Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, oficializou, por meio da Portaria nº 64, de 13 de agosto de 2024, a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). O comitê, instituído originalmente em 2015, atua como órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e executivo, com o objetivo de promover, avaliar e integrar ações de defesa e proteção dos animais no Distrito Federal. Proteção animal avança com a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com a nova regulamentação, o Cipda será composto por diversos órgãos e entidades, incluindo secretarias estaduais, forças policiais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Segundo o regimento, o comitê será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), enquanto a Vice-Governadoria do DF ficará responsável pela secretaria-executiva. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal “O estabelecimento de um regimento interno para o Cipda é um passo fundamental para assegurar a integração das políticas públicas voltadas para a defesa animal no Distrito Federal. A partir de agora, temos uma base sólida para coordenar ações efetivas e garantir o bem-estar dos animais em nossa região”, afirmou o secretário Gutemberg Gomes. O regimento prevê ainda a criação de grupos de trabalho para aprofundar o estudo de questões específicas relacionadas à proteção animal. Estes grupos serão compostos por membros do Cipda e especialistas convidados, conforme a necessidade. As reuniões do comitê serão realizadas bimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário. Com a entrada em vigor do regimento interno, o Cipda se consolida como uma ferramenta estratégica para a articulação de políticas públicas integradas, visando a proteção dos animais no Distrito Federal. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas”, destacou o secretário. A medida é um avanço significativo para a causa animal no DF, representando um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos animais na capital do país. *Com informações da Sema
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Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF
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Plano vai otimizar gestão do Museu Histórico e Artístico de Planaltina
O Museu Histórico e Artístico de Planaltina (MHAP) ganhará duas ferramentas fundamentais para a gestão do espaço cultural: um plano museológico e um regimento interno. O documento será apresentado à comunidade em 8 de novembro, às 10h, durante audiência pública no Complexo Cultural de Planaltina. De grande valor patrimonial para o DF, o Museu Histórico e Artístico de Planaltina (MHAP) conta a história da construção de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Instalado em um casarão do final do século X19, exemplar do estilo colonial rústico, o MHAP tem um forte valor histórico para o Distrito Federal. O espaço serviu de hospedagem para comissões e caravanas que vieram ao Planalto Central para realizar os estudos que fundamentaram a criação da nova capital do Brasil. “O acervo do museu também conta a história da construção de Brasília por meio de fotos, móveis e utensílios de época. Um dos primeiros pianos da capital federal está aqui, por exemplo”, afirma o administrador de Planaltina, Wesley Fonseca Fraga. “O valor cultural do MHAP é incomensurável. Por isso, buscamos formas de melhorar a organização e o gerenciamento do local.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O desenvolvimento do plano museológico foi orientado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a participação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec). O documento foi baseado na legislação brasileira para museus e nas recomendações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Museus (lbram), pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho Internacional de Museus (Icom). “É um conjunto de orientações e regras que devem ser seguidas por funcionários, visitantes e expositores, para que tudo que seja feito dentro do museu siga uma legislação específica. O plano evitará que a maneira de gerir o MHAP varie de gestão para gestão”, explica Fraga. “O documento que será apresentado na audiência pública deve passar pelo crivo da comunidade. Estamos abertos a fazer modificações, de acordo com as sugestões apresentadas.” Audiência pública – Apresentação do plano museológico do MHAP ? Data: 8 de novembro ? Horário: 10h ? Local: Complexo Cultural de Planaltina (ao lado do prédio da Administração Regional).
