Governadora destaca continuidade do acordo para capitalização do BRB após reunião no STF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão afirmou, nesta quinta-feira (13), que o acordo para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB) segue em curso. A declaração foi dada após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) destinado à capitalização do BRB. A audiência de conciliação foi intimada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755, após atender pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). Celina Leão ressaltou que o encontro foi importante para identificar e encaminhar os entraves à operação, com tratamento às questões técnicas que ainda dificultam a conclusão do acordo. “Havia, sim, uma dificuldade de se colocar um pouco de agilidade, e isso foi colocado aqui com muita tranquilidade. Temos uma primeira decisão judicial que foi conciliada e havia algumas dificuldades no cumprimento da decisão, e foi para isso que nós pedimos a urgência, para entender quais são as dificuldades”, afirmou. “Acho que todos os entes, tanto o Governo do Distrito Federal como o Governo Federal, estão prontos para cumprir 100% o acordo que foi feito no primeiro momento.” “Acho que todos os entes, tanto o Governo do Distrito Federal como o Governo Federal, estão prontos para cumprir 100% o acordo que foi feito no primeiro momento", afirmou a governadora Celina Leão | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A governadora ressaltou a importância do BRB para o funcionamento de serviços e programas do Distrito Federal e afirmou que o banco permanece sólido. Ela citou, entre os serviços vinculados à instituição, pagamentos relacionados a servidores públicos e aposentados, programas sociais, depósitos judiciais e a relação com milhões de correntistas. “Estamos falando aqui de milhares de pessoas impactadas por um banco. Estamos falando sobre os nossos trabalhadores do BRB, sobre os nossos servidores públicos, que o Iprev está dentro do BRB. Então, são muitas responsabilidades.” A governadora afirmou que as negociações vão prosseguir entre o GDF, a União, o FGC e os bancos envolvidos na estrutura de garantia. “O próximo passo é continuarmos nas negociações. Pela primeira vez, o FGC participou oficialmente também da reunião. Eu acho que alguns ajustes, inclusive no pacto para acordo, vão dar uma tranquilidade para que a gente possa finalizar tudo isso”, observou. Presente na audiência, o presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o banco apresentou o plano de negócios 2026-2030 para instituições financeiras de grande porte e que existe a possibilidade do empréstimo ser concedido sem a necessidade do aval da União. “É bom dizer que esses R$ 6,6 bilhões correspondem ao limite de 16% da receita corrente líquida do GDF. Então, estamos perto de conseguirmos chegar ao desenho que foi colocado no primeiro acordo de 28 de maio, porque, de sete bancos, só dois efetivamente questionaram a contragarantia”, informou. “Fica muito claro qual é a nossa capacidade de pagamento para os próximos 5, 10 anos e que o banco fica de pé caso seja capitalizado.” O acordo para a contratação do empréstimo junto ao FGC foi firmado entre o GDF e a União em 29 de maio, após duas reuniões no STF. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a tratativa em 9 de junho e a sanção da lei pelo Executivo ocorreu em 24 de junho. O texto do acordo possibilita uma operação de financiamento dentro da governança do FGC, com potencial de capitalização do BRB de até cerca de R$ 6,6 bilhões, respeitados os limites definidos pela legislação e as avaliações técnicas necessárias. O financiamento seria concedido ao Distrito Federal, e não diretamente ao BRB. A operação prevê prazo de 15 anos, com dois anos de carência, e pagamento pelo próprio banco. Os recursos são provenientes do sistema financeiro e a estrutura prevê a participação de um sindicato de bancos como garantidor. Como garantia do pagamento ao sindicato, foram indicados o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na audiência, a governadora voltou a defender a manutenção das condições estabelecidas originalmente, de modo especial em relação às garantias da operação. “Não estamos falando sobre mudança daquilo que foi acordado. Estamos falando sobre o cumprimento daquilo que foi acordado, ajustando todas as partes”, observou ela, frisando que o empréstimo será tomado pelo governo, não pelo banco. “Não estamos falando sobre mudança daquilo que foi acordado. Estamos falando sobre o cumprimento daquilo que foi acordado, ajustando todas as partes”, destacou Celina Leão Situação fiscal e balanço Durante a audiência, o GDF também apresentou o cenário fiscal do Distrito Federal e os esforços para cumprir as obrigações previstas no acordo homologado pelo STF. Segundo a governadora, o Distrito Federal cumpriu as medidas relacionadas ao artigo 167-A da Constituição Federal, que estabelece mecanismos de ajuste fiscal, e apresentou evolução na Capacidade de Pagamento (Capag). A