Seminário promovido pela PMDF debaterá violência contra as mulheres
Em um momento de mobilização nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, uma campanha que se inicia no Dia da Consciência Negra e se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Inspirado por este movimento global e alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU, que visa a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, o seminário Uma Década do Policiamento Orientado à Prevenção da Violência Doméstica e Familiar (Provid) se insere como um marco fundamental para aprimorar as políticas de combate à violência de gênero. O evento é uma oportunidade única para profissionais do Direito, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Mídia e sociedade civil aprofundarem o debate sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Programação O evento é uma oportunidade única para profissionais do Direito, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Mídia e sociedade civil aprofundarem o debate sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O seminário contará com a presença de especialistas renomados para discutir temas de vanguarda no enfrentamento à violência: • Padronização da Patrulha Maria da Penha e o papel do Provid: Uma análise aprofundada sobre a evolução e a eficácia do programa Provid na proteção das vítimas, com Júlia Sakamoto e Renata Braz; • Novo Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar): Discussão sobre a implementação e a importância desta ferramenta crucial para a identificação e gestão do risco de violência, com Marcela Medeiros; o uso de instrumentos de avaliação de risco é uma das ações prioritárias para a proteção das mulheres, conforme diretrizes nacionais; • O papel da mídia na divulgação de ocorrências envolvendo violência doméstica: Debate sobre a responsabilidade e o impacto da cobertura midiática na conscientização e no combate à violência, com Ana Cléa Maduro; • "Papo na Rede": Um diálogo aberto sobre a temática, com Elijonas Maia (CNN) e convidados. Uma Década do Policiamento Orientado à Prevenção da Violência Doméstica e Familiar (Provid) Data: 25 de novembro Horário: De 9h às 18h Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Público-Alvo: Profissionais e interessados no tema da segurança pública e combate à violência contra a mulher Clique neste link para fazer sua inscrição. *Com informações da PMDF
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Policiais militares participam de curso de prevenção à violência doméstica e familiar
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu início, na quarta-feira (20), à VIII edição do Curso de Especialização em Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Com carga horária de 160 horas-aula, o curso tem como objetivo capacitar policiais militares para o atendimento especializado a mulheres em situação de risco extremo, reincidência de violências e feminicídio. Nesta edição, a turma é composta por 34 alunos, sendo 30 policiais militares do DF e quatro policiais militares do Acre. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades civis e militares, entre elas o coronel da reserva remunerada Bilmar Angeles, secretário executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do DF; o coronel Vânio Martins Escobar, comandante do 4º Comando de Policiamento Regional da PMDF; o tenente-coronel Arantes, comandante do 16º Batalhão; o tenente-coronel Nunes, comandante do Batalhão Rural; o tenente-coronel Carmo, comandante do Batalhão de Trânsito; e o tenente-coronel Siqueira, que representou o deputado distrital Hermeto. Nesta edição, a turma é composta por 34 alunos, sendo 30 policiais militares do DF e quatro policiais militares do Acre | Foto: Divulgação/PMDF [LEIA_TAMBEM]A palestra inaugural foi ministrada por Fabriziane Zapata, juíza titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo, que destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário na proteção da vida e no enfrentamento à violência doméstica. O Provid é um modelo de policiamento especializado da PMDF, voltado exclusivamente para a prevenção e atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar. Somente em 2025, até o início de agosto, foram registrados 1.554 atendimentos diretos a mulheres em situação de violência, além de 230 ações preventivas, consolidando-se como referência no combate à violência contra a mulher e na proteção à vida. A realização da VIII edição do curso reafirma o compromisso da Polícia Militar do Distrito Federal com a qualificação de seu efetivo e com a promoção de uma sociedade mais segura e justa, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
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Evento simbólico sela parceria para combate à violência doméstica
Na tarde desta segunda-feira (18), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizaram um evento simbólico que marcou a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2025, referente à continuidade do Programa de Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Evento reuniu autoridades do TJDF e da PMDF em torno de um objetivo comum: combater os ciclos de violência contra a mulher | Foto: Divulgação/PMDF “Quando a gente cuida, quando a gente tenta acabar com a violência contra a mulher, a gente salva vidas, a gente salva a família inteira” Coronel Ana Paula Habka, comandante-geral da PMDF O termo já havia sido assinado no início de julho pela comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, e pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior. No ato simbólico desta segunda-feira, Leôncio Júnior foi representado pelo primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati. Durante a solenidade, foi destacada a a relevância da cooperação entre Judiciário e Polícia Militar, em conformidade com a Lei Maria da Penha e com a metodologia do Provid, voltada à prevenção e interrupção dos ciclos de violência. Ao apresentar os policiais envolvidos no projeto, a comandante-geral da PMDF ressaltou o simbolismo da iniciativa e a importância da união institucional na proteção da vida e da dignidade das mulheres: “Quando a gente cuida, quando a gente tenta acabar com a violência contra a mulher, a gente salva vidas, a gente salva a família inteira”. Acordo [LEIA_TAMBEM]A coronel também reforçou que o crescimento no número de denúncias deve ser compreendido como avanço, resultado da conscientização e do fortalecimento da rede de apoio. “Não é só a mulher que tem que ir lá, não é só a amiga que tem que ir lá fazer a denúncia; somos todos nós, todos nós que temos uma mulher na nossa vida”, afirmou. O acordo tem validade de oito anos, sem ônus financeiro para as partes, sendo as atividades disponíveis a partir da publicação do extrato na página de transparência do TJDFT. A parceria entre PMDF e TJDFT já apresenta resultados expressivos: segundo relatórios do Provid compilados pelo tribunal, não houve registro de feminicídios em casos acompanhados pelo programa desde sua implantação, evidenciando o impacto positivo da atuação integrada e orientada por risco. O Provid faz acolhimento de vítimas, visitas domiciliares, atendimentos individuais e coletivos, articulação com a rede de proteção e acompanhamento rigoroso de medidas protetivas. A metodologia é pautada na avaliação de risco e na filosofia de polícia comunitária, fortalecendo o elo entre a segurança pública e a proteção social. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal
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Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica
Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos. A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente. Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário. A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”. Eixo de proteção O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados. Política baseada em evidência O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago. Atuação integrada Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos. [LEIA_TAMBEM]“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso. Delegacias especializadas O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs. “O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer. Denuncie As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo: • 197 (opção 0): Polícia Civil; • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • 190: Emergência da Polícia Militar. “Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF
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