conjunta que vai reforçar o trabalho do GDF no combate à dengue. A autarquia fabricará 200 placas informativas que serão colocadas em pontos de descarte irregular de lixo e entulho mapeados pela fiscalização. Ação prevê reforço na campanha de conscientização junto à população do DF para garantir descarte seguro e não expor a saúde de ninguém a riscos | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal O objetivo é disponibilizar informações pertinentes à população sobre os locais corretos para o depósito de lixo e entulho, os telefones para denunciar irregularidades e a consequência do descumprimento da lei. “Estamos utilizando todos os mecanismos disponíveis para trazer consciência às pessoas que insistem em jogar lixo em local irregular” Francinaldo Oliveira, secretário-executivo da DF Legal As artes também vão passar um tom de responsabilidade social ao infrator – o risco de contribuir com o adoecimento da família e vizinhos, por exemplo, além da possibilidade de ser multado. “É mais uma forma de alertarmos a população”, avalia o secretário-executivo da DF Legal, Francinaldo Oliveira. “Estamos utilizando todos os mecanismos disponíveis para trazer consciência às pessoas que insistem em jogar lixo em local irregular”. Para execução do trabalho, a DF Legal descentralizou R$ 294.450,38 do próprio crédito orçamentário e encaminhou ao DER-DF. Essa quantia será utilizada para custear os materiais necessários, como adesivos, tubo metálico, chapa metálica e tinta. A expectativa é que a entrega das placas ocorra paulatinamente ao longo de, pelo menos, seis meses. “Uma vez descentralizado o recurso, vamos iniciar os trabalhos para que, já no mês que vem, uma primeira leva possa começar a ser colocada nos endereços indicados”, explica Fábio Cardoso, superintendente de Operações do DER-DF. Quando estiverem prontas, as placas serão instaladas em pontos de descarte irregular de lixo e entulho conhecidos da DF Legal. Fiscalização e combate à dengue A urgência no controle da proliferação do Aedes aegypti na capital no início do ano levou a DF Legal a criar uma força-tarefa ainda em janeiro para intensificar as ações de fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho, lotes sujos e água servida. Até o fim de junho, período de vigência da força-tarefa, as equipes da DF Legal fizeram 8,5 mil ações fiscais. Foram lavradas mais de 1,2 mil notificações e 209 multas. Os trabalhos não pararam com a chegada da seca. Com a necessidade de continuar a prevenção aos possíveis focos do mosquito, a pasta manteve a atenção nesses temas e fechou novembro com 20 mil ações fiscais somadas no ano. Confira a portaria conjunta. *Com informações da DF Legal
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Parceria inovadora impulsiona soluções tecnológicas para a Segurança Pública
As secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram, por meio da Portaria Conjunta nº 03/2024 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7), uma parceria inovadora que visa integrar ações entre as pastas. O objetivo é fortalecer a segurança pública e implementar projetos, serviços e processos sustentados por ciência, tecnologia e inovação. “Acreditamos que um DF mais seguro passa pela inovação, pela valorização de nossos agentes e pela construção de uma sociedade que tenha a tecnologia como aliada estratégica” Leonardo Reisman, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, “o estabelecimento desta parceria entre as secretarias de Ciência, Tecnologia e de Segurança Pública é um grande avanço para a modernização e fortalecimento das forças policiais. Ao integrar soluções tecnológicas de ponta, como inteligência artificial e automação, potencializamos a eficiência das nossas ações de combate ao crime, reforçando nosso compromisso em oferecer um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Acreditamos que um DF mais seguro passa pela inovação, pela valorização de nossos agentes e pela construção de uma sociedade que tenha a tecnologia como aliada estratégica”. “Investir em energias renováveis e tecnologias avançadas, como inteligência artificial e automação, é um passo estratégico para transformar o Distrito Federal em um ambiente mais eficiente e seguro” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a relevância da integração: “A colaboração com a Secretaria de Ciência e Tecnologia marca um novo capítulo na modernização da gestão de segurança. Investir em energias renováveis e tecnologias avançadas, como inteligência artificial e automação, é um passo estratégico para transformar o Distrito Federal em um ambiente mais eficiente e seguro. Essa união em pesquisa aplicada e a promoção de cidades inteligentes criam soluções inovadoras que beneficiarão toda a nossa sociedade”. A portaria estabelece diretrizes para uma cooperação focada em iniciativas como sustentabilidade, uso de energias renováveis, inteligência artificial, automação, pesquisa aplicada à segurança, desenvolvimento de cidades inteligentes e desafios tecnológicos em formato de Hackathon. Essas ações visam não só modernizar as operações de segurança, mas também criar um ambiente propício à inovação e ao crescimento de startups locais. Nos próximos 30 dias, cada secretaria designará quatro servidores (dois titulares e dois suplentes) para formar um Grupo de Trabalho Técnico, que coordenará a execução das ações conjuntas. A portaria tem validade inicial de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. *Com informações da Secti
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GDF inicia processo para entrega do aplicativo Viva Flor em delegacias
Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), dá início às tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais. [Olho texto=”“O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] “O objetivo do GDF é salvar nossas mulheres. O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero. Estamos tomando todas as providências para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denúncias com segurança”, destacou a governadora em exercício Celina Leão. A entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de segurança Pública do DF, Sandro Avelar, “esta medida será de extrema importância para proteção das mulheres no Distrito Federal. A partir da publicação da portaria conjunta, daremos início a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção às vítimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado. Esta é uma pauta prioritária para segurança pública e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, inclusive com a participação da sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violência de gênero”, completa Avelar. Após a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário. “A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima”, explica o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em casos de acionamento do dispositivo, os atendimentos às vítimas incluídas no programa serão feitos pela PMDF, como explica o comandante-geral da corporação, coronel Adão Teixeira. “A viatura mais próxima da vítima será enviada, de forma prioritária, nos mesmos moldes que já ocorrem nos programas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito da SSP-DF”, explica o comandante da corporação. O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017 por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Um dispositivo eletrônico, com aparência de celular, é entregue à vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vítima, a partir do acionamento prioritário do serviço de emergência da PMDF, por meio do Centro de Operações da corporação. De janeiro a agosto de 2023, foram incluídas no programa 282 mulheres, por força de decisão judicial, e, atualmente, são acompanhadas um total de 380 mulheres. *Com informações da SSP-DF
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