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Inscrições abertas para delegados na Conferência Nacional de Juventude
O processo para escolha dos representantes do Distrito Federal na 4ª Conferência Nacional de Juventude avança mais um passo com a publicação do Regimento Interno da 4ª Conferência Distrital de Juventude, nesta sexta-feira (6). A etapa distrital, com a eleição dos 16 representantes, está marcada para o dia 27 de outubro, às 13h, na sede da Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF), no Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Asa Sul. Estudantes de ensino médio de escolas da rede pública participaram de reuniões | Foto: Divulgação/SEFJ A SEFJ-DF promoveu a realização das conferências regionais de juventude em escolas da rede pública de ensino médio em oito regiões administrativas do DF. Durante as reuniões, foram escolhidos 58 delegados e mais de 80 propostas colhidas. Agora, a secretaria dá continuidade com a fase final de escolha da comissão que representará a juventude na edição nacional. Além dos delegados já escolhidos nas regionais, a secretaria estende a candidatura a delegado da Conferência Distrital de Juventude para qualquer jovem com idade entre 15 e 29 anos, bastando informar os dados pessoais e o eixo temático da sua escolha por meio do formulário de inscrição ou disputar uma das quatro vagas como representante da sociedade civil. O regimento detalha que, dos 16 delegados, será escolhido um representante para cada eixo temático dos 12 assuntos debatidos nas reuniões promovidas pelas conferências regionais: ? Participação e engajamento cívico; ? Educação de qualidade; ? Desemprego e empregabilidade; ? Saúde mental e bem-estar; ? Acesso à cultura e lazer; ? Participação política e representatividade; ? Violência e segurança; ? Acesso à informação e tecnologia; ? Igualdade e inclusão; ? Meio ambiente e sustentabilidade; ? Acesso à moradia e mobilidade; ? Enfrentamento da pandemia e seus impactos. [Olho texto=”“Temos acompanhado a adesão dos jovens em cada reunião e o quanto estão interessados em serem mais participativos na indicação de soluções e no trabalho conjunto com o governo. Isso é fantástico. Teremos uma juventude que será referência na construção de suas políticas públicas”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O restante das vagas será preenchido por quatro delegados representantes da sociedade civil. A relação de candidatos a delegado da Conferência Distrital de Juventude será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site da SEFJ até o dia 24 de outubro. Com a publicação do Regimento Interno, o secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, avalia que a conferência distrital reforçará o engajamento da juventude na participação das tomadas de decisão do governo. “Estamos vivenciando algo inédito junto aos jovens do DF. Temos acompanhado a adesão dos jovens em cada reunião e o quanto estão interessados em serem mais participativos na indicação de soluções e no trabalho conjunto com o governo. Isso é fantástico. Teremos uma juventude que será referência na construção de suas políticas públicas e isso só é possível quando estamos em uma gestão responsável e democrática como a do governador Ibaneis Rocha”, destaca. De acordo com o regimento, o colégio eleitoral também abrange o credenciamento de um delegado da representação distrital dos estudantes universitários, reconhecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mediante preenchimento deste formulário; um delegado da representação distrital dos estudantes secundaristas, reconhecida da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, com o formulário de inscrição disponível neste link, e um delegado de cada juventude partidária com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com inscrição aberta neste formulário. Os representantes poderão concorrer a uma das vagas e também votar nos seus candidatos. O regimento estabelece o prazo limite para inscrição até 18h de 16 de outubro. A relação com todos os inscritos será divulgada no dia 19 de outubro neste endereço eletrônico. Credenciamento para participar no dia da Conferência Distrital [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de credenciamento dos delegados para a Conferência Distrital de Juventude terá início às 9h do dia 27 de outubro e encerramento às 12h do mesmo dia. Todos os delegados que desejam participar da Conferência Distrital de Juventude devem apresentar a seguinte documentação no momento do credenciamento: ? Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente, com foto, que comprove a identidade do delegado. Original e uma cópia; ? Comprovante de inscrição feita pelo site ? Delegados que foram eleitos nas Conferências Regionais devem apresentar comprovante de convocação para a Conferência Distrital de Juventude, emitida pela Comissão Organizadora; ? Delegados que foram indicados por organizações ou entidades devem apresentar uma carta de indicação ou procuração assinada pela respectiva organização, indicando o delegado como seu representante oficial na conferência; ? Para delegados menores de idade (abaixo de 18 anos), uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais é necessária para a participação na conferência, juntamente com uma cópia de documento de identidade do responsável pela autorização. Acesse aqui o modelo de autorização. Sem os devidos documentos, fica impossibilitada a participação. As dúvidas referentes a este regimento e a realização da Conferência Distrital de Juventude, deverão ser formalizadas pelo e-mail conf.juventudedf@gmail.com até as 18h do dia 20 de outubro. Confira aqui a íntegra do regimento interno. *Com informações da SEFJ
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