classificação provisória, segundo Celina Leão, passou a ser A. Outro ponto discutido durante a audiência foi a publicação do balanço contábil do BRB. Segundo a governadora, a decisão sobre a divulgação cabe ao próprio banco, mas a expectativa é que o documento seja apresentado após a conclusão da contratação do empréstimo. “Essa é uma decisão do banco, uma decisão contábil, e nós vamos apresentar assim que nós assinarmos o contrato”, afirmou, acrescentando que os dados contábeis e o plano de negócios já foram encaminhados ao FGC. Para Celina, a operação precisa considerar a situação extraordinária provocada pela liquidação do Banco Master e os ativos relacionados ao caso. Ela afirmou que o BRB foi afetado pela situação e defendeu que o banco tenha acesso às carteiras que, segundo ela, pertencem à instituição. Como exemplo, a governadora citou uma carteira de crédito avaliada em cerca de R$ 9 bilhões. “Só essa carteira, se fosse devolvida ao banco, que ela já é nossa porque nós já pagamos por ela, não precisava de empréstimo”, afirmou. Celina também destacou decisão relacionada à possibilidade de o BRB negociar diretamente determinados ativos, o que, segundo ela, pode reduzir a necessidade inicialmente prevista para a operação. “Isso nos dá uma segurança de que aquilo que nós estamos fazendo de previsibilidade possa diminuir, inclusive nós possamos até o banco também negociar essas carteiras diretamente”, explicou. O encontro ocorreu na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF e reuniu, além da governadora e do ministro Luiz Fux, o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima; o advogado-Geral da União Substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman; o presidente do BRB, Nelson de Souza; o secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira; entre outros representantes de partes envolvidas.
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Presidente do TSE, Cármen Lúcia fala sobre importância do voto a jovens do Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina
Mesmo antes de completar 18 anos, cerca de 350 estudantes do primeiro ano do Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina (Centrão) tiveram, nesta terça-feira (7), uma aula diferente: uma palestra da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre a importância do voto e da participação cidadã. Durante o encontro, a ministra destacou que o exercício do voto é uma das formas mais poderosas de transformar a sociedade e reforçou o papel da juventude na construção da democracia brasileira. “O jovem que vai votar pela primeira vez tem uma cidadania enorme pela frente. É essencial que ele compreenda o seu papel como parte do processo político, porque é nele que está a grande esperança da democracia brasileira”, afirmou Cármen Lúcia. Cármen Lúcia: "É ouvindo o jovem que a gente entende se está no caminho certo ou se precisa melhorar e sempre precisamos melhorar" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A presidente do TSE ressaltou que momentos como esse são valiosos não apenas para orientar, mas também para escutar os estudantes. “É ótimo poder ouvi-los, mais do que falar para eles. É ouvindo o jovem que a gente entende se está no caminho certo ou se precisa melhorar e sempre precisamos melhorar”, disse. A diretora do Centrão, Andréia Neves, explicou que a visita da ministra surgiu a partir do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela escola com projetos de cidadania e conscientização. “A nossa escola já realiza várias ações voltadas para ensinar os alunos a lutar pelos seus direitos, independentemente de partido. Um dos nossos professores, que atualmente trabalha no STF [corte onde Cármen Lúcia também é ministra], indicou a escola justamente por conhecer esse trabalho de formação cidadã. Foi por meio dele que surgiu o convite para a ministra vir conversar com os estudantes”, contou. A diretora frisa que o encontro teve um significado especial para toda a comunidade escolar. “É importante para os alunos sentirem que há pessoas em cargos importantes que se preocupam com eles, com o futuro dos seus filhos e netos. A presença da ministra aqui faz com que o TSE seja mais próximo da escola pública e mais perto das pessoas”, destacou. Quem pode votar Ana Luísa da Silva: "É essencial debater e refletir sobre esses temas, porque é a nossa voz, a voz do povo, o que a gente quer para o mundo e para um Brasil melhor" No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas maiores de 70 anos e analfabetos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para votar, é preciso se alistar como eleitor ou eleitora, ou seja, tirar o título de eleitor. O documento pode ser solicitado gratuitamente em qualquer cartório ou pelo Autoatendimento Eleitoral. A Constituição permite que o alistamento seja facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas é possível tirar o título a partir dos 15 anos. O voto, no entanto, só pode ser exercido quando o jovem completar 16 anos até a data da eleição. [LEIA_TAMBEM]Prestes a votar na próxima eleição, a estudante Ana Luisa da Silva, 17 anos, destacou a importância do tema abordado durante a palestra. “Achei um assunto superimportante de se tratar, porque, como a ministra falou, muita gente vive em uma bolha e não aceita ideias diferentes. É muito legal poder discutir, conhecer outros costumes, culturas e formas de pensar. Por isso é essencial debater e refletir sobre esses temas, porque é a nossa voz, a voz do povo, o que a gente quer para o mundo e para um Brasil melhor”, afirmou. Para Ana Luisa, a escola tem um papel fundamental na formação cidadã. “Nós, alunos, somos o futuro, e é muito importante que a gente fale sobre esses assuntos dentro da escola. Tem gente que diz que escola não é lugar para discutir política ou religião, mas, querendo ou não, é assim que a gente aprende, conhece coisas novas e entende o mundo. Mesmo que a gente não concorde com tudo, vale a pena ouvir e aprender. Achei a palestra muito legal”, contou. O voto é o principal instrumento da democracia e da cidadania, segundo a ministra Cármen Lúcia. Ela lembrou que, no próximo ano, as eleições ocorrerão no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, e destacou o caráter pacífico e festivo desse momento: “É o domingo da festa da democracia, quando as pessoas escolhem quem querem para representá-las”. "O que estiver na urna será apurado, e quem tiver mais votos será eleito. Isso é a democracia que nós temos no Brasil" Cármen Lúcia, presidente do TSE A ministra reforçou a importância da escolha consciente dos representantes. “O representante não nos substitui. Ele não está lá para fazer o que quiser, mas o que nós queremos que seja feito para melhorar a vida de todos, para que a gente tenha mais tranquilidade, mais sossego e a chance de ser feliz. Por isso o voto é tão importante”, afirmou. Cármen Lúcia também destacou o valor da autonomia do eleitor na hora do voto: “Na cabine eleitoral, é você e a urna, sozinho. Nem pai, nem mãe, nem professor, nem juiz. Ninguém manda, ninguém vê. O seu voto é seu. O que estiver na urna será apurado, e quem tiver mais votos será eleito. Isso é a democracia que nós temos no Brasil.”
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Ministros do STF se reúnem com governadora em exercício do DF para tratar de desdobramentos sobre atentado
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram nesta quinta-feira (14) com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, para falar sobre os desdobramentos do atentado da noite da última quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou o espírito colaborativo das forças de segurança locais em reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no STF | Foto: Antonio Augusto/STF Aos ministros, Celina narrou o espírito colaborativo das forças de segurança locais com a Polícia Judicial e a Polícia Federal. A governadora em exercício colocou o Governo do Distrito Federal à disposição e demonstrou boa vontade de cooperar com o Supremo Tribunal Federal. *Com informações do Supremo Tribunal Federal
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Corpo de suspeito de explosões é retirado da Praça dos Três Poderes
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), informa que o corpo do suspeito de efetuar explosões na região da Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13) foi retirado do local na manhã desta quinta (14), após perícia. Os artefatos também foram removidos, e as forças de segurança dão continuidade às investigações. Varredura de toda a área segue efetuada pelas polícias Militar e Judiciária | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Na manhã desta quinta-feira (14), a governadora em exercício Celina Leão e o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, atualizaram as investigações em curso. “Essa investigação está sendo feita pela Polícia Federal com o apoio operacional das polícias Militar e Civil”, esclareceu Celina. “Estamos atualizando os fatos que aconteceram durante a noite, sob o comando da Secretaria de Segurança Pública, que é o órgão responsável por fornecer todas as informações oficiais do governo.” Segundo Alexandre Patury, na área da Praça dos Três Poderes não há mais artefatos. Todos foram retirados em conjunto pela Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Federal. “É importante informar que tinha uma carreta naquela área próxima ao Anexo da Câmara dos Deputados”, pontua o secretário-executivo. “Neste momento, ela está sendo periciada para ver se tem ou não algum perigo. Ao longo da noite, a PF e a PM foram até a residência do elemento que praticou a ação em frente ao Supremo Tribunal Federal. Nesse local foram encontradas algumas bombas, o robô atuou e teve uma bomba que explodiu. Não sabemos se foi armadilha, mas esse local está sendo periciado, ou seja, a PMDF faz a varredura em conjunto com a Polícia Judiciária para fazer a avaliação de todas as provas e poder coletar para a investigação.”